19/10/2023 - 42ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com o objetivo de - citação - discutir a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, de autoria do Senador Esperidião Amin, o próprio.
Convido, para tomar lugar à mesa, o Sr. Enio José Verri, Diretor-Geral brasileiro da Itaipu Binacional, meu ex-colega de Comissão de Fiscalização, com grandes debates, imaginando sobre o futuro das finanças brasileiras.
Antes de passar a palavra ao nosso convidado, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelo nosso convidado.
Com a palavra o Sr. Enio Verri, ficando estabelecido o prazo de 20 minutos, claro que prorrogáveis, para a sua apresentação.
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O SR. ENIO JOSÉ VERRI (Para expor.) - Bom dia, Sr. Senador Esperidião Amin. É um grande prazer estar aqui ao seu lado depois de tantos anos de profundos debates sobre o futuro do país na Câmara dos Deputados, em especial na Comissão de Finanças e Tributação, onde tive a honra de partilhar dos seus conhecimentos e da sua experiência.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A recíproca é verdadeira.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Obrigado.
Também quero cumprimentar a todas e a todos que aqui estão presentes.
Nós vamos fazer uma apresentação que espero que seja rápida, até porque é importante desmistificar muitos números que são colocados e colocar um pouco da evolução que nós fizemos nesse curto período em que estamos à frente, em Itaipu - nós estamos apenas há sete meses na gestão -, e, claro, mostrando um pouco da história da empresa.
Nessa... Qual é o botão aqui? (Pausa.)
Pronto.
A Itaipu, em números, de forma muito rápida - deixe-me voltar aqui -, tem uma potência instalada de 14 mil megawatts, mas a geração total - Deputado Elton Welter, bom dia - do que ela já gerou até agora, até 31/12, foi de 2.901 terawatts-hora. Só para que os senhores e senhoras tenham uma ideia, Senador Esperidião Amin, ela atenderia o mundo por 43 dias com o que foi produzido até agora; também o Brasil, por cinco anos e nove meses, com a produção; e o Paraguai, que é o nosso sócio, por 190 anos.
Em termos de suprimento, ela representa, em referência de 2022, 86% do Paraguai e, arredondando, 9% do Brasil, lembrando que Itaipu já representou 21%, 22%, há 15 anos - V. Exa. também sabe disso.
O Brasil tem o menor número de empregados - 1.261 do Brasil; do Paraguai, 1.679 - e somos considerados como área de segurança nacional.
Um aspecto muito importante que eu quero ressaltar de Itaipu é a sua governança, porque ela é muito específica.
Nós não somos brasileiros, nem somos paraguaios; somos uma empresa binacional.
Temos um Conselho de Administração, que é composto de seis conselheiros nomeados pelo Governo do Brasil, e temos um representante que a gente chama das Altas Partes, que normalmente é o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e como espelho também é com o Paraguai. Portanto, nós nos subordinamos ao Conselho de Administração, onde nos reunimos a cada dois meses, com 12 conselheiros e mais um representante do Ministério das Relações Exteriores de cada país.
A nossa diretoria tem o mesmo perfil. Nós somos 12 diretores, seis diretores brasileiros e seis diretores paraguaios, na mesma função: Diretoria Técnica - eu estou aqui com o Diretor Técnico brasileiro Renato Sacramento -; o Diretor Financeiro - também está aqui o Dr. André Pepitone -; o Diretor de Coordenação, Dr. Carboni; o Diretor Administrativo, Dr. Iggor, que está conosco; e também o Diretor Jurídico, que está aqui, Dr. Delazari. Estão aqui.
Nós nos reunimos a cada duas semanas nessa Diretoria Executiva - no caso, foi ontem pela manhã -, onde nós aprovamos a questão, vamos chamar assim, tática, porque quem define a estratégia da empresa é o Conselho de Administração.
Nesse cenário, o que é importante destacar é que tudo tem que ser por consenso, até porque o Paraguai tem exatamente 50% da empresa e nós 50%. Então, o que determina a decisão da empresa não é a palavra "sim"; é a palavra "não". Se não há consenso, o projeto não é aprovado. Nós chamamos de repautar: não tem consenso, mantemos na pauta e vamos discutindo longamente, de forma exaustiva, para que possamos chegar a um acordo.
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Eu quero destacar aqui uma grande diferença do que é Itaipu em relação às usinas da iniciativa privada: é a nossa missão. A nossa missão é gerar energia elétrica de qualidade, com responsabilidade social e ambiental, contribuindo com o desenvolvimento sustentável no Brasil e no Paraguai. É a missão de Itaipu, não da margem direita nem da margem esquerda, da empresa binacional. E a visão? Ser uma entidade binacional moderna, colaborativa e comprometida com a integração regional, reconhecida pela excelência na geração de energia limpa e renovável, e pela sua contribuição ao desenvolvimento sustentável do Paraguai e do Brasil.
É importante destacar isso, porque essa é uma coisa que nos marca. Isso inclusive rendeu grandes premiações a Itaipu: em 2015 ela foi premiada pela ONU - Life e Água para a Vida -; em 2019 pela Unesco, como Reserva da Biosfera - em 2019 -, também por esse investimento e o cumprimento da sua missão, o que ela faz há muitos anos.
O debate hoje que é comum no mundo empresarial é o da ESG - hoje já traduzido, é ASG -, que é a característica das empresas, que Itaipu faz antes de esse debate ter se iniciado, eu diria, na maior parte do mundo, em especial no Brasil e no Paraguai.
Consequentemente, nós temos benefícios ambientais gigantescos que oferecemos à sociedade, que é a absorção do CO2 das áreas protegidas, as emissões evitadas de frota de veículos, controle de erosão e assoreamento. Para nós isso é fundamental, a questão do assoreamento - já vou explicar -, isso amplia a vida útil do reservatório e das turbinas. Para que se tenha uma ideia, Itaipu tem uma previsão do reservatório de vida de 194 anos. Era 100. Isso é resultado da política ambiental que preserva e evita o assoreamento - por isso as políticas ambientais. E a melhora da qualidade da água do reservatório, que gera aí alternativas econômicas bastante importantes.
Uma pauta que é muito importante, Sr. Senador, refere-se aos custos, ou seja, qual é o custo unitário, como é que se calcula isso? Nós temos também aprovada no tratado a maneira como é feito esse cálculo do custo: chamamos de Cuse, que é o custo unitário dos serviços de eletricidade. Ele é dividido em dívida, que é o compromisso financeiro contraído; despesas de exploração, e aí estão os gastos relativos ao serviço de eletricidade e também operação, manutenção, administração e também investimentos no campo da responsabilidade social e ambiental; saldo da conta, que depende do ano anterior, lógico, pode ser negativo ou positivo, é o que sobrou no caixa do ano anterior; e o que nós chamamos de encargos do Anexo C. Aí sim, tem um outro tipo de controle, isso faz parte do que vai ser iniciado agora na negociação do tratado, que trata de rendimento de capital, royalties, ressarcimento, ou seja, investimentos e também dívidas sociais e econômicas - não dá para separar -, que levam ao custo. A Itaipu não tem lucro. Ela não tem lucro, ela cobra... O cálculo dela é o Cuse, esse custo unitário.
Bem, no ano de 2023, que é o ano em que nós estamos, na parte que cabe à nossa margem - nós chamamos de margem esquerda, porque estamos à esquerda do rio, que é a margem do Brasil -, nós temos um total de investimentos de US$756,5 milhões. Desse total, nós distribuímos, de forma muito rápida aí, na modicidade tarifária: contribuímos com US$157,3 milhões (ENBPar). Também nós temos as despesas, investimentos com pessoal em US$180 milhões. E o restante são instalações e atualização tecnológica, materiais, serviços e outros, e também o programa Itaipu Mais que Energia, que é esse programa que tem as nossas políticas ambientais e sociais, que chegam a esse valor dos 756,5, distribuídos como está ali, naquele círculo.
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Quero destacar aqui uma tarefa muito árdua, que é a redução da tarifa. De 2009 a 2021, a tarifa era em US$22,6, e sobre isso não foi possível fazer negociação nesse momento histórico. Em 2022, conseguiram uma queda para US$20,75. E nesse ano, que eu tive a oportunidade de participar dessa negociação, depois de uma reunião exaustiva - é muito difícil negociar com o nosso sócio, pelas características que eu já havia explicado aos senhores e senhoras -, nós conseguimos reduzir para US$16,71. Isso quer dizer que, em relação a 2021, nós obtivemos uma redução de 26% no preço da tarifa - 26! Se pegarmos em relação a 2022, em torno de 20% na redução, ou seja, entre aquilo que historicamente vinha sendo aplicado e o que nós conseguimos, nós obtivemos essa redução, que é, no nosso caso, pela dificuldade que foi, uma grande conquista.
E alguém pode perguntar assim, "mas por que essa dificuldade de negociar a queda da tarifa?". Porque os interesses são opostos. Segundo o tratado, aquela energia a que o Paraguai tem direito e não consome, ele tem que vender para o Brasil. Então, o que acontece? Na hora de negociar a tarifa, o que é que a margem esquerda quer? A tarifa mais baixa possível. Nós queremos uma tarifa baixíssima, porque a tarifa baixa é inclusão social. O Paraguai quer a tarifa mais alta possível, porque esse excedente é que faz com que o Paraguai faça os seus investimentos no seu país. Lembrem-se que o Paraguai tem 7 milhões de habitantes apenas.
Então, Itaipu é o equivalente, sei lá, a cinco Petrobras. Nesse sentido, essas negociações são muito exaustivas e lentas, por isso essa redução de 26% e as dificuldades que temos, como estamos tendo hoje, no dia de hoje, porque nós começamos em agosto a negociar a tarifa para o ano que vem, para 2024.
Qual é a posição do Paraguai? Paraguai quer voltar a tarifa a 20,75. Essa é a posição e é essa a briga que nós estamos tendo com eles. E as negociações... Nós temos um prazo, para não ocasionar nenhum dano à empresa, até dezembro, até 15 de dezembro, para que a gente resolva isso, e estamos construindo essa relação.
Mas é importante perceber...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - O prazo é de quatro meses.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Não, o prazo começa em agosto e nós temos até a última reunião do Conselho de Administração...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - É: agosto, setembro, outubro, novembro, quase cinco, mas é um prazo...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Não, não, é que nós iniciamos em agosto.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Pois é.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Ah, está, bom, um detalhe: quatro meses. Está bom. Então...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência. Fora do microfone.) - Há quatro...
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Mas na verdade é um prazo bastante longo para se fazer uma negociação. É claro que no campo das relações internacionais, é um prazo curto, pelas diferenças de interesses, logo isso tem um peso muito grande, porque alguns pontos que precisam ser aprovados... Normalmente nós ouvimos assim nas reuniões: "Olhem, vamos aguardar e definir a tarifa. Vamos aguardar e definir a tarifa". Então, é um jogo de forças, o que é absolutamente normal e natural numa empresa absolutamente igualitária em termos de acionistas.
