28/11/2024 - 49ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

09:00	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 49ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 61, de 2024, de minha autoria, para debater o tema: "Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de gênero e raça". A reunião será interativa, transmitida ao vivo, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal eCidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Os palestrantes terão, no início, o tempo de dez minutos para expor suas falas, com a devida tolerância desta Presidência, naturalmente, e depois teremos um espaço ainda para o debate. De imediato, convido para a mesa: - Juliana Araújo, representante da organização VoteLGBT. Seja bem-vinda, Juliana. (Palmas.) Convidamos Luana Santos de Oliveira, candidata à Vereadora pelo PDT no Município de Balneário, Camboriú. Seja bem-vinda, Luana. (Palmas.) E já presente também, Richelle Costa, representante do Mulheres Negras Decidem. Seja bem-vinda, Richelle. (Palmas.) (Pausa.) Eu pedi para a minha assessoria - e a Isabel me apresentou aqui rapidamente - uma pequena introdução que eu apresento para iniciar em seguida o debate. Esta audiência pública é fruto do clamor dos movimentos sociais, especialmente dos movimentos de negros e negras para que possamos discutir as representatividades em nossos Parlamentos. Em 2022, segundo o Relatório Luz, o país elegeu 91 Deputados Federais, 17,7% das cadeiras; um aumento em relação a 77, em 2018.
09:04	um aumento em relação a 77, em 2018. Cabe destacar ainda que candidatas mulheres são as mais votadas em oito estados - Acre, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe - e também no Distrito Federal. Pesquisa informa que, apesar dos avanços significativos das últimas décadas, o Brasil se encontra na posição 132 entre 193 países no ranking de mulheres em espaços equivalentes a Senado Federal e Câmara dos Deputados. Diante desse cenário e acionado pelos movimentos negros, a intenção nossa, fruto naturalmente desse debate, é avaliar se deveremos ou não apresentar uma proposta de emenda à Constituição para que os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário destinados às campanhas eleitorais aos partidos políticos obrigatoriamente apliquem - porque hoje é 30%, e todo mundo sabe que 30%, infelizmente, nem todos cumpriram - apliquem no mínimo 30%... Eu esclareço. Quando esse projeto foi votado aqui no Senado, eu tentei conversar com o Relator, falei na tribuna, mas não foi aceita a expressão "no mínimo 30%", porque daí não haveria o que aconteceu. E foi uma sugestão, inclusive, de bancas de advogados negros: "Olha, Paim, se não entrar 'no mínimo 30%', o nosso pessoal, muitos, muitos e muitos" - eu não tenho os dados aqui naturalmente - "não receberão; alguns nada, outros receberão 20% ou 10% ou 5%". Por isso, eu tentei, mas infelizmente não deu certo. Eu votei contra a tal PEC 9. Eu votei contra porque eu votaria a favor se aceitassem "no mínimo 30%". Prossigo: no mínimo 30% em candidaturas de pessoas pretas e pardas. E, para mim, poder-se-ia estender às mulheres, que são muito discriminadas; não são só as mulheres pretas. Mas a discussão ali era se teria ou não 30% para as mulheres pretas e pardas. Bom, na situação que se apresenta, vamos aqui discutir a melhor estratégia para esse debate, para garantir que mais mulheres e homens negros tenham mais espaço na disputa política, com condições reais de se eleger e até se reeleger. Vamos debater essa situação, a importância do acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao Fundo Partidário e as violências pela não implantação - ou seja, o que aconteceu onde não foi implantado - dessas políticas, sob o olhar de especialistas, ativistas, candidatos e candidatos de toda a sociedade, para que fiquem todos atentos diante dos desafios para a plena representatividade no nosso país daqueles que, principalmente, representam negros, negras, LGBT e os setores mais vulneráveis. Isso aqui é só uma introdução para situar. Vocês é que vão dar o tom e dizer se devemos ou não apresentar essa proposta de emenda à Constituição botando a expressão "no mínimo 30%", porque daí você... O que alguns partidos fizeram? Vou dar um exemplo. Mulher negra: na que era mais próxima ao poder partