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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 57 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Responde consulta do Deputado Hugo Leal acerca da privacidade e atividade das plataformas digitais.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto 9.533/2018, que altera a Lei 7.170/1983, Lei de Segurança Nacional, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2.463/2019, que dispõe de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema das fake news.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei e iniciativas legislativas apensadas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº. 5.130/2016, em especial as propostas relativas ao bloqueio de aplicações na internet previstas no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.204, de 2016.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 09/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei do Senado nº 513, de 2017, e nº 55, de 2016, que propõem alterações na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que “institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências”, e o Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2017, que propõe alterações na Lei nº 9.9610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 26/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a situação das Retransmissoras de Televisão - RTVs.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 06/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Conversão do Congresso Nacional que dispõe sobre a nova estrutura da EBC.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 08/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os seguintes projetos de lei relacionados a Publicidade e Propaganda: PL 232/2003, PL 2612/2007, PL 5533/2013, PL 6042/2013, PL 6199/2013, PL 1311/2011, PL 1671/2015, PL 5293/2013, PEC 47/2012, PLS 459/2012 e PLS 468/2009.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2014, do Senador Wellington Dias, que “altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
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