A partir dessas negociações que nós fizemos, hoje, em termos de custo de energia, nós conseguimos estar entre a terceira mais barata em produção de energia no Brasil, segundo fontes da CCEE.
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Nós temos, claro, as hidrelétricas, com 213; a eólica, com 219; e a Itaipu, este ano, com 232. Depois tem as hidrelétricas de menor porte: solar, biomassa, natural, carvão, ou seja, essas são muito mais caras.
Nós conseguimos, portanto, um salto muito grande com essa negociação da redução em 26%, que, conforme disse, foi bastante exaustiva, mas conseguimos subir nesse patamar, visto que a energia de Itaipu antes estava a um preço muito alto, até por conta da dívida e também das dificuldades de negociação. Isso nos faz ficar bastante aliviados e esperamos continuar subindo nessa pilha que nós chamamos desse custo de energia.
É importante perceber... Vou pegar o exemplo da Enel, que foi de 4 de julho, ela é a maior participante daqueles que contribuem, que distribuem a energia de Itaipu. O preço médio, o custo médio da Enel está em 238,14, e Itaipu está com 232, ou seja, nós estamos conseguindo ter um preço abaixo do preço médio. Também isso é um avanço, levando em conta o histórico de Itaipu. Esse resultado da negociação mostra também que nesta pilha nós conseguimos dar um salto.
Quero destacar, antes que também alguém pergunte, o dólar a 4,94, porque o dólar é calculado na negociação 30 dias antes quando a Aneel fecha a negociação. Então, a data 27 de junho, que foi aprovada na Aneel, o dólar é calculado 30 dias antes. Mas, vejam, de novo nós contribuímos para a redução do custo médio.
Há um outro exemplo também, um mais recente, que é a Piratininga, deixe-me voltar aqui. A Piratininga, CPFL, nós conseguimos também ser a terceira... A Itaipu tem um custo de 234, contribuindo para a redução do custo médio que ela paga, que é 255,42, mostrando de novo, num exemplo bem atual, esse aqui é de 23 de outubro, comparando com a Enel, que é a maior. Portanto, para comparar que nós temos evoluído muito nessa política de redução.
E aí um grande exemplo é que a média das tarifas residenciais no Brasil é de R$726 por megawatt. A Região Sul e a Região Sudeste são responsáveis pelo financiamento e onde compra a nossa energia, a Região Sul tem a 644 e a Região Sudeste a 720. Portanto, nós contribuímos para a redução também do preço médio da tarifa no Brasil. Voltando a ressaltar esse salto que nós tivemos.
Isso aqui é uma coisa importante para ressaltar, dois pontos. Aqui é a cota-parte. Quais são as distribuidoras que ficam com a energia de Itaipu? Porque não é o Brasil todo, conforme já foi salientado. São as Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste que, através da ENBPar, fazem a distribuição da nossa energia. E vejam que essa distribuição é resultado de uma lei, aí não é do tratado. É uma lei de 1973 que faz a distribuição para o financiamento de Itaipu, mas eu preferi pegar a Enel, porque ela é a que consome 14%, portanto, é a maior responsável pela distribuição. Então, vale a pena destacar aquele preço médio com que nós contribuímos para a redução.
Bem, na pauta há responsabilidade socioambiental. Quando começa essa preocupação da responsabilidade socioambiental de Itaipu? Através de uma nota reversal de 2005. Portanto, de 2005 para cá, a Itaipu também passa a assumir a Itaipu Binacional. Volto a insistir, a empresa, o campo da responsabilidade socioambiental. Por isso que, quando eu iniciei a apresentação, eu prendi-me à missão da Itaipu, que a responsabilidade social e ambiental de Itaipu, tanto no Brasil como no Paraguai, é construída a partir de 2005 e mantida de lá até agora, claro, aprovada pelo Conselho de Administração e pelas Altas Partes também da empresa, no caso, os Ministérios de Relações Exteriores dos dois países.
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Eu gostaria só de dar um exemplo de algumas modificações que nós estamos fazendo, porque a preocupação que consta na nota reversal, Senador Esperidião Amin, é de que se trata de políticas ambientais e sociais. Nos últimos quatro anos, o investimento foi de R$1,6 bilhão, mas foi muito mais em infraestrutura. Eu não estou aqui para julgar se elas são benéficas ou não, mas foi a Ponte da Integração, a chamada segunda ponte, a Perimetral Leste, ou seja, obras rodoviárias, o Aeroporto de Foz do Iguaçu, a Estrada Boiadeira... Então, foram feitos muitos investimentos de infraestrutura. O que nós fizemos? Nós fizemos outro debate.
Primeiro, olhando toda a parte documental de Itaipu, qual é a missão de Itaipu? Produzir energia limpa, barata, de qualidade, com compromisso social e ambiental. Bom, mas para que isso? Por que social e ambiental? Para manter o reservatório por muito mais tempo vivo, aumentando o tempo de vida de Itaipu, de 194 anos para mais tempo.
O nosso corpo técnico de empregados e empregadas de Itaipu fez uma análise de qual região contribuía com resíduos para assorear o lago. Até 2003, entendia-se que a área de atuação de Itaipu era apenas de 16 municípios, chamados lindeiros, aqueles que recebem os royalties. De 2003 a 2017, os estudos apontaram para 29 municípios. Depois, de 2017 a 2019, os estudos apontaram que os efeitos do assoreamento chegavam a 54 municípios no Paraná, mais um município no Mato Grosso do Sul. De 2019 a 2022, 54 municípios no Paraná e mais 14 municípios no Mato Grosso do Sul. E os estudos que nós tínhamos, que já existiam em Itaipu, lógico, quando nós chegamos, estavam em 399 municípios, mais 35 municípios no Mato Grosso do Sul. Portanto, a área de atuação de Itaipu, na preocupação de garantir a ampliação do tempo de vida do reservatório, atinge 11 milhões de habitantes no Brasil e mais 6,704 milhões habitantes no Paraguai, o que dá um total de 17,704 milhões pessoas em que temos reflexos de ida e vinda: ida nas políticas ambientais que nós desenvolvemos, vinda na redução de resíduos que nós recebemos, e, com isso, podendo ampliar o tempo de vida do reservatório e o tempo de vida da usina hidrelétrica de Itaipu.
A partir daí e desse estudo é que, neste ano, somente neste ano, nós ampliamos e criamos a Itaipu Mais que Energia. Foi aprovada uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que tivéssemos um processo de fiscalização eficiente, e nós desenvolvemos, então, uma área de abrangência, a partir desses estudos, de 399 municípios do Paraná e de 35 municípios do Mato Grosso do Sul. A partir dessa região e nesse projeto, nós desenvolvemos quatro grandes modalidades de investimento: saneamento ambiental, energias renováveis, manejo integrado de solo, obras sociais, comunitárias e infraestrutura. Para quê? Atingir o nosso objetivo - a missão da empresa -, que é a política ambiental, somada à questão do tempo de vida do reservatório.
Dentro dessa política, nós nos prendemos à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que é a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, baseada nos Objetivos Estratégicos de Itaipu, que são: desenvolvimento sustentável na área de influência; garantir a segurança hídrica, consolidando o processo de gestão socioambiental por bacia hidrográfica; e desenvolvimento sustentável, turístico, energético, tecnológico e com a pesquisa e inovação nas áreas de interesse.
(Soa a campainha.)
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O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Dentro disso é que, com essa parceria com a Caixa Econômica, nós podemos ter um modelo descentralizado. Se me permite, Senador, uma experiência nossa, é o modelo das emendas, ou seja, vem o projeto, os técnicos da Itaipu aprovam, esse projeto vai para a Caixa Econômica e a Caixa Econômica é a que faz a liberação do recurso e a fiscalização e entrega da obra. Com isso, nós temos mais transparência e com isso também os critérios de seleção passam a ser os mais técnicos possíveis.
Dentro desse cenário, eu ia passar um vídeo, mas eu vou soltar esse vídeo, Senador, dentro do tempo que o senhor me destinou. Se o senhor me permite, eu vou saltar, e colocar aqui o processo de seleção.
O Mais que Energia não tem um critério subjetivo. Nós fizemos uma tabela, levamos em conta o IDH do município, se ele está na bacia hidrográfica incremental de Itaipu, a receita bruta anual municipal é importante - quanto mais pobre o município, mais ele tem condições de receber o recurso -, e a existência de parceria vigente com Itaipu.
A ideia é que toda essa região, mas, pela ordem, os mais pobres, com menor receita, possam ter acesso a esse recurso e, depois, os mais ricos, que já têm uma boa receita, também recebam, mas caso tenha recurso para isso. A prioridade nossa é uma prioridade social e de inclusão, absolutamente ligada à política do Governo Federal.
Qual é o benefício do programa? Nós, com isso, cumprimos exatamente a missão da empresa: emprego e renda, inclusão social, crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida, redução das desigualdades socioeconômicas e regionais. Isso é fundamental, tendo em vista como funciona o oeste do Paraná: uma região é muito rica, mas o conjunto do Paraná tem regiões com IDH baixíssimo, assim como o Mato Grosso do Sul, mais baixo ainda, sem contar o nosso parceiro Paraguai. Combate às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade e da qualidade ambiental. Isso nós já estamos envolvendo, já estamos andando.
Bem, eu quero encerrar aqui com uma observação que eu julgo muito importante. Eu disse que o projeto Itaipu Mais que Energia começa esse ano. Claro, pelo tamanho dele, a execução dele deve ir até o ano de 2024 e parte do ano de 2025. Entretanto, nós não poderemos repeti-lo a partir de 2024, por conta de alguns compromissos que atingem a questão da modicidade tarifária.
O HVDC é um desafio já muito antigo que tínhamos que fazer e isso teria que ser pago pelo sistema, que é a questão da revitalização do sistema de corrente contínua associada à usina. E Itaipu assumiu esse investimento, então nós vamos assumir integralmente esse investimento, US$380 milhões, estamos falando de quase R$2 bilhões que Itaipu vai pagar. Nesse caso, é Itaipu só a margem brasileira, porque é um problema do Brasil.
Estamos investindo em Itaipu como um todo, Brasil e Paraguai, na atualização tecnológica da usina, que também seria um desafio do Brasil, mas nós estamos assumindo integralmente isso como um investimento da própria usina, um investimento de US$956 milhões. E também estamos contribuindo no novo PAC para o Brasil, para quatro anos, e mais US$889 milhões.
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Portanto, o que acontece? Esse quadro que nós chamamos de despesas de exploração na política ambiental e social não quer dizer que, dentro do planejamento da Itaipu, da gestão dela, Brasil-Paraguai, esteja fadado ao extermínio, não, porque faz parte da missão da empresa e está programado para ser mantido. Apenas os valores que foram investidos nos anos anteriores, por uma escolha do gestor - não estou aqui para avaliar isso -, e os que foram feitos este ano não poderão ser mantidos por conta desses investimentos do setor elétrico que se impõem nesse momento do país. Por isso, os nossos compromissos de benefício dos consumidores nacionais de uma energia limpa, de qualidade e cada vez mais barata, desenvolvimento social e econômico de ambos os países e manutenção da competitividade e da sustentabilidade financeira são compromissos que nós mantemos e temos construído de forma muito saudável.
Eu só quero encerrar fazendo o reconhecimento público aqui ao novo Presidente da República do Paraguai, Presidente Santiago Peña, e ao seu Diretor-Geral, o meu par, Justo Zacarías, que têm feito um trabalho de parceria conosco. E temos feito um trabalho de construção de forma muito saudável. Com exceção da tarifa, porque são absolutamente compreensíveis as nossas divergências, estamos construindo um trabalho coletivo muito saudável e muito benéfico para o Brasil e para o Paraguai.
De forma rápida, era isso. Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado.
Quero saudar aqui a presença dos Parlamentares e, agora, com a presença do nosso querido Deputado Aguinaldo Ribeiro, que é um dos pais da nossa reforma tributária, que está em tramitação agora no Senado Federal, registrar a presença das autoridades. Peço até que a Secretaria, por favor, faça uma relação. Registro a presença do Prefeito de Irani, Vanderlei Canci.
Antes de informar as perguntas que já temos aqui do e-Cidadania - já temos oito indagações -, eu gostaria de assinalar aqui, como pontos para que o nosso convidado leve em conta no prosseguimento da sua exposição, o seguinte: eu tenho que prestar uma homenagem acadêmica. Como o nosso Diretor e Deputado Enio Verri também gosta de academia, em 2009, eu tive quatro alunos de vários cursos - Engenharia, Administração e Direito - que optaram por fazer o trabalho de negociação - o nome da disciplina era Empreendimentos e Modelos de Negociação -, em 2009, sobre as negociações do Tratado de Itaipu entre Brasil e Paraguai que tinham ocorrido no ano anterior, quando se completavam 35 anos do Tratado de Itaipu. Esses quatro alunos - Alice, Larissa Silveira, Rafaela Peralta Moreira e Vivian Canivel - fizeram um trabalho que hoje ainda é atual, porque estabeleceram quais foram as propostas e solicitações apresentadas pelo então Presidente do Paraguai, Lugo, ao Presidente do Brasil, que já era o Lula, e como é que tais demandas foram tratadas e equacionadas.
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Então, faço esse registro apenas para iluminar essa nossa...
Você vê que é um capítulo de um livro que eu editei na época, sobre Itaipu, homenageando os alunos, exatamente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Hein?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, alunos de graduação. Alunos de graduação da disciplina "Empreendimentos e Modelos de Negociação".
Quero registrar aqui a presença do nosso Senador Beto Faro e fazer as seguintes colocações preliminares: pelo Tratado de Itaipu, que agora está tendo o seu Anexo C revisto, na forma já descrita pelo Diretor Enio Verri, a Lei 5.899 determina um conjunto de distribuidoras...
O senhor poderia até replicar aquele palanque ali das compradoras.
Considerando que Itaipu não enfrenta concorrência, é um mercado cativo.
Só para apresentar aquela sua, onde aparece lá Copel, com 9%, Celestica, com 7%... O Pepitônio deve saber isso tudo de cor, não é?
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Adivinha quem fez?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Deve ter sido feito por ele.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Adivinha quem foi que fez?
Fui eu.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Acho que era...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É um disco, daqueles...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A próxima... Aí, aí. Exato. Está aí.
Celestica, 7%; CPFL... Copel, 9%...
Se não enfrenta concorrência, eu acho que... E o Tribunal de Contas não participa ainda como deveria...
Uma das pendências que o Governo tem, em relação a isto... Vamos ser bem claros: todas essas despesas, no Brasil, têm que fazer parte do orçamento da União. Uma outra forma...
O Deputado Aguinaldo Ribeiro passou por aqui e disse: "Do que se trata? É RP10?".
Não, não é RP10, nem 9, porque não está prevista no orçamento. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Enio Verri nunca tomou conhecimento da RP9.
Mas o fato é o seguinte: nós estamos aguardando...
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Nem V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não. Só de longe. É uma miragem.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Não como eu gostaria.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Por que razão... Essa é uma pergunta objetiva, e eu faço a pergunta aqui porque a sua participação... Eu quero aqui ser muito claro: o Diretor Enio Verri não era obrigado a vir. Nós não podemos convocar nem mesmo usar a alternativa do convite para um diretor de empresa, mas o seu espírito parlamentar, eu o consultei, e ele disse: "Não, eu vou com o maior prazer". E, realmente, não tem nada a esconder...
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Agora, os convidados, para virem aqui, são o Ministro, a Aneel e o Tribunal de Contas da União, de forma que as perguntas não são feitas ao senhor, mas são as perguntas que nós temos a obrigação de fazer - e saúdo a presença do Senador Lucas Barreto - como Senado Federal.
Não se pode ter um orçamento de uma estatal com recursos para publicidade, para investimento em 399 municípios do Estado do Paraná... Nada contra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, são 399 municípios do Paraná e mais 35 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul ao arrepio do orçamento. E o que é pior: onerando a tarifa, porque, no final das contas, é transporta para toda tarifa brasileira. Ela impacta diretamente a nossa, a das compradoras, mas faz parte da média da tarifa de energia elétrica do país. Então, isso é para que fique registrado aqui. E eu repito: não é uma pergunta ao senhor.
O acordo para constituição da Comissão Binacional de Contas de Itaipu, que é uma instância autônoma de fiscalização e que contará com representantes do Tribunal de Contas da União, ainda não foi criado. Está previsto, Senador Beto Faro, Senador Lucas Barreto. Não foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto que cria isso. Então, hoje, realmente é a Diretoria - ou o conselho diretor, o nome que tenha - de Itaipu que dispõe sobre investimentos públicos, sejam eles de infraestrutura... Aliás, como o senhor mesmo disse... Não se trata de criticar. E o senhor foi muito ético. Ora, esses investimentos não são de natureza socioambiental. A Estrada Boiadeira é uma rodovia. Aeroporto de Foz de Iguaçu não é um investimento socioambiental.
O senhor podia retornar, por favor?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu acho que é atrás, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É adiante?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É aí! Nisso aí, nem a criatividade do Senador Lucas Barreto, que considera o estuário do Amazonas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, parte só do Amapá. (Risos.)
Não compreende nem a Guiana Francesa, que é a sua sócia.
A Ponte da Integração binacional, a Perimetral Leste, a Rodovia das Cataratas, a iluminação da BR-277, a Estrada Boiadeira, o Aeroporto de Foz de Iguaçu, isso é investimento público! Não estou analisando o mérito. Agora, jogar isso sobre a tarifa da energia? E nós tínhamos... Então, esta é a primeira pergunta - o senhor não é obrigado a responder, mas a pergunta é: isso é investimento público ou é investimento de Itaipu?
E a segunda... Estou resumindo aqui. Eu tenho três páginas de indagações para fazer aos demais.
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Quero esclarecer que o Ministro já esteve aqui em junho; o Presidente da Aneel já esteve aqui em junho. Aguardava-se a abertura da discussão, que começou em agosto. Esta aqui, portanto, é uma reunião, graças à correção, se me permite assim dizer, e à atitude republicana do Dr. Enio Verri, que eu quero aqui enaltecer. Mas isso aqui é parte de um processo que não vai terminar hoje e que parte, então, para a seguinte colocação: nós não temos ainda constituída a Comissão Binacional de Contas de Itaipu.
Segundo, estamos tomando conhecimento de investimentos em 2022 e de investimentos em 2023. Em 2023, os meus dados informam que as demonstrações financeiras de 2023 indicam que, até junho, foram despendidos nessas ações socioambientais, assim designadas, US$407 milhões, mais ações com publicidade também, sem que haja mercado a ser conquistado. E tudo isso onerando a tarifa.
E, finalmente, uma coisa auspiciosa para o Brasil: eu era guri quando, em 1973 - um jovem, não é? -, foi assinado o Tratado de Itaipu. Aquilo foi uma vitória espetacular da diplomacia brasileira, da economia brasileira, porque nós tínhamos três concorrentes na Argentina, que se consideravam afetadas pelas bacias de acumulação - e era motivo de grande debate. Fizemos uma obra sem ter o dinheiro para fazer a obra, e o Brasil teve que bancar integralmente. Você pode comparar isso com a barragem do Dnieper, na União Soviética, com Suez, no Egito, que hoje é trinacional - Sudão do Sul, Sudão e Egito são três países que são, digamos, geradores da água.
Está sendo disputado agora qual é o rio mais longo do mundo. Vocês sabiam que tem uma... A NASA está patrocinando para saber qual é o mais extenso do mundo, se é o Amazonas ou é o Nilo. Parece que a diferença vai dar uns 15km para mais ou para menos - mais ou menos como a margem de erro do Datafolha: 15km para mais ou para menos. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ou um novo censo. Mas é uma curiosidade que eu tenho, portanto.
Isso foi pago. Preste atenção: esse empréstimo inalcançável foi pago, está zerado. A Itaipu é dos dois países, mas quem contraiu a dívida pagou. Está pago. Isso tem que representar esse benefício mesmo - que estava naquela sua outra transparência, me ajuda só para mostrar -, aquela queda de 26%. Acho que é para trás agora, não é? (Pausa.)
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É uma coisa auspiciosa. A gente lamenta tanto de fatos negativos, de circunstâncias que nos deprimem. Isso é um fato fantástico.
Aí, olha!
Quer dizer, nós pagamos - joga fora a canga -, então isso tem que representar um benefício para todos nós. No caso, o benefício é o custo. Se a nossa matriz energética é a mais limpa do mundo, mas não é a mais cara do mundo, se deve a isso, aos cruzamentos...
O Aguinaldo não está aí, mas, na reforma tributária, um dos aspectos mais complexos a resolver é a questão da tarifa e dos cruzamentos que nós temos de compensações, subsídios. O Dr. Pepitone sabe quantas vezes nós já discutimos quanto que representa a CDE e quantas coisas justas a gente consegue incluir na CDE.
Então, isso é quanto à reforma tributária. Agora, nós não podemos oferecer uma tarifa já onerada pela fábrica. Colocar como despesa de fabricação... Eu queria que isso ficasse gravado. É a segunda pergunta que eu lhe faço, mas, principalmente, eu queria que a Secretaria da Comissão deixasse gravado para as novas audiências que teremos: é justo colocar como despesa de produção esses custos ou essas despesas tais, independentemente do seu mérito, não as reconhecendo no orçamento? Teoricamente, hoje, é possível que uma obra dessas ou um município desses receba recurso do orçamento e disso aqui também. Teoricamente, pode, porque uma coisa não conversa com a outra.
