08/10/2024 - 54ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 8 de outubro de 2024. Esta Presidência informa que, para os jornalistas que não conseguirem se acomodar devido à limitação do espaço, o Plenário nº 3 está disponível para acompanhamento da reunião, mas, pelo que eu estou vendo aí, vai dar para acomodar todos. Desde já eu quero agradecer a presença dos jornalistas, de toda a imprensa aqui, dando cobertura a esta reunião de sabatina da Presidência do Banco Central. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 33ª a 51ª Reuniões, realizadas ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Prezadas Senadoras e prezados Senadores, gostaria de iniciar nossa reunião de hoje, em que faremos a sabatina e a votação da indicação do Sr. Gabriel Galípolo para ocupar o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, falando um pouco sobre o cenário atual. Segundo as últimas pesquisas de opinião, a economia nacional continua sendo o maior problema do país para um quarto da população. Daí a importância do trabalho desta Comissão de Assuntos Econômicos, que, nos últimos anos, tem procurado contribuir para que o país permaneça nos trilhos, com a máxima recuperação econômica e com desenvolvimento sólido e sustentável. Nossa responsabilidade é tamanha que os desafios postos vão exigir deste Colegiado e do Senado Federal como um todo muito esforço e trabalho. É o que estamos dispostos a enfrentar. O cenário externo, que convive com turbulências, ficou ainda mais desafiador com conflitos entre países, formando o cenário que está mexendo com o mercado do petróleo, de alimentos e de fertilizantes e afetando a geopolítica da Europa e do Oriente Médio. Tudo certamente pode refletir aqui, dentro de nosso país. A inflação, que já dá sinais de oscilação, pode subir. Conforme a última ata da reunião do Comitê de Política Monetária, enquanto a inflação sobe, nós sabemos quem paga o maior preço: os menos favorecidos, os mais pobres, que não têm como se proteger da alta dos preços. É por isso que o trabalho da autoridade monetária brasileira é tão importante e estratégico.
10:12 R	Imaginem, senhoras e senhores, o que espera os Presidentes do Banco Central, o atual, Roberto Campos Neto, que tem conduzido sua gestão na ponta dos dedos, segurando a inflação, e o iminente futuro Presidente, Gabriel Galípolo, se o Senado Federal assim o quiser, depois da sabatina para a qual estamos aqui reunidos. Por outro lado, nota divulgada pela autoridade monetária mostrou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$3 bilhões, via Pix, em agosto, para empresas de apostas esportivas. O estudo deixou lacunas e provocou reações de executivos do setor e de membros do Governo. Outro assunto que deve ser debatido é a PEC de nossa autoria que concede autonomia orçamentária, financeira e administrativa ao Banco Central, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça aqui do Senado. Gabriel Galípolo poderá aqui, hoje, discutir também temas que vão além de sua área de atuação, hoje centrada na execução dos instrumentos das políticas de juros e câmbio. É o caso, por exemplo, do trabalho envolvendo cooperativas de crédito no país, assunto de relevância para o Senador Esperidião Amin, do PP, de Santa Catarina, e Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. Quero, ao final, fazer uma homenagem especial ao atual Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, eleito por três vezes o melhor Presidente de Banco Central do mundo, tanto que o Governador Tarcísio de Freitas disse sobre Campos Neto: "Não tem esquerda, não tem direita, tem Brasil". Mesmo diante de pressões deste e do Governo anterior, Roberto manteve a mão firme e não deixou a política de juros e a inflação desandarem. É um craque! Senadora Damares. Encerro com uma das dezenas de frases memoráveis de seu avô, o ex-Senador e Ministro Roberto Campos, refletindo sobre as dificuldades da gestão pública, especialmente das políticas econômicas: "Estamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível. Minha geração falhou". Temos, então, a obrigação de fazer a nossa parte e não falhar. Era o que tinha a dizer. Boa reunião a todos nós. Eu convido o Senador Jaques. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Eu ia fazer um pedido a V. Exa.: se V. Exa. aceitaria inverter e fazer os dois empréstimos que são da relatoria do Senador Otto, porque eu creio que será uma coisa mais rápida. A sabatina pode se estender, e eu não quero prejudicar... E não nego: é porque os dois empréstimos são para o Estado da Bahia. (Risos.) Então, eu sou suspeito para fazer o pedido, mas, mesmo com a suspeição, eu me arrisco. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadores e Senadoras, eu consulto: concordam com a inversão de pauta? (Pausa.) Então está concedida, Senador. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente, só uma sugestão. Eu também concordo com a inversão de pauta. O Senador Jaques tem um crédito conosco aqui, mas sugeriria a V. Exa. que nós pudéssemos fazer as inscrições para as perguntas, porque daqui a pouco vai ter muita gente e ninguém saberá mais quem chegou primeiro e quem chegou depois. Então, que a gente pudesse fazer as inscrições para as perguntas ao Gabriel Galípolo agora, antes dessa votação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Quem quiser fazer as inscrições é só pedir. Já estão anotando. Aqui há eficiência. A equipe aqui é muito eficiente.
10:16 R	Senador Jaques Wagner, você acha melhor já trazer o nosso... (Pausa.) Melhor esperar votar. O.k. Então, vamos lá. 1ª PARTE TRAMITA EM CONJUNTO MENSAGEM (SF) N° 49, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar para a leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Vanderlan Cardoso, agradeço a V. Sa., aos Srs. Senadores e Senadoras pelo gesto em favor do Estado da Bahia, como encaminhado pelo Líder Senador Jaques Wagner. Permita-me que eu vá à análise do projeto. O projeto é de US$150 milhões... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... para serem aplicados em financiamento do Sistema Único de Saúde nas diversas atividades que são inerentes ao Governo do estado, através da sua Secretaria de Saúde. Esse projeto passou e foi apreciado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e foi dado parecer favorável, até porque o Estado da Bahia tem todas as condições de ajuste fiscal e saúde financeira para propor um empréstimo dessa natureza, sobretudo para uma área tão nobre e tão importante como essa área de saúde. Portanto, preencheu todos os requisitos que são importantes. O nosso voto. Em conclusão, o pleito encaminhado pela Presidência da República encontra-se de acordo com os preceitos e normas do Senado Federal relativas à matéria em análise, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2024 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América) [...] [para o Governo do Estado da Bahia, Prosus]. O SENADO FEDERAL resolve: Art. 1º É autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito externo referida no caput destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II. Art. 2º A operação de crédito referida no art. 1º deverá ser realizada nas seguintes condições: I - Devedor: Estado da Bahia; II - Credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); III - Garantidor: República Federativa do Brasil; IV - Valor da operação: US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América); V - Valor da contrapartida: US$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) [dados por parte do Governo do estado]; VI - Juros: [...] acrescida de margem aplicável para empréstimos do capital ordinário do Banco; VII - Destinação: Programa de Fortalecimento do SUS [...]; VIII - Liberações previstas: US$ 4.478.984,98 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos) [que sejam já feitos] em 2024 [...] [e a seguir de acordo com o que está aqui no projeto de resolução, que é de conhecimento dos Srs. Senadores e Senadoras];
10:20 R	IX - Aportes estimados de contrapartida: US$ 6.466.444,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América) [através dos Estados Unidos da América] em 2024; US$ 5.999.962,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e dois dólares dos Estados Unidos da América) em 2025; [...] [8 milhões] em 2026; [...] [mais 8 milhões] em 2027; e [...] [mais 8 milhões] em 2028; X - Atualização monetária: Variação cambial; XI - Prazo [...]: 294 (duzentos e noventa e quatro) meses; XII - Prazo de carência: [...] 72 (setenta e dois) meses; XIII - Prazo de amortização: [...] 222 (duzentos e vinte e dois) meses; XIV - Periodicidade de pagamento dos juros e amortizações: [...]; XV - Sistema de amortização: [...] Constante; XVI - Lei autorizadora: Lei estadual nº 14.624 [...]; XVII - Demais encargos e comissões [...]. Portanto, Sr. Presidente, o projeto da resolução é claro e obedece ao trâmite da lei. O nosso parecer é pela aprovação, de acordo com o projeto de resolução que está pré-estatuído no que li há pouco. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, e parabéns pelo seu relatório, Senador Otto Alencar. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. A matéria vai ao Plenário. Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Há requerimento de urgência para que ela possa ir ao Plenário em regime de urgência, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Em votação o pedido de urgência do item 1 da pauta, Mensagem (SF) 49, de 2024. Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vai a Plenário, com pedido de urgência. 1ª PARTE TRAMITA EM CONJUNTO MENSAGEM (SF) N° 50, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia Ponte Salvador Ilha de Itaparica. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar para a leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa., Senador Vanderlan Cardoso. Esse é um projeto importante para o meu estado, com empréstimo de US$150 milhões, exatamente para uma ponte de infraestrutura fundamental para o meu estado, que seria a outra saída, chamada de Vetor Oeste, que começou no Governo do nosso Senador Jaques Wagner. Ele idealizou esse projeto da Ponte Salvador-Itaparica. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O projeto avançou bastante, já está numa fase de prospecção e de sondagem. Já foi feita a sondagem em águas rasas, em águas profundas e em terra.
10:24 R	Portanto, vai de alguma forma ser talvez o projeto mais importante de infraestrutura do Estado da Bahia, que será a ponte Salvador-Itaparica. Na análise do projeto, o projeto preenche todos os pré-requisitos de ordem legal, de análise inclusive pela Procuradoria-Geral da Fazenda. É um projeto que também tem toda a condição de garantia pelo nosso estado. O Estado da Bahia tem uma saúde financeira muito boa, um ajuste fiscal que já vem de muito tempo, portanto, com capacidade total de garantir o pagamento desse empréstimo que vai para essa finalidade. Então, diante do exposto, o nosso voto é favorável à autorização pleiteada na Mensagem do Senado Federal nº 50, de 2024, nos termos do projeto de resolução seguinte. Autoriza o Estado da Bahia a contratar operações de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa viário de integração do Estado da Bahia, ponte Salvador-Itaparica, o vetor oeste... leste, o vetor importante. Salvador, a nossa capital, só tem uma saída, que é a BR-324, e essa ponte Salvador-Itaparica certamente vai dar uma integração muito grande, sobretudo com o recôncavo da Bahia, com os municípios do recôncavo da Bahia que têm como capital o Município de Santo Antônio de Jesus. Portanto, importante para o nosso estado. Eu quero inclusive comemorar essa ideia, que foi do nosso Senador Jaques Wagner quando Governador da Bahia e que idealizou isso. E as coisas que a gente sonha no nosso estado normalmente terminam em grandes resoluções. Quero parabenizar o Senador Jaques Wagner. Portanto, ele idealizou a Ferrovia Oeste-Leste e esse projeto também da ponte Salvador-Itaparica, e esse empréstimo vai nessa finalidade. Esse Projeto de Resolução, que está aqui pré-escrito, pré-estatuído, preenche todos os pré-requisitos, inclusive modalidade de pagamento, desembolso. Portanto, o nosso voto é pela aprovação, para que possamos realizar esse grande sonho de todos nós, que é a ponte Salvador-Itaparica, com 12km de extensão. Sr. Presidente, o nosso voto é pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Otto. Parabéns pelo seu relatório. Senador Otto, eu frequento ali a Bahia há mais de 30 anos, e nesses períodos todos eu vejo o quanto a população, e principalmente vocês políticos ali, da Bahia, trabalharam muito para que aquela ponte saísse, e agora está se tornando realidade. Esse empréstimo eu tenho certeza de que vai ser o complemento para a construção dessa ponte. Parabéns, Senador Jaques Wagner, parabéns, Otto, a todos vocês da nossa querida cidade da Bahia. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. A matéria vai ao Plenário. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, permita-me solicitar a V. Exa. que de igual forma se aprove o requerimento de urgência para apreciação no Plenário do Senado Federal ainda hoje.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Em votação o pedido de urgência do item 2 da pauta, Mensagem SF nº 50, de 2024. Senadores e Senadoras que concordam com o pedido de urgência feito pelo Senador Otto Alencar, Relator da matéria, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vai ao Plenário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente Vanderlan, gostaria de pedir a V. Exa. e também aos colegas aqui da Comissão... Todos sabem que o Governo retirou o pedido de urgência do projeto da reforma tributária. E fez isso com muita propriedade, porque de fato não tem sentido a gente votar uma matéria tão complexa em 45 dias. Então, eu fiz um requerimento - e peço apoio, falei com V. Exa. - para que essa matéria tramitasse na CAE oficialmente, porque é uma matéria que trata de assuntos econômicos, então não tem sentido ir só para CCJ. Então, eu fiz um requerimento, que vou levar a Plenário, para que essa matéria venha para cá. Nós estamos completando hoje à tarde a 18ª reunião. São 21 reuniões programadas. Eu tinha acertado de, a cada audiência, a gente já sentar com o Governo para a gente ir ajustando aquilo que fosse possível, mas infelizmente o Secretário diz que só vai discutir isso na CCJ, com o Relator. Então, achei por bem fazer esse requerimento e tratar desse assunto aqui na CAE. Peço apoio de V. Exa. e dos colegas aqui. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Tem total apoio, Senador Izalci, o qual já quero parabenizar pelo trabalho que V. Exa. tem realizado à frente dessas audiências públicas. Já ouviu aí diversos setores, V. Exa. está bem a par. Creio também que não vai ter dificuldade, principalmente dos membros aqui da CAE, em apoiar esse requerimento de V. Exa. Eu quero aqui convidar, pedir, aliás, ao nosso Senador e Relator da sabatina do Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central, quero convidar o Relator, Senador Jaques Wagner, e a Senadora Tereza Cristina para trazer em condução, acompanhar aqui o Gabriel até a mesa de trabalho. Caso ele não queira vir, vocês peçam reforço; peçam reforço aí do Renan, das nossas Senadoras. Pode ser que haja alguma resistência. (Pausa.) Item 1. 2ª PARTE TRAMITA EM CONJUNTO MENSAGEM (SF) N° 42, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: A Comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
10:32 R	Concedo a palavra ao Senador Jaques Wagner para a leitura do seu relatório sobre a indicação. Senador Jaques Wagner, com a palavra. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Queria cumprimentar todas as Senadoras e os Senadores, colegas aqui da Comissão de Assuntos Econômicos; quero agradecer a minha designação; e passo à leitura do relatório. O Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Gabriel Muricca Galípolo, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, em conformidade com o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", ambos da Constituição Federal. Em primeiro lugar, observamos que o Presidente da República possui competência privativa para indicar o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil. Por sua vez, é da competência privativa do Senado Federal deliberar, por voto secreto, após arguição pública, sobre a escolha de titulares de cargos públicos que a lei determinar, nos termos dos citados dispositivos constitucionais. Cabe à Comissão de Assuntos Econômicos manifestar sua opinião sobre a escolha de Diretor do Banco Central do Brasil, conforme o art. 99, V, do Regimento Interno do Senado Federal. O art. 383, também do Regimento Interno deste Senado, afirma que a CAE deve arguir o candidato e avaliar o seu currículo profissional e acadêmico. Deve verificar, assim, se o indicado tem as credenciais técnicas e profissionais que permitam o desempenho de uma função tão relevante, que é a de pertencer ao Colegiado de Diretores do Banco Central do Brasil. A Lei Complementar nº 179, de 2021, dispõe que os membros da diretoria colegiada do Banco Central do Brasil serão escolhidos entre brasileiros idôneos, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômicos e financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função. Nesse aspecto, a mensagem presidencial traz como anexo o currículo do Sr. Gabriel Muricca Galípolo, relatando tanto sua formação acadêmica como sua experiência profissional. O indicado é nascido em São Paulo e graduou-se em Economia, em 2004, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde obteve o título de Mestre em Economia Política, em 2008. No campo acadêmico, foi Professor da PUC-SP e do Mestrado em Administração da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da London School of Economics and Political Science. Entre 2007 e 2008, exerceu cargos no Governo do Estado de São Paulo: Diretor na Unidade de Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs da Secretaria de Economia e Planejamento e Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Ademais, de 2009 a 2022, foi sócio-diretor da Galípolo Consultoria, onde coordenou e estruturou projetos e estudos de viabilidade econômico-financeira em diversos setores da economia.
10:36 R	De 2017 a 2021, foi Presidente do Banco Fator. Dessa forma, foi responsável por fusões e aquisições, coordenação de projetos de infraestrutura, obtenção de recursos no mercado de capitais, concessão de crédito e operações da tesouraria do banco. Nesse último campo, mais relacionado ao trabalho no Banco Central do Brasil, acompanhou negociação e precificação de títulos públicos; títulos privados (debêntures e recebíveis); derivativos e swaps de taxas de juros e de inflação; bem como, operações de renda variável. Foi pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais e conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, no ano de 2022. Foi Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda entre janeiro e junho de 2023. Desde julho de 2023, após sabatina nesta Casa, exerce o cargo de Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil. A mensagem contém, conforme a alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno, declaração do indicado, em que afirma que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas à sua atividade profissional. No mais, o indicado declarou, ainda, que não é sócio de qualquer empresa e apresentou certidões de regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Também declarou que não figura como autor ou réu de nenhuma ação judicial. Por fim, declarou que, nos últimos cinco anos, não atuou em juízos ou tribunais, e que tomou posse como Conselheiro de Administração do Banco do Brasil em 28 de abril de 2023, cargo do qual desligou-se em 3 de julho do mesmo ano. O seu currículo, que se encontra à disposição dos eminentes integrantes desta Comissão, revela o alto nível de qualificação profissional, a sua larga experiência em cargos públicos e a sua sólida formação acadêmica, com a devida capacitação em assuntos econômico-financeiros. Esta Comissão fica, desta forma, em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Gabriel Muricca Galípolo para ser conduzido ao cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Jaques Wagner, parabéns pelo seu relatório. Concedo a palavra ao Sr. Gabriel Muricca Galípolo, indicado para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. O senhor terá dez minutos, podendo se estender um pouco mais, fica a seu critério. Com a palavra. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Jaques Wagner. Eu queria agradecer aqui a todas as Senadoras e Senadores; agradecer a todos os colegas que estão aqui também; agradecer também à imprensa, que tem sempre esse trabalho de me acompanhar. O senhor sabe, Senador, que lá nos estados Unidos tem um ditado que diz que, quando uma autoridade monetária fala ou algum diretor do Banco Central fala, ele nunca é a pessoa mais importante da mesa ou da sala; a pessoa mais importante é quem escreve a manchete, porque é aquilo ali que o pessoal vai ver e vai fazer preços. Então, a capacidade de traduzir o que a gente está dizendo aqui sempre é muito importante. Eu agradeço aqui mais uma vez o esforço de todos e às Senadoras e aos Senadores. Dentre os diversos conselhos e orientações que eu recebi da Assessoria Parlamentar do Banco Central, um deles foi para eu observar e vigiar a formalidade quando eu dirigir a palavra às Senadoras e aos Senadores.
10:40 R	Entre os diversos conselhos e orientações que eu recebi da assessoria parlamentar do Banco Central, uma delas foi para eu observar e vigiar a formalidade quando eu dirigir a palavra às Senadoras e aos Senadores. Mas, chegando aqui, encontrando e lembrando e tendo o sentimento da forma como fui recebido por esta Casa, o meu sentimento de gratidão por esta Casa aqui pela forma como eu fui recebido, eu achei que era prudente já começar pedindo desculpas por um eventual deslize que eu possa ter aqui na liturgia exigida no trato com as Senadoras e Senadores. Realmente, eu não tenho como agradecer, eu não tenho como expressar a gratidão por ter sido recebido por todas as Senadoras e Senadores num período tão crítico do calendário eleitoral. Eu sei da dificuldade de agenda neste momento, e me foi concedida esta oportunidade de poder me apresentar, pedir voto e pedir confiança. Então, eu sou muito grato, queria agradecer aqui aos Senadores e Senadoras e dizer que essa gratidão, esse sentimento - se me permitem - praticamente de amizade e um eventual escorregão na liturgia e na formalidade não se identificam com o conceito magistralmente apresentado e criticado de cordialidade pelo genial Sérgio Buarque de Holanda, que fala muito sobre as questões entre o público e o privado e sobre formalidade e cordialidade. Na verdade, é um sentimento de gratidão enquanto cidadão - cidadão entendido como essa dimensão da vida em sociedade capaz de sublimar os interesses privados e particulares que a gente pode ter. Porque eu faço questão aqui de registrar publicamente todas as conversas que eu tive com todas as Senadoras e Senadores: cada questionamento, cada conselho, cada pergunta foi sempre no sentido da preocupação, da demanda com o destino do nosso povo e do nosso país. Todos os questionamentos, todos os conselhos de quem conhece muito o Brasil, conhece profundamente o Brasil, que eu tive a oportunidade de ouvir estavam encharcados da preocupação com o destino do nosso país. Então é um sentimento de gratidão por um interesse e uma preocupação genuína com o nosso povo. É nesse sentido que eu apresento aqui a minha gratidão. Então, estar aqui hoje nesta Casa como indicado pelo Presidente Lula e tendo esta oportunidade de me apresentar aqui é uma grande honra, mas, acima de tudo, por tudo que a gente acabou de comentar, é uma enorme responsabilidade que eu tenho, uma enorme responsabilidade. Primeiro pela atribuição que compete à autoridade monetária de ser o guardião da moeda, uma instituição cuja confiança depositada é um dos pilares centrais da sociedade civil organizada como nós conhecemos. Então isso, por si só, já é uma enorme responsabilidade. Essa responsabilidade é amplificada pelos desafios impostos pela quadra histórica em que a gente vive, mas também pela confiança que é depositada em mim e em toda a diretoria do Banco Central. Toda vez que me foi concedida a oportunidade de encontrar o Presidente Lula, eu escutei de forma enfática e clara a garantia da liberdade na tomada de decisões e que o desempenho da função deve ser orientado exclusivamente pelo compromisso com o povo brasileiro; que cada ação e decisão deve unicamente ao interesse do bem-estar de cada brasileiro. Eu sei que hoje em dia talvez esteja meio fora de moda a gente tentar aplacar antagonismos e cizânias para tentar construir e exaltar a convergência e o diálogo, mas eu faço questão de reafirmar: todas as conversas com as Senadoras e os Senadores, independentemente de partido, se de oposição ou de situação, também foram, todas, no sentido de me assegurar a liberdade na gestão e demandar o compromisso com o nosso povo e com o nosso país.
10:44 R	Além de renovar aqui, publicamente, o compromisso com essas diretrizes, eu quero dizer que o privilégio de ser indicado para presidir o Banco Central do Brasil exorbita diante da possibilidade de exercer essa função - se as Senadoras e os Senadores me aprovarem - em condições coerentes com as convicções que me inclinaram, há mais de 25 anos, a estudar economia. Eu sempre encontrei sentido e motivação para estudar economia na afirmação de um economista inglês do começo do século passado, que dizia: "A economia é a ciência que cuida de melhorar a vida da mulher e do homem comuns". Essa é a função, esse é o sentido da economia. Eu vou aproveitar esse ensejo de falar sobre as inclinações que me levaram a estudar economia, para fazer a transição para um tema que eu também fui orientado a abordar, que é a minha trajetória profissional. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - A vida me concedeu a oportunidade de vivenciar intensamente quase todas as carreiras possíveis a um economista. Eu comecei a dar aula com 22 anos de idade, no Departamento de Economia da PUC de São Paulo; depois, tive a oportunidade de trabalhar no setor público, no Governo do Estado de São Paulo; posteriormente, eu empreendi, abri minha própria consultoria; depois, migrei para o mercado financeiro, onde tive a oportunidade de ser diretor e presidente de uma instituição financeira com mais de 50 anos de atuação no mercado. Ao final de 2022, eu recebi a grande oportunidade, a convite do meu amigo Ministro Fernando Haddad, de ser Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Há pouco mais de um ano, fui indicado para assumir a Diretoria de Política Monetária do Banco Central, quando a honra de ser aprovado por esta Comissão e por esta Casa me permitiu conviver e ser acolhido pelos meus atuais colegas, técnicos da mais elevada excelência que compõem o quadro de servidores do Banco Central do Brasil, instituição da qual agora tenho o privilégio de ser indicado à Presidência. Durante esses mais de 20 anos de atuação profissional, eu assisti ao crescimento e à proliferação de narrativas sobre a carreira pessoal, em que a vitória era quase sempre atribuída a seus próprios méritos, ou seja, que a gente conseguia as coisas apesar de todas as circunstâncias e que toda a derrota configurava sempre responsabilidade do outro e da circunstância. Parece-me que são cada vez mais populares essas narrativas capazes de gerar engajamento, os discursos com relatos biográficos em que constam frases como "nunca ninguém me ajudou" e "tive de fazer tudo sozinho". No meu caso, todas as oportunidades e eventuais êxitos que eu experimentei são devidos aos meus amigos, aos meus colegas, aos meus professores e familiares que me suportam e suportaram. Aproveito a oportunidade para publicamente dizer-lhes muito obrigado. Apesar de pretensiosamente sentir que estão contemplados nas categorias de amigos, colegas e professores, eu quero aproveitar a oportunidade para publicamente agradecer ao Presidente Lula pela indicação, às Senadoras e aos Senadores que me receberam tão bem, ao Ministro Fernando Haddad, aos meus colegas diretores, na pessoa do Presidente Roberto Campos, e a todos os servidores do Banco Central. Mas eu sei que eu devo agradecer também a muitas pessoas com quem eu não tive a oportunidade de conviver, nem de conhecer. Eu tenho consciência de que sou filho herdeiro dos avanços e conquistas dos brasileiros nas últimas quatro décadas e que estes avanços e conquistas são fruto da luta e do trabalho de gerações muito anteriores à minha.
10:48 R	Nasci em 1982, quando os brasileiros ainda lutavam pelo direito de votar. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Hoje, eu tenho o privilégio de viver em um país reconhecido como uma das principais democracias do mundo. Após décadas de elevado crescimento e industrialização, o Brasil enfrentou, durante os anos 80, uma crise profunda, levando à moratória da dívida externa e à exclusão do circuito financeiro internacional. Hoje, o Brasil é credor líquido internacional, com mais de 350 bilhões de reservas de dólares. O Brasil apresenta, hoje, um superávit comercial sólido e estrutural, graças à produtividade e à competência dos seus empresários, com destaque à competitividade do setor agro brasileiro. Além disso, o Brasil se solidificou como exportador líquido de petróleo, combinado com uma matriz energética limpa e diversificada. Ter segurança alimentar e energética é vantagem especialmente relevante em momentos de tensões políticas elevadas. Tudo isso representa um enorme avanço, em contraste com as condições observadas na década de 70, que, em última análise, contribuíram para a crise da década de 80. Durante a década de 80 e o início da década de 90, a economia foi assombrada pelo fantasma da hiperinflação. Em março de 1990, a inflação no Brasil disparou para surpreendentes 6.821% ao ano. Durante esse período turbulento, os planos econômicos e as moedas nacionais eram substituídos e trocados com mais frequência do que os técnicos de futebol no Brasil. Em 2024, o Plano Real completa 30 anos, e o sistema de metas de inflação comemora 25 anos. Hoje, o Brasil é reconhecido por sua estabilidade monetária e financeira. Durante os últimos 12 meses, foi possível observar os núcleos de inflação no Brasil em patamares equivalentes aos das economias mais desenvolvidas e estáveis do mundo, como Estados Unidos e Reino Unido. Nós vamos estar sempre sujeitos a momentos mais desafiadores, mas a atuação do Banco Central tem sido inequívoca na persecução da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Eu sei também que, muitas vezes, como sociedade, a gente se frustra pelos avanços em ritmo mais lento e em trajetória menos linear do que a gente deseja. Mas eu penso que os avanços e os bloqueios observados correspondem aos pesos e contrapesos próprios do processo democrático e ao tempo necessário para o debate público e a construção de consensos. E eu prefiro sempre as dores do processo democrático às falsas promessas de atalho. Reconheço ainda que existem numerosos desafios pela frente, como a consolidação de uma agenda capaz de criar uma economia mais equânime e transparente, capaz de combinar maior produtividade e sustentabilidade, o que envolve o compromisso permanente do Banco Central no combate à inflação, para garantir que o atraso não seja fruto do avanço na direção errada. Já foi dito que o banqueiro central deve ser o último dos otimistas e o primeiro dos pessimistas. Mas estou hoje no setor público por acreditar, na esteira dos ensinamentos do pai fundador do pensamento econômico brasileiro, que o nosso futuro, o futuro do Brasil, pode contar na construção do dever humano. Muitas das soluções para os desafios que a história coloca para humanidade passam pelo Brasil e a sua inserção na economia mundial. O Brasil tem a oportunidade histórica de se apresentar como um destino atrativo para o empreendedorismo e a inovação, voltado para a economia sustentável, consolidando-se como polo e referência globais na erradicação da pobreza e no crescimento da produção e da produtividade com redução da emissão de poluentes. Peço desculpas se me alonguei, não queria abusar da concessão da palavra, mas devo às Senadoras e aos Senadores a obrigação de reafirmar: i) o meu compromisso com o mandato estabelecido pelo arcabouço institucional e legal para a autoridade monetária brasileira; ii) a consciência da honra e da responsabilidade que envolve a indicação à Presidência do Banco Central e do papel da estabilidade monetária e financeira na construção da sociedade que desejamos.
10:52 R	Eu permaneço à disposição das Senadores e Senadores, agora, na hora da avaliação da minha sabatina, mas sempre. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Gabriel. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, só uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - O Sr. Galípolo já conversou praticamente com todos os Senadores e Senadoras. Tem alguns Senadores que têm compromisso. Eu pediria a V. Exa. que pudesse abrir o painel antes das perguntas, para que os Senadores pudessem votar. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - O.k., Senador. A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, facultadas a réplica e tréplica por até três minutos. Primeiramente, Senador Jaques Wagner, Relator, gostaria de saber se V. Exa. quer usar da palavra. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Muito rapidamente, porque eu entendo que os colegas aqui devem exercer o direito da sabatina - eu sou Relator, portanto, não diria suspeito, mas comprometido -, eu queria me associar ao pedido do Senador Izalci, se V. Exa. e o Plenário concordarem, de abrir a votação secreta, para que eles possam exercer... No mais, eu queria apenas dizer que conheço o Dr. Galípolo desde que ele assumiu o cargo de Secretário-Executivo da pasta da Fazenda e sempre teve um trato conosco aqui do Senado, do Congresso em geral, extremamente respeitoso, extremamente... sempre à disposição de todos nós para qualquer esclarecimento. Depois, ele foi sabatinado aqui, nesta Casa, há pouco mais de um ano, para ser Diretor do Banco Central, teve uma aprovação também tranquila. É evidente que agora é um cargo mais desafiador, que não é apenas um membro do colegiado, é o Presidente, mas creio que ele fez um périplo, uma peregrinação que eu acompanhei, evidentemente, desde o começo da indicação, e praticamente ele conseguiu ter êxito em conversar com todas as Senadoras e Senadores, eventualmente um ou outro ele não alcançou, por algum motivo, e não quis, mas, independentemente de partido político - até porque eu acho que a posição de Presidente do Banco Central é indicação do Presidente da República -, uma vez sentado lá, ele tem que responder ao Brasil como um todo. Isso é até um efeito de contrapeso nessa mediação do toque da economia brasileira. Então, eu parabenizo o Galípolo pela sua disposição e me furto de fazer perguntas para que os colegas possam exercer o direito da sabatina. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Nós temos aqui 21 inscritos, provavelmente ainda terá mais, esta Comissão tem 27 membros. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu gostaria de... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. Aqui, Sr. Presidente, Senador Mecias de Jesus. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Mecias. Pela ordem, Senador. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Por gentileza, me inscreva. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, senhor. V. Exa. terá o pedido atendido, Senador Mecias. Eu consulto aqui esta Comissão, se vocês concordarem, Senadores e Senadoras, sobre nós fazermos o bloco de três ou de cinco. Como o Senador Izalci já falou aqui, tem outras Comissões, então, é para nós ganharmos tempo. O Senador Esperidião Amin sugeriu cinco... Cinco. (Pausa.) Então, vamos fazer bloco de cinco. O primeiro inscrito é o Senador Izalci Lucas. Com a palavra, Senador Izalci O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu pergunto a V. Exa. se V. Exa. vai liberar o painel já, imediatamente? Questão de ordem, que... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu acho que pode ser imediatamente ou começamos a sabatina. Querem que já se abra o painel, imediatamente? (Pausa.) Sim? O.k.
10:56 R	O desejo de V. Exa. já foi atendido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu peço que abra o painel. (Procede-se à votação.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Melhor do que a lâmpada de Aladdin. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Bem, primeiro, Presidente, quero dizer que tive o privilégio de receber, juntamente com o Senador Wilder, o Sr. Galípolo, e realmente as preocupações que nós tínhamos... Eu acho que foram bastante claras e bastante seguras as respostas. Então, quero dizer que eu, particularmente, tirei muitas dúvidas, mas eu quero aqui, para que a população também possa acompanhar essa sabatina, eu queria começar exatamente pelo trabalho. Eu sou coordenador do grupo de trabalho aqui no âmbito da CAE, responsável por avaliar a regulamentação da reforma tributária. Em todas as audiências que fizemos, ficou claro que muitos setores sofrerão um aumento da carga tributária. Como se trata de tributação sobre o consumo, essa carga será transferida aos consumidores na forma de aumento de preço. Esse aumento generalizado de preço gerará aumento da inflação e necessidade de medidas políticas e econômicas por parte do Banco Central. Os primeiros efeitos inflacionários da reforma tributária serão sentidos, justamente, durante o seu mandato à frente do Bacen, caso seja confirmado aqui pelo Senado. Então, pergunto, como o senhor planeja lidar com esse fogo amigo do Governo? Segundo, o Banco Central já fez algum estudo sobre esse assunto? Gostaria que V. Exa. também falasse um pouquinho sobre a PEC 65, sobre a posição de V. Exa. com relação a isso. Sobre a questão dos concurseiros e dos concursados, nós temos muitos concursados que foram aprovados. Eu sei que o Banco Central inclusive está tendo dificuldade em manter seus profissionais, em função da remuneração. São profissionais altamente qualificados, e o mercado hoje é bastante concorrido. Então, há uma perspectiva de perda de profissionais. Nesse caso específico, V. Exa. vai trabalhar no sentido de chamar esses concursados, em função do déficit de pessoas? E, também, como vai lidar com essa questão remuneratória, se é um dos temas, inclusive, da PEC 65, que está sendo discutida na questão da empresa pública ou não, exatamente com relação a essa questão salarial? E, por último... Bem, estando no Banco Central como diretor há mais de um ano e agora indicado à Presidência, o senhor viu, dentro do Banco Central, o atual Presidente Roberto Campos Neto ser atacado por quadros históricos do PT e pelo próprio Presidente Lula. Por isso, eu pergunto: olhando para trás, o senhor acredita que as críticas direcionadas ao Presidente Roberto Campos foram justas? Pesando esses ataques, o senhor avalia que a permanência do Presidente foi o melhor para a economia brasileira? Esse cenário é melhor do que sem a autonomia do Banco Central? Considerando que os indicados de Lula serão maioria no Copom a partir do ano que vem, como o senhor avalia a capacidade da instituição em resistir a esses ataques nos próximos anos, sabendo que todo governante quer taxas de juros menores e que isso nem sempre é possível? Essas são as minhas perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Acho que não sobrou nenhuma pergunta para os outros, não, Izalci. (Risos.) Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Gabriel Galípolo. O Izalci chegou cedo para tomar conta das perguntas.
11:00 R	O Conselho Monetário Nacional elabora políticas nacionais para a moeda e para o crédito, sob a Presidência do Ministro da Fazenda, que é uma pessoa muito ligada a você e que coordena as ações, em conjunto com o Presidente do Banco Central e com a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Sendo a missão do Banco Central garantir essa estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente, competitivo e fomentar o bem-estar econômico da sociedade, como o senhor falou, eu lhe pergunto: o senhor já pensa, estrategicamente, em como atuar perante o Conselho Monetário Nacional para garantir a autonomia da gestão do Banco Central diante dos principais Ministérios do Poder Executivo - Fazenda, Planejamento e Orçamento -, na busca pela inflação baixa e estável, para assegurar o sistema financeiro, para que o sistema financeiro mantenha-se seguro e eficiente e para gerir as contas do Governo, as reservas internacionais do nosso país, regular a fluidez das transações das instituições financeiras e gerenciar o meio circulante da moeda? Pergunto porque o que nós temos visto é que o atual Presidente, Roberto Campos Neto, tem sido um contraponto em relação... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... a algumas políticas fomentadas dentro do Conselho Monetário Nacional. A segunda pergunta seria se o senhor já identifica diretrizes, instrumentos e medidas que estariam ao alcance do Banco Central, considerando que o Poder Executivo vem enfrentando dificuldades para alcançar as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal do país. Os ajustes do Ministério da Fazenda não têm sido suficientes para controlar as contas públicas da União. Então, eu pergunto ao senhor quais seriam os instrumentos e medidas que estariam ao alcance do Banco Central para que as metas estabelecidas no novo arcabouço sejam cumpridas pelo Poder Executivo sem interferência política sobre as ações e atribuições do Banco Central e quais seriam as projeções que podem ser oferecidas pelo Banco Central para que as ações e decisões relativas às taxas de juros não sejam contaminadas pelos cenários fiscais e políticos que venham a ocorrer a partir de 2025. Muito obrigado. Eu queria também fazer uma referência ao Presidente Vanderlan à visita do Sr. Gabriel Galípolo ao nosso gabinete. Foi uma conversa muito proveitosa. É um homem muito inteligente, muito preparado, mas é importante que a população brasileira e a imprensa brasileira saibam o que ele pensa exatamente, para nortear a credibilidade do mercado financeiro do país. Parabéns pela sua participação aqui! O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com certeza, Senador Hiran. Obrigado. Senadora Rosana Martinelli, do nosso Mato Grosso, com a palavra. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu quero parabenizar o Sr. Gabriel pela indicação. Nós temos a certeza de que o senhor está qualificado e nós acreditamos que, realmente, o senhor vai fazer o melhor para o Brasil. Tecnicamente, é o que nós esperamos. Então, nós desejamos, desde já, muito boa sorte e que Deus o acompanhe nas suas decisões, juntamente com toda a sua equipe. Mas o Boletim Focus divulgado ontem, 7 de outubro, pelo Banco Central, estimou, mais uma vez, um aumento da inflação projetada para este ano. No começo do ano, o Boletim Focus previa que terminaríamos 2024 com a inflação de 3,9 ao ano, e, agora, já se estima uma inflação final de 4,38. A meta da inflação para 2024, que está estabelecida desde 2021, é de 3% ao ano, com limite superior de 4,5%. Ao mesmo tempo, o resultado nominal do Governo, cuja estimativa era de déficit de 6,8% do PIB no começo do ano, hoje já é previsto terminar em um déficit 7,75% do PIB.
11:04 R	Em razão disso, Galípolo, eu pergunto: como a inflação e o déficit do Governo estão relacionados? Por que os dois subiram juntos este ano? E como V. Exa. enxerga a retirada de alguns gastos da contabilidade e dos limites sobre o gasto primário do Governo? Esses gastos não possuem uma força inflacionária, mesmo não estando abrangidos pelo limite do arcabouço fiscal? E, por último, estaria o Brasil em uma situação de dominância fiscal, ou seja, em uma situação em que a política monetária se torna ineficaz e até contraproducente, em razão do estoque de dívida e do déficit fiscal do Governo? Obrigada pela parte... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Rosana. Com a palavra o Senador André Amaral. Com a palavra, Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, mesmo o Senador Izalci sendo da capital da República, eu saí da Paraíba e cheguei primeiro do que ele e me inscrevi primeiro do que ele. Fica o nosso registro aqui. Sr. Presidente, eu fiz aqui um rascunho para fazer um breve relato histórico do Gabriel Galípolo. Muitos já falaram, e o próprio, com muita propriedade, falou. E aqui eu o resumo, hoje, neste momento histórico que estamos vivendo, para discutir o tema, de extrema relevância para a economia do nosso país, da indicação do economista jovem e competente Gabriel Galípolo à Presidência do Banco Central do Brasil, grande guardião da nossa economia, por meio da Mensagem (MSF) 42, de 2024, proposta pelo nosso ilustre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta sabatina marca um momento importante para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Se aprovado o nome de Galípolo, ainda será submetido à votação do Plenário do Senado - inclusive, sugiro urgência urgentíssima -, onde a escolha será feita de forma secreta, exigindo a maioria dos votos para sua confirmação. Gabriel Galípolo é um homem que traz consigo não apenas a confiança de quem o indicou - quero parabenizar o Presidente Lula -, mas também o histórico sólido de experiência e competência técnica do jovem economista, essencial para liderar a instituição da importância do Banco Central. Atualmente, ele ocupa o cargo de Diretor de Política Monetária do Banco Central. Iria me alongar, mas já está tudo muito dito e muito bem dito. Aqui eu venho e tomo a liberdade de fazer um questionamento ao jovem economista. Recente estudo elaborado pelo Banco Central sobre os gastos da população com lotéricas e outros jogos de azar mostrou a dimensão desse mercado. No mês de agosto, por exemplo, as transferências brutas para as empresas de jogos de azar foram próximas a R$21 bilhões, com a taxa de retenção de 15%. Isso significa que, dos R$21 bilhões de faturamento bruto, aproximadamente R$18 bilhões foram pagos em prêmios, tendo sido retido liquidamente por essas empresas um valor aproximado de R$3 bilhões. Trata-se de um valor relevante, equivalente a R$36 bilhões por ano, 0,33% do PIB nacional. A dimensão desses valores chegou mesmo a afetar o valor de mercado das empresas de varejo cotado nas bolsas de valores, pois os investidores temem uma queda importante do faturamento, em decorrência da competição dos famosos bets.
11:08 R	Outra preocupação associada às apostas online é a possibilidade do aumento da inadimplência no setor financeiro, pois muitos desses apostadores podem estar comprometendo parte de sua renda familiar no jogo de azar. O Banco Central enxerga algum risco de aumento de inadimplência das instituições financeiras, em razão dos significativos gastos com os jogos de azar por parte relevante da população? Esta tendência pode se transformar em um risco sistêmico, futuro Presidente? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Esse foi o Senador André Amaral. Encerrando esse bloco, a Senadora Tereza Cristina. Com a palavra, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente Vanderlan. Bom dia, Senadoras e Senadores presentes nesta sabatina. Bom dia, Dr. Gabriel Galípolo. Inicialmente, eu gostaria de desejar muito sucesso ao senhor, caso o senhor tenha seu nome aprovado hoje pelo Plenário do Senado Federal, pois a missão de comandar o Banco Central do Brasil é muito importante. O Banco Central tem a missão de defender o poder de compra da nossa moeda, e a sua missão, caso seja aprovado, será ainda mais difícil, porque o senhor substituirá o Presidente Roberto Campos, cujo mandato é extremamente reconhecido, nacional e internacionalmente, como um dos melhores presidentes que nós tivemos no Brasil. Eu tenho apenas um questionamento. Acho que os colegas já fizeram, os que me antecederam, alguns que eu gostaria de fazer, e eu não vou ser repetitiva, mas eu queria fazer uma pergunta: o senhor é a favor e acha que a autonomia do Banco Central foi importante para o Brasil, para a nossa economia? A autonomia financeira do Banco do Brasil ainda vamos votar nesta Casa. Como é que o senhor avalia esse projeto? E, fazendo aqui uma pergunta específica do meu setor: qual é a sua visão sobre o crédito agrícola, diante do horizonte sinalizado pelo Copom de aumento de taxas de juros, taxas que dificultam e limitam a tomada de financiamento, sobretudo para investimentos em um setor que atua a céu aberto? Nós somos uma indústria a céu aberto e todos os anos, na hora do Plano Safra, nós precisamos discutir e insistir na necessidade que nós temos de adequar as taxas de juros, e, aí, o Tesouro tem que entrar fazendo essa equalização. Então, eu gostaria de perguntar se o senhor tem alguma proposta para que nós possamos evoluir, modernizar - e o senhor citou, na sua fala inicial, a importância desse setor para a nossa economia.
11:12 R	E, também, todos os anos nós temos que lutar - e, nos últimos anos, com pouco sucesso - para ampliar os recursos destinados ao seguro rural, sobretudo na conjuntura de desastres climáticos, que estamos vivendo nesses dias. Pergunto, então: o que o senhor pensa sobre a ampliação, modernização do mercado de seguro rural no Brasil? Muito obrigada. Sucesso! Eu espero que o senhor possa hoje ser aprovado por esta Casa e desenvolver um trabalho importante para o Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senadora. Bem, com a Senadora Tereza Cristina, a gente completou esse bloco de cinco. Então, passo a palavra a V. Exa. para tirar as dúvidas e responder às perguntas dos Senadores e Senadoras, Galípolo. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Eu vou iniciar pelo tema da inflação e da atividade econômica que a Senadora Rosana levantou. Realmente, já faz alguns anos que as projeções de crescimento que todos nós, economistas, estamos fazendo, seja quem está dentro do Governo, dentro do Banco Central, fora, de mercado, têm se assemelhado mais ou menos... Quando a gente tem aqueles aplicativos de trânsito, quando você está numa cidade com muito trânsito, quando você faz o destino que você vai, ele sai calculando a rota originalmente; conforme você vai andando, ele vai recalculando a rota e ele dá o tempo de chegada correto quando faltam alguns metros só para você chegar. As nossas projeções de crescimento têm se parecido com isso. Elas vêm sendo revistas sistematicamente ao longo do ano, para cima, e surpreendendo positivamente do ponto de vista de crescimento. Neste ano não foi diferente. Este ano é mais um ano em que as projeções de crescimento acabam surpreendendo positivamente para cima. Existem diversos estudos que tentam explicar o porquê de estar ocorrendo isso. Uma tendência seria sempre a gente tentar achar que o que a gente chama de potencial de crescimento, o PIB potencial do Brasil, teria se elevado em função de reformas que ocorreram mais recentemente, mas a mensuração de ganho de produtividade costuma ser mais difícil a gente conseguir apontar de maneira bastante evidente. Eles são mais evidentes no setor agro, esses ganhos de produtividade, mas, de maneira disseminada na economia, sempre é muito complexo. O próprio FMI fez uma revisão agora elevando o que se entende ser o PIB potencial. Existe, sim, uma correlação com a questão da política fiscal e o nível de atividade econômica, não apenas olhando o volume de estímulo fiscal, mas também olhando a composição - vamos dizer assim - qualitativa da política fiscal, no sentido de que ela tem um caráter bastante progressivo ou distributivo de renda, e sempre quando tem um caráter mais distributivo e progressivo, a propensão a consumir tende a se elevar. Ou seja, quando você redistribui renda, isso tem um efeito para consumo e acho que isso se adéqua com o que a gente vem assistindo. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - O caso da inflação efetivamente para 2024 corresponde a essas surpresas de crescimento, alterações que ocorreram com o câmbio, que correspondem a questões domésticas e externas também e até tensões geopolíticas, mas hoje o Banco Central trabalha, não só do ponto de vista prático, mas também legal, com essa alteração que ocorreu no sistema de metas de inflação, que eu poderia chamar de uma modernização... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... e adequação às mulheres práticas, que é trabalhar com uma meta contínua em que a gente está analisando um horizonte relevante. Ou seja: qual é o horizonte relevante em que a política monetária está mirando e tem o maior efeito, a maior potência, de 18 meses para a frente? Então, a inflação de 2024 é uma informação muito relevante para a gente, especialmente porque a gente tem que combinar a inflação corrente com expectativas e projeções de inflação.