Então, é uma forma precária a que nós estamos vivenciando - e que bom que pertence ao período anterior e a este período, quer dizer, não foi criada agora -, mas que tem que ter um tratamento republicano.
Então, eu não quero lhe impor a colocação política - não vou fazer isso -, mas a minha pergunta, então... Eu caminho para o seguinte: contabilmente, o que pode ser considerado como despesa de geração nisso aí? Essa é a segunda pergunta. (Pausa.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI (Para expor. Fora do microfone.) - Em quanto tempo eu respondo cada uma ou...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu vou, até para dar publicidade às perguntas, lhe passar... São mais ou menos convergentes.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI (Fora do microfone.) - Por favor. Aí eu já...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim.
E consulto desde já se algum Parlamentar deseja perguntar...
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Eu estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, vou conceder a palavra...
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Pode ler...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu só vou ler a pergunta do e-Cidadania...
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Perfeito, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e depois passo a palavra para o Senador Beto Faro, não sei se o Senador Lucas Barreto... Pode ser? Só para que não fiquem de fora as... Mas são perguntas convergentes.
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O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Aqui é só lamentação porque a nossa tarifa é maior do que a que o senhor paga em Santa Catarina. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, mas tudo isso é a tarifa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Olha, a voz da maldade ainda não... (Risos.)
A voz da maldade ainda não se fez presente.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI (Fora do microfone.) - Mas não me inclui, não me inclui. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, a voz da maldade está apenas preparando o bote, e o Beto Faro apenas deu o perfume...
Então, vamos lá.
Gabriel Fogliati, do Rio Grande do Sul: "Quais [...] as perspectivas para [...] [a] tarifa de energia de Itaipu e como ela poderá ser afetada por mudanças no setor elétrico?".
Ivan Berard, do Rio de Janeiro: "Qual é a contrapartida do Governo e da administração da usina para com os contribuintes? Haverá reforma administrativa e racionalização do efetivo?".
Kaio Nunes, do Acre: "Como as questões ambientais [...] [serão] consideradas na [...] composição [...] [tarifária]?".
Cláudio Carvalho, de São Paulo: "Contrato binacional formulado em dólar, manutenção e despesas em real, impactando moderadamente consumidores e acionistas. Que fator usar?".
Valdemagno Torres, de Pernambuco: "A proporção Brasil-Paraguai continua a mesma em relação aos recebíveis?".
Paulo Pessoa, do Rio de Janeiro: "Sugiro uma análise da composição da tarifa comercializada, visando transparência, equidade e incentivo ao uso sustentável da energia".
Alberto Filho, do Rio Grande do Sul: "Por que a geração doméstica de energia limpa não é incentivada? O BNDES poderia financiar a compra de painéis solares livres de impostos?".
Luiz Cláudio Souza, do Rio de Janeiro: "Os constantes [e injustificados] aumentos [...] [nas] tarifas de produção fazem com que os produtores de energia limpa sejam penalizados".
Eu não faço comentário, eu lhe entrego as indagações e concedo a palavra ao Senador Beto Faro.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente Esperidião Amin, parabenizo-o, inclusive, pela iniciativa da audiência, que é extremamente importante. Mais uma vez o Senado cumpre o seu papel ao convidar aqui a direção de Itaipu para que a gente possa mais uma vez estar avaliando essa situação das tarifas e o trabalho da questão da energia no Brasil. Então, eu o parabenizo.
Quero cumprimentar aqui o Senador Lucas, irmão lá da Região Norte, Pará e Amapá, que sofrem dos mesmos problemas, e os demais membros que estão participando.
Cumprimento aqui o Enio - o Enio, que foi meu Líder no mandato passado, na Bancada do PT, na Câmara. Estivemos por vários mandatos juntos, atuando juntos, e sempre foi uma das pessoas de destaque da nossa bancada, debatendo a questão orçamentária, debatendo as questões da economia. Eu, primeiro, quero parabenizá-lo pela nova função, inclusive renunciando ao mandato de Deputado Federal para assumir Itaipu. Então, queria parabenizá-lo, e parabenizá-lo já pela apresentação que você fez aqui para todos nós.
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Ainda na questão dos cumprimentos, acho que não passaram para o nosso... A gente pediu ali a relação das autoridades.
Cumprimento aqui o Raí Moraes, que é Superintendente do Incra lá no Pará. No Pará, nós temos três superintendências do Incra. No estado, o Raí é Superintendente da 01, que tem 106 mil famílias assentadas em RB. Então, é a maior superintendência do país. E eu queria cumprimentá-lo, até por estar aqui no planejamento, na busca de orçamento também, para que a gente possa tocar essa outra importante política.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quantos assentados tem nesse distrito?
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nessa superintendência, 106 mil famílias em RB. Nós temos duzentas e alguma coisa no Pará. Essa é a maior do país, e com todos os problemas que isso demanda. Mas o tema aqui não é esse, era só para fazer o registro aqui.
Quero, primeiro, parabenizar o trabalho que vem sendo feito. Essa questão ambiental é uma questão da hora. Vocês trabalham na recuperação, inclusive, do lago, de toda essa área, para dar um tempo de vida maior, mas acho que Itaipu pode contribuir bem mais do que só com a questão do lago, nessas práticas ambientais. O país precisa, o mundo precisa... Nós estamos vivendo momentos difíceis nessa área - seca num local, cheia no outro... E para aqueles que não acreditam, para aqueles que negam, há concretamente mudanças climáticas que nós precisamos ajudar.
Eu não sou daqueles que ficam: "Ah, porque outros países vêm impor ao Brasil". O Brasil tem que ter a sua agenda, e nós estamos montando a nossa agenda. Nós no Pará temos trabalhado muito neste sentido: diminuir desmatamento, recuperar área degradada, para até apresentar, na COP 30, já um resultado concreto dessa ação.
E eu quero parabenizar Itaipu por estar fazendo essas ações. E não acho que isso é gasto, não. Acho que tem que ter investimento mesmo nessa área. Portanto, quero colocar isso.
Essa diminuição das tarifas - até como foi colocado aqui, já pelos pagamentos dos custos anteriores - neste ano tem que ser perseguida para o próximo ano. Mesmo com essa posição do Paraguai, nós temos que continuar perseguindo essa diminuição. Se isso compõe o sistema nacional, para, inclusive, ajudar a gente a compor uma tarifa mais baixa... Eu vivo no Pará, que é um dos estados que mais contribui aí com a produção de energia, mas que tem uma das tarifas mais altas - tem a tarifa mais alta! Nós precisamos rever muita coisa. Não é possível que o cidadão que foi afetado pela construção de Tucuruí, que foi afetado pela construção de Belo Monte - o pequeno, gente pequena que tem lá dentro, que mora dentro de assentamento, mora dentro de áreas lá que foram afetadas - ainda pague a tarifa mais cara do país.
Não tem como só fazer... A justificativa é que é pela distância, pela implantação da energia naquelas regiões. Nós temos que mudar um pouco isso. Não podemos pagar por ter um estado com uma dimensão grande.
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Daqui a pouco vem na nossa tarifa. E nós, paraenses, reclamamos muito disso. Então, Itaipu, com essa diminuição - e tem que continuar perseguindo a diminuição da tarifa -, pode contribuir no sistema nacional, inclusive, para diminuir as tarifas que nós temos. Eu acho que esse é um trabalho que tem que ser feito.
Era importante, já pela exposição, deixar claro que não tem como ter uma tarifa nacional e uma tarifa no Paraguai diferente. Nós temos que estar dialogando sempre para que essa tarifa dos dois países, a binacional, possa diminuir esses valores.
E quero dizer... Enio, primeiro, quero ressaltar aqui, não vou entrar numa pergunta direta, mas ressaltar aqui o espírito democrático e a disposição de vir, como o nosso Presidente Amin, conhecedor do nosso Regimento, profundo conhecedor, muito mais do que eu.
Sabe, V. Sa. nem tinha a obrigação de estar aqui, mas está aqui porque ninguém tem nada a temer. Você está há sete meses à frente de Itaipu, muitas tratativas e muitos acordos já estavam estabelecidos. Tem questões que nós precisamos mudar, e eu tenho certeza de que, com o espírito democrático que você tem, a defesa daquelas pessoas que mais precisam, que sempre foi pautada na sua vida, você vai estar sempre pendendo para que a gente possa estabelecer acordos e contratos dentro da Itaipu que favoreçam a inclusão social no nosso Brasil. E acho...
Inclusive, ressalto aqui já o valor considerável que vocês aplicam no PAC, que hoje é o que nós todos no Brasil esperamos: a volta de investimento, a volta de políticas que possam diminuir as desigualdades regionais, que possam levar investimentos para o nosso país. Portanto, deixe-me parabenizá-lo e que você possa sempre estar nos fornecendo dados, até para que, com as outras audiências que nós teremos ainda aqui com o Ministério de Minas e Energia, a gente possa ter dados para poder fazer este debate.
Era isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado, Senador Beto Faro.
Essa sua observação sobre o distrito aí da... (Pausa.)
Sim, do Incra, mostra que o nosso país é um país de dimensões continentais mesmo, até dentro dos estados federados.
Eu concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto para preencher esse espaço reservado aos Senadores e depois teremos algumas outras intervenções.
Quero só, Senador Lucas, registrar aqui a presença dos Srs. José Euclides Franco Filho, da Diretoria Financeira Executiva de Itaipu; Luiz Fernando Ferreira Delazari, Diretor Jurídico de Itaipu - esse vai sair daqui com a orelha quente... (Risos.)
André Pepitone da Nóbrega.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vai ter muita causa para defender. Isso é bom. A melhor frase que eu recebi... Eu me formei em Direito em 1970, ou seja, vai fazer 53 anos. E a melhor história que eu conheço de advogado me foi contada por um comandante de um desses Costas... Costa Atlântica, Costa... Um navio de... Ele estava triste, porque os dois filhos dele, comandante de navio, não quiseram seguir a carreira dele, foram ser advogados, e disse que o exemplo do advogado mais bem-sucedido de Gênova é o de que o filho assumiu o escritório e disse para ele: "Papá, papá, lembra do caso do Lucas Barreto?". "Claro que lembro, há 30 anos nós cuidamos do caso". "Resolvi". "Estúpido". (Risos.)
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Não é para resolver, não é? "Estúpido".
Então, é ele dizendo que a nossa função, a do advogado, é não resolver. Vai sair daqui com a orelha quente e com muita coisa para fazer.