11:16 R	Muitas vezes, nos modelos econômicos, a gente considera variáveis que a gente chama de não observáveis, como essa questão do hiato do PIB potencial, ou seja, se a economia estaria crescendo acima do seu potencial. Como é uma variável não observável, a inflação corrente e o mercado de trabalho costumam ser indicadores relevantes que a gente recolhe... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... para poder analisar. Mas o horizonte relevante que a gente está olhando é um horizonte mais para frente, que tem uma desancoragem, sim; não foi alterada, nessa última pesquisa Focus, a projeção de inflação, mas ainda tem uma desancoragem que nos incomoda e que, em conjunção com essas diversas variáveis, uma expectativa desancorada, o mercado de trabalho mais apertado, condições que parecem mais adversas de um câmbio que parece permanecer num patamar mais desvalorizado do que um tempo atrás e uma economia que vem surpreendendo, crescendo acima das projeções originais... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... recomenda essa maior prudência do ponto de vista da política monetária. Há uma grande discussão sobre o futuro, com diversos economistas apontando que você poderia sair de um impulso fiscal positivo para uma redução significativa desse impulso fiscal, também cotejado do outro lado com essa questão da composição do gasto, analisando o quanto esse caráter distributivo ainda permanece apresentando uma resiliência da economia, entre vários outros elementos que têm colaborado para surpreender para um crescimento mais elevado. Na esteira dessa questão do crescimento, entra um pouco a forma como o Banco Central se inseriu na discussão do tema das bets. O Banco Central não versa ou não tem qualquer tipo de atribuição sobre a regulação de bets, não é o papel do Banco Central. A discussão inicia justamente sobre o tema que o Senador André Amaral estava comentando, que é de qual é o impacto das bets do ponto de vista de consumo e para a atividade econômica do país. Eu lembro que a gente começa este debate ali muito olhando para o quanto a renda estava crescendo, o quanto a gente conseguia ver o reflexo desse crescimento da renda apresentar em consumo, apresentar em poupança. E eu já usei essa expressão de que tinha algum vazamento ali que não era simples identificar. Nós passamos a fazer estudos internos e dialogar com diversos bancos e instituições financeiras que podiam ter dados e acesso à informação sobre isso. E a cada... Eu confesso aqui que, nas primeiras reuniões, quando os números me foram apresentados, eu tive uma grande desconfiança sobre os números, e a cada reunião aqueles números vinham se confirmando, até chegar ao montante que ficou público no estudo que o Banco Central fez, mas sempre reforçando aqui: o Banco Central não tem qualquer atribuição sobre a regulação de jogos e apostas. A nossa função é muito mais tentar entender, como o Senador André Amaral colocou bem, qual é o impacto disso em consumo, em endividamento das famílias, como é que a gente consegue explicar a relação entre atividade econômica, despesas e o impacto para a inflação, o que se relaciona também com o tema da reforma tributária. O Senador Izalci colocou um tema que tem sido debatido constantemente ali pelos diretores do Banco Central, que é a necessidade de a gente aprofundar em estudos para saber qual é o impacto da reforma tributária nos preços de mercado, especialmente pelo tema que o senhor comentou de como vão se dar essas distribuições entre setores, por exemplo, serviço e indústria, e também entre consumo e investimento. Então, não é simples, até porque a gente não tem a redação final, a gente não sabe qual é a solução final. E, mesmo com a solução final, como disse já um físico, fazer projeções é sempre muito difícil, especialmente sobre o futuro. Então, é um processo de tentar tatear essas mudanças, mas, com certeza, é uma atenção que o Banco Central tem tomado, tem dado a isso, e até provocado para que meios acadêmicos e outras instituições possam fazer estudos para que a gente possa reunir mais informações sobre esse tipo de impacto.
11:20 R	Para não me alongar demais, eu acho que vários Senadores trouxeram o tema da autonomia aqui do Banco Central, foi colocado em várias questões. E aí, eu já disse isso algumas vezes publicamente, eu sou relativamente novo na vida pública, mas eu aprendi que nos debates na vida pública existem algumas palavras-chave quase gatilho. Então, às vezes você está numa conversa em que você está discutindo os temas técnicos, e aí você usa uma palavra e de repente você foi parar numa arquibancada de torcida, e aquilo vira uma coisa superacalorada e complexa. E eu aprendi que autonomia é uma palavra que é uma dessas palavras que costuma gerar um debate acalorado. Eu costumo brincar que a gente precisa quase de um rebranding, a gente precisa reexplicar a ideia de autonomia do Banco Central. Eu acho que existe uma ideia na polarização ou no debate de autonomia em que muitas vezes quem está defendendo está apresentando uma coisa e quem está contra está falando de outra coisa. Se a gente pegar a literatura essencial sobre autonomia do Banco Central, os cânones do tema vão dizer que o Banco Central tem autonomia operacional para buscar as metas que foram estabelecidas pelo poder democraticamente eleito. A gente só pode, até a adolescência, achar que a gente faz o que a gente bem entende do jeito que a gente bem entende; depois disso, a gente não pode mais achar isso. Então, a autonomia do Banco Central funciona da seguinte maneira, e esse é o arcabouço institucional que existe hoje: as metas estabelecidas e os objetivos estabelecidos ao Banco Central são estabelecidos pelo poder democraticamente eleito. Uma vez estabelecido pelo poder democraticamente eleito... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... cabe ao Banco Central e à sua diretoria perseguir esta meta. Essa é a definição que existe. E é curioso, porque muitas vezes polos que são críticos da ideia da autonomia são aqueles que gostariam inclusive que você tivesse uma maior liberdade ou elasticidade, por parte da diretoria do Banco Central, de perseguir uma meta fora daquela que foi estabelecida. Não se trata disso, trata-se de você obedecer o arcabouço institucional e legal onde... Eu sou daqueles que defende que o Banco Central não deveria nem votar na meta de inflação dentro do CMN. Pensando numa corporação, numa empresa, é muito estranho que quem vai ter que perseguir a meta seja responsável por estabelecer a meta que vai ter que perseguir. Hoje nós temos uma meta estabelecida, através do decreto, de 3%, como foi bem colocado aqui, e cabe ao Banco Central perseguir essa meta de maneira inequívoca, colocando a taxa de juros num patamar restritivo necessário, pelo tempo que for necessário para se atingir esta meta. Essa é a função do Banco Central, é assim que funciona o arcabouço institucional e legal do Banco Central. E, de maneira nenhuma, a ideia de autonomia deve passar uma ideia de que o Banco Central vai se insular e virar as costas ao poder democraticamente eleito. Não se trata disso. Ocorrem legislações novas diariamente, que podem alterar a atuação do Banco Central, e ao Banco Central não cabe legislar. Agora, quem está lá como Diretor do Banco Central já há algum tempo... Eu reforço aqui a visão de preocupação do ponto de vista da necessidade de você ter um arcabouço institucional e uma estrutura institucional do Banco Central que permita a ele desempenhar suas funções, tanto naquilo que foi dito aqui, que envolve a questão de pessoal, a gente teve uma redução bem grande do número de pessoal, seja por questões de aposentadoria, que eu acho que é a questão mais relevante... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... ou até de pessoas que podem ter saído para o mercado, assumindo novas funções que não existiam antes. Eu já disse algumas vezes hoje que, por exemplo, o sistema de pagamento instantâneo, o Pix, é uma infraestrutura pública digital que se equipara hoje quase às outras infraestruturas essenciais que nós temos. Ou seja, hoje uma pessoa não conseguir fazer um Pix, não estar ali com um Pix disponível é quase equivalente a não ter água ou luz na sua casa.
11:24 R	E há essa necessidade não só de a gente ter um arcabouço e uma estrutura institucional que permita a gente conseguir evoluir e atender às necessidades da maneira adequada, mas também de fazer os investimentos. É necessário entender que agora nós temos pessoas que têm que trabalhar 24 por 7, porque, se o Pix funciona 24 por 7, nós precisamos ter gente trabalhando 24 por 7. Há necessidade de fazer investimentos em diversos setores. As inovações: o Banco Central se consolidou como um polo de inovação. Eu acho que é muito importante, e a gente vem reforçando isso. Eu sei que a equipe do Banco Central tem se colocado à disposição tanto do Legislativo quanto do Executivo para tentar subsidiar essa discussão, que eu acho absolutamente essencial. E, até nas manifestações últimas que eu ouvi do Senador Jaques Wagner, me parece que o tema hoje é muito mais uma discussão de adequação e refinamento da forma do que efetivamente do mérito do tema. É assim que eu compreendo hoje. Então, continuo me colocando aqui à disposição. Quanto à questão das críticas ao Roberto ou a alguma questão com o próprio Presidente Lula, eu sinto que eu gerei uma grande frustração na expectativa que existia de que, ao entrar no Banco Central, fosse começar um grande reality show, com grandes disputas e brigas ali dentro. E eu infelizmente tenho uma informação chata para dar para todos: a minha relação com o Presidente é a melhor possível, com o Presidente Lula e com o Presidente Roberto. É a melhor possível, eu sempre fui muito bem tratado pelos dois. Eu não consigo fazer qualquer queixa a nenhum deles. Então, eu sinto não poder corroborar uma ideia eventual de que poderia existir algum tipo de polarização ali da minha parte. E até me ressinto aqui, faço um mea-culpa, porque gostaria de, dentro das minhas funções, ter colaborado para que essa relação entre o Banco Central e o próprio Governo Executivo fosse melhor ainda do que ela tem sido. Do ponto de vista institucional, ela tem sido perfeita, acho que não tem tido nada, nenhum tipo de influência. Mas eu me ressinto disso. E sobre o setor agro, como disse bem a Senadora Tereza: sim, eu acho um setor absolutamente essencial. Ele é relevante, como eu disse na minha fala original, por todas as questões que eu comentei, desde contas externas, ganhos de produtividade, competitividade. E o que tem sido feito desde então é uma tentativa de fazer uma modernização, como bem colocou a Senadora, tanto do ponto de vista de seguro quanto do ponto de vista do Proagro. Eu acho que é super-relevante. E essa é uma discussão que já existe no CMN e no Governo. Espero ter respondido às perguntas. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Tem a questão dos servidores. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Isso. Os servidores... Como eu disse, eu acho que a gente vem passando por uma redução do número de pessoal, com mais atribuições. E, como eu falei - eu já disse isso várias vezes -, cada reunião que eu tenho com os servidores do Banco Central é uma pós-graduação, o nível de excelência dos servidores do Banco Central é fantástico. Desde o primeiro momento da minha chegada, eu fui realmente acolhido e abraçado por todos eles ali. Eu sou muito grato aos servidores do Banco Central. Eles são fantásticos. E eu acho que a questão envolve essas duas coisas: a gente precisaria ter mais gente, mas, para além disso... Porque muitas vezes parece que o tema da PEC é um tema exclusivamente remuneratório. Ele também é, para a gente poder ter flexibilidade em função dessas necessidades que são desempenhos de funções que muitas vezes são muito particulares, pela particularidade do que é a atuação da autoridade monetária, mas também existem vários outros temas: do que é necessário, do ponto de vista de estrutura institucional e legal, para fazer investimentos, para ter custos operacionais com as novas tecnologias que vêm surgindo e as novas necessidades de fiscalização e observância que cabem hoje ao Banco Central e serviços novos com infraestrutura pública digital. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, eu queria pedir... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Com a palavra, Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... a palavra para reforçar: eu fiz uma questão, uma pergunta sobre arcabouço fiscal, e, até por conta de serem muitas perguntas, terminou passando sem ela ser respondida.
11:28 R	Eu quero reforçar o questionamento: o Poder Executivo tem enfrentado dificuldade para atingir as metas estabelecidas no arcabouço. Eu perguntei sobre suas estratégias e diretrizes, para que a gente possa fazer com que sejam cumpridas essas metas pelo Poder Executivo, se o senhor puder responder. Obrigado. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Perfeito. Obrigado, Senador. Eu acabei abordando o tema de como que o fiscal tem um impacto na atividade econômica, e do ponto de vista da autoridade monetária, inclusive nos nossos comunicados oficiais, a gente costuma colocar um parágrafo ali, que aborda o tema do fiscal. O papel do Banco Central é menos avaliar efetivamente, do ponto de vista de uma análise própria da questão fiscal, e muito mais ficar reforçando a sua função de reação, tanto do ponto de observância quanto ações, ao fato de que o fiscal pode impactar tanto a inflação corrente quanto as expectativas. Então, como o nosso mandato é pela inflação, a gente sempre vai analisar o fiscal por meio desse canal de transmissão para as expectativas de inflação e para a inflação. A gente observa e reafirma a nossa função de reação sobre a questão fiscal por meio do canal de inflação, ou seja, de expectativas ocorrentes. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Satisfeito, Senador? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Galípolo. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Izalci Lucas. Quer usar da palavra ainda, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Não, Presidente, estou satisfeito com a resposta. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Rosana. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Estou satisfeita. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador André Amaral. Quer usar a palavra ainda, Senador? O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Eu já fiz minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Já? Senadora Tereza, não se encontra. Bem, vamos passar para o próximo bloco. Nós vamos abrir com a Senadora Teresa Leitão; em seguida, a Senadora Soraya Thronicke; depois com a Senadora Damares Alves; Esperidião Amin; e, encerrando o bloco, com o Senador Sergio Moro. Então, com a palavra, a Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom dia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Bom dia. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, cumprimento de maneira especial, Sr. Gabriel Galípolo, dizendo... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Para a pergunta, eu queria comunicar aos Senadores e Senadoras - teve muitos que chegaram por último - que o painel está aberto para votação. A votação é nominal e já se encontra aberta. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Sr. Gabriel Galípolo, com quem nós já estivemos aqui nesta Comissão, em uma outra sabatina, eu concordo com os companheiros Senadores, que já aqui falaram, da sua competência, da sua história e trajetória muito ligada ao setor, e hoje culmina com essa indicação para a presidência do Banco Central, que eu espero que seja exitosa. Desejo-lhe voos tranquilos à frente do Banco Central, sem nenhuma intercorrência, sem turbulências. As minhas perguntas eram duas, uma já foi feita e se refere ao item Desenvolvimento Sustentável e como o Banco Central a isso se alia. A primeira pergunta, a Senadora Rosana já fez, da relação do desenvolvimento econômico com desenvolvimento sustentável e a taxa de inflação, acho que é uma questão bastante focada nas atuações e é requerida pela sociedade, pela política econômica.
11:32 R	A segunda pergunta - a primeira eu já considero respondida - é sobre a transição climática. Em um cenário global, onde a sustentabilidade se tornou um princípio orientador das políticas econômicas e sociais, o papel das instituições financeiras, em especial de bancos centrais, vem sendo reavaliado, redirecionado, diria que acertadamente redirecionado. A integração de questões ambientais, sociais e de governança, a famosa ASG, nas decisões financeiras e de políticas monetárias tem sido cada vez mais discutida, como uma forma de promover um desenvolvimento sustentável e resiliente. A mudança climática, em particular, representa não apenas uma ameaça ao meio ambiente, mas também um risco sistêmico do sistema financeiro, seja pela maior frequência de desastres naturais, pelas pressões regulatórias ou pela transição para uma economia de baixo carbono. O Banco Central, como regulador do sistema financeiro, tem um papel estratégico na promoção de políticas que incentivem práticas sustentáveis no mercado financeiro e, ao mesmo tempo, no controle de riscos financeiros associados a tais mudanças climáticas. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu pergunto: diante da crescente importância das questões ambientais e da necessidade de promover o desenvolvimento, como o senhor enxerga o papel do Banco Central na promoção de políticas sustentáveis? Quais são suas propostas concretas para integrar as questões ambientais nas decisões de políticas monetárias e no controle dos riscos financeiros associados às mudanças climáticas, garantindo que o sistema financeiro brasileiro seja preparado para enfrentar esses desafios e, ao mesmo tempo, contribuir para uma economia mais verde e mais resiliente? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fora do microfone.) - Encerrou? A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Encerrei, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Soraya Thronicke, com a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadoras e Senadores, caro sabatinado, Sr. Gabriel Galípolo, vamos tentar falar sem falar no economês, para que as pessoas possam me entender - eu não sou da área econômica -, pois é importante a preocupação da população brasileira, que está nos assistindo, em relação ao seu futuro, porque tudo é economia, não é? Se a economia vai bem, tudo vai bem. Então, essa é a nossa maior preocupação. E esse assunto é um assunto que une todos os brasileiros. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Sr. Galípolo, aqui não tem ideologia, aqui não tem polarização, aqui não tem briga, porque todos nós queremos prosperar e todos nós nos preocupamos com os rumos econômicos. Então, vou fazer algumas perguntas assim objetivas. Primeiro, apesar da autonomia do Banco Central, como é que o senhor planeja lidar com possíveis pressões políticas, especialmente em momentos de instabilidade econômica? Sobre inovação e digitalização, eu gostaria de saber quais são os seus planos para avançarmos com a digitalização da economia, incluindo o real digital e o Pix. E como o senhor avalia o impacto dos criptoativos e ativos digitais do sistema financeiro tradicional? O Banco Central deveria adotar uma regulamentação nesse setor? Porque, na verdade, eu protocolei um projeto de lei, depois nós... Eu não me lembro quem foi o Relator, foi o... (Pausa.)
11:36 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Estou sendo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Foi o Irajá. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, estou sendo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Não, você tem mais... Você é de outro. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O do drex. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Você é de outro meu. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não é? O do drex. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - E mais um da... É, o da regulamentação nós fizemos e saiu bem interessante, com proteção ao consumidor, com os cuidados para evasão de divisas, para lavagem de dinheiro. Então, assim, entendo que não é da alçada de vocês, mas o que seria da alçada de vocês? Sobre o cenário internacional e política cambial, pergunto como o senhor enxerga a política atual cambial no Brasil e se pretende adotar uma postura mais intervencionista no mercado de câmbio. E agora, por fim, foi a pergunta que eu lhe fiz lá no gabinete e eu confesso que no seu... Eu fiquei, assim... para mim, foi um banho de água fria na minha expectativa, porque mesmo o senhor sendo indicado pelo Presidente Lula, o Presidente Lula também passou por momentos de crítica em relação às decisões do Banco Central que foram tomadas por unanimidade, inclusive com o voto do senhor. Mas nós não somos técnicos no assunto e precisamos respeitar a ciência. Então, para que as pessoas entendam, hoje nós somos a nona maior economia do mundo por conta do PIB, mas isso não reflete... Nós brasileiros, no dia a dia, o brasileiro que está lá trabalhando não se sente dentro do nono país mais rico do mundo, porque as contas do PIB que colocam a gente no nono lugar não são a renda per capita... o PIB per capita, perdão, que também depende de toda uma conjuntura que vai além das atribuições do Banco Central, porque tem a questão social, de distribuição de renda - eu entendo isso. Mas uma das perguntas que eu gostaria de fazer é a seguinte: sou absolutamente leiga, eu já ouvi sobre isso en passant, mas eu gostaria de ouvir do senhor: é possível... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - ... limitar a taxa de juros para o pagamento da dívida pública? Por quê? Olha, o custo da dívida pública em 2022... O Brasil gastou R$586 bilhões com juros. Então, se é possível limitar juros de cartão de crédito e de certas questões que nos preocupam muito, seria possível limitar para pagamento da dívida? Porque mais de 46% de todo o orçamento brasileiro vai para pagar juros da dívida pública e 53,6% desse valor vão para as instituições financeiras. Quem é que ganha com isso? Então, é uma pergunta... A gente poderia estudar, não sei se é possível, se é absolutamente impossível, mas não há ninguém melhor para quem a gente perguntar do que o senhor. Outra coisa na questão de juros: disse que a taxa de juros alta vem para combater a inflação. Porém, esse mecanismo de combater a inflação é causado... usa-se esse mecanismo quando a inflação é causada pela demanda, a lei da oferta e da procura. E foi Monica de Bolle, se não me engano, da Universidade Johns Hopkins, que disse o seguinte - se não foi, peço perdão para quem falou isso aqui -, olha: esse não é o caso do Brasil atual, porque nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil.
11:40 R	E todos esses países reconheceram o caráter e o excepcionalismo do surto inflacionário recente, explicado pela pandemia e pelos conflitos bélicos, e não pelo excesso de demanda. Portanto, como controlar uma inflação que tem uma outra causa? Vocês têm essa noção? Não têm? Então, por quê? Porque nós queremos, sim, prosperar. Se a gente também não tem compra, também o mercado não cresce. É uma equação, Galípolo, muito difícil para a gente entender. Então, por isso que eu gostaria de que você fosse bem didático... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - ... para que leigos, como eu, na economia, possamos compreender, mas, acima de tudo, traduzindo "economês" para a população brasileira. Desejo-lhe, Teresa, voos altos, seguros e de grande sucesso, com pousos e decolagens seguras, está bom? Obrigada e boa sorte! Conte comigo. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senadora. Senadora Damares Alves, com a palavra. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Dr. Gabriel, bem-vindo à Comissão. Eu fico aqui olhando a sua simpatia e lamentando que o senhor vai ser Presidente do Banco Central num Governo de esquerda. Que Deus lhe dê muita sabedoria, discernimento neste momento. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele vai ter mais dois anos ainda, Senadora Damares, no próximo. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É, então, o senhor vai ser um homem sortudo. Dr. Gabriel, eu gostaria de começar com um conselho, se me permite. Acho que eu tenho idade para isso. Primeiro foi uma alegria conhecê-lo pessoalmente... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... mas o conselho que eu queria lhe dar é o seguinte, Presidente - já vou chamá-lo de Presidente; eu tenho certeza de que será Presidente -: o Governo Bolsonaro se destacou na economia e foi um Governo em um momento de uma crise absurda, que foi a pandemia, mas eu acredito muito que a participação, a presença e o respeito que o Governo teve ao Presidente do Banco Central foi fator decisivo para que a nossa economia ficasse num patamar interessante num momento de crise mundial. E aqui eu tenho um ex-colega ministro, que está aqui comigo, ele vai concordar. O nosso Presidente do Banco Central participava de nossas reuniões com os ministros. E por muitos, muitos e muitos momentos, foi ele que trouxe o tom. Nós temos, no Governo... O senhor vai viver muito isto: o Governo vive sob pressão de entregas, sob pressão de apoiadores, o Governo vive sob uma pressão da população também. Às vezes, o Governo quer tomar decisões muito populistas, quer tomar decisões para agradar parceiros, e o Banco Central, nesse momento, tem um papel muito importante. Por muitas vezes, na hora das nossas reuniões, às vezes muito tensas, era para o Presidente do Banco Central que a gente olhava. E ele tinha a obrigação de ser equilibrado, isento e, muitas vezes, de nos levar à condução certa. Não era fácil. A lua de mel entre Paulo Guedes e Roberto nem sempre foi de verdade. A sua lua de mel com o Haddad vai acabar, eu vou lhe informar isso, se prepare; a sua lua de mel com Lula vai acabar; se prepare para isso, mas é neste momento que um Presidente de Banco Central vai ter um papel muito importante para o Brasil.
11:44 R	Então, o que eu quero lhe dizer? Nunca, nunca perca a sua identidade, a sua autonomia, para agradar lado A ou lado B. Mantenha-se como Presidente do Banco Central. Este foi um dos sucessos do Governo Bolsonaro: o respeito à autonomia e à posição do Banco Central. Quando eu falei que lamento... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... que você vai ser Presidente de um Banco Central num Governo de esquerda - a gente vem de um Governo anterior com grandes conquistas, como autonomia do Banco Central; Lei das Estatais; Lei da Liberdade Econômica; Governo digital, um dos maiores do mundo; Pix; reforma tributária - é porque... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... o senhor vai encontrar um Governo com uma política de gastos que só aumenta. A minha pergunta é: o que o senhor pensa da elevação do patamar da dívida pública neste Governo se, em 2022, ela já estava em queda? O senhor concorda a respeito da avaliação sobre a piora da composição da dívida? Essa é a minha pergunta. Não vai ser fácil para o senhor lidar com isso. E a outra pergunta vai lá: a esquerda, quando quer ser cruel, sabe ser cruel com maestria. Os ataques ao atual Presidente do Banco Central, eu os considero injustos. Mas, olhando para trás, eu vejo... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... que eles começam a reconhecer que eles foram injustos. A permanência do Roberto foi necessária, mas eu entendo que, agora, o Lula terá a maioria lá na indicação do Copom. E eu não sei como o senhor vai lidar com as pressões. O senhor tem se mostrado ser um homem equilibrado - foi a mesma pergunta que a Soraya fez ali -, mas como o senhor vai lidar quando figuras históricas do PT não medirem palavras para atacar o atual Presidente do Banco Central, de forma indevida e injusta? Como o senhor vai lidar com isto: as pressões do atual Governo - um governo cuja política econômica é gastar? Que Deus lhe dê sabedoria! Só mais um conselho: quando os Ministros da área social o procurarem - eu fui Ministra dessa área -, escute-os com carinho e os atenda, porque nós estamos lá na ponta. E, às vezes, a Ministra das Mulheres tem uma informação que o senhor, de trás de um computador... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... ou no gabinete, não consegue enxergar. Os Ministros da área social, respeite-os e ouça esses homens e mulheres que estão lá na ponta com o povo, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Esperidião Amin. Com a palavra, Senador. Obrigado, Senadora Damares. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Quero cumprimentá-lo pela condução desta sessão muito importante. Quero dizer ao Dr. Gabriel Galípolo que nós já o conhecemos, tanto pela sua sabatina como diretor, para ser Diretor de Política Monetária, quanto pela sua conduta ao longo do exercício deste mandato. Eu não sou tão pessimista quanto a Senadora Damares, mas ela tem muito mais experiência do que eu, especialmente pelas demandas seletivas a que ela recomendou muita atenção. Compartilho das preocupações apresentadas pelos que me antecederam e, particularmente, eu gostaria de fazer três observações com perguntas para o senhor.
11:48 R	Realmente, a qualidade da nossa dívida, cuja média de prazo - prazo da renovação de título - é de quatro anos, ou seja, a média da vida da nossa dívida... Ou seja, não é que vença no mesmo dia, mas o ciclo de quatro anos é um ciclo muito pequeno e ele expõe o Brasil a interesses que são especulativos em favor do aumento dos juros. Ou seja, a governança, tanto nossa quanto de quem mede o nosso risco, não é hoje uma governança correta. Eu pedi ao seu colega de aprovação, Ailton Aquino, que fizesse um estudo sobre quanto o Brasil pagou, durante o Plano Real - ou seja, 40 anos -, quanto é que nós pagamos de over juros, ou seja, a mais do que o Ocidente pagou, incluindo-se a Turquia. Nada a ver com Gallipoli, não é? Prefiro Gallipoli, italiana, que é uma instância balneária simpática, mas incluindo a Turquia, que também é um país que geralmente opera com taxa de juros real. O Brasil deve ter pagado algo como 5 trilhões - eu ia dizer dólares, mas são reais -, R$5 trilhões a mais de juros em relação ao que o resto do mundo ocidental pagou. Neste período, nós não provocamos nenhum prejuízo a credores internacionais. Não há notícia de que o Brasil tenha tido default nesse período. Então, "algo há", como diria o Leonel Brizola. "Algo há". Há uma engrenagem que se move nesse sentido. Eu acho que todos os esforços para alongar esse ciclo da dívida devem ser a sua prioridade. Se tem que cuidar da moeda, cuide do prazo dessa dívida. Duas recomendações, além dessa advertência. Primeira, todos os organismos internacionais e nacionais reconhecem que nós temos que dinamizar o microcrédito. Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar do Microcrédito e das Microfinanças. Liberalize! Mais do que cooperativas... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... estimule as organizações civis que se dirigem... Que trabalham com o microcrédito. O Ailton Aquino ajudou, quando não era Diretor, a tirar algumas da clandestinidade. O Banco Central sempre foi muito rigoroso com a formalização do agente financeiro. Se o BNDES tiver hoje R$1 trilhão ou R$1 bilhão para emprestar a microempresas, quem é que vai operar? Não vai ser o sistema financeiro tradicional, que não tem nem interlocução com o microempresário e o senhor sabe disso. Finalmente, eu não li o livro ainda, mas recebi um livro de presente do Henrique Meirelles. Achei muito interessante o título do livro Calma sob pressão, ou seja, evite apertar o botão de pânico. Vai fazer muito mal ao senhor e a nós, a mim também.
11:52 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Amin. Próximo Senador, Sergio Moro. Com a palavra, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Vanderlan. Eu cumprimento o Sr. Galípolo e o parabenizo pela indicação. Olha, Sr. Galípolo, eu tenho críticas severas ao Governo que o indicou. O fiscal do país vai mal, e isso tem gerado um movimento necessário, infelizmente, de incremento dos juros, por conta da insegurança que isso tem provocado. Além disso, nós sabemos que o aumento da dívida pública vai cobrar o seu preço lá na frente. Vai ser necessário um ajuste, e a gente está vendo um crescimento que tem todo indicativo de não ser sustentável. Nessa perspectiva, nós vamos precisar de um Banco Central independente que, apesar do contexto desafiador, faça a sua parte na política monetária. Se nós tivéssemos um Banco Central também com uma política monetária frouxa, a economia já teria se degringolado com o incremento da inflação, que nós sabemos que atinge os mais pobres. Já vivenciamos no passado aquele período terrível da hiperinflação e nós não queremos nada - nem de perto! -, ainda que não imaginemos a hiperinflação voltando, mas, nem de perto, níveis de inflação que se aproximem dos dez pontos. Essas críticas não são dirigidas a V. Sa., são dirigidas ao Governo, mas eu quero registrar aqui a minha preocupação. Nós conversamos ontem, V. Sa. mencionou a sua intenção de ser independente, o que significa dizer "não" ao Presidente Lula, e creio que o seu predecessor, o atual ocupante, Roberto Campos Neto, fez um excelente trabalho como Presidente do Banco Central, técnico, inovador, e manteve a firmeza, mesmo diante de ataques vis que foram formulados por este Governo Federal. Ressalto que as críticas não são direcionadas a V. Sa., mas registro minha preocupação e rogo a V. Sa. que mantenha a mesma linha de independência, que precisará ser firme para conduzir a política monetária do Brasil, sem ceder ao canto da sereia do crescimento rápido, descontrolado, com a volta da inflação, porque, para colocar o Brasil no rumo de novo, vai ser muito difícil. Embora eu ressalve aqui: do jeito que o país anda, com descalabro fiscal, com falta de controle de gastos, com tentativa de se fazer ajuste através de aumento de tributo, nós não temos um futuro promissor na parte da economia. Outra questão que eu gostaria de ouvir de V. Sa. é sobre esse aprofundamento da autonomia do Banco Central. Eu defendo, entendo que o Banco Central tem sofrido um esvaziamento de seus quadros, tem tido uma dificuldade de financiar novos projetos, e creio que seria de interesse de todo Presidente do Banco Central um fortalecimento da instituição.
11:56 R	Minhas duas indagações a V. Sa. - eu adianto, aqui, mais uma vez, que as críticas não são a V. Sa., mas ao Governo que o indicou -: se conseguirá manter, de fato, a independência, mesmo frente às intenções do Presidente Lula; sua posição sobre o projeto. E, em terceiro lugar, um outro ponto que não foi objeto de indagação até o momento, mas que me traz uma preocupação próxima, que é a sua posição relacionada ao Coaf. O Coaf, hoje, está vinculado ao Banco Central, tem o importantíssimo papel de prevenção à lavagem de dinheiro, tem, a meu ver, até o momento, realizado um trabalho técnico, mas, assim como o Banco Central, sofre de uma carência de servidores e de uma falta de recursos para realizar essa grande tarefa. Não é combate, única e exclusivamente, à criminalidade - embora isso, por si só, já fosse extremamente válido -, mas para garantir a incolumidade do nosso sistema financeiro. Se nós formos vistos pelo exterior como um país leniente, favorável, que permita lavagem de dinheiro, nós começaremos a perder a confiabilidade e a credibilidade para atrair investimentos. Então, essas são as minhas três indagações a V. Sa., muito rapidamente. Espero que V. Sa. seja bem-sucedido em manter a posição firme do Banco Central em relação aos descalabros do restante da política econômica do Governo Lula. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Sergio Moro. Passa a palavra, agora, ao Sr. Gabriel, para tirar as dúvidas dos Senadores e Senadoras. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Obrigado. Eu vou começar com a pergunta da Senadora Teresa Leitão sobre transição climática e essas políticas para o Banco Central. Esse é um dos temas mais interessantes, hoje, em debate, entre os bancos centrais. Nós fazemos reuniões regulares entre os diversos representantes de bancos centrais, no que a gente chama de BIS (Banco de Compensações Internacionais). Curiosamente, esse é um tema em que, mesmo os maiores bancos centrais do mundo, têm bastante divergência sobre o quanto isso deveria ser incorporado no mandato do banco central ou não. Existe um lado, que é um lado com que todo banco central vai ter que lidar: a transição climática tem impacto na economia, tem impacto nos preços. Basta dizer que a política que está sendo feita, hoje, nos Estados Unidos, o principal programa econômico dos Estados Unidos, que envolve um projeto de produção, dentro do país, com menor emissão de poluentes, tem o nome de "ato de redução de inflação", numa tradução livre aqui. Ou seja, sabendo que você migrar para uma matriz energética ou para um consumo de fontes de energia que são menos poluentes, de início, vai ter um custo financeiro maior, ainda que o custo econômico e social seja menor, porque esse financeiro menor gera uma externalidade que a sociedade, muitas vezes, como um todo, é quem paga... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... você precisa ter algum tipo de política pública para incentivar isso. Então, esse lado de como é que isso vai impactar, seja do ponto de vista de produção de alimentos, seja porque a gente vai buscar fontes de energia que são renováveis e, hoje, menos competitivas do que as demais, isso impacta todos os bancos centrais, e os bancos centrais têm que estar atentos a isso, o que dificulta muito a nossa vida. Se eu disse que as projeções sobre o que vai acontecer com a economia já são bastante complexas de serem feitas, agora, a gente tem que adicionar também as projeções climáticas - junto com as projeções econômicas -, o que dá uma certa exponencialidade nas dificuldades das previsões. Mas o Banco Central do Brasil é dos bancos centrais mais atentos ao tema, tem tentado colaborar, tanto com outros bancos centrais quanto com o próprio Governo.
12:00 R	Esse tema é um tema recorrente na participação que existe no G20 do Brasil. Então, é um tema muito caro para todos nós. Falei, inclusive, na minha fala inicial, que eu vejo para o Brasil uma grande oportunidade de se firmar ali como um polo, porque o Brasil tem, hoje, tanto uma segurança alimentar quanto energética contando com uma matriz energética mais limpa; então, esse custo de transição seria menor, num mundo em que você corre o risco de ter várias pressões inflacionárias, seja porque você vê uma escalada de combate à imigração - e tem um caráter desinflacionário a imigração -, seja porque você vê uma escalada também de tarifas de importação, ou seja pela questão climática efetivamente. Juntando esse tema com o tema que a Ministra - que a Senadora, desculpe-me - Soraya colocou sobre a questão da pandemia, existe uma correlação do tema climático e a pandemia - que eu acho que vale a pena a gente dizer - com o custo da dívida, que é: durante o período da pandemia, se a gente olhar os países... O Roberto tem dito isso em vários fóruns internacionais, e eu vou reproduzir a fala dele, porque eu concordo integralmente - o Presidente Roberto Campos: os países avançados fizeram um esforço fiscal maior do que os países emergentes ou os países de baixa renda. O esforço fiscal foi maior para responder à pandemia. Imediatamente, começa uma discussão sobre esse processo inflacionário. É um grande debate global o quanto aquele processo inflacionário correspondia a um choque de oferta, pela desarticulação das cadeias produtivas e dificuldade de você produzir, e quanto correspondia a uma questão de demanda decorrente dos programas de transferência de renda e socorro por causa da pandemia. Existia essa discussão. A minha posição - eu recorro sempre, quando tem esse debate... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... a uma fala do Churchill em que ele dizia que a verdade é uma adúltera; nunca está com uma pessoa só. Provavelmente, você consegue encontrar explicações nos dois elementos. Não precisa ser em um ou outro - e me parece que era um e outro. E, aí, existiu uma discussão sobre velocidade de reação. O Banco Central brasileiro, por exemplo, foi muito bem reconhecido globalmente por ter sido um dos primeiros a reagir com política monetária, entendendo que existiria um impacto e repercussões que afetariam pelo lado da demanda, o que demandaria justamente a reação da política monetária. Mas, para encerrar esse capítulo e entrar na reação da política monetária, quando os países avançados que aumentaram a sua dívida com esforço fiscal maior iniciam uma elevação da taxa de juros, você vai ter um montante de dívida maior com um custo maior, o que demanda uma rolagem de dívida num montante superior. Essa rolagem de dívida num montante superior vai afetar aquela taxa de juros da dívida, que é essa taxa de longo prazo, que resulta da negociação, para fazer uma simplificação aqui empobrecedora, entre oferta e demanda de títulos públicos. Por isso que os títulos públicos dos países avançados começaram a pagar juros cada vez maiores. Como, para os países emergentes e de baixa renda, geralmente, a taxa de juros que se paga é a do país avançado mais algum prêmio, isso impôs um custo de ter acesso a liquidez e a dinheiro internacional maior para os países emergentes e de baixa renda. Simultaneamente, a transição climática afeta, de maneira mais grave, geralmente os países emergentes e de baixa renda, que dependem da exportação de commodities para ter acesso a divisas internacionais. Então, você colocou um tema - você, mundo, colocou um tema - de cenário mais adverso para os países emergentes e de baixa renda que, muitas vezes, estão pagando uma conta que está correlacionada com despesas que foram feitas não por eles mesmos. Essa é uma dificuldade.
12:04 R	A senhora me pediu para que eu fizesse uma explicação menos hermética e de "economês" aqui sobre a inflação. Também vou recorrer aqui a uma redução empobrecedora. Como diz a metáfora do Jorge Luís Borges, o mapa só é um mapa porque ele não tem todos os detalhes da realidade; se ele tiver todos os detalhes da realidade, ele não é um mapa. Mas o processo de você ter uma inflação que decorre de demanda se assemelha a um processo de um leilão. Se você, em um leilão, tem muitos compradores para pouca oferta de um bem, o processo de concorrência de quem tem acesso àquele bem ou serviço vai se dar para uma disputa de preços, e esse preço vai escalando. Se a gente correlaciona com o que aconteceu na pandemia... Historicamente, os bens têm uma inflação que roda mais baixo do que serviços. Se a gente imaginar o que era um celular do ponto de preços relativos há três décadas atrás, era quase um artigo de luxo. Se a gente imaginar os componentes que um automóvel tinha vários anos atrás e tem agora, ou um computador, ou uma televisão... Então, os ganhos de produtividade que são proporcionados em bens geralmente promovem um processo de inflação ou de elevação de preços menor, comparativamente aos serviços, nos quais é mais difícil você assistir a ganhos de produtividade; serviços não são comercializados no mercado internacional. Essa é uma tendência histórica. Quando a gente olha para o que aconteceu na pandemia, isso inverteu, porque os bens industriais estavam com as cadeias produtivas desarticuladas e as cadeias logísticas desarticuladas. Então, você importar um bem ficou mais caro, e estava todo mundo em casa tentando comprar bem. E os serviços tiveram uma redução na demanda bruta; ninguém podia sair de casa. Então, os serviços despencaram, e os bens industriais subiram. A partir da saída da pandemia e até a gente ter, em seguida, a invasão da Ucrânia, que remete a um segundo choque também de preços, porque a gente tem energia com a Rússia e temos também... Tem um artigo muito antigo que a gente aprende em faculdade do Professor Antônio Barros de Castro, que dizia: nós, aqui na América do Sul, gostamos de achar que as terras mais produtivas do mundo são os pampas argentinos. Não é verdade; as terras mais produtivas do mundo estão na Ucrânia. Então, a Ucrânia sempre teve um papel muito relevante do ponto de vista de exportação de commodities. Teve um segundo choque de oferta ali, naquele momento, com essa questão, mas você vai saindo gradativamente da pandemia, e esses preços relativos vão tentando restabelecer a distância original. Por isso que você vai vendo industriais rodando um pouco mais baixo de novo e, gradativamente, serviços rodando um pouco mais acima. Quando a gente vê diversos estudos no mundo, o que acabou acontecendo é que esses preços relativos foram se restabelecendo, mas o que ficou um pouco defasada é a remuneração do que a gente pode chamar do trabalho ou da mão de obra. A participação do trabalho na renda ficou ali relativamente defasado. E por isso você vê vários estudos, inclusive correlacionando por que a economia está crescendo e muitas vezes a avaliação do Governo - isso acontece nos Estados Unidos - não cresce, e a popularidade não está acompanhando esse crescimento econômico ou da renda. Porque, às vezes, a sensação do cidadão é: "Eu estou melhor do que o ano passado, mas eu já tive mais poder de compra dez anos atrás, cinco anos atrás". Esse sentimento é mensurado muitas vezes. Se você criar um ambiente ou permitir um ambiente, para que essa tentativa de correção da remuneração do trabalho repasse, enquanto custo, para quem contrata o trabalho, e ele consiga encontrar um ambiente de demanda aquecida suficiente para repassar isso para preço para o consumidor final, o poder aquisitivo não vai ser reposto para o trabalhador, porque ele vai ter que pagar um preço mais caro, e você pode inaugurar uma inflação, uma espiral inflacionária que repassa de custo de mão de obra para preço e assim sucessivamente. Então, o papel dos bancos centrais é conseguir permitir esse arranjo dos preços relativos, zelando ou perseguindo a meta de inflação. Não sei se foi muito hermético, mas criar esse ambiente para tentar controlar e fazer com que esse processo ocorra de maneira ordenada, sem que a economia esteja aquecida excessivamente. é super-relevante. E, quando a gente olha para a economia brasileira, ela dá sinais de estar em um estágio diferente de boa parte das economias do mundo.
12:08 R	Se a gente pegar, por exemplo, o início dos anos 2000, a gente tinha ali uma série de fatores que colaboravam: China crescendo, exportando desinflação, porque ela tinha ganhos de produtividade com bens industriais, e importando commodities; Estados Unidos e Europa com taxas de juros baixas, jogando liquidez no mundo. Hoje, se a gente vai olhar, o Japão está começando a subir juros depois de muito tempo; a China num processo de desaceleração econômica; os Estados Unidos um pouco nessa discussão se ele vai fazer - para usar a metáfora da aterrissagem - uma aterrissagem suave ou uma aterrissagem mais abrupta; a Europa também num processo de desaceleração... Os dados que a gente vê do Brasil são: o desemprego na mínima da série histórica; a gente vê a renda com um crescimento acima de 12%, desde o início de 2023, e, provavelmente, uma combinação entre inflação e desemprego que vai estar entre as melhores desde o início do plano real; a indústria no máximo da capacidade instalada nos últimos 11 anos; o serviço, no máximo dos últimos dois; e assim sucessivamente. A gente vai encontrar diversos dados que sugerem uma economia que não está num processo de desaceleração; é uma economia que parece se apresentar pujante. Isso não é ruim, mas cabe ao Banco Central... A bola em que o Banco Central tem que estar de olho é a inflação. O que isso sugere ao Banco Central? Que a gente deve assistir a um processo de desinflação mais lento e mais custoso. Como ao Banco Central não cabe correr risco, a função dele é ser mais conservador, para garantir que a taxa de juros esteja no patamar necessário para se atingir a meta que foi definida. Para voltar para o tema da dívida, quem faz a gestão da dívida pública, efetivamente, é o Tesouro Nacional. E, aí, o Tesouro Nacional vai ter instrumentos de títulos públicos ali aos quais ele vai poder recorrer, a depender do que ele entender que é a demanda ou que vai ter melhor aceitação pelo mercado ou faz mais sentido para o perfil da dívida dele, títulos que são indexados à inflação, um IPCA mais alguma coisa, títulos pré-fixados, como pagar uma taxa de juros, títulos pós-fixados, títulos atrelados à taxa básica de juros - você vai ter uma série de opções. E o que a gente chama de duration da dívida, que é esse prazo médio - para fazer uma tradução aqui equivocada - da dívida, vai ficar muito condicionado a esse apetite que existe. Eu não acho recomendável fazer qualquer tipo de tabelamento ou limitação nesse sentido. Acho que isso corresponde muito mais ao... Quem são os... De novo, para tentar usar oferta e demanda e simplificar: qual é o apetite que existe para comprar a dívida pública de longo prazo, indexada à inflação ou não indexada à inflação? O Brasil, quando tinha o grau de investimento, por exemplo, tinha praticamente 20% da sua dívida detida por investidores estrangeiros, muitas vezes investidores institucionais, fundos de pensão, que tinham uma tendência mais de carregar o título por mais tempo. Isso tirava volatilidade, por exemplo, mas essa é uma gestão que é feita por uma equipe fantástica também, ali do Tesouro, do que é a duration da dívida. Quanto à política cambial, nosso câmbio é flutuante, e ele é uma linha de defesa para amortecer as flutuações que existem na economia. É curioso... A Senadora sabe que as opiniões, às vezes, oscilam bastante rápido. Então, eu lembro que a gente migrou dessa, talvez, preocupação, porque, como a política cambial fica dentro da Diretoria de Política Monetária, eventualmente, quando for indicado no meio do ano, vai mudar, vai ter mais intervenção, não vai ter mais intervenção, e o ano de 2023 foi o primeiro ano em que a gente não fez nenhuma intervenção extraordinária no final do ano. Aí, eu passei a ser acusado de ser mão fraca: "Ele não intervém, ele deixa correr, não sei o quê". Então, essas coisas, às vezes, oscilam muito, mas a verdade é que o Banco Central tem uma institucionalidade muito bem consolidada tanto para a política monetária quanto para essa parte da política cambial, que sabe reagir, mensurar e agregar informação. E, no bom convívio que a gente tem tido dentro da diretoria, eu tenho tentado o máximo possível trazer essas conversas e diálogos para o Colegiado. Primeiro, porque eu acho que é mais difícil você errar em nove pessoas do que sozinho e, segundo, porque, com pessoas da qualidade técnica e experiência que tem lá, eu só tenho ganhos em trocar informações com essas pessoas.
12:12 R	Sobre o tema do microcrédito e o tema das inovações, que a Senadora Soraya colocou, eu acho que existiram quatro revoluções, vamos dizer assim, que o Banco Central produziu ou vem produzindo no mercado financeiro. A primeira é nos meios de pagamento. Nos meios de pagamento, a gente teve desde os arranjos que envolviam cartões e as chamadas maquininhas, que foram coisas que até alguns anos atrás a gente não via e passamos a ver nos comércios com grande profusão ali - isso mudou bastante a maneira de se fazer negócio e o custo transacional -, até depois o próprio Pix, que é um caso de sucesso de uma infraestrutura pública digital. O Brasil está na fronteira realmente do ponto de vista da infraestrutura pública digital para meios de pagamento. Então, houve uma grande revolução que mudou muito as coisas. Existiu uma segunda revolução que ocorreu simultaneamente ali, que foi na experiência, vamos dizer assim, do cidadão ou do cliente em fazer investimentos. Há poucos anos, para você ser uma instituição financeira de varejo que queria ter vários clientes, você precisaria ter agências espalhadas pelo país como um todo. Hoje em dia, você tem instituições financeiras de varejo que vão ter uma agência. Elas conseguem alcançar e ter capilaridade por meio do que aconteceu na tecnologia, por meio do celular. Isso mudou significativamente. A gente teve também entrada de pessoas que estavam à margem muitas vezes do sistema financeiro, graças aos novos entrantes e à agenda de competitividade que o Banco Central tem, de abertura e de competitividade que o Banco Central tem, mas parece que boa parte disso é muito associada ao crédito rotativo e ao cartão de crédito. Nada contra; é uma maneira de se fazer inserção sobre isso. E existe um debate de como é que a gente consegue avançar, seja do ponto de vista legal - o Senado deu uma contribuição fantástica, que foi o Marco das Garantias, para a gente conseguir avançar para a questão de ter crédito com garantias e colateralizado -, seja do ponto de vista de infraestrutura. Como se tem comentado, a própria ideia do Drex é uma ideia que pode permitir a gente conseguir avançar e produzir uma revolução ali também, enquanto infraestrutura pública digital, para o crédito colateralizado. E acho que isso permite uma redução dos spreads. Quero agradecer todos os conselhos da Senadora Damares. Do ponto de vista da composição da dívida, eu repito aquilo que eu disse: é uma gestão muito mais do Tesouro. É lógico que existe sempre a preocupação. A gente acompanha como se dão os reflexos para as taxas de juros de longo prazo. A gente usa, inclusive, essas diferenciações que existem nesses títulos, que são esses títulos que são às vezes indexados à inflação e os que são com uma taxa de juros nominal fechada, para a gente ter a inflação que a gente chama de implícita como uma referência sobre as expectativas de inflação, mas hoje a gente reage - como a gente diz na comunicação oficial ali - em função de como é que esse canal se transmite para as expectativas de inflação e para a inflação corrente. E, sobre as questões que foram colocadas pelo Senador Moro, como eu disse, eu realmente acho que é superimportante que o Banco Central esteja disponível e toda a instituição esteja disponível a discutir seu avanço institucional. Acho um avanço institucional relevante o que está sendo discutido hoje do Banco Central. É necessário a gente dar as condições necessárias para que as pessoas possam trabalhar, não só do ponto de vista remuneratório delas, mas da infraestrutura necessária, e entendo que, hoje, está se discutindo muito mais o formato em que vai se dar essa discussão de uma evolução institucional. Acho que... Não sei se cobri todas as perguntas ou deixei alguma pergunta. (Intervenção fora do microfone.)