Dr. André Pepitone da Nóbrega, que é o Diretor Financeiro Executivo de Itaipu, ex-Diretor-Geral da Aneel, benfeitor de Urussanga e cercanias; Iggor Gomes, Diretor Administrativo de Itaipu; Renato Soares, Diretor Técnico Executivo de Itaipu; nosso Prefeito Vanderlei Canci... Eu acho que ele saiu lamentando, porque, como, no combate de Irani, nós expulsamos os paranaenses, quando ele soube agora que os municípios do Paraná são atendidos, ele lamenta profundamente que Irani não faça parte do Paraná. (Risos.)
É, saiu bravo.
O Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro e o Deputado Welter, que farão parte do segundo bloco.
Com a palavra, o Senador Lucas Barreto, se possível, contendo aqueles instintos mais primitivos. (Risos.)
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Dr. Enio, nossos diretores aqui, sejam muito bem-vindos. (Pausa.)
Vocês ouviram a música.
Na sessão passada da CI, em que houve esse convite ao senhor, porque havia todas essas dúvidas do Senador Esperidião Amin, dúvidas que nós também tínhamos, porque concordamos que esses investimentos têm que ser feitos a partir do consumidor.
Eu acho que a redução da tarifa é o objetivo, já que se pagou esse investimento lá, esse empréstimo, e que é totalmente diferente do Norte, como falou o nosso querido Senador Beto, lá do Pará.
Todo mundo fala que estão devastando a Amazônia. Lá no Pará, foram duas hidrelétricas: Tucuruí e Belo Monte. Imaginem a área devastada disso. Imaginem o impacto ambiental, social. E aí são os paraenses que estão devastando... No Amapá, há quatro hidrelétricas: Cachoeira de Santo Antônio, Cachoeira de Caldeirão, Ferreira Gomes e Paredão. Paredão, aliás, foi a primeira a ser feita no Norte. Ela originou a Eletronorte, que originou a Eletrobras.
E, para surpresa nossa, quando começaram a fazer as usinas lá, mais duas usinas - a Cachoeira de Caldeirão e a de Ferreira Gomes -, achamos que iam suprir as nossas necessidades energéticas e ter uma sobra, levaram o linhão para buscar a energia. E o que é mais grave: eles nos cobram o transporte da energia. Nós produzimos e injetamos mil megawatts no sistema, consumimos hoje 280 megas e pagamos o transporte. Aí eles nos vendem a energia de Tucuruí, do estado vizinho. E aí não é o Pará que tem a tarifa mais cara, é o Amapá. E agora a Aneel quer nos impor, a partir de um contrato que foi feito, de privatização, com a CEEE Equatorial, eles querem nos impor agora um aumento de 44,41%, a mais, quando no contrato se diz que só a partir de 2026 que eles podem cobrar esses investimentos.
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E aí a gente vê no Amapá que eles estão trocando tudo quanto é poste. E, detalhe, é uma quantidade, assim... Poste que antes tinha um linhão que atendia a região lá com uma subestação pequena, porque Macapá, Santana e Mazagão têm 83% da população. Então, apesar de termos uma extensão grande também, mas temos uma população concentrada. Aí você vê poste de 50 em 50 metros, com uma nova rede, trocando os cabos.
E aí eles vêm dizer para a gente que os cabos alma de aço 1/0, 2/0 têm prazo de validade. Um absurdo! E aí a gente quer saber o que eles estão fazendo com esse material que está saindo, porque é material novo, não tem 15 anos. Os postes substituem o poste de concreto, que dura cem anos. Nos Estados Unidos, um poste de eucalipto, de pino de eucalipto tratado, dura 50 anos. Imagina um de concreto na Amazônia. E eles estão fazendo essa substituição, e numa cláusula lá que pouca gente viu, de que ele poderia cobrar esse investimento extraordinariamente.
Então, o povo do Amapá não aceita. E ontem saiu uma reportagem, acho que foi no Valor Econômico: na Amazônia, principalmente na Amazônia, a inadimplência disparou. No Amapá, 50% da população está inadimplente, sendo que 54% da população está abaixo da linha da pobreza. O maior número de pessoas proporcionalmente no CadÚnico é no Amapá. E como é que essas pessoas vão pagar?
E aí a empresa, o que a gente não entende também, dos inadimplentes, cobra o ICMS de 18% e repassa para o Governo, independente de terem pago ou não. Então ela vai quebrar, não tem como se sustentar. Só o ICMS, que ela tem que pagar lá, antecipado, ou na emissão da nota fiscal, já vai quebrar, porque ela não recebe e ela não tem outro tipo de financiamento. Eu não sei aonde eles querem chegar com essa dívida com a população. Então não adianta. É IDH, tem que avaliar tudo. É diferente, renda per capita. E o Amapá produz toda essa energia.
Inclusive, eu entrei com um projeto de lei aqui para que só se possa cobrar o transporte da energia a partir do momento em que haja essa equiparação de quem produz e o quanto consome, porque, senão, nós não vamos nunca chegar a lugar nenhum. Nós estamos do outro lado do Amazonas, temos um custo ambiental e social lá monstruoso, somos o estado mais preservado - lá não se pode fazer nada, não pode plantar, não pode ter nenhuma atividade econômica. Aí a definição é: vocês têm que ser escravos ambientais. Aí nós ajudamos a manter o clima de toda a América do Sul, do Brasil, mas ninguém nos paga por isso. A gente tem um ditado lá que diz que fantasma ou visagem é a mesma coisa, não é? Fundo Amazônia, eu perguntei aqui para a Ministra Marina quanto foi do Fundo Amazônia para o Amapá e para o Norte. Ela me disse que só tinha um projeto, mas ninguém captou nada. Então, não existe. Então, a realidade é totalmente diferente, e nós temos que trabalhar essa realidade, como o Senador Esperidião Amin disse. Quer dizer, Itaipu lá, que Santa Catarina ajudou a pagar também, o Brasil ajudou a pagar esse empréstimo, está fazendo investimento, mas qual o critério? Qual é a prioridade? Por quê? Aquela ponte ou aquilo... Quem define isso? Então, a reforma tributária vai, com certeza, fazer com que nós tenhamos uma discussão muito mais ampliada sobre isso. No Amapá, nós temos uma outra possibilidade agora. Eu quero dizer ao senhor que até que enfim, eu penso, a gente vai ter a condição de explorar o petróleo na costa do Amapá. Janeiro... A Ministra Marina disse que tem duas causas ainda que impedem: a política e a técnica. Isso já até aconteceu lá em Belo Monte - não é? -, quando ela tecnicamente negou e a Justiça garantiu que tecnicamente Belo Monte funcionasse.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - É. E, no caso político, ela perdeu o cargo, não é? Então, eu acho que ela não está arriscando muito agora.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu acho que ela vai receber o título de cidadã benemérita, proposto o título por V. Exa.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Não, porque ela se mudou da Amazônia, não é? Ela não conseguiu mais viver de clorofila e nem fazer fotossíntese, aí ela teve que se mudar, já está lá em São Paulo.
Então, Sr. Presidente, agora começa um novo tipo de guerra, porque querem matar a economia do Amapá, porque, com a energia cara, quem vai investir do outro lado do Amazonas, apesar de termos uma posição geográfica privilegiada? E os consumidores? Como vão pagar a conta de luz? Não tem como, nós não temos como suportar. Imagina lá quem ganha R$600 - 54% da nossa população ganha R$600, e a conta de luz está em R$700, porque aumentou o valor, mas não aumentou... O megawatt, o quilowatt aumentou, mas a tarifa social continua a mesma. É um absurdo! Ou nós aumentamos a tarifa social ou nós não vamos conseguir, a população do Amapá não vai conseguir pagar. E lá tem um agravante ainda: nós vivemos lá na linha do Equador, no sol fulminante. O Senador Esperidião Amin não ia conseguir andar lá no sol...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Sem chapéu.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... sem chapéu. É impressionante o calor. E com o aquecimento... Todo mundo fala: "A seca que está acontecendo na Amazônia...". Não é culpa da Amazônia. Quer dizer, todo mundo sabe que isso é sazonal. Na Amazônia, tudo é sazonal. Num ano tem uma seca de um tipo; no outro ano, é mais forte; no outro ano, é menor... Não necessariamente nessa ordem, mas é sazonal tudo na Amazônia.
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"Ah, está morrendo peixe na Amazônia...". Todo ano morre peixe, que é para alimentar os pássaros, os que se alimentam de peixes.
Na Amazônia, tudo que acontece... Agora culpam El Niño, La Niña... Cada ano tem um, não é? Aquecimento...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - É, mas o certo é que todos os países, os que se dizem ecológicos, os que fazem a proteção no meio ambiente... A gente pode dizer que, por exemplo, o Canadá tem 11% da sua floresta primária preservada, os Estados Unidos, 17%, mas lá eles não afrouxam para dar autorização para fazer qualquer projeto que seja ativamente econômico que vá beneficiar a população, e na Amazônia não; tudo, na Amazônia, é proibido. Tudo, na Amazônia, não pode.
O Amapá, no caso, lá é o estado mais rico do planeta. Nós temos a maior reserva de gás e petróleo do mundo, e está comprovado já. Lá, o pré-sal é a foz do Amazonas. Foram 400 milhões de anos formando essa plataforma esponjosa, que vai até a Venezuela.
Ora, se a Venezuela, que está lá em cima, tem 25% do petróleo do mundo, imagina quem está aqui na costa equatorial, no início. Não é na foz do Amazonas, é a 15km ali do limite do mar territorial, a 50km de onde já estão explorando petróleo na Guiana Francesa, e na Guiana pode. E ninguém vê nenhuma ONG, nenhum famoso de palco ou de passarela criticar a exploração de petróleo a 50km do Amapá. Ninguém critica. Lá pode.
Quando teve um encontro agora, em Belém, Macron não veio. Por quê? Porque lá é uma atividade econômica. O PIB de Caiena e Suriname, este ano, vai aumentar 48 vezes. Vezes!
A indústria de óleo e gás, lá, explodiu. A gente fala que explodiu mesmo. E é a mesma plataforma. Eles estão, como a gente fala... Pegaram um canudinho de Coca-Cola e estão já tomando o petróleo da costa do Amapá. E é uma coisa da Petrobras.
A Petrobras tem 1 trilhão de metros cúbicos de gás. A Petrobras não pode deixar de explorar esse gás. É energia limpa. E está próximo do Amapá. Nós podemos transformar esse gás em energia e injetar no Linhão de Tucuruí também.
O Amapá é uma estufa a céu aberto, com um potencial monstruoso para usinas fotovoltaicas.
Então, é isso que se tem que conversar, tem que discutir, e o certo é que para nós, aqui, os Senadores do Amapá, tem duas pautas em que nós estamos juntos. As outras, o Senador sabe, há os drones apontados, mas, no caso da energia, do preço da energia e no caso do petróleo, essa pauta nos une.