12:16 R	O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - O Coaf, perfeito. Concordo que o Coaf entra nessa lógica, Senador, de também ter uma necessidade... É sempre bom que ele possa ter um arcabouço institucional que permita que ele esteja com os recursos necessários e a estrutura necessária, dada a relevância que ele tem, como o Senador colocou bem, não só para as questões de lavagem de dinheiro, mas para a função que ele desempenha ali. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Esperidião, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Eu gostaria de relembrar ao Dr. Galípolo as questões que eu levantei a respeito de microcrédito e a propósito dessa questão da governança do regime de juros do mundo. E aproveito a sua colocação sobre a forma como se combateu a pandemia para... Talvez a minha cifra não seja... A cifra que eu vou mencionar pode ser discutível. Do período de 2020 para cá, para combater a pandemia e suas consequências, o Governo dos Estados Unidos deve ter lançado US$11 trilhões! US$11 trilhões do que seria moeda sem lastro. E os efeitos inflacionários rebarbam aqui - aqui e nos países... De acordo com aquela hierarquia que o senhor apresentou, os mais desenvolvidos e ricos foram os que mais gastaram. Os medianos, médios e os mais pobres se contiveram, mas a distribuição dos encargos financeiros é exatamente a inversa. Exatamente a inversa. Então, esse sistema de governança, como os presidentes de bancos centrais se reúnem, seria interessante fazer um comparativo, naquele padrão que eu mencionei, que o Ailton de Aquino fez. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - O tema do microcrédito... Peço desculpas, eu não usei a expressão microcrédito, mas estava comentando sobre a necessidade de avançar nessa quarta revolução, que é como vai ser possível reduzir o custo de capital a partir de crédito colateralizado, ou seja, crédito com garantias. Eu acho que esse é o ponto muito importante e que isso envolve desde a questão do marco legal, que foi uma contribuição muito relevante desta Casa aqui para poder se avançar, mas também a de infraestrutura e de o cliente ter acesso, seja PJ, seja pessoa física, a essas linhas de crédito com mais facilidade, que vão ter uma taxa de juros menor de maneira estrutural, porque há uma percepção de risco menor por parte de quem está concedendo o crédito. Esse tema que o Senador Esperidião coloca, sobre a hierarquia de moedas, é dos temas talvez mais interessantes e mais longevos no debate econômico. Eu comentei e fiz uma citação do Churchill, mas o Churchill também, no imediato pós-Primeira Guerra, sofreu uma grande crítica, talvez do economista mais conhecido e relevante do século XX, pela tentativa de voltar a uma apreciação cambial da libra no imediato pós-Primeira Guerra Mundial.
12:20 R	E sempre existe esse dilema: a moeda que é reserva de valor internacional, meio de pagamento de unidade de cunho internacional, tem algumas vantagens, que outro autor chamou de poder exorbitante, mas também demanda que você tenha alguma perda de controle sobre sua taxa de câmbio, por exemplo - o que eu acho que remete, para ficar com quem fez a crítica ao Churchill ali naquele momento, que foi o Keynes, sobre a discussão no imediato pós-Segunda Guerra Mundial e os organismos multilaterais, porque, naquele momento, a discussão que estava sendo feita sobre a composição do FMI e Banco Mundial remetia aos pontos que o Senador está colocando, ou seja, como é que a gente permite ter um sistema de compensações e de uma arquitetura financeira internacional para que nenhum país sofra com o problema de transferência de recursos, de moeda forte, e, a partir dessa escassez de moeda forte e de divisa internacional, não fique excluído ou marginalizado do comércio internacional ou do sistema financeiro internacional. Eu concordo plenamente com o Senador que esse é um tema que se recoloca hoje à luz dos temas que a Senadora Teresa Leitão colocou, ou seja, de entender como que muitas vezes os países de baixa renda, que dependem mais da exportação de commodities, podem estar sofrendo ainda mais em função de políticas que não foram eles mesmos que praticaram. Mas esse é um tema global do mais interessante. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - A Senadora Teresa Leitão já saiu; Soraya Thronicke também. Senadora Damares Alves, quer usar a réplica? (Pausa.) Esperidião Amin já usou. Sergio Moro já saiu também. Bom, próximo bloco: Senador Carlos Portinho, Senador Rogério Carvalho, Senador Rodrigo Cunha, Senador Renan Calheiros e Senador Omar Aziz, o qual eu já convido para assumir esta Presidência aqui. Com a palavra, Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Vanderlan. Quero saudar o nosso sabatinado, o Galípolo, uma pessoa de excelente trato, belo currículo, com a experiência que já possui por ter assento no Conselho do Banco Central. Divergências políticas de Governo à parte, eu quero desejar a você a melhor gestão à frente do Banco Central, sabendo do grande desafio - mas isto é estimulante, eu imagino -: suceder aquele, reconhecidamente no mundo, melhor Banco Central, o que nos honra por ser o melhor Banco Central o do Brasil. Mas eu acredito que as suas credenciais lhe permitirão seguir o mesmo trabalho e até mesmo poder ir além. Eu tenho dois temas que eu trago com alguma preocupação, agradecendo a oportunidade de ter conversado - conversamos por videoconferência. O Senador Jaques Wagner sabe que eu costumo conversar com todos. E eu tenho aqui a defesa que fiz, quando da indicação do Ministro André Mendonça, de que é uma prerrogativa do Presidente da República. E o nosso papel aqui no Legislativo é respeitar, seja nesse Governo, no anterior ou no próximo. Desde que seja mantido esse comando legal, eu não vejo como... a não ser que a pessoa tenha algo que desabone. E quero deixar claro: além de ser uma excelente pessoa, não tem absolutamente rastro algum, nada que o desabone. E falo aqui como Líder, inclusive, do Partido Liberal aqui no Senado Federal. Dois temas me preocupam e eu quero jogar luz sobre eles. Aí eu parto, sim, no primeiro, de uma crítica ao Governo. O Governo é "quatro temático". Aqui no Congresso, a gente viu, a gente tratou até agora de quatro temas, fundamentalmente, que é: jogo, droga, aborto e imposto. Imposto e jogo endividam a sociedade. E hoje eu amanheci olhando uma matéria - acredito que seja verdadeira - de que o Governo, que já vinha estudando isso, vai encaminhar aqui para o Congresso uma proposta, um projeto para acabar com o saque-aniversário do FGTS e para verter os 40% de multa do FGTS para empréstimo consignado, ou seja, é o sinal de alerta que eu trago aqui na primeira pergunta, falando de imposto, de jogo e de dinheiro para banco dar consignado, dinheiro que é direito do trabalhador e que está indo para banco dar consignado: se o endividamento... Embora a economia e alguns números sejam positivos, mas me parece que a política de Estado, do Governo, é sobre endividamento da população.
12:24 R	E eu queria saber se o Banco Central acompanha o endividamento da população como uma questão a se preocupar, até porque a gente sabe que o inadimplemento do cidadão, mais juros no banco... Alguns bancos desses também não sei se têm a vida saudável para um aumento de endividamento da população que a gente encaminha. Então, queria saber se a questão do endividamento é uma preocupação, e se o mercado financeiro está robusto, está solidificado, ele aguenta esse endividamento ou se a gente poderá ter surpresas. Primeira pergunta. A segunda pergunta, na mesma linha do endividamento, é o tema - e nesse tema eu sei que o Senador Omar Aziz joga do lado - da questão das bets. E eu quero reforçar uma pergunta que lhe fiz, até para que fique registrado a todos: a minha grande preocupação, Senador Omar, é que, com o atraso do Governo na implementação das portarias e na regulamentação que lhe é própria depois do que aprovamos aqui... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... eu não, porque votei contra, mas o que o Congresso aprovou, das bets, o que a gente tem visto, neste ano, é uma fuga fiscal, e eu quero alertar o Banco Central para isso - mais uma vez, é tema da nossa CPI da Manipulação. As empresas de meio de pagamento estão retendo no Brasil valores, e, como essas bets estão todas além da nossa fronteira, esses valores da aposta tinham que ir para fora, pagar IOF, pagar taxa cambial, voltar para dentro do país para pagar o apostador, só que as empresas de meio de pagamento - isso já está confirmado - estão rodando esse dinheiro dentro do Brasil. O Brasil está perdendo taxação de imposto de IOF e está perdendo na questão cambial, porque esse dinheiro teria que ir para fora, já que elas não têm sede no Brasil, e teria que voltar. Então, só aí já há uma elisão fiscal ou algo parecido. Como a regulamentação vai vir em janeiro, a pergunta é: o Banco Central, que tem cinco anos para fazer as cobranças, vai entrar nesse assunto e vai olhar para trás e ir em cima dessas empresas que estão faturando bilhões à custa da população endividada por causa de jogo? Ou, a partir da portaria, a gente vai fazer a regulamentação, a gente vai acompanhar essas transações, mas o que ficou para trás é lucro das bets? Porque saiu barato, hein? Falavam que 30 milhões de outorga era caro. Uma bet grande fatura 500 milhões - fatura não, ela tem 500 milhões de lucro -, e durante um ano, pelo atraso no Governo das portarias, não está sendo pago imposto algum, e pior, estão usando de mecanismo de elisão fiscal para que esse dinheiro não vá para fora e volte pagando o que se deveria. Deixo registrado e queria saber a opinião sobre as duas questões. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - O próximo é o Senador Rogério Carvalho. O Senador Portinho tocou num assunto, e eu aproveito, até para que V. Exa. possa... Segundo dados do Banco Central, dos 20 milhões de Bolsa Família, 8,5 milhões estão jogando. Agora, olha o espanto: de 100% do que esses 8,5 milhões de brasileiros que apostaram, 99,2% ficaram com as bets, só 0,8% voltou para o apostador. Isso aí está lá no...
12:28 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A banca sempre ganha. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, não. Não é a banca sempre ganha. Isso é doação, não é jogo. Os caras estão doando para esses apostadores... Agora, o que me espanta é a demora do Governo em mandar tirar do ar todas essas bets enquanto não regulamenta. Esse é o espanto meu, até porque o Governo do Presidente Lula é baseado sempre nas pessoas mais humildes, que têm menos defesa, que têm menos apoio, de uma forma geral. Então, não tem o que esperar. O Haddad não pode esperar. A Anatel tira do ar essas bets todas em minutos. Não tem que esperar. Depois que regulamentar e a gente ficar sabendo quem vai poder jogar, de que forma vai jogar, como vão ser pagos esses impostos, qual é o retorno para o jogador - qual é o retorno, porque hoje você tem um cassino em casa... Tem gente que é contra os cassinos. Pessoal, dentro de um iPad ou de um celular tem um cassino em que se joga qualquer tipo de jogo, só que de uma forma diferente. É um assalto, porque ele não é presencial. Então, conforme a plataforma, ela tira tudo do jogador. E aí ficam os pseudo-influencers, pseudolíderes ainda fazendo propaganda. Fazer propaganda de bet, Galípolo, é a mesma coisa que fazer propaganda de cocaína, porque é um vício, destrói famílias, destrói bens, acaba com tudo, o cara não trabalha, ele passa o dia todo jogando e, no dia seguinte, não vai trabalhar porque passou a noite toda jogando. É a mesma coisa que o cara usar cocaína. Todos os influencers, todos os jogadores de futebol, todos os jornalistas, seja lá quem for, que estão fazendo propaganda de bet estão fazendo propaganda de cocaína para as famílias brasileiras. Então, não é outra coisa. O Governo está demorando. Eu não sei por que não tira do ar as bets. Agora mesmo estão querendo convocar o jogador Luiz Henrique, do Botafogo. Ora, querem tirar de novo o título do Botafogo? (Risos.) Não. No ano passado, Senador Renan, no início do campeonato, tinha seis times da Série A do Campeonato Brasileiro envolvidos com manipulação de resultado. Eu fiz um discurso, pedi para que se parasse o campeonato naquele momento, para que se declarasse o Botafogo campeão, e levaram na gozação. Está aí o que está dando hoje. São famílias endividadas... A Confederação Nacional do Comércio, Senador Oriovisto, disse que, do ano passado para este ano, 11% a menos se compraram neste país, num total de 111 bilhões a menos na economia, que é uma economia em que o dinheiro fica aqui no Brasil e circula. Então, são questões seríssimas que até agora o Governo brasileiro, infelizmente, não tomou... Presidente Lula, Ministro Haddad, deem uma ordem para tirar do ar. Elas não estão reguladas, elas estão inscritas só, mas não têm regulamentação. Aquilo que não tem regulamentação no país não pode funcionar. Isto não é um país de banana, não, isto é o Brasil, com duzentos e poucos milhões de brasileiros, hoje, jogando e doando dinheiro. Senador Rogério Carvalho, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar o Sr. Gabriel Galípolo, indicado para ser o novo Presidente do Banco Central. Eu tenho duas preocupações: uma, nós tivemos a pandemia, tivemos depois um aumento da demanda, mas nós tivemos um problema no Brasil que foram alguns preços administrados e a reindexação da economia do Brasil no Governo passado.
12:32 R	Nós levamos quase 30 anos para desconstruir a indexação da nossa economia e houve uma reindexação com a dolarização de vários preços, o que impactou diretamente e gerou uma inflação estrutural, não uma inflação por demanda ou uma inflação por crises momentâneas ou eventos isolados no mundo, que gera problema de oferta e de demanda. Não, foi uma questão estrutural, e isso tem a ver com o preço dos combustíveis e a forma como o Brasil encarou o preço dos combustíveis, sendo a paridade de preço de importação. Isso teve um impacto gigantesco na nossa taxa de inflação. Esse percentual creio eu que tenha provocado um aumento, e isso tudo para garantir que a Petrobras, em tese, fosse a campeã de distribuição de dividendos; mas talvez isso tenha custado duas ou três vezes a distribuição de dividendos sob a forma de taxa de juros. Então, eu tenho uma preocupação, e eu sei que essa não é uma questão sobre a qual o Banco Central tem muita ingerência. Uma outra preocupação é que o Banco Central faz gestão monetária, mas no Brasil ele usa de títulos do Tesouro para fazer gestão monetária e, de certa forma, produz impacto fiscal. Ainda que financeiramente, nas transações financeiras, isso não produza um impacto fiscal, na medida em que você mantém uma dívida bruta, que é a referência para o pagamento do prêmio da taxa de juros, você de certa maneira está criando um impacto fiscal, porque você está aumentando a taxa de juros e pagando um prêmio maior pela taxa de juros. Nós aprovamos uma lei que permite ou que dá ao Banco Central um instrumento para substituir a emissão de títulos de curto prazo, que são as operações compromissadas, que são títulos do Tesouro - portanto, dívida pública, certo? -, para fazer gestão monetária. E estamos utilizando R$170 bilhões para fazer gestão monetária com remuneração de depósito voluntário, enquanto temos R$1,3 trilhão de dívida bruta, que em tese não é uma dívida. Se você for para a dívida líquida, ela não existe, mas isso é considerado na relação dívida/PIB, que aumenta em 11% a nossa relação dívida/PIB. Então, acho que nós temos alguns desafios. Essa questão da autonomia do Banco Central eu acho que é um debate muito mais ideológico e de tensão ideológica do que de fato... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... isto está em discussão, a autonomia do Banco Central do Governo Lula 1, 2. Nenhum dos governos do PT teve intervenção sobre o Banco Central, isso é uma fantasia para poder fazer diversionismo e separação ideológica.
12:36 R	Acho que é preciso melhorar, sim, a capacidade operacional do banco, porque ele ampliou as suas funções, mas nós não podemos tirar dele o lugar de autarquia especial, porque, senão, a gente desmonta a nossa estrutura institucional de personalidades jurídicas, de modelos jurídicos que se aplicam para a atividade que é de regulação, a atividade que é fiscalizadora, a atividade de Estado, exclusiva de Estado e que tem que ser o Estado. Se quiser, por conta o Pix, por conta de outros serviços, criar uma empresa vinculada à autarquia, maravilha. Se quiser dar autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, excelente; não vejo isso como um problema, mas isso não é o centro da autonomia do Banco Central, que, na minha opinião, está consolidada. O Banco Central tem autonomia consolidada no Brasil. A minha preocupação, de fato... Vejo que V. Sa. já colocou claramente que isso, a política monetária é algo que precisa ser acompanhado, e as variáveis precisam ir sendo estudadas e vistas o tempo todo. Não existe uma fórmula, não existe uma interferência, não haverá uma interferência nesse sentido, mas acho que tem algumas preocupações que a gente precisa ter. A autoridade monetária e a autoridade fiscal precisam olhar juntas, porque são os elementos estruturais que produzem inflação, e nenhuma política monetária vai impedir que isso aconteça, como foi o aumento dos combustíveis e como é a utilização de operações compromissadas, e não remuneração em depósito voluntário, porque é a interferência do campo monetário, da gestão monetária gerando dívida pública, gerando passivo fiscal. Isso ninguém fala, ninguém diz, ninguém está disposto a ver, inclusive porque o dinheiro que circula está todo empacotado. Por que o dinheiro está empacotado e, no Brasil, esse dinheiro foi empacotado? Qual é a finalidade? Por que está desse jeito? Por que o Banco Central não evolui nessa perspectiva, para garantir que... Na verdade, para enxugar a liquidez. Não precisa gerar dívida pública. Então, acho que essas questões são fundamentais. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente Omar Aziz, Sras. Senadoras, Senadores, boa tarde. Quero cumprimentar o Sr. Gabriel Galípolo, que está sendo agora sabatinado, indicado para presidir o Banco Central. Aqui eu observei atentamente cada depoimento, cada pergunta e sempre com foco nos juros, quando se fala em taxa de juros, os juros da taxa Selic, claro, por ser uma variante da macroeconomia, mas eu gostaria de fazer uma pergunta direcionada a V. Sa. sobre uma outra taxa de juros, aquela cujo boleto o cidadão recebe, todos os meses, na sua casa e que, desde janeiro deste ano, por força de lei, foi tabelada: os juros do cartão de crédito. E aqui, no país, não pode passar de 100% ao ano. Então, é algo recente e gostaria de saber se tem um balanço desses quase dez meses, porque, desde a sua propositura, até a sua conclusão, o próprio Banco Central, através do Presidente Roberto Campos Neto, participou ativamente. De um lado, entendeu também que a área econômica do Governo abraçou essa ideia, e, do outro lado, tinha os bancos, dizendo que iriam deixar de parcelar as compras do varejo para o brasileiro ou, então, que iriam quebrar - e não foi isso que a gente viu.
12:40 R	Então, é algo que tem que se tornar cada vez mais palpável para as pessoas, lógico. E aqui eu repito: a taxa Selic direciona, por exemplo, a nossa inflação, mas a taxa de juros do cartão de crédito é o principal motivo que faz com que o cidadão brasileiro fique endividado. E, ao falar sobre isso, a gente não está falando aqui mais de um problema individual, é um problema coletivo que afeta a sociedade e afeta a economia. É por isso que o direcionamento de tornar a renegociação de dívidas uma política pública, de reintroduzir essas pessoas ao mercado e de diminuir a usura que existia - e existe ainda - dos bancos e das financeiras, com a participação direta deste Congresso... Eu fui Relator dessa lei que permitiu tabelar, e muitos questionaram, inclusive dizendo que iria afetar - e o nosso papel aqui não seria esse - a economia diretamente, mas isso já é esperado. Então, repito mais uma vez ao Sr. Galípolo, que está também acompanhando diretamente, tanto pela parte do Governo em um momento e, agora, também, através do Banco Central, se esses dez meses, feita uma avaliação, foram algo positivo para o cidadão, para o consumidor brasileiro - repito: temos 70 milhões de pessoas ainda endividadas -; e se os bancos, hoje, ainda sustentam essa possibilidade de deixar de fazer parcelamento das compras de varejo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Cumprimento, inicialmente, o Dr. Galípolo pela indicação, pela exposição, pela sabatina, pelo debate. Vejo-o como um quadro qualificado e tenho uma esperança muito grande de que poderá ajudar a equacionar a questão da Selic, um dos juros mais altos do mundo, com o quadro econômico. Eu queria fazer duas perguntas. Um dos debates macroeconômicos mais recorrentes na atualidade diz respeito, exatamente, à fixação das taxas de juros pelo Banco Central como um instrumento de política monetária e de controle da inflação no Brasil. Muitos alegam que as taxas de juros devem ser calibradas para cima, com vistas a tranquilizar os mercados diante das pressões de consumo devidas ao crescimento da economia. Outros argumentam que as taxas de juros apenas espelham o humor dos mercados, frente a incertezas no lado fiscal. Há, ainda, uma terceira categoria que entende que as taxas de juros mais elevadas são um tiro no pé, pelo impacto ruim no crescimento da dívida pública. Levando em conta esses aspectos todos, qual a sua percepção sobre o papel concreto das taxas de juros no controle da inflação, em face dos seus impactos no lado real da economia e na dívida pública? E uma segunda pergunta... A Senadora Tereza Cristina já a fez aqui com relação ao agronegócio, e o Senador Esperidião Amin, com relação ao microcrédito.
12:44 R	O Banco Central, como todos sabem, tem um papel fundamental na regulação do crédito, da economia e da política creditícia de uma forma mais geral. Eu mesmo, quando da discussão da medida provisória do Bolsa Família, aprovei a inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família, e cobrei muito do Ministério da Fazenda, do Banco Central, em todos os momentos, a especificação de um projeto de crédito para essa inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família. Meses depois, o Governo lançou o Acredita, que é geral, mas não tem o fim específico da autorização aprovada por ocasião da discussão da medida provisória. Isso é uma coisa fundamental, essa inclusão produtiva, e agora, mais do que nunca, é ameaçada pelas bets, há pouco falado aqui pelo nosso querido Senador Omar Aziz. Diante dos atuais desafios do crescimento econômico no Brasil, que demanda, investimentos em setores estratégicos, como tecnologia e infraestrutura, o que é que o senhor entende sobre essa regulação de crédito do Banco Central e como essas questões poderiam ser mais bem equacionadas? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu seria o próximo, mas eu acho que as perguntas todas que nos interessavam eu já ouvi falarem. Eu passo a palavra ao Senador, por favor. Eu vou abrir mão. Já votei, inclusive, e conheço já o histórico e tenho a felicidade hoje de estar presidindo, Senador Renan, e presidi também a sessão que escolheu o Roberto Campos como Presidente do Banco Central - deu sorte para ele, viu? O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Presidente, primeiro quero agradecer a aula didática. O Gabriel, permita-me, desfila com muita segurança nas palavras e nos passa muita segurança. Parabéns ao Presidente Lula, como um homem que tem uma agilidade de percepção muito grande e que está colocando no lugar certo a pessoa certa. O Presidente falava agora há pouco de futebol, falou até do Botafogo. Eu inaugurei falando sobre as bets, os bilhões das bets. Na Paraíba, no meu estado amado, 50 anos atrás, veio uma ordem da Presidência da República de que acabasse o jogo do bicho, e o Governador João Agripino, de forma muito pontual... Porque o jogo do bicho tinha um papel social, em que o cambista passava o jogo e gerava emprego. Determinou, deu 24 horas para que ele acabasse o jogo do bicho, e o saudoso João Agripino Neto, pai do ex-Deputado Federal João Neto, avô de nosso Deputado Federal Gervásio Maia, foi pontual e disse: se o Governo me criar 50 mil postos de emprego, eu acabo. A grande preocupação das bets que eu vejo, além desse volume de dinheiro que precisa ser regulamentado, é a contrapartida social. O monitoramento da transparência, da seriedade tem que ter uma proporção, tem que ser transparente, tem que ter um órgão, um órgão de inteligência - essa famosa inteligência artificial que tem - para fiscalizar, porque é a raposa tomando conta do galinheiro. Então, se tiver um órgão que possa acontecer de fiscalizar como o jogo acontece, tendo a regra dos percentuais, sobretudo, recolhendo aos cofres do Governo os impostos devidos...
12:48 R	Vício. Todos os bares estão abertos, tem placa de Coca-Cola e tem placa... Nem tem placa de cerveja, mas, quando o camarada quer buscar cerveja, ele pega cerveja. O que precisa, na verdade, é regulamentar, regulamentar para que as bets recolham os impostos devidos e que tenha uma contrapartida social. Agora há pouco o Presidente falava sobre os times de futebol. O Brasil só tem 1,2 mil times - eu falo isso para todos os Senadores, para todos os estados - federalizados. Quantos mil times não têm oportunidade de participar de um campeonato? Por quê? Porque custa R$1 milhão na CBF para regulamentar. Por que as bets, que têm que ter uma relevância social, têm que tirar uma contrapartida para regulamentar boa parte desses times de futebol? Mas... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Presidente, para encerrar, a competência do Banco Central, o rentismo... A Faria Limer não gosta que eu fale isso, mas o rentismo no Brasil... Eu venho do setor produtivo, da agroindústria. É necessário que neste país sejam revistos os juros. Fala-se com naturalidade de 100% de juros ao ano do cartão de crédito. Para não dizer que isso é uma excrescência, eu vou dizer que isso é lamentável. Um pai de família que se agarra num cartão de crédito para completar a sua feira, vai para o supermercado e se submete a um atraso, que, depois, para se reorganizar, leva muito tempo. O final dele, nós sabemos, vai ser negativado, depois vai fazer um acordo lá no final, 100% de juros, e nós regularizamos isso. Isso é uma excrescência. Este país tem que rever os juros, Presidente. Para concluir... Este país tem que rever os juros e tem que reorganizar a indústria brasileira. Menos juros, mais salário, mais empregos. A competência do Banco Central para garantir a estabilidade do poder de compra da moeda é zelar pelo sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Sabemos que, em caso de taxa de juros elevada, as empresas têm menos incentivos a tomar empréstimos para realizar novos investimentos. Nós estamos na revisão tributária. A grande carga, além dos impostos que fazem o Estado rodar, são os juros - são os juros! -, que são exorbitantes. O empresário... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... muitas vezes, não consegue pagar a folha de pagamento e se socorre a um banco, submetendo-se à taxa de juros exorbitantes, especialmente os investimentos produtivos. Por isso, a taxa de juros acaba sendo um fator que pode impactar o ritmo de desenvolvimento da economia. Sr. Presidente, o senhor acredita que as medidas tomadas recentemente pelo Banco Central o fazem cumprir a sua função de fomentar o bem-estar econômico da sociedade brasileira?
12:52 R	Para concluir, Sr. Presidente... (Pausa.) Está perdoado. O Senador Izalci é sempre muito pontual, e o senhor, muito gentil, foi cumprimentá-lo. Para concluir, Bolsa Família. O que tem a ver com o Banco Central? Tem! A Caixa Econômica é a única... Eu liguei para o Carlos Vieira, meu conterrâneo, muito competente, e, primeiro, eu perguntei a ele quanto era a remuneração, Srs. Senadores - grande Renan, esse decano, não por idade, mas por merecimento, desta Casa... A Caixa Econômica é quem paga o Bolsa Família. Lá nos cantos e recantos de um país continental, não tem Caixa Econômica, não! (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O pai de família que recebe um auxílio social tem que ou vender para o comerciante, que cobra um ágio a ele, ou se deslocar, 50km, 60km, 70km, para receber. A Caixa Econômica, o papel dela é habitacional, para isso é que ela foi criada. Nós temos os Correios, em todos os cantos e recantos do Brasil, que estão aí padecendo. Por que não delegar essa atribuição aos Correios? Há uma concentração de riqueza nos grandes centros, quando eu falo para os municípios longínquos deste país que não têm uma agência da Caixa Econômica, e nisso há uma deficiência nesse atendimento social. Com isso vem também, Presidente, o camarada que pega o Bolsa Família e tem uma facilidade de também jogar. Isso é ruim. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Se tirasse essa função da Caixa Econômica e a passasse para os Correios, que está em todos os cantos e recantos do país, além de dar vida aos Correios, drenar os Correios, que estão aí padecendo - nós estamos vendo aí como vai fechar o balanço anual dos Correios -, além de dar uma vida, teria um atendimento social relevante, fazendo valer o programa do Governo, que é atender o mais sacrificado. Mas concluindo - como eu falei para o senhor, eu comecei a falar muito, e o Izalci o convidou para abraçá-lo -, o que o senhor acha da taxa de juros para impactar o desenvolvimento econômico do país? Onde o Banco Central poderá ser pontual com a política de juros menores, salários maiores, desenvolvimento e reorganização? Porque a indústria brasileira está sucateada. Nós estamos vivendo, hoje, do que vem de fora. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É triste isso. O empresariado brasileiro, hoje, está recorrendo a um instituto jurídico, a recuperação judicial, para não se ver padecer. Empresários seríssimos, neste país, que têm uma função social importantíssima, se submetem a essa carga de juros inaceitável! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador, obrigado. Senador Oriovisto. Depois do Senador Oriovisto, o Galípolo vai responder às perguntas que foram feitas; aí tem o Senador Marcos Rogério. O Chico Rodrigues está aí? Vem aqui ainda? (Pausa.) Vem. Paulo Paim está aqui? (Pausa.) Marcos Pontes, Alessandro Vieira, Randolfe, Zenaide e Heinze, que são os últimos a falar. O senhor vai se inscrever? (Pausa.) Está bom, então.
12:56 R	Senador Oriovisto. Passo a Presidência ao titular, é lógico, meu amigo, companheiro de partido, Vanderlan. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Presidente Galípolo -, já vou chamá-lo de Presidente, porque tenho certeza de que será aprovado por unanimidade -, eu tenho uma pergunta muito simples, até porque os meus antecessores já fizeram todas as perguntas. A minha pergunta é sobre a sua coragem. E, me perdoe, é uma pergunta até pessoal, mas eu tenho que lhe perguntar sobre a sua coragem. Eu tenho em mão um livro do Henrique Meirelles, que ele publicou agora, cujo título é Calma sob pressão. Nesse livro, o Henrique Meirelles relata vários episódios da sua vida como Presidente do Banco de Boston, como Ministro da Fazenda e como Presidente do Banco Central. Eu queria pedir a sua permissão para ler três linhas. São palavras do Henrique Meirelles que eu vou reproduzir, relatando, quando era Presidente do Banco Central, um episódio - provavelmente o senhor vai passar por algo igual não sei se neste Governo ou no próximo. Diz ele, citando Henrique Meirelles: Um dia, em 2007, véspera da reunião do Copom, Lula me ligou: "Meirelles, eu nunca te pedi nada", ele começou. "É verdade", eu respondi. "Pois hoje eu vou te pedir. Vou te pedir que corte os juros, porque senão nós não vamos crescer os 5% da nossa meta. Você precisa colaborar e baixar a taxa de juros." [Meirelles respondeu:] "Não, presidente, não preciso. Nós vamos fazer a política monetária correta e o Brasil vai crescer mais do que 5%", eu contra-argumentei. Lula então passou a repetir as opiniões de várias pessoas que estavam buzinando no seu ouvido, que o único entrave para o Brasil crescer era eu. Ouvi tudo em silêncio e encerrei a conversa da forma mais polida [possível]. "Fique tranquilo, Presidente, que vamos fazer o melhor para o Brasil." Continua: "O Copom manteve juros no mesmo patamar porque não havia motivo factual para tomar qualquer outra decisão. Porém, sei que o Presidente ficou zangado comigo e por algumas semanas paramos de conversar. Até que, meses depois, na coluna "Panorama Político" do jornal O Globo, o jornalista Ilimar Franco publicou uma nota cifrada com o seguinte título: "A raiva passou". Um Diretor do Banco Central me perguntou o que era e eu disse: 'É um recado, está tudo certo'. Aí retomamos as audiências e a vida continuou. E, como eu havia dito, o PIB de 2007 foi de 6,1%, acima dos 5% do objetivo da turma do Palácio do Planalto". Henrique Meirelles era Presidente do Banco Central numa época em que não havia autonomia do Banco Central. Olha a coragem desse homem! É por isso que tem a biografia que tem. Colocou a técnica, colocou o seu conhecimento, se impôs e fez um bem enorme ao Brasil. A minha pergunta é sobre a sua coragem. Sim ou não: o senhor teria a mesma coragem? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - O Senador Oriovisto encerra esse bloco. Com a palavra, Gabriel.
13:00 R	O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Eu vou começar pela do Senador Oriovisto. Eu adoraria poder me vangloriar, dizer "já tive a coragem", porque, em um ano e meio, eu já subi, cortei e mantive... Eu já completei a caderneta, já fiz as três opções possíveis que um Diretor de Política Monetária pode fazer, mas eu estaria me vangloriando falsamente ao dizer que eu tive coragem, porque a verdade é que eu nunca sofri nenhuma pressão, Senador. A verdade é essa. Eu jamais sofri. Seria muito leviano da minha parte dizer que o Presidente Lula fez qualquer tipo de pressão em cima de mim sobre qualquer tipo de decisão. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) - E na hipótese de isso um dia vier a acontecer? O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Eu terei a coragem, obviamente, porque o pedido que sempre foi feito... Vamos lá. Primeiro, o mandato legal do Banco Central é este, primeiro ponto. Segundo, todos os pedidos e recomendações que eu recebi dos senhores, inclusive do senhor, quando me recebeu e me assegurando, me asseverando essa liberdade, é para tomar as decisões de acordo com a nossa consciência. No dia em que você começa a tomar decisões fora da sua consciência, você vai começar a empilhar equívocos e vai ter muita dificuldade para explicar para si mesmo as decisões que você tomou. Então, a todo momento, em todas as decisões que eu tomei na minha vida, inclusive no Banco Central, eu durmo muito bem graças a isso. São sempre decisões de acordo com a minha consciência. E a minha obrigação é tomar essas decisões de acordo com o que é melhor para a população brasileira. E eu tenho certeza de que, na minha consciência, as decisões que eu tomei, quando tive que cortar, quando tive que manter ou quando tive que subir, são as decisões que, a meu julgamento, a meu juízo, são as mais acertadas. Então, agora e no futuro, eu assumo aqui o compromisso de continuar nesta posição. Mas não quero passar uma ideia leviana de que, de alguma maneira... Às vezes, as pessoas me encontram e dizem: "Você está muito calmo para um Diretor de Política Monetária". Eu realmente jamais sofri. Todas as vezes em que o Presidente me encontrou ou me ligou foi para dizer: "Comigo você terá toda a tranquilidade. Eu jamais vou lhe perguntar antes, eu jamais vou fazer qualquer tipo de interferência. Você vai ter toda a liberdade para tomar a decisão de acordo com o seu juízo. Eu vou respeitar sempre". Assim, eu só posso ser grato, desde o primeiro momento, antes de eu vir aqui para o Banco Central, na Fazenda, pela forma como o Presidente sempre me tratou e me escutou. Então, é um testemunho que eu preciso dar para não parecer que eu sou mais corajoso do que eu poderia fazer parecer aqui. Mas eu nem acho que é uma questão... Eu entendo perfeitamente a colocação do Senador, mas é uma questão de você atender ao que é o arcabouço institucional e legal do Banco Central, ao que é a função do Diretor do Banco Central ou do Presidente do Banco Central e tomar a decisão de acordo com a sua consciência. Mas agradeço a oportunidade de eu poder esclarecer isso aqui, Senador. Obrigado. Eu vou começar com um tema que o Senador Rodrigo Cunha levantou e que eu acho bastante importante. A gente, às vezes, fica muito tempo realmente debatendo a taxa Selic, e, talvez, o tema principal seja qual é a taxa de juros que as pessoas jurídicas ou físicas estão realmente pagando. E concordo com muitos dos pontos que o Senador levantou, tanto na conversa que ele me deu a oportunidade de ter quanto agora. Eu acho que essa é uma agenda de longa data do Banco Central. Não é simples a redução dos spreads e a redução dos custos. Estava até falando com o Senador Omar que a regra do chamado "muro inglês", como ficou conhecida e que foi aprovada, é uma regra que limita o montante de juros a 100% do valor da dívida. Ou seja, o montante de juros não pode ultrapassar; não é um limite sobre taxas de juros, mas, sim, sobre qual é o montante.
13:04 R	Mas eu acho que também existe uma questão, e quando você vai analisando os arranjos que elevaram, entre o varejista, o vendedor, a maquininha, o cartão de crédito, o banco, o parcelamento... Sempre quando você olha esses arranjos ou até a participação que você tem do rotativo no crédito total, eu sempre tento analisar isso e fazer uma reconstrução histórica, porque eu acho que essas coisas não aconteceram... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - ... porque alguém teve algum equívoco. Dizia um filósofo que o presente é, em si mesmo, uma crítica intrínseca ao passado. Então, essas coisas foram se desenvolvendo desse jeito porque elas caminharam para esse tipo de equilíbrio ou arranjo. Então, eu entendo que... E gostaria que a superação dessas limitações passasse pela criação de alternativas que são mais competitivas e mais interessantes para os clientes, para que eles possam ter acesso a um crédito mais barato. E aí entra aquela agenda que nós conversamos sobre como é possível, do ponto de vista legal e do ponto de vista de criação de inovações, inclusive de uma infraestrutura pública digital, que o crédito com garantia possa avançar, como a gente vê em vários outros países: as pessoas têm a tendência a usar imóveis, a usar ativos que têm como garantia para conseguir ter acesso a crédito mais barato. E, aqui, muitas vezes me parece que as pessoas, pelo acesso mais simples ao rotativo, que não é exatamente o tipo de crédito desenhado para você usá-lo, muitas vezes a maioria está sempre usando, e isso acaba acelerando ou aumentando o custo de capital para as pessoas. O Banco Central publica, no seu relatório de crédito, ali, como que está sendo o impacto dessas medidas que foram tomadas, e já publicava antes. Já existia uma certa polêmica sobre a forma como você publica esses dados, porque, muitas vezes, você ouvia os bancos dizerem que está ali uma taxa de juros e tanto, mas não é esse valor. A melhor resposta que eu ouvi foi de um técnico do Banco Central, que eu achei muito boa. Ele falou: "O policial está ali medindo a velocidade de um automóvel. Se o automóvel passou a 150km por hora, ele vai medir ali que passou a 150km por hora; se o automóvel andou 150km ou não, é uma outra discussão, mas ele passou naquela velocidade da maneira como a gente mensura". E é sempre muito complexo. Tem médias de spreads, você conseguir medir... Quase sempre, quando você relata qual é o spread médio... Eu, até ao longo das visitas que fiz aos Senadores, eu fui trocando a informação, porque, quando você dá a média do spread, ela é uma média, e, aí, você tem nessa média produtos distintos, pessoas distintas, e quase sempre a pessoa tem uma evidência, vamos dizer assim, anedótica de si mesmo ou de algum colega e fala assim: ''Mas essa não é a taxa que a pessoa está pagando". O fato é: a gente precisa avançar nesta agenda, e eu concordo plenamente com o Senador que é uma das agendas prioritárias para os próximos ciclos do Banco Central. Tem duas perguntas, a do Senador Rogério Carvalho e a do Senador Renan, que remetem a como funciona a política monetária. Esse talvez seja um tema mais árido, eu vou tentar não ser muito abstrato aqui. O Alan Blinder, que talvez seja um dos grandes cânones sobre política monetária, falou assim: ''Não fui eu que abandonei o monetarismo; foi o monetarismo que nos abandonou". Ele está dizendo isso porque, em algum momento, os bancos centrais, algumas décadas atrás, deixaram gradativamente de ir acompanhando - para não usar um jargão aqui de agregado monetário - a quantidade de moeda, partindo da concepção de que a moeda é endógena. O que significa isso? Quem decide colocar moeda em circulação na economia são as instituições bancárias que concedem crédito. Então, ao final do dia... Por isso que se chama de intermediação bancária: os bancos são quase que um concessionário para a gestão de um bem público/privado, que é o dinheiro. Por isso que o que o Banco Central controla é a taxa básica de juros, para criar um estímulo ou um desestímulo para que, no caso do desestímulo abaixo daquela taxa de remuneração, se prefira receber uma remuneração livre de risco, que vem do próprio Governo, em vez de você correr risco concedendo crédito para alguém.
13:08 R	No caso do Brasil, essa operação de enxugar liquidez, como bem colocou o Senador, é realizada por operações compromissadas que se valem de títulos públicos. A figura do depósito voluntário remunerado é utilizada no mundo inteiro realmente. Aqui no Brasil, a gente tem uma questão de arquitetura financeira, em que os maiores provedores de liquidez - ou seja, a liquidez que tem de ser enxugada - estão concentrados nos fundos. O que eu quero dizer com "nos fundos"? Aqueles fundos em que a gente costuma aplicar. Muitas vezes você recebe a ligação do seu gerente, que diz assim: "Olhe, o seu dinheiro está na conta, tem um fundo aqui de renda fixa, de renda variável, de multimercado...". Esses fundos é que concentram a maior parte da liquidez. Como os fundos não têm a sua infraestrutura ligada ao Banco Central, ou seja, eles não têm uma conta para depositar e terminal, quem tem são os bancos, você precisa ter um título para que esse banco pegue a liquidez no fundo e entregue um título com um valor que tenha uma garantia que é a compromissada, que é o título público. Por isto é que ele é operacionalizado por meio de um título público, porque a liquidez está concentrada ali. Ela vem crescendo, até por um fator interessante de ressaltar, por algo análogo ao que foi pensado originalmente sobre o depósito voluntário remunerado, que são as contas que são remuneradas em função do Pix, porque, como antigamente você poderia ter uma demanda de liquidez só no horário bancário tradicional, agora, por você ter necessidade no final de semana e no horário fora de expediente, vem crescendo a demanda de bancos e instituições que estão ligadas ao Pix para poder ter essas contas remuneradas com efeito muito similar ao que ele teria. Esta discussão de você eventualmente ter um outro instrumento - ou seja, se você ter um outro título que não os do Tesouro para enxugar liquidez, ou até a discussão que o Banco Central da Inglaterra vem fazendo, em função da crise que aconteceu no período da Liz Truss, de você conseguir passar direto na infraestrutura, ligar fundos de pensão, seguradoras e outras assets terem a sua infraestrutura diretamente ligada ao Banco Central - é uma discussão mais disruptiva, vamos dizer assim, que afeta a questão da intermediação bancária, mas é uma discussão que está sendo feita no BIS e em vários lugares do mundo e é essa configuração que remete, hoje, a esse fato de que você acaba... Os doadores de liquidez principais são os fundos, enquanto os bancos, em grande número, são tomadores de liquidez por essa arquitetura nossa financeira. Foram levantados aqui vários temas. No tema das bets, por exemplo, como eu disse inicialmente, a posição do Banco Central é muito mais uma posição de acompanhamento para entender os aspectos de endividamento das famílias, como o Senador Portinho comentou aqui, de como é que isso afeta o consumo. É sobre essa dimensão que o Banco Central tem, sim, acompanhado e tem, sim, analisado como é que isso se reflete. Do ponto de vista regulatório, tanto o tema que é relativo a pagamento de imposto ou não, que é com a Receita, como o tema que o Senador Rogério Carvalho comentou, que é o tema da indexação, se você pegar na literatura econômica brasileira, você tem períodos muito claros ali de debate sobre temas específicos: inicialmente, ali sobre industrialização, crescimento, você virar um país desenvolvido; depois você tem um longo período de literatura sobre combate à inflação; e, agora, o tema da taxa de juros mais elevada e até o tema da indexação da economia são os temas mais relevantes que a gente vê no debate na literatura. Sobre o tema da indexação que foi levantado, até sobre a questão da política da Petrobras e de combustível, o tema de políticas de crédito como foi levantado, Bolsa Família ou até a política industrial, eu vou tentar responder todos eles - tudo bem, Senador? - com um único tema.
13:12 R	Eu acho que nesse ambiente que a gente tem relativamente conflagrado da sociedade, o Banco Central está conseguindo passar por este processo primeiro da sua autonomia de uma maneira bastante estável e se consolidando com decisões que não se deixam invadir por questões externas, mas também que não evadem as suas atribuições. O Banco Central está ali, consolidando-se naquilo que é o seu mandato e que é a sua função, e por isso eu aqui vou me furtar a fazer qualquer tipo de comentário sobre o que é atribuição da Receita, da Petrobras ou de regulação de Bolsa Família ou bet, porque eu acho que isso tem sido boa parte desse êxito e desse bom convívio que a gente tem ali, numa diretoria que tem indicados de governos distintos, mas que tem conseguido um elevado grau de coesão ali dentro. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Só acrescentando especificamente quanto a essa questão da movimentação financeira, desse recurso que não está indo para fora, não está pagando IOF, não está pagando taxa cambial. Eu me refiro ao recurso das bets. E ele tinha que ir para fora e voltar. Minha pergunta é se o Banco Central, quando houver a regulamentação das bets, a partir do ano que vem, também vai olhar não só para o futuro, mas para trás. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Então... A tributação não cabe à gente. A tributação cabe à Receita para ir atrás. A gente vai sempre estar... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas são operações de câmbio que não foram feitas. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Isso. O que você vai analisar ali simplesmente é... Você vai reunir as informações, a gente até... (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Por exemplo, o tema de cripto. O tema de cripto, o FMI acabou de mudar - e nós acompanhamos - como é que você faz esse tipo de contabilidade. Muitas vezes é porque existe uma dúvida, uma opacidade sobre a motivação por trás, se o sujeito está comprando aquele cripto que ele quer usar para fazer bet, usar para fazer aquisição de alguma coisa que ele está importando, ou eventualmente porque ele compra como um ativo para carregar valor no tempo. A motivação, inclusive, elevou a mudança, se você classifica aquilo como o que está entrando num processo de importação ou de investimento. Esse tipo de dificuldade de você ter a observância com as inovações que estão acontecendo remete, inclusive, à discussão de se ter um arcabouço institucional e legal para o Banco Central, que dê mais possibilidade e potência para o Banco Central acompanhar. O Banco Central vai acompanhar, sempre monitorar, e tem essa troca de informação dentro daquilo que é o sigilo que o Banco Central tem de manter. A tributação segue com a Receita Federal ali, qual vai ser a decisão da Receita ou não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para expor.) - Presidente Vanderlan, eu vou pedir licença. Eu não faço parte da CAE, eu falei como Líder. Espero que terá os votos necessários, e o meu voto estará lá no Plenário. Muito obrigado, Galípolo. Todo sucesso à frente do Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Já saiu Rodrigo Cunha, que queria usar da palavra ainda. Já saiu também Renan Calheiros... O.k.? Omar Aziz também já saiu e Oriovisto saiu. Bom, próxima rodada, nós vamos começar com Marcos Rogério - ele se encontra? Marcos Rogério, Chico Rodrigues, Paulo Paim, Marcos Pontes e Alessandro Vieira. Alessandro se encontra? Se ele não chegar, será Randolfe Rodrigues, o.k.? Com a palavra Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar o indicado à Presidência do Banco Central, que hoje participa desta sabatina aqui no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
13:16 R	Eu começo, até pegando aqui carona no que trouxe o Senador Oriovisto, a par das digressões apresentadas pelo ex-Presidente do Banco Central, cunhando uma frase ou uma sentença de duplo efeito: Gabriel, V. Sa. sabe como está entrando nessa função de Presidente do Banco Central; como vai sair de lá será determinado pelas escolhas decisórias que V. Sa. tomar, decidir. Se vai sair de lá como Mantega, de Dilma, ou se vai sair de lá com a imagem, com o conceito do próprio Meirelles, aqui citado, do Governo Lula, ou Campos Neto, do Governo Bolsonaro. O que vai determinar o conceito de saída de V. Exa... V. Exa. sabe e todos nós sabemos o conceito que tem hoje. O conceito que terá lá na frente será fruto ou será consequência das escolhas que V. Sa. fizer no curso do mandato de Presidente do Banco Central. Obrigado, Senador Oriovisto. Apenas dei sequência à provocação que V. Exa. fez e que achei muito oportuna. Mas eu queria aqui dizer que a gente discute muito as consequências, e sempre o embate ou debate, nas sabatinas, se centram muito nas consequências daquilo que é o papel executório do Presidente do Banco Central ou da instituição Banco Central, e deixa-se de discutir o papel primário, porque a quem compete a formulação das políticas públicas que serão depois executadas, cobradas, na sua finalidade maior, pelo Banco Central? É o próprio Banco Central que estabelece metas de inflação? Não, não é o Banco Central. É o Governo, num comitê, de que participam majoritariamente representantes do Governo, com a participação do Presidente do Banco Central - o Conselho Monetário Nacional. Mas aí há um desvio de foco permanentemente, e Lula se especializou em usar desse subterfúgio para retirar de si a responsabilidade pela política errática na condução da pauta econômica, e aí mira-se o Presidente do Banco Central para dizer: "A culpa é sua". E V. Sa. disse aqui agora há pouco: "Nunca foi constrangido com o pedido do Presidente Lula na função em que estava". V. Sa. não foi, mas o Presidente Lula fez publicamente essas provocações e essas cobranças, impactando inclusive o resultado que pressionava novamente o próprio Banco Central. Ou seja: Lula usa de uma receita do atraso, do equívoco, o que impõe ainda maiores... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... consequências para aquilo que o próprio Banco Central está fazendo corretamente, digo eu, com a condução da política de execução daquilo que é estabelecido pelo órgão próprio. E, majoritariamente, repito, quem compõe esse órgão é o Governo.
13:20 R	Estou dizendo isso porque o Banco Central é um órgão de execução, de metas. O mesmo - foi dito aqui agora há pouco, Senador Jorge Seif, por um colega Senador - sobre a questão da emissão de títulos: também não é função do Banco Central. É da Secretaria do Tesouro - claro, com a participação do Banco Central, sim, mas de quem é a decisão política, a escolha política? É do Governo. A Secretaria do Tesouro é vinculada a quem? Ao Banco Central? Não, ao Ministério da Fazenda. Então, o que eu estou a dizer aqui é que há um desvio de foco. Sempre que se quer argumentar o fracasso de uma política, olha-se para aquele que não é o agente político e se aponta nele a consequência. E aqui eu dou boas-vindas a essa nova fase da sua carreira. Talvez até hoje V. Sa. tenha sido ciceroneado, elogiado, reconhecido e, a partir de hoje, talvez passe a ser alvo. Porque o Banco Central goza de autonomia - nesse caso plena, por derivação do normativo legal, mas ainda na época de Meirelles, quando ele adotou a sua própria autonomia: "A escolha aqui é a escolha pelo Brasil". Eu conversei com V. Sa. quando esteve no meu gabinete e acho que suas posições são posições firmes, pelo menos do que a gente conversa até aqui. E, no conjunto das decisões que V. Sa. tomou no âmbito do Banco Central até hoje, teve acertos, teve equívocos - e talvez, no campo das decisões, aí seja uma questão conceitual; no campo das expectativas, talvez até tenha havido equívoco maior. Eu até faria uma pergunta sobre isso, mas acho que a fala que V. Sa. fez até agora já me respondeu nesse aspecto. Então, eu desejo sucesso à V. Sa. nessa missão. Eu sublinharia, por último aqui e por derradeiro, e aqui gostaria de ouvi-lo nesse aspecto, que, quando questionado sobre a questão das bets agora há pouco, fez uma fala que me conforta, embora me indigne a consequência. V. Sa. disse: "Olha, não é o papel do Banco Central chamar para si esse papel de regular ou de controlar". Muitas vezes o formulador das políticas públicas quer terceirizar o papel que é dele, e eu vi muito isso aqui. O problema da jogatina no Brasil é um problema do Congresso Nacional, que legislou de forma equivocada, e é um problema maior ainda do Governo, que, irresponsavelmente, autorizou sem os freios necessários, e hoje virou uma desgraça para o Brasil inteiro, inclusive com crianças participando de jogatina. Não são apenas os beneficiários do Bolsa Família, não: são crianças, porque quem é que controla quem tem acesso a isso aqui? A um celular, a um tablet, a um notebook? Ninguém controla, não tem controle. Hoje qualquer um entra, joga, e hoje estão aí os resultados catastróficos para o país. Eu finalizaria, Presidente, se V. Exa. me permite, apenas pedindo a atenção de V. Exa., na mesma extensão de conceito e de segurança que V. Exa. fez agora há pouco em relação às bets: "Olha, nem mais para lá, nem menos para cá". Há um norte a ser perseguido e, quando eu defendo a autonomia do Banco Central, eu defendo nessa extensão, por imperativo legal. Eu me preocuparia se V. Sa. dissesse: "Eu vou além". Não, espere aí. É o comando legal. Nem para lá e nem para cá, o.k.?
13:24 R	Agora, outro ponto: o Banco Central agiu no caso da concessão de crédito rural. O Banco Central, por uma iniciativa inicialmente do Conselho Monetário, passa a praticar, porque foi uma decisão que partiu desse conselho, ajustes que geraram impedimentos na captação de créditos, levando em consideração impedimentos sociais, ambientais e climáticos. E aí o detalhe: foi formulada uma decisão que impediu o acesso ao crédito, colocando uma série de condicionantes - isso aqui está lá na Resolução 5.081 -, atrelada a um decreto do Presidente, que depois nós conseguimos derrubar aqui no Senado Federal, uma resolução do Ibama que impedia o crédito. Só que, para aquilo que se estabeleceu nessa política de impedimento, o Estado não está pronto, não tem instrumentos para concretizar nem a regularização fundiária, que é um dos elementos, nem a regularização ambiental, que é outro elemento. E aí você sacrifica um segmento econômico importante com uma política... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... de controle que, para mim, vai na contramão do interesse nacional. Então, aqui é a compreensão do equilíbrio necessário, sabe? A pauta climática e ambiental é fundamental, o mundo tem que olhar para isso, mas nós não podemos criar embargos, embaraços ao crédito a partir de uma situação em que o Estado não se preparou para dar as respostas para esse segmento econômico que é tão importante. São apenas essas as ponderações. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Com a palavra, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Vanderlan Cardoso, V. Exa. que tem uma posição cartesiana de conduzir as sessões aqui nesta Comissão, tenho certeza de que esta sabatina hoje mostra, de uma forma muito maiúscula, a sua conduta aqui à frente desta importantíssima Comissão do Senado. Meu caro Senador Jaques Wagner, meu colega, meu Líder, meu amigo, que tem acompanhado pari passu esta sabatina... Dr. Gabriel Galípolo, pela minha análise muito superficial e rápida, quero dizer que V. Exa. não precisava nem ser sabatinado, porque parece que já é unanimidade. E isso, na verdade, leva uma carga enorme de responsabilidade. O vigor da sua juventude, o seu preparo intelectual na área da economia, os cargos que ocupou, obviamente, fizeram com que, em uma decisão de Governo, houvesse a escolha do seu nome para Presidente do Banco Central, essa instituição que é fundamental para, como uma bússola, encaminhar os rumos da economia nacional, com todas as suas responsabilidades. Eu tenho apenas três questões a serem levantadas, que eu tenho certeza de que V. Sa., com precisão, vai responder, mas é bom que elas fiquem nos Anais desta Casa. A primeira é a seguinte: a última ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) sugere que o colegiado vê algum conflito entre a política fiscal e a política monetária. Gostaria de saber se V. Sa. concorda com essa visão sobre o conflito, em algum grau, entre a política monetária e a política fiscal. De que forma a política fiscal pode afetar a política monetária?
13:28 R	A segunda questão é: um fato recente que causou surpresa e muita preocupação nesta Casa foi a divulgação dos gastos dos brasileiros com as apostas online, as chamadas bets, que têm sido tão questionadas por todas aquelas Sras. e Srs. Senadores que me antecederam. Essa divulgação inclusive foi para atender requerimento do nobre colega Senador Omar Aziz, do Amazonas. Eu pergunto diretamente a V. Exa., desviando inclusive da análise das bets, em que, como V. Sa. disse, não tem muita interferência do Banco Central: em que medida o excesso de gastos dos brasileiros pode afetar as condições de crédito? Existe alguma preocupação com os efeitos das bets sobre o nível de inadimplência dos tomadores de créditos com os bancos? Até porque, obviamente, um enorme número de brasileiros tem acesso aos créditos, e sempre naquela faixa daqueles que têm menor poder aquisitivo e que vivem mergulhados hoje nesses jogos. E a terceira e última pergunta: de que forma V. Sa. pretende liderar a atuação do Banco Central para atingir a sua missão fundamental de assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo desta, zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego? É lógico que essa última questão é o que diz respeito exatamente à vida de milhares e milhares de brasileiros, levando, com a geração de emprego, o bem-estar. Eram basicamente esses os questionamentos. E quero dizer a V. Sa. - eu repito e ratifico - que precisaria apenas por uma questão formal da presença de V. Sa. aqui na nossa Comissão, cumprindo um rito. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, muito obrigado pela paciência de ouvir as minhas perguntas, e ao meu querido Presidente pelo equilíbrio e a gentileza no trato com os seus colegas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, pelas suas palavras. Senador Paulo Paim. Com a palavra, Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Vanderlan. Deixo aqui já o meu abraço ao futuro Presidente do Banco Central, que percebi querido por todos, independentemente de situação ou de oposição. Cumprimento V. Exa. pela elegância das respostas. Respondeu a todos com a diplomacia com que V. Exa. vai também atuar como Presidente do Banco Central. Quando me perguntaram para uma revista como é que eu via o senhor, eu disse rapidamente: diálogo, competência, qualidade, experiência e respeito a todos. E foi isso que eu vi aqui hoje, com muita felicidade. Fiz questão de estar aqui desde o início até o final. E quero ser o mais breve possível, porque nós temos que votar no Plenário ainda hoje à tarde - assim eu espero que aconteça. Quero só dizer, Presidente Gabriel Galípolo, que eu olhei ali para o painel: nós somos aqui 27, votaram já 25. Como o Presidente não vota, se mais um votar, V. Exa. teria aqui conseguindo o maior número que eu entendo possível numa votação com todos os presentes. Quem sabe esse um chega; se não chegar, no Plenário ele vai dar o voto, tenho certeza, para V. Exa.
13:32 R	Mas percebi também, Presidente - ambos os Presidentes, os dois Presidentes na mesa -, que aqui inúmeros Parlamentares falaram da questão do clima, e V. Exa. foi respondendo já. Inclusive agora o Marcos Rogério, no final, também tratou desse tema. É de fato uma preocupação que o mundo tem. O Presidente Lula, recentemente, na ONU, falou sobre o tema e citou a realidade do nosso Rio Grande do Sul, mas estamos olhando para o Estado, para o país - não é? -, para o todo, e não só para o meu Rio Grande. E aí me preocupa muito a seca, o fogo tomando conta em grande parte do país e a chuva que atacou mais o nosso Rio Grande. Por isso, eu tomo a liberdade - e é aqui numa pergunta, não vou usar nem o meu tempo - de dar como exemplo o Rio Grande do Sul; V. Exa. pondere como achar mais adequado e saiba que eu vou acatar com muito carinho e respeito. Eu vou dar o exemplo do Rio Grande do Sul. E aí eu pergunto, sei que milhões de brasileiros esperam que essa resposta seja para o todo, e não só para o meu estado. Por isso pergunto a V. Exa., Presidente Gabriel Galípolo, de que forma o Banco Central pode utilizar seus instrumentos de regulação da liquidez, como operações de open market, ajuste nas alíquotas de depósito compulsório e a própria definição da taxa Selic, para garantir a oferta de crédito necessário aos estados atingidos - eu digo aos estados. Aqui, claro, é um pedido do Rio Grande. Como essa política pode ser desenhada de maneira a estimular o investimento privado em infraestrutura sem gerar pressões inflacionárias ou desequilíbrios macroeconômicos em âmbito nacional? Eu sempre falo aqui da importância do Estado, mas, na questão específica aqui, falei, sim, investimentos privados, porque, no meu Rio Grande do Sul, inúmeros empresários perderam tudo, perderam as suas fábricas, as máquinas, o trabalhador não está recebendo. Então, de fato - eu vim de lá essa noite -, o desespero é grande. Sei que o Presidente Lula ajudou bastante. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cerca de 100 bilhões já foram anunciados para o estado. Claro que tem que chegar lá na ponta. Então, fica essa pergunta a V. Exa. V. Exa. deu uma aula para este humilde operário metalúrgico que está há quase 40 anos no Congresso. Eu diria que V. Exa. merece todo o nosso aplauso. Sei que será uma bela votação, tanto aqui quanto no Plenário. Quem ganha com isso é o Brasil. Um abraço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Paim. Próximo... O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O Senador falou que tinha 27 Senadores, não é? Não, tem 26. Apesar de ser muito rico o debate dele, o Chico Rodrigues não é da Comissão, mas o meu voto é seu. Eu votei por você, Chico. Não vou dizer que você é cobra d'água, mas está aqui alegrando muito e enriquecendo o debate. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos ganhar tempo. Tem 25 no painel; só faltou um voto para os 26. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Mas contou com o Chico? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem 25 no painel; o que vale é o painel. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - O painel tem 25. Pensei que tivessem feito a contagem física. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Marcos Pontes, com a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero cumprimentar nosso futuro Presidente do Banco Central. Parabéns! São duas perguntas muito simples que, de certa forma, já foram respondidas de uma forma mais técnica, mas eu acredito que sejam importantes, visto que esta sessão está sendo transmitida, para a população poder entender com mais detalhes.
13:36 R	Não diria nem que essa resposta seria para nós Senadores, embora eu tenha visto no Plenário, muitas vezes, muitos discursos falando a respeito da Selic, da taxa básica, tentando baixá-la de forma artificial, como se isso fosse possível. Mas eu acho importante que nós tenhamos - estou repetindo isso só porque a explicação tem que ser muito simples para a população - a primeira parte com relação à taxa Selic e, depois, com relação à inflação. Com relação à taxa Selic, primeiro - obviamente, a maioria aqui sabe disso, mas é importante para a população entender com palavras simples -, o que é a taxa Selic, qual a função dessa taxa Selic, como ela é determinada e, a partir daí, o porquê de não ser adequada - vamos dizer assim - uma manipulação disso? Eu ouvi muita preocupação com relação à manipulação política disso, então, por que não é adequada? Tem que ser uma coisa muito técnica. Então, a primeira parte é isso, basicamente, com relação à taxa Selic. A segunda é com relação à inflação. Certamente, um dos fatores que afeta a determinação técnica de uma taxa Selic é a inflação - a inflação prevista, a inflação que está sendo projetada. Então, quais são os fatores contribuintes na determinação - não seria uma determinação, porque é uma previsão... Quais fatores contribuem para uma inflação projetada, ou seja, para essa projeção da inflação? E como a política fiscal, obviamente feita pelo Executivo, influencia positiva ou negativamente a inflação projetada? São essas duas questões, simples, e com respostas simples também. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes. O Senador Alessandro Vieira não se encontra. O Senador Randolfe Rodrigues. Com a palavra, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Meu caríssimo Dr. Galípolo, Gabriel Galípolo, primeiramente eu quero aqui manifestar uma referência histórica em comum que, ao que me parece, nós temos: a figura de Winston Churchill. O senhor o citou duas vezes, e eu, particularmente, sou um profundo admirador da obra, sobretudo da obra política, de Churchill, que eu acho que foi fundamental para a humanidade no século XX. Então, a partir de Churchill, o senhor trouxe também aqui uma das várias tiradas dele - que eram todas fantásticas - sobre a verdade, que diz que a verdade é uma adúltera: nem sempre está com uma pessoa só. Eu vou me utilizar da sua citação e da referência a Churchill para, no diálogo inclusive, com o questionamento feito aqui pelo meu querido Senador Oriovisto... O Senador Oriovisto trouxe muito bem para cá a obra do Dr. Henrique Meirelles que foi publicada recentemente, cujo título é Calma sob pressão, e trouxe uma citação do Ministro, do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de um momento em que ele esteve durante a gestão, durante o primeiro Governo do Presidente Lula.
13:40 R	Como disse o Churchill, como a verdade nem sempre está com a pessoa só, foi muito exaltada a virtude do Henrique Meirelles. Foi pouco lembrada a virtude de quem nomeou Henrique Meirelles quando o Banco Central não tinha autonomia, quando o Banco Central era um cargo equivalente a Ministro, demissível ad nutum pelo Presidente da República quando quisesse. Foi pouco lembrada essa outra virtude do Presidente da República de então. Foi pouco lembrada a virtude de que, mesmo o Presidente da República de então tendo tido um ministro divergindo dele naquele momento, discordando dele, dizendo a ele que não, que não concordava com aquele encaminhamento, o Presidente da República não demitiu o Presidente do Banco Central, o manteve; e foi pouco lembrado que esse mesmo Presidente do Banco Central, tempos depois, na eleição de 2022, manifestou e assinou um manifesto de economistas em apoio àquele que é hoje o Presidente da República. O Presidente Lula costuma dizer que ele conhece de autonomia de banco central, porque este depoimento aqui é uma demonstração clara da autonomia que ele dava ao então Presidente Henrique Meirelles, e isso também é uma demonstração da tranquilidade que o senhor terá, como o senhor mesmo tem testemunhado. Como foi lembrado, foram destacadas muitas virtudes do Henrique Meirelles, mas foi esquecido de lembrar as virtudes do Presidente da República, com todas as circunstâncias. Já que eu falei da campanha de 2022, eu lembro, Dr. Galípolo, que, na campanha de 2022, muitos anunciavam a chegada de um evento aqui no Brasil. O evento era: "O Brasil vai virar Venezuela". Bom, dois anos depois, a gente olhando os números - números que inclusive o senhor construiu, o senhor começou este Governo como Secretário-Executivo do Ministro Haddad -, a gente chega à constatação de que a gente estava mais próximo da Venezuela naquele período, há dois anos. Olhe só: 2021, PIB do Brasil: R$8,7 trilhões; 2024, PIB do Brasil: R$11 trilhões. Alguns pessimistas diziam: "0,8 vai crescer", vamos chegar a três... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) - ... seremos uma das cinco economias do mundo que mais crescerá. Desemprego: 13,2%. Lembram-se da fila do osso? 13,2%, 14 milhões de desempregados. Desemprego: 6,8%, apontando para o pleno emprego. Inflação: chegamos à quarta maior inflação, as pessoas não lembram, a gente era a quarta maior inflação do mundo em 2021, 10,6% de inflação, meu querido Presidente. A inflação está em 4,24% agora, dentro do centro da meta que o Banco Central corretamente indica. Nós tínhamos perdido três postos entre as economias do planeta, éramos a 13ª. Voltamos a ser a oitava economia do globo. O poder de compra, em 2021, do brasileiro era de -30%. O poder de compra está em mais +10,09%. As agências de risco sequer consideravam o Brasil. Duas agências de risco já reclassificaram o rating brasileiro, recuperando - estamos a um grauzinho de recuperarmos - o mesmo grau de investimento, a condição de bom pagador, que a última vez que tivemos foi quando? Em 2008, quando o Presidente Lula era Presidente e quando o Henrique Meirelles, aqui citado, estava lá.
13:44 R	Por falar nisso, para lhe perguntar diretamente sobre o grau de investimento e sobre a avaliação da Moody`s recentemente sobre a reanálise do grau de investimento brasileiro... A pergunta que eu lhe faço... Paradoxalmente, bom, melhorou o grau de investimento, parece-me que deveria ser: "Vamos celebrar"! Assim, tipo: "Gol do Brasil"! Então, rapaz, eu olhei para o lado, eu vi alguns, ainda no mercado, pessimistas, tentando justificar, quase lamentando porque o Brasil tinha alcançado mais um grau de investimento. Então, eu vejo isso em alguns setores do mercado. Deixe-me dizer, claro, eu estou dando números aqui concretos do Brasil como ele é. O Brasil é uma economia capitalista. Esses dados são dados que só foram alcançados com responsabilidade fiscal. Responsabilidade fiscal neste Governo é um princípio que será sempre perseguido. E, por fim, vamos parar com essa anedota, que este é um Governo de esquerda. Este é um Governo de centro, de frente ampla, com compromisso, com responsabilidade fiscal e com crescimento sustentável da economia brasileira. Digo isso, só para perguntar: a que se deve essa história de alguns lamentarem a melhora do grau de investimento? Com o senhor na Presidência do Banco Central, o que mais podemos ter de colaboração para chegarmos ao mesmo patamar de 2008, com Lula? O Brasil era bom pagador no mundo. Vamos, daqui a pouco, alcançar de novo. O que mais pode ser feito com o senhor no Banco Central? Cumprimento-lhe. Não vou reiterar os elogios, porque as loas aqui foram dadas por todo o Plenário da Comissão de Estudos Econômicos. Não tenho dúvida de que o senhor será aprovado por unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador. Eu consulto a Comissão, os membros da Comissão, se nós podemos dar sequência. Nós temos aqui Senadora Zenaide, Senador Heinze e Senador Seif. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) - Ótima providência, Presidente. Ótima providência. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Podemos ir? Daremos sequência e ele responde a todos. Então, com a palavra a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Sr. Presidente Vanderlan Cardoso, jovem Sr. Gabriel Galípolo, eu queria me referir... A minha formação é médica, mas sempre me chamou a atenção essa questão da remuneração das sobras de caixa de banco, porque o Brasil faz isso e a gente tem uma experiência de como os bancos não se interessam em emprestar os recursos. Na PEC de guerra, na covid, nós liberamos 1,2 trilhão e sabemos que isso não chegou às micro e pequenas empresas. O que acontece aqui para o Brasil, porque eu não sou economista e nem jurista... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... mas o que acontece? Os bancos não têm interesse em emprestar porque o Banco Central já remunera, e não estou falando dos compulsórios, que obrigatoriamente já tem que ter - compromissados -; eles já têm a remuneração no mínimo da taxa Selic pelo Banco Central. Aí a pergunta é: até que ponto? Porque aqui a gente diz centenas de bilhões. O senhor tem ideia de quanto o Brasil, o Banco Central, o Tesouro Nacional, gastam com isso mensalmente? (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - E até que ponto isso prejudica o setor produtivo deste país? Porque os bancos não têm interesse em emprestar, pois já têm uma remuneração garantida com o orçamento deste país...
13:48 R	São essas duas perguntas, mas eu queria dizer ao povo brasileiro que as preocupações aqui todas foram com os bancos... Banco não perde nada, gente. Banco não perde nada. Aqui no Brasil mais de 40% do Orçamento é para o sistema financeiro e o serviço de uma dívida que nunca foi auditada. Aí o que se fala totalmente é em ajuste fiscal - vai gastar com a saúde, com a assistência social, com a segurança pública? -, esse ajuste fiscal que eu venho questionando desde que estou aqui, eu acho que a gente já não sai da cadeira daqui a pouco... De banco, de sistema financeiro, a maioria dos países do mundo são reféns, mas o Brasil ainda é mais, porque ficam com quase 50% do orçamento deste país, retirando da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social. A pergunta é essa, embora eu tenha certeza de que prejudica, sim, o setor produtivo, principalmente micro e pequenas empresas. Ninguém vai ter interesse em emprestar, porque já tem garantida uma taxa Selic. Essas são as perguntas. Parabéns! Sei que o senhor é muito preparado e tudo, mas eu digo para o povo: só quem não perde são os bancos. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senadora Zenaide. Com a palavra, Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Vanderlan, colegas Senadoras e Senadores. Dr. Gabriel Galípolo, conversamos, alguns dias atrás, já lhe disse e vou repetir a nossa posição. Vi as suas falas, hoje, com os diferentes colegas, sobre essas manifestações. O meu conterrâneo Paim resumiu a nossa posição, que é como a dos gaúchos, especificamente. Só gostaria de lhe trazer um fato. É só uma fala, não precisa responder, mas vou lhe colocar... O Chico é agrônomo, eu sou agrônomo e sou produtor rural, com muito orgulho. Estou, há 50 anos, nessa atividade, e vi a evolução do Brasil de importador de alimentos, nos anos 70, quando eu saí da escola, em Santa Maria, em 1973, para ser um dos maiores exportadores do mundo. Fala-se em aquecimento global. Vou lhe dar algumas questões e as minhas opiniões. Nesse sentido, é importante prestigiar os produtores brasileiros. Nós saímos de três secas no Rio Grande do Sul, enfrentamos agora uma enchente. No mesmo ano, nós plantamos, colhemos seca, tivemos a enchente para colher, e, até hoje, ainda não foi resolvido o problema. Pedi ao Paim e falei com o Presidente Rodrigo Pacheco sobre como é que nós vamos ainda articular essa questão para resolver o assunto dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Agora, temos as queimadas no Centro-Oeste e no Norte do país, que também são um problema sério que tem que ser enfrentado, mas, para mim, são questões normais. Quando eu olho o movimento do El Niño e La Niña, dados que nós temos de 150 anos - dados científicos - mostram 42 eventos, em 137 anos, dessa natureza, de chuvas ou secas. Quando não existia agricultura, essa mesma seca que deu no Norte, Chico, portanto, na sua região, já deu, em 1904 e 1914. O que é que tinha de automóvel, de indústria, de agricultura? Não tinha nada... A mesma seca, a mesma queimada, os rios do Amazonas secos, isso já aconteceu... Nesse sentido, a preocupação é que a agricultura brasileira hoje, Presidente, paga uma alta taxa de juros. Os custos dos insumos são dos mais altos do mundo, mas não é preço do Brasil, é de toda a economia. Vamos dizer assim, são empresas internacionais e multinacionais que dominam o mundo inteiro. Na Europa, é assim; nos Estados Unidos, é assim; e, no Brasil, não é diferente. Nós não temos os subsídios que os americanos têm, que os europeus têm, que os asiáticos têm. Temos esses custos que eles têm, mas eles têm subsídio que contrabalança.