Então, obrigado ao Senador Esperidião Amin. Quero pedir ao senhor que, como Presidente, já que o Senador Confúcio não está, adie a convocação que fizemos ao Diretor da CEEE Equatorial, os diretores do dia 1º, acho que logo para a outra semana, porque vai ter a semana do feriado, e a gente quer que todos os Senadores estejam aqui. Eu queria fazer essa solicitação.
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No mais, quero agradecer a presença do senhor e desejar sucesso nessa nova missão em que o senhor está há pouco tempo e que ajude a criar esses mecanismos para que a gente possa fazer uma tarifa equitativa, quer dizer, 44,1% no Amapá... Não existe! Isso não cabe no bolso dos amapaenses em hipótese alguma.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado, amigo Lucas Barreto.
Com a palavra, o Dr. Enio Verri.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI (Para expor.) - Antes de começar, Senador, o senhor vai ficar um pouco mais, não? Se não, eu vou saltar a ordem para lhe responder uma coisa que nós estamos fazendo, que eu acho que atinge um pouco o que o senhor está colocando - talvez, mas eu vou...
Primeiro, quero agradecer ao Senador Esperidião Amin pelas suas palavras; ao Senador Lucas Barreto também; e ao meu grande amigo Senador Beto Faro.
As perguntas inicialmente feitas pelo Senador Esperidião Amin... É importante... Primeiro, eu entendo... Aliás, entendo não, é um fato: a Itaipu é pública. E 50% são do Brasil, 50% são do Paraguai; somos sócios, temos que tomar todas as decisões de forma consensual, mas as duas são públicas. Então, não há dúvida sobre isso. Nesse sentido, tudo que é público - por formação, vou responder - tem que ser transparente. De todo investimento público a população tem que saber, tanto que me senti muito à vontade de trazer aqui e mostrar cada número, onde estão sendo investidos, os critérios de investimento... Há coisas que talvez alguns aqui tenham ficado surpresos com o que estamos fazendo, surpresos positivamente ou negativamente, e também com os investimentos anteriores. Então, eu entendo, Srs. Senadores, que o debate sobre um órgão, uma Comissão Binacional de Contas... Ela é positiva. Nós temos... Claro, a empresa tem compliance, tem auditoria, tem ouvidoria, tem tudo isso, como qualquer empresa, tem regras muito rígidas, mas a Itaipu, de maneira nenhuma - eu posso falar a partir de agora - foge da fiscalização externa da sociedade. Parece-me que, para quem foi Parlamentar como eu por cinco mandatos, o mínimo que se espera é que eu defenda essa transparência. Então, eu entendo que não há problema nenhum; pelo contrário, eu entendo que seria uma solução.
O investimento que nós fazemos é público, ele é público e é para o público, tanto que tem critérios técnicos que levam em conta o IDH em todo esse tipo de investimento.
E, por fim...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Ah, se o senhor levar em conta, Sr. Senador, como disse o Senador Esperidião, este nosso país continental como ele é, as desigualdades regionais do nosso país são gigantescas. O senhor, por exemplo, ouviu falar que o meu Estado do Paraná... Vamos falar aqui do Paraná e de Santa Catarina. Claro, comparados com a sua realidade, nós estamos muito bem, mas nós temos municípios no Paraná e em Santa Catarina com IDH inferior ao de vocês. É inacreditável, mas tem! Nós temos no Paraná, no centro do estado, municípios em que não dá para financiar uma pessoa para abrir uma barraca de pastel porque a população não tem dinheiro para comprar o pastel. As pessoas que não são do Sul ficam surpresas. E eu estou falando também... É porque quem olha Santa Catarina olha o litoral, a indústria, mas eles também têm contradições como nós. Então, nós levamos em conta o seguinte: quanto mais pobre o município, mais recurso a ser destinado. É isso, mas não dá para comparar a sua realidade com a minha. Realmente, o seu estado tem contradições muito maiores do que o nosso, e eu tenho que reconhecer isso publicamente.
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Há outro aspecto que eu gostaria de responder aqui, Sr. Senador. Dia 26 agora, na próxima quinta-feira, haverá reunião do Conselho de Administração de Itaipu. Portanto, os dirigentes, os Conselheiros paraguaios e brasileiros estarão aqui no Ministério de Minas e Energia às 10h da manhã e, nesta data, o Presidente Lula vai estar presente e o Presidente Santiago Peña também, porque será aberta a negociação do Anexo C. Portanto, dia 26 de outubro é a data que marcará o início das negociações dos 50 anos do tratado, Anexo C, e muitas pautas que são colocadas aqui e que envolvem o aporte financeiro serão iniciadas.
Quem é que negocia o Anexo C? Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu posso lhe informar...
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e a todos que nós fizemos, também, o convite para o Ministro das Relações Exteriores, mas no âmbito da CRE, a Comissão de Relações Exteriores.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ou seja, estão previstos, ainda, o Ministro de Minas e Energia de novo, o Presidente da Aneel e o Ministro das Relações Exteriores, este último na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Até porque, Senador, a Itaipu, dentro do tratado, tem um papel. Qual é? Nós somos auxiliares técnicos, nós fazemos as planilhas, nós fazemos os números e repassamos ao Ministério das Relações Exteriores, que vai ser o negociador, assim como o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai também irá compor esse grupo. Por isso, eu quero destacar que dia 26 será uma data histórica para nós Itaipu, para o Brasil e para a Argentina no início dessas negociações.
O que acontece? A preocupação de Itaipu, assim como os três Senadores fizeram observação, nossa, da margem brasileira, a prioridade dela é reduzir tarifa - aliás, na minha intervenção, foi a primeira coisa que eu disse -, agora, a prioridade do meu sócio é aumentar tarifa. E eu tenho que negociar. Por isso que eu fiquei tão feliz de mostrar esse número de queda de 26%.
Qual é o Cuse? Qual é a taxa que tinha que ser hoje a tarifa para ter um investimento mínimo? Era US$12,47. Isso é público. Fechamos 16,71. Segundo dados de um analista hoje, em um jornal de porte nacional, ele disse que ele pegou toda a receita de Itaipu e disse o seguinte: "Olha, se fosse reduzir, cairia em 1,8 o valor da tarifa". Na verdade, é só metade, porque metade só que é do Brasil. Então, não é um 1,8; é 0,9, menos de 1%. Se hoje nós conseguíssemos negociar com o nosso sócio, a quem respeitamos muito, porque tem 50% da empresa, e conseguíssemos chegar ao Cuse, que é 12,47, a tarifa hoje sofreria uma redução de 0,9%, 1%. Ou seja, não é o fim do mundo.
Agora a outra pergunta do Senador: você entende que esse investimento na área ambiental está na despesa da operação? Dentro da missão da empresa, está. O ano que vem haverá... Nós vamos manter o total de investimentos, mas, por exemplo, nós vamos investir em HVDC. HVDC é absolutamente técnico, é questão de qualidade de energia elétrica para o Brasil. Então nós vamos reduzir a o investimento ambiental e fazer o investimento em HVDC. Nós vamos investir na atualização. Isso é redução da política ambiental. Agora, nós entendemos que está escrito lá, desde 2005, o que é a nossa missão. Por isso que esse ano nós vemos essa política Mais Que Energia, para, para o ano, fazer esse tipo de investimento, que é muito importante. Portanto, esses investimentos entram, e nós continuamos, repito, com esse compromisso na negociação agora com o Paraguai, que não está misturada com a negociação do Anexo C.
O Anexo C é uma coisa, a tarifa é outra.
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A tarifa se discute em todos os anos, a partir de agosto. Para que os senhores e senhoras tenham uma ideia, a tarifa, no ano passado, começou a ser discutida em agosto, e nós encerramos as negociações no final de abril deste ano.
Isso causou um grande problema, porque o Governo passado anunciou que a tarifa seria R$12,47, mas não conversou com o Paraguai - não conversou com o Paraguai. O que aconteceu? A Aneel, lógico, praticou os R$12,47 - a Aneel cumpriu o papel dela -, só que o sócio não concordou. Quando fechamos nos R$16,71, teve um buraco. Esse buraco sai de onde? Porque foi praticado um preço... A Itaipu tira do caixa e põe lá, senão aumenta o preço da energia por aquele período. Então, é fundamental a negociação para que você não cause mais prejuízos ao país.
No que se refere ao que disse o Senador Beto Faro - e eu agradeço também as suas palavras -, nós entendemos, sim, que a Itaipu é de todo o Brasil, até porque quem pagou a conta foi o Brasil inteiro. É claro que onde se sentiram os efeitos foi lá, quem teve inundadas as terras, terras - desculpe repetir de novo o nome do Senador Esperidião Amin, mas ele conhece da região - caríssimas. Aliás, a região do oeste do Paraná, quem não conhece - eu sou de outra parte, sou do norte do Paraná -, é uma região que tem pleno emprego, salários médios muito altos pela presença das cooperativas e da agricultura familiar, destaque-se. São gigantes!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Ali, juntos, vizinhos.
A Copacol, que está ali também em Santa Catarina, é um modelo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - A Aurora...
Então, é uma coisa gigante aquilo, mas, por isso, àquelas terras que foram inundadas temos que dar uma atenção especial, porque tiveram um prejuízo econômico muito grande. Por isso, essa atenção.
Agora, sobre o olhar para o conjunto do país, está aí a nossa contribuição ao PAC, que é exatamente para isso, sem perder, de maneira nenhuma, de linha reduzir aquilo ali.
E, por fim, Senador Lucas Barreto, nós estamos agora com uma tarefa que talvez seja uma tarefa que influa diretamente na tarifa. A usina está no seu máximo, está trabalhando, só que ela é uma usina a fio d'água.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Está por cima deles. Seria de demanda de água?
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Sim.
O Renato Sacramento, que é o nosso Diretor, diz o seguinte: chove demais. Santa Catarina que o diga, e União da Vitória, no meu Paraná, também. Então, nós estamos com uma produção no teto.
Nós somos uma usina, diferentemente dessas que você citou, de fio d'água, de fio d'água muito grande.
Nós fechamos agora um convênio e estamos trabalhando junto com o Paraguai para produzir energia fotovoltaica no fio d'água. Então, quanto a isso, nós temos uma expectativa - não são dados oficiais - de que a gente possa ter 20% de uma Itaipu produzindo energia fotovoltaica. Isso reflete diretamente no preço da energia, embora não possamos abrir mão da energia hidroelétrica. Por quê? Porque a Itaipu deixou de ser uma grande produtora - ela ainda é, mas a economia do Brasil cresceu - e hoje ela representa 9% da produção. Ela é um grande backup. Teve agora - está aqui o representante da ENBPar e também do Ministério de Minas e Energia - aquele blackout, caiu a torre lá em cima, e vocês foram atingidos. Naquele momento, as energias alternativas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Foi o Ceará.
Naquele momento, as energias alternativas - a fotovoltaica e a eólica - estavam participando com 27% de produção. Quando aquilo caiu, a Itaipu, em 15 minutos, mexeu o botão e funcionou.
Então, hoje...
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O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Porque Belo Monte estava desligada, só tinha uma turbina em Belo Monte.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Por conta da água baixa.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Estavam economizando água lá.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Exatamente, água baixa.
Por isso que a Itaipu hoje passa a ser um bombeiro, um corpo de bombeiros. Ou seja, a gente existe quando não chove. Quando chove, o tempo fecha, a fotovoltaica não funciona, quando para de ventar, quem garante que o copo fique sempre cheio é Itaipu. Então, ela passa a ter um papel absolutamente estratégico. Por isso que a gente chama de bombeiro, não é?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - É o backup de todo mundo.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - É, o backup do Brasil, hoje, é Itaipu. Daí a importância dela. É claro que isso só aumenta essa nossa preocupação com o investimento que vamos fazer a partir do ano que vem, tanto na fotovoltaica, como no HVDC, em que a gente vai investir R$2 bilhões para garantir a qualidade da energia, porque, com uma torre dessas caindo, se a nossa capacidade de transmissão não está pronta, nós comprometemos e podemos ampliar essa crise. Essa é a diferença, destacando também, Senador - esse é um outro assunto -, que essas empresas privadas não têm compromisso ambiental; pelo contrário, e como V. Exa. disse, nós temos obrigação ambiental cobrada no acordo.
E por fim, nessa sua preocupação e também do Senador, nós temos um relacionamento muito forte com o Ministro Alexandre Silveira e com o Presidente Jean Paul, da Petrobras, em trabalhos em comum na tentativa de ampliar o que nós chamamos de energia alternativa. Nós temos dentro da Itaipu um parque tecnológico - o Prof. Irineu Colombo está aqui, que é o Diretor -, em que a gente está trabalhando muito com hidrogênio verde e alternativas fotovoltaicas para que Itaipu continue sendo uma grande produtora de energia, mas não necessariamente só hidroelétrica, porque aí sim, a gente consegue aumentar a produção, aumentar a oferta para o Brasil, não só para o Sul, e fazer cair a tarifa, que, essa sim, eu entendo, tem que ser a tarefa nossa, dessa gestão. Tarifa baixa é inclusão social. Isso é um fato concreto, e o senhor é um grande exemplo disso. Eu espero que a fotovoltaica os ajude nisso.
Por fim, se me permite, Senador, eu vou agora tentar rapidamente responder aqui para o e-Cidadania. A tarifa de energia em Itaipu, como perguntou o Gabriel, do Rio Grande do Sul, pode afetar a mudança no setor elétrico na capacidade que nós vamos desenvolver de produção de energia fotovoltaica. Produzindo energia fotovoltaica, nós podemos contribuir para a queda. A segunda contribuição é a nossa capacidade de negociação com o Paraguai, no sentido de conseguirmos baixar o preço da tarifa para o ano que vem. Não é uma tarefa fácil. Volto a insistir, foi árduo, isso custou alguns milhões de dólares por conta do atraso do resultado da negociação. Não podemos repetir e correr esse risco neste ano. Por isso, será uma briga bastante... Mas eu dependo do meu sócio, a quem eu respeito, porque tem 50% da empresa.
As questões ambientais são consideradas na tarifa, sim - o Senador, inclusive, disse isso. Até ele pergunta para mim se eu considero custo de produção. Portanto, nós temos um investimento muito alto na questão ambiental, e é por isso que nós temos os prêmios que nós temos e continuamos investindo nessa área.
Sobre o contrato binacional ser formulado em dólar numa economia que trabalha com reais, Cláudio Carvalho, de São Paulo... Não, desculpe, foi o Kaio Nunes, do Acre. Kaio, isso faz parte da negociação do Anexo C. Isso pode... Com a China, nós conseguimos agora, na primeira negociação Brasil-China, já não utilizar o dólar. Há um movimento no mundo em tirar o dólar não do dia a dia, mas tirar o dólar das relações de troca, criarmos um...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Colocá-lo numa cesta.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Colocá-lo numa cesta, até porque isso também tem preocupações geopolíticas, e não cabe a mim, como Diretor de Itaipu entrar nesse debate. Se eu fosse Parlamentar, eu ia fazer um bom debate com o Senador Esperidião Amin, como já fizemos...
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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Considerando que o primeiro que teve essa ideia foi o Saddam Hussein e não foi muito bem-sucedido.... (Risos.)
... é sempre bom a gente tratar disso com uma certa neutralidade. Não pode adotar isso. O segundo foi o Ahmadinejad, do Irã.
Os nossos patronos não foram bem-sucedidos.
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Não, não. Mas caminhamos.
Agora, V. Exa. lembrou esses nomes, Senador Esperidião Amin... Por que será?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENIO JOSÉ VERRI - Sem dúvida.
A questão da proporção Brasil-Paraguai é exatamente igual. Valdemagno Torres, de Pernambuco, é exatamente igual, 50%.
A transparência, a equidade e o incentivo ao uso sustentável de energia, Paulo, do Rio, isso é o que nos marca. Isso, tem. Você pode entrar no site de Itaipu. Lá tem todas as informações que você quiser de custo, de informação, onde é investido... A transparência não é o problema. O questionamento que é levantado aqui pelos Senadores... Trata-se de, se é um setor público, como é auditado, como as políticas públicas são desenvolvidas. Parece-me que é a essência. E há, se me permitem concluir - ninguém disse explicitamente -, uma compreensão de que temos um sócio. É sobre isso também.
Agora, a questão é um organismo de fiscalização, um organismo de auditoria e também de decisão sobre os investimentos, para que não fiquem restritos unitariamente à empresa Itaipu Binacional.
Sobre a questão da geração doméstica, há políticas hoje pelo BNDES, pela Petrobras, também pelo Governo Federal - muitos Governos estaduais estão fazendo - sobre a utilização de placas fotovoltaicas nas residências. Isso é muito forte. Das políticas que Itaipu faz, que nós explicamos, uma delas é incentivar os próprios públicos a utilizarem as placas. Se uma prefeitura pequena, pobre utiliza fotovoltaica - e a Itaipu tem essa parceria -, esse recurso que ela pagaria em energia elétrica, ela pode investir no seu desenvolvimento, na educação, na saúde. Nós já temos e temos essa parceria, mas teria que ser uma política nacional.
A questão de os produtores de energia limpa serem penalizados, aí, sim, é um grande desafio. E quem tem que decidir isso é o Governo Federal. No meu caso, eu dirijo só uma usina e não posso extrapolar muito essa avaliação.
Mas, de forma muito rápida, espero ter respondido às perguntas do e-Cidadania, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Normalmente, apenas Parlamentares participam da nossa reunião, que constato excepcional - até pela participação do Dr. Enio Verri, que não era, regimental ou constitucionalmente, obrigado a fazê-lo, e o fez por espírito público, que todos nós reconhecemos -, eu vou conceder a palavra, por até três minutos, para o Deputado Welter, do Paraná, e para o ex-Deputado Federal Professor Colombo também. Fixo esse prazo até pela questão... Que fique registrado que não sou o Presidente da Comissão, mas estou na Presidência. Não quero criar aqui um precedente, mas acho que a condução honesta desta reunião me permite isso.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Para expor.) - Muito bem, Senador.
Obrigado pela gentileza de me conceder a palavra.
Eu moro lá no oeste do Paraná, na cidade de Toledo. É a cidade que...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É a primeira cidade em que a Sadia nos fez uma traição e se instalou lá.
A primeira traição que nós sofremos da Sadia foi quando ela se estabeleceu lá. (Risos.)
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O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Mas é uma lógica das fusões nacionais, das corporações que vendem alimentos para o mundo, e Santa Catarina e o Paraná trabalham com excelência com isso.
Senador, quando eu tinha seis anos, sete anos, foi assinado o tratado. Quando eu tinha 12 anos, eu fui visitar Sete Quedas, em Guaíra. Sete Quedas era uma das maravilhas do mundo, e ela foi encoberta. Isso é um prejuízo irreparável, se pensar ambientalmente e também de atração turística. Guaíra reclama até hoje. Se consultassem o povo de Guaíra: "Pode baixar a água que nós queremos Sete Quedas de volta". Claro que, para o bem do país, foi estratégico o Governo na época fazer esse grande investimento. As melhores terras produtivas, muitos e muitos milhares de hectares foram encobertos. Isso também é irreparável para quem teve que sair, gente que morava ali há anos e anos. Mas, enfim, foi estratégico para o país. E a Itaipu cumpre uma função estratégica nacional, ela realmente é uma bombeira, como o Enio falou.
E, como tem essa total transparência na execução dos projetos... Como sou produtor rural, quando se volta nessa questão ambiental, Enio, o pessoal não se lembra, mas, em 1982, começou a funcionar a primeira turbina. Eu era novinho ainda.
(Soa a campainha.)
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Em 1982, foi criado também um grande programa de conservação de solos para as microbacias hidrográficas. Essas microbacias, Dr. Enio, precisam ser mantidas de pé e seguras, para não ir mais sedimento. Se der uma chuvarada como a que deu no Rio Grande do Sul e lá no Paraná, não sei quantos milhões de sedimentos vão parar dentro do lago. Então, nós temos que fazer um programa grandioso, gigantesco, para a gente proteger a Bacia do Paraná e para que o tempo de vida útil da usina aumente.
E em muitas curvas passa água por cima. Foi um investimento lá atrás. Não sei nem se Itaipu teve participação - não me lembro, tem que pesquisar -, mas isso é estratégico para evitar que... Isso é investimento ambiental correto que garante que o menor volume possível de sedimentos vão para dentro da usina. Eu vejo dessa forma.
Acredito que o sistema nacional, o Operador Nacional do Sistema... Itaipu, por ser 100% pública, metade do Paraguai e metade brasileira... Nós temos que combinar, inclusive, tudo com os paraguaios, não tem outro jeito. Às vezes, até nas reuniões que a gente faz aqui, talvez, tinha que ter gente até do Paraguai, porque não tem o que fazer. Nós temos que combinar com os caras, fazer acordo com eles.
E agora, pelo que eu vi, os investimentos em infraestrutura, investimentos em pontes, estradas foram feitos no Governo anterior. Nós vamos ter de cumprir esses contratos. Eu vejo isso, estou acompanhando. E agora se voltam novamente aos investimentos socioambientais. Eu vejo que o papel estratégico que a Itaipu cumpre e cumpriu com o país é de uma envergadura grandiosa. Se tivesse que dar uma opinião, eu diria que vejo isso com preocupação, porque quanto mais o tempo de vida útil de Itaipu for garantido melhor será para o próprio país.