13:52 R	Então, a preocupação que tenho ouvido - e será um debate agora, mais proximamente, no Brasil - acerca desse fórum que vai ser feito sobre a questão do aquecimento global: que não seja mais uma trava, mais um imposto a ser colocado em cima do produtor brasileiro. O mundo não faz o que nós fizemos. Eu participei, desde o início, Vanderlan, do novo Código Florestal Brasileiro. Comecei em 2001 aqui no Senado, na Comissão externa, com o Jonas Pinheiro, que era o Presidente, e Moacir Micheletto, o Relator. O que nós fizemos... E hoje não existe no mundo país com uma legislação tão sustentável quanto a do Brasil, com 80% de preservação na sua região - 80% de preservação! -, 20% na nossa Região Sul, Jorge Seif. A Europa briga para botar 4% de preservação, não aceita 4%, e nós temos 80% ou 20%, só para dar ideia do Brasil. Nós, mesmo assim, somos o maior do mundo em suínos, bovinos, frango, em várias coisas. Então, esse é um ponto importante. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O Banco Central trata também das questões de mudanças climáticas. Eu já conversei com o pessoal ligado a essa área lá. Que isso aí não venha a ser mais uma carga, um fardo para os produtores brasileiros. Voltando a um outro assunto importante de que eu já falava com o Roberto Campos, já falei com V. Exa. e vou falar de novo agora: com os bancos cooperativos, eu trabalho desde que cheguei aqui, em 1999. Vi a evolução crescente e, para nós, extremamente importante. Alguns números apenas. No Sistema Nacional de Crédito Rural, ali, são associados 9 milhões, em 2017; hoje tem 17 milhões de associados. O sócio é dono do banco, ele é dono do banco. As agências: 4.755 agências em 2017 e 9 mil agências hoje. Não existe rede bancária com tanta capilaridade como a desses bancos cooperativos. E também a participação dos ativos no mercado: 2,9% em 2017... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... para 8%. E são bancos das pessoas. E digo assim: a minha cidade, São Borja, dizia ontem lá, tem um banco, e o banco é o Sicredi ou Sicoob, sei lá. Esse apoio V. Exa. continue dando, porque esse é o banco das comunidades, seja da agricultura, do comércio ou até dos trabalhadores, é muito importante. E o Esperidião falou, e eu vou repetir: na questão do microcrédito, Seif, vocês têm um trabalho muito importante, que é ímpar, em Santa Catarina. Eu não o tenho no Rio Grande do Sul. Aqui tem que ser uma norma do Brasil nós trabalharmos junto com o Banco Central, com o Ministério da Economia, da Indústria e Comércio, ajudarmos. O Paim sabe do que nós saímos hoje: o microcrédito não existe no sistema financeiro. Temos que ajudar. O cara quer R$5 mil, R$10 mil, e não tem garantia. Vejo hoje produtores estruturados no meu estado que não conseguem mais acessar o crédito em função de três secas e enchente. Nós temos que resolver esse impasse para eles plantarem agora nessa safra. É importante também o microcrédito. Coloque no seu radar que nós temos que achar uma fórmula entre o Executivo e o Legislativo, um mecanismo para ajustarmos essa linha de microcrédito para ajudar as pessoas. Eu fui Prefeito em São Borja e fiz isso no meu Governo, lá em 1993, 1996. Ajudei, e era pouco recurso que a prefeitura colocava à disposição, mas nós fizemos crédito rural e fizemos também microcrédito para o pessoal do comércio da cidade.
13:56 R	Essa é a fala que queria deixar a V. Exa. Parabéns pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Heinze. Senador Seif, com a palavra. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Vanderlan... Sr. Galípolo, parabéns pela indicação. Parabéns por ser tão jovem e já, através dos seus méritos, estar conquistando uma indicação para controle de uma instituição que é orgulho para o nosso Brasil. Eu prometo ser o mais breve possível e agradeço ao Vanderlan e ao senhor por estar aqui respondendo às nossas perguntas. Primeiro que o desafio que o senhor vai ter frente ao Banco Central é muito grande devido ao atual Presidente, Roberto Campos. Só para lembrar, apesar de toda a perseguição que ele sofre do atual Governo e de alguns membros do nosso Parlamento, o Presidente Roberto Campos Neto, Galípolo, foi eleito em 2020, em 2021, em 2023 o melhor Presidente de Banco Central do mundo - três vezes, um orgulho para o Brasil. E por que isso? Ele foi reconhecido por sua atuação em políticas monetárias que ajudaram a estabilizar a economia, pela gestão dos desafios inflacionários, inclusive na época da covid, e pelas inovações, como, por exemplo, o Pix e o Open Finance. Então é um desafio para o senhor, e eu torço que o senhor ganhe, daqui para frente, todos os prêmios internacionais, porque também vai orgulhar o nosso Brasil. Você é jovem, você está trabalhando com ele tecnicamente. Essa é uma questão que muitos perguntam: será que o Galípolo vai agir tecnicamente ou vai agir politicamente? Eu tenho aqui três perguntas para o senhor. Primeira: as maiores potências econômicas do mundo - Estados Unidos, Japão, Zona do Euro, Inglaterra, Suécia, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e também o Brasil - possuem independência de seus bancos centrais. O Brasil teve a independência do Banco Central na gestão do Presidente Bolsonaro. O atual Governo e vários colegas aqui do Parlamento são contra a autonomia do Banco Central. Qual a posição do senhor sobre a autonomia? A segunda questão não é nenhuma pergunta, mas eu gostaria de um compromisso do senhor, se possível. Daqui a pouco nós vamos para o Plenário votar a sua indicação. O Presidente Roberto Campos sofreu muitas críticas, pressões, calúnias de membros do Governo Federal, especialmente do Presidente Lula. O senhor assumiria aqui um compromisso com a nação brasileira em comandar o Banco Central com total independência em relação ao Governo central e tomar decisões com absoluto rigor técnico? Gostaria que o senhor fizesse esse compromisso com a nação brasileira que nos assiste. E a terceira questão: Dr. Galípolo, os Estados Unidos possuem mais de 4 mil bancos diversos de investimento, de microcrédito, bancos rurais, cooperativas, bancos privados, banco de conta corrente, de poupança, etc.; no Brasil, nós só temos 150 instituições, pouquíssimas. Nós temos mais de 200 milhões de habitantes, e os Estados Unidos têm 300 milhões de habitantes; ou seja, é um descompasso, é inversamente proporcional, justamente pela capilaridade do nosso país, que tem dimensões continentais.
14:00 R	Quanto ao microcrédito, como já falado aqui amplamente por vários colegas Senadores, o crédito muitas vezes não chega a quem precisa. Pessoas que queriam R$2 mil, R$3 mil, R$5 mil para montar uma pipoca, para montar uma lanchonete, isso daria dignidade para a pessoa, que não dependeria mais... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... por exemplo, de Bolsa Família, etc., e ainda movimentaria a nossa economia. Eu gostaria que o senhor avaliasse a facilitação de instalação de instituições financeiras. Hoje temos 150; os Estados Unidos têm mais de 4 mil, justamente por capilaridade e para acessibilidade aos mais necessitados no Brasil. Com essas minhas palavras, desejo ao senhor muito boa sorte. Deus te abençoe. E como aqui já falaram de Winston Churchill, então nós compartilhamos a admiração por Churchill. E ele fala o seguinte: coragem é a principal das qualidades humanas, sem a qual nenhuma das outras prosperam. Que o senhor tenha a coragem que o Winston Churchill nos ensina para não ser manipulado, sofrer pressões políticas de parte de ninguém. O senhor é jovem, tem uma carreira pela frente e pode muito bem fazer o seu papel administrando bem o Banco Central do Brasil. Boa sorte para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Seif. O último a usar da palavra é o Senador Bene Camacho. Seja bem-vindo à nossa Comissão, o senhor que é suplente da Senadora Eliziane. É um prazer enorme ter o senhor aqui nesta Comissão. Está com a palavra. O SR. BENE CAMACHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para interpelar.) - Obrigado. Boa tarde, Presidente. Obrigado pela sua generosidade, pela maneira equânime com que o senhor conduziu esta sessão. Quero cumprimentar as Senadoras, os Senadores e cumprimentar também o Dr. Gabriel Galípolo pela sua indicação. Já lhe disseram sobre todas as suas qualidades, a sua juventude, a sua competência, já disseram da sua coragem, da sua calma e quero acrescentar da sua paciência também. Eu creio que todas essas atribuições vão concorrer para que, durante o exercício do seu mandato no Banco Central, com a experiência que o senhor já tem que vai ser crescida e pela sua juventude, o senhor vai poder dar uma contribuição muito grande para o nosso país no que diz respeito à condução da política econômica. Já falaram todas as partes das questões técnicas, então eu vou procurar abordar duas questões retóricas que dizem respeito principalmente a uma fala específica do senhor no evento empresarial promovido pelo grupo Esfera Brasil, em dezembro de 2022. A Bíblia nos ensina que a boca fala do que está cheio o coração, e a sua fala me encheu de muita esperança. Nós vimos aqui que a questão dos juros foi abordada desde a experiência do Senador Esperidião Amin, do Senador Renan Carreiros e de todos os demais aqui - a questão dos juros. Com relação a isso, naquela ocasião, o senhor disse a seguinte frase - abro aspas -: "Uma regra fiscal que funciona por excepcionalidade o tempo todo é uma regra que já não existe". Se a gente passar isso para a questão da política de juros, Dr. Gabriel - será a minha questão -, a única ferramenta disponível para o controle da inflação é sempre a questão da política de juros? Não haveria nenhuma outra ferramenta para que se conduzisse essa política?
14:04 R	A outra afirmação do senhor dizia o seguinte: "Não há incompatibilidade entre o crescimento do país e a sustentabilidade, nem entre responsabilidade fiscal e combate à desigualdade". Nós vimos aqui a fala do senhor, a fala de diversas pessoas, de Senadores e Senadoras que mostraram o quão cruel é o impacto social de uma política de juros elevados sobre a classe econômica mais baixa. Nós vimos aqui a Senadora Soraya falar da grandeza do lucro dos bancos. E, levando em consideração essa colocação, eu gostaria de perguntar ao nosso futuro Presidente do Banco Central se não haveria a possibilidade, devido à dificuldade que há - nós vimos aqui, quando foi tratada a desoneração, a dificuldade que o Governo tem em aumentar a taxação dos impostos dos bancos para corrigir desequilíbrio fiscal em uma série de situações -, se não haveria uma maneira, um compromisso maior por parte do Banco Central para que o lucro das instituições financeiras pudesse ser revertido também para o combate dessas desigualdades sociais. Muito obrigado. Que Deus lo conduza na sua gestão! O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Bene. Com a palavra... (Pausa.) O Senador Jaime chegou? (Pausa.) Senador Jaime. Com a palavra, Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui o Presidente da CAE, Senador Vanderlan Cardoso, e cumprimentar aqui também o Gabriel Galípolo. Queria só fazer uma pergunta ao senhor. O senhor é técnico, é uma pessoa que conhece o Banco Central da forma como funciona. Como já foi dito aqui, a única ferramenta que se tem hoje, no momento, de se controlar a inflação é o aumento da taxa de juros, é a base que se tem neste momento para poder conter a inflação. E nós sabemos sempre que a inflação e a taxa de juros pesam sobre os mais fracos, os mais oprimidos, toda a classe trabalhadora e, principalmente, o setor produtivo. O que você vê quando se aumenta a taxa de juros como nós temos hoje, que poderá chegar a 11,75% a 12%? O que o senhor vê e o quanto vai pesar isso na produção do crédito rural, desde a agricultura familiar até o pequeno, o médio e o grande produtor?
14:08 R	E a outra pergunta que eu queria deixar para você é a seguinte: O senhor vê a outra possibilidade de diminuir essa taxa de juros? Se o Governo não contiver a dívida pública, se o Governo não contiver os gastos públicos... Eu acho que isso é o que mais pesa hoje, neste momento, para nós diminuirmos a taxa de juros, e nós estamos entrando num retrocesso, na contramão. Enquanto todos os países do mundo inteiro vão começar a diminuir suas taxas de juros, nós parecemos que vamos fazer um caminho reverso; nós vamos ter que começar a subir a taxa de juros devido à inflação, mas devido também ao problema dos gastos públicos e das contas públicas do Governo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Jaime. Agora sim, nenhum Senador nem Senadora mais inscrito. Com a palavra, Sr. Gabriel. O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Eu vou começar com as questões mais técnicas e objetivas que foram levantadas pelo Senador Paulo Paim e pelo Senador Heinze, que é sobre o tema de você ter a regularização para poder obter financiamentos. Realmente, isso, como foi bem dito, foi uma decisão de regulamentação que vem do CMN, mas toda a parte operacional do Banco Central já identificou justamente o problema que foi levantado aqui, porque muitas vezes - Senadora Tereza também tinha levantado isso -, há um processo de dificuldade de se ter a regularização, por uma questão de falta, muitas vezes, de braço dos estados, menos até da União, mas até propriamente dos estados. Então, esse é um tema em que já estão sendo levantadas alternativas dentro do Banco Central, para como que se pode agilizar esse processo, e não penalizar - como foi bem colocado aqui - o produtor, muitas vezes por uma questão de dificuldade do tempo de se ter a obtenção de que se está regularizando a área. Então, esse é um tema que foi trazido aqui, está absolutamente identificado pelo Banco Central e está sendo considerado. Do ponto de vista do funcionamento da política monetária, acho que tem várias perguntas que tocam como funciona a política monetária. Primeiro ponto. Como eu comentei, ao contrário muitas vezes do que consta ou que pode estar no senso comum, vamos chamar assim, não se controla mais a inflação ou política monetária pela quantidade de moeda que foi impressa pelo Governo, por exemplo. Você controla pela taxa de juros, e a taxa de juros tem o dever de desempenhar exatamente este papel: de fornecer uma remuneração livre de risco, ou seja, sem risco de crédito, para que os bancos reduzam o quanto eles vão jogar de liquidez no sistema, e, assim, você reduzir a facilidade que você teria tanto para consumir quanto para tomar crédito e para investir, numa intenção de controlar o ímpeto do crescimento econômico, ao observar o equilíbrio harmonioso entre oferta e demanda. Essa é a intenção. Nessa lógica, eu tendo a concordar que, muitas vezes, me parece que algumas críticas - e eu vejo bastante esses debates nas redes sociais e em alguns papers a que a gente assiste - têm alguma confusão, vamos dizer, sobre as atribuições da política monetária. Muitas vezes, a crítica política monetária vem de um desejo de falar: "Bom, essa taxa, essa inflação está o.k. Qual é o problema de se ter uma inflação nesse patamar ou naquele patamar?". Não foi conferida à autoridade monetária essa liberdade para ter uma concepção elástica do que é a meta de inflação.
14:12 R	A meta de inflação é 3. As bandas da meta de inflação, inclusive, funcionam para absorver choques eventuais, e não para se reduzir o esforço da política monetária. Então, quem está eventualmente criticando, entendendo que poderia eventualmente o Brasil rodar com uma inflação superior... Isso não é uma crítica ao Banco Central. A política monetária tem... Uma vez recebida a meta de inflação, cabe ao Banco Central colocar a taxa de juros num patamar restritivo suficiente, pelo tempo que for necessário, para atingir aquela meta. Então, é desta maneira que funciona a mecânica do Banco Central, através do que a gente comentou que são as chamadas operações compromissadas. Ou seja: você enxuga dinheiro do sistema, com uma promessa de remuneração, que é a maneira de você fazer com que aquele dinheiro não vá na forma de concessão ou de injeção de liquidez na economia, para não provocar um crescimento desarmonioso entre oferta e demanda, o que acabaria corroendo o poder de compra da moeda, que é o mandato superior aqui do Banco Central. Então, acho que é bastante importante esclarecer como se dá esse desdobramento e esse funcionamento. No sentido da dissonância que pode existir com o momento da política monetária internacional e nacional, aqui realmente nós estamos em momentos distintos. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - Se a gente pegar o caso da Europa, a Europa vem sofrendo uma desaceleração mais acentuada. No caso dos Estados Unidos, parte da discussão que ocorreu este ano, e a volatilidade foi grande sobre o que poderia ocorrer na política monetária norte-americana... Para o senhor tem uma ideia, Senador, a gente chegou a virar o ano achando que poderia - o mercado achava, nas apostas - ter seis cortes de juros nos Estados Unidos. Aí depois, lá pelo meio, isso foi reduzindo para quatro, para três, para dois, talvez tivesse um. E chegou um momento em que se achava que poderia ter nenhum corte de juros nos Estados Unidos. Aí saiu um dado mais fraco de emprego nos Estados Unidos e começou-se a cogitar que talvez o Banco Central americano, o Copom americano tivesse que fazer uma reunião extraordinária, para cortar juros fora da época, para tentar socorrer aquilo. Então, a gente teve muita volatilidade em função dos bancos centrais estarem, como a gente chama, dependentes de dados, de estarem vendo como é que os dados estão reagindo. A situação no Brasil é outra, até pelos números que o Senador Randolfe colocou. Todos os dados que a gente olha são dados que demonstram uma economia... Parece que a discussão que é feita por parte dos economistas é... Ou, muitas vezes, quando você vai lá fora, eles perguntam: como é que a economia brasileira está no pleno emprego, está numa taxa de juros que é a menor da série histórica, com a renda com o maior crescimento, como a gente observou também, e com a baixa capacidade ociosa e com o estoque em patamares baixos, com uma taxa de juros que, para uma outra economia, provavelmente estaria, obviamente, num patamar folgadamente restritivo? Então, a reação do Banco Central é uma reação de quem está buscando ter segurança de que o patamar da taxa de juros está equilibrado para se buscar a meta de inflação que é o nosso mandato. Nosso mandato é buscar a meta de inflação e com uma economia que vem mostrando uma pujança maior do que a maior parte dos economistas esperava também na virada do ano mais uma vez. Isso não é ruim. Não é uma notícia ruim que a economia venha crescendo. A questão é como a gente consegue ter esse crescimento de maneira sustentável, para que o crescimento da demanda venha acompanhado de um crescimento de oferta, para que isso não se reverta em inflação e, eventualmente, numa corrosão do poder aquisitivo das pessoas, aí sim, mais pobres, que vão acabar se prejudicando mais. Neste mesmo sentido de obedecer ao que é o mandato legal do Banco Central, o arcabouço legal e institucional do Banco Central, eu recebi com muito carinho e ouvi de diversos Senadores sempre a questão da preocupação quanto à minha biografia, ao meu currículo e o que pode ocorrer para frente nesse processo de estar ocupando o cargo que eu estou ocupando.
14:16 R	Entendo, estou ouvindo quem tem muita experiência de Brasil, muita experiência do setor público, e sou muito grato a todos os Senadores, mas, se eu pudesse fazer uma confissão aqui, a preocupação de responsabilidade que eu sinto é sempre com aquilo que eu comentei na minha fala original, de tomar decisões que estão alinhadas com o dever - que é do Banco Central - de tomar decisões corretas para o povo brasileiro. Eu realmente penso que a função que eu estou ocupando não é uma função para eu buscar algum tipo de protagonismo ou enriquecimento do meu currículo; a posição que eu estou ocupando é uma posição que tem uma preocupação de estar aderente ao que é o mandato institucional do Banco Central, o mandato legal da autoridade monetária e tomar decisões conforme eu sou cobrado por este mandato legal pelos Senadores, como me foi pedido aqui o compromisso de serem alinhadas com o que é o interesse do povo brasileiro e do país. (Pausa.) Eu não sei se ficou faltando alguma coisa aqui das discussões. A ferramenta disponível é um pouco do que eu expliquei, Senador. É desta maneira que funciona a política monetária, basicamente. Sobre a questão fiscal, também alguém fez uma pergunta sobre se existiria um conflito entre política monetária e fiscal na comunicação oficial. A redação da comunicação oficial do Banco Central é reafirmar aquilo que eu tinha dito, que a gente reage a como a política fiscal é um mecanismo de transmissão para as expectativas de inflação ou para a inflação corrente. Quanto às perguntas que foram feitas sobre a autonomia e o compromisso, sem nenhum problema de reafirmar, como eu disse: em nenhuma maneira senti qualquer tipo de pressão. Já tomamos as decisões de subir, cortar, manter juros em momentos com o debate público acontecendo... Acho absolutamente pertinente que o debate público ocorra e venho aqui de novo para finalizar minha fala, sublinhar e reafirmar o meu compromisso de seguir o que é o mandato legal institucional do Banco Central, de ser o guardião da moeda, da estabilidade monetária e financeira, e de tomar as decisões da maneira mais técnica e correta com o interesse da população e do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Gabriel, a Senadora Zenaide fez uma pergunta sobre as sobras nas contas, sobras de caixa, mas eu creio que V. Sa. já tinha respondido anteriormente. Mas, se quiser novamente... O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO - A sobra de caixa é justamente aquela operacionalização que eu estava comentando da política monetária. Então, o que acontece é que você enxuga o quanto os bancos têm ou retira de liquidez dos... Deixe-me fazer uma correção que é importante: nós falamos sempre os bancos e dos bancos, e a verdade é que, como eu disse, a maior parte da liquidez não está nos bancos; a maior parte da liquidez está nos fundos. É importante fazer essa separação. Muitas vezes se enxerga todas as instituições que existem, na chamada Faria Lima, como se chama, como se fossem todas idênticas e iguais. Na realidade, não. Os bancos fazem a intermediação no processo de enxugar a liquidez do sistema, através das compromissadas com títulos públicos, inclusive porque a liquidez está nos fundos. Então, a maneira de você regular o quanto de liquidez tem no sistema é por esse caminho desta remuneração, dizendo: "Olha, o Banco Central vai lhe pagar, livre de risco [porque não tem risco de crédito], esta taxa, e aí você retira um volume de circulação, que reduz o quanto você está empurrando a economia". Esse é o instrumento que todos os bancos centrais do mundo usam para conduzir a sua política monetária e, através das projeções que você tem sobre meta de inflação e sobre as expectativas de inflação - desculpem-me -, você vai equilibrar essa taxa de juros e vai determinar essa remuneração às sobras que existem no sistema.
14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Gabriel. Eu quero parabenizá-lo, Gabriel. Não ficou, acho, nenhuma pergunta aqui sem resposta, de uma forma equilibrada, e não poderia ser diferente, pelo que nós já conhecemos de V. Sa. Eu tive o prazer de estar com o senhor algumas vezes, e acho que todos os Senadores com que eu conversei antes da sabatina o elogiaram muito pelo seu conhecimento. E, pegando aqui um pouco carona no que o Oriovisto falou, isso nos dá uma tranquilidade, viu? Então, quando o Presidente estiver emburrado, você pode ter certeza de que você estará no caminho certo, viu? (Risos.) Não deixe muitos meses - não é? -, mas está no caminho certo. E nos dá essa tranquilidade porque, embora o Presidente tenha citado no livro do Henrique Meirelles, contado aí, ele ficou emburrado, mas ele não mexeu, deixou lá. Então, isso nos dá a tranquilidade de que o Banco Central vai ser muito bem conduzido aí por V. Sa. E, como todas as perguntas já foram respondidas, todos já votaram, eu peço que... Aliás, está encerrada a votação. Eu peço que abra o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Unanimidade. Parabéns, Gabriel. Parabéns mesmo. (Palmas.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Aprovada a indicação do Sr. Gabriel Muricca Galípolo, indicado ao cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, por 26 votos SIM e nenhum NÃO. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. A Liderança do Governo pede urgência para o Plenário. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Em votação o pedido de urgência feito pelo Líder do Governo, urgência ao Plenário. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Irá ao Plenário. Terei o maior prazer de votar daqui a pouco no Senado. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/10/2024 - 54ª - Comissão de Assuntos Econômicos