R
A energia hidráulica... Apesar de estarem aumentando as outras energias renováveis, nós temos que fazer de tudo para evitar o máximo de sedimentos que estão no entorno das águas que abastecem o lago de Itaipu. Que tenha grandes programas nesse sentido e cuidado para que a gente mantenha essa usina, se possível, por dois, três séculos para frente ainda, porque ela é estratégica para o país. A água nós temos em abundância, desde que a gente cuide e preserve todas as nascentes que levem para lá. Se a gente preservar todas as nascentes, nós vamos garantir um tempo de vida útil muito maior.
Então, essa estratégia, esse planejamento deve ser compartilhado com mais entes federados, na minha visão. No entanto, o que o Paraná perdeu, o que a região oeste perdeu, quando perdeu as Sete Quedas e as terras que foram inundadas também, na minha visão, foi um prejuízo irreparável, por causa do... Para mim, foi um gesto de amor. Foi estratégico por parte do estado, mas a perda do espaço, do território que foi encoberto e o potencial turístico das Sete Quedas... O senhor deve tê-las conhecido, Esperidião. As Sete Quedas lá em Guaíra eram mais bonitas, na minha visão, que as Cataratas do Iguaçu. Eram muito mais bonitas, eram muito mais atraentes! Você passava...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu sou tão antigo que eu fiz o álbum de figurinhas, e uma das figurinhas mais difíceis era a figurinha das Sete Quedas.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Olha aí.
Então, é isso, Senador.
Já falei meus três minutos e eu vejo que é muito...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, mais...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está bom. Muito obrigado. Já tomei bastante água.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois não, Dr. Colombo. Ponha o ovo de pé agora. (Risos.)
O SR. IRINEU MARIO COLOMBO - Isso.
Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, é uma satisfação falar contigo.
Sou Diretor Superintendente atualmente do Parque Tecnológico Itaipu, o braço tecnológico da Itaipu Binacional, que devolve para a sociedade brasileira pesquisa na fronteira do desenvolvimento tecnológico. E aqui quero dar uma boa notícia: nós fomos fundados a partir da experiência bem-sucedida de Santa Catarina, da Fundação Certi, que, inclusive, em 2006, fez nosso planejamento estratégico.
Hoje, o Parque Tecnológico Itaipu trabalha na gestão energética, desenvolvimento de soluções e tecnologia, sistematização, informatização, digitalização dos sistemas elétricos. Nós ajudamos as principais companhias energéticas do Brasil no desenvolvimento de tecnologias, porque não têm na prateleira para comprar muitas dessas tecnologias. Então, nós fazemos esse papel.
Quero aqui enaltecer a profundidade técnica da exposição do Diretor-Geral brasileiro, Enio Verri, no sentido de apontar esses aspectos importantes da Itaipu Binacional e ressaltar, Senador Esperidião Amin e demais Senadores desta Casa, que a importância da Itaipu e das usinas hidrelétricas de médio e grande porte no Brasil tem uma função físico elétrica, que é manter sempre a disponibilidade e a potência com a frequência de 60Hz no pico, com a sustentabilidade.
A fotovoltaica, pela sua abrupta variação, mantém a estabilidade do sistema através da vibração do transistor, enquanto que as hidrelétricas mantêm o sistema disponível, efetivo, na potência certa e na frequência certa no giro mecânico do rotor. Então, isso é como...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IRINEU MARIO COLOMBO - Perfeitamente, é um grande engenheiro. É isso aí, Senador. (Risos.)
R
(Intervenção fora do microfone.)
Em sincronia.
Para encerrar, então, apenas ressaltar...
(Intervenção fora do microfone.)
Sim.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Lá, três usinas vão de águas passadas movem moinhos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IRINEU MARIO COLOMBO - É verdade.
Então, Senador, o destaque trazido aqui pelo Diretor-Geral Enio Verri da atualização tecnológica, a Itaipu ainda é uma empresa que tem muitos aparatos eletromecânicos e controles eletromecânicos, e é importante que ela se atualize. Que ela se atualize para quê? Para continuar a sua disponibilidade. No momento em que o Brasil precisar, não só Itaipu, mas também outras usinas precisam estar a postos, e isso custa manutenção, desenvolvimento tecnológico...
Por exemplo, nós somos, a Itaipu Binacional é a primeira empresa do Brasil a importar aquele cão robô da Boston Dynamics para fazer inspeção em locais onde se corre risco de vida, que são os transformadores que têm gás venenoso. Então, isso é, agora, um investimento alto - um robô daqueles custa 4 milhões -, mas a médio prazo é diminuição de custo de vidas e melhoria na disponibilidade e na inércia da energia elétrica do Brasil.
É isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Essa parte do cão eu vou pedir para ressaltar que é um robô, sob pena de o senhor ser incurso em algum... (Risos.)
... dispositivo do código de proteção...
O SR. IRINEU MARIO COLOMBO - Ah! Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... aos animais. (Risos.)
O SR. IRINEU MARIO COLOMBO - É um cão-robô. O nome dele é Spot. Ele tem um nome elegante.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Qualquer confusão aí é perigosa.
O SR. IRINEU MARIO COLOMBO - Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu só gostaria de, antes de encerrar, tratar de algumas questões da própria Comissão.
Primeiro, a pedido do Senador Lucas Barreto, fica registrado, então, que a audiência solicitada, da Equatorial, seria dia 7 de novembro, a data que o Presidente da Comissão, nosso amigo Confúcio Moura, concordaria.
Segundo, eu peço que seja renovado o agendamento do Ministro de Minas e Energia e do representante do Tribunal de Contas da União, com prioridade para este segundo; ou seja, renovar o convite, uma vez que o Regimento permite a convocação ou o convite do representante do Tribunal de Contas da União. Confere? (Pausa.)
Confere?
O representante do Tribunal de Contas da União já foi definido? (Pausa.)
Bom, mas, então, nós vamos... (Pausa.)
Cabe convocação? (Pausa.)
TCU, não. Só convite. Reiterar o convite, então. (Pausa.)
Está perfeito.
E do Ministro. (Pausa.)
Não, mas vamos... Eu estou pedindo que seja agendada, no caso do Ministro, a alternativa. Tenho certeza de que não será necessária. Mas a do TCU vamos solicitar mais uma vez.
E a do Senador Lucas Barreto, 7 de novembro. É isso? (Pausa.)
Então, já fica delimitado isso.
No mais, eu ainda gostaria de aproveitar... As colocações do Deputado Welter eu já fiz, mas, quanto às do Dr. Colombo, eu fico até emocionado com a sua fala a respeito da Fundação Certi e do que aquilo representou para Santa Catarina.
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O nosso parque tecnológico data de 1985, é o segundo do mundo. O primeiro foi Bari, na Itália, e o segundo foi o nosso. Eu era Governador, nessa época, quando nós alugamos um supermercado, dois pavimentos, para a instalação da incubadora e do condomínio de informática. Várias empresas hoje, de porte internacional até, tiveram seu berço ali. E eu lhe sugiro... Já visitou o Sapiens Parque? (Pausa.)
Vá visitar.
O Sapiens Parque é um desdobramento, eu diria, monumental disso, além do Alpha Parque, são várias unidades descentralizadas e criadas descentralizadamente. O Sapiens Parque foi uma opção que o Município de Florianópolis - na época, a Prefeita era a Ângela - e o Estado de Santa Catarina fizeram para destinar uma área de 4 a 7 milhões de metro quadrados, no norte da ilha de Santa Catarina, para... É um pouco mais bonita do que a sua região. Todos vocês vão passar o verão lá...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e reclamar do preço.
Mas destinaram para esse Sapiens Parque, que é exatamente esse arcabouço de segurança, geração de alternativas sustentáveis. Vale a pena conhecer. Neste momento, por exemplo, a JBS está fazendo o cultivo de proteína numa unidade lá, ou seja, a fabricação de proteína. Não sei qual vai ser o sabor disso, ou seja, é inovação, é destinado à inovação. Quem inova, naturalmente, corre riscos, mas é fundamental para o processo de inovação com sustentabilidade. E segurança cibernética é um desses tópicos. Navegação autodirigida, inclusive com componentes dessa configuração... Acho que, na questão de energia, lá existem já algumas inovações muito interessantes e aplicações dessas pesquisas e inovações. Acho que seria interessante, até porque há uma complementaridade nesse assunto.
Quanto à participação do Dr. Enio Verri, eu só quero agradecer, acho que foi ilustrativa. As nossas dúvidas que remanescem não dizem respeito nem à gestão nem à qualidade da gestão e sim à definição republicana e política, primeiro, do que deve incidir ou não na tarifa. O que pode ser considerado o custo de produção? Isso não pode ser ao arbítrio de cada um de nós, tem que ter um parâmetro legal, e esse é um desafio para nós do Congresso.
Na questão da negociação internacional, eu acho que foi um grande êxito do Brasil conseguir, naquele momento, ultrapassar as dificuldades que existiam.
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Havia conflitos já esboçados e delimitados com a Argentina, especialmente pelas suas propostas de construção de uma usina hidrelétrica. E isso é uma briga bíblica.
Esse pessoal é de onde? Nós estamos recebendo aqui a visita, até queria fazer o registro, dos nossos Vereadores Mirins do Município de Antônio Carlos, da Câmara Mirim de Antônio Carlos, que é um município próximo a Florianópolis. São bem-vindos!
Estamos terminando aqui uma audiência com o Diretor-Geral da Itaipu Binacional, que foi, primeiro, uma obra sonhada pelos brasileiros; naquela época representava entre 20% e 25% da nossa demanda de energia elétrica.
Eu lembro de uma particularidade: o Presidente Collor, ao final de 1991, foi inaugurar as duas últimas unidades de geração. Eu estava numa audiência com ele e, quando ele saiu, disse: "Amin, agora eu estou saindo daqui porque eu vou inaugurar duas..." Quantas comportas tem? São vinte? Então, deve ter sido a 19ª e 20ª, as duas últimas. Eu disse: "Olha, o senhor vai inaugurar uma obra que não construiria, porque, se fosse fazer hoje [eu disse para ele], o Príncipe Charles sentaria nas Sete Quedas e não aconteceria nada". Isso foi de 1991 para 1992. Quer dizer, foi inaugurar uma obra ou um pedaço da obra que não teria possibilidade de executar. O fato é que ela foi construída e esse sonho foi realizado. Hoje ela responde por 10%, digamos, da demanda de energia e continua sendo um monumento do Brasil, com compromissos ambientais, eu reconheço, mas com a necessidade de ter o seu custo operacional compatibilizado com a demanda do país e com esse cruzamento de subsídios que nós temos.
Eu quero agradecer ao Dr. Enio. Como eu previa, a sua presença só engrandeceu a sua missão, a sua carreira como político. Ainda que em partidos distintos, sempre colocamos o nosso ideal de ajudar o país acima de qualquer divergência.
Eu, agradecendo a presença de todos e particularmente dos queridos Vereadores e Vereadoras Mirins de Antônio Carlos, quero declarar encerrada a reunião, pedindo uma salva de palmas para os mais jovens, que têm menos culpas. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 03 minutos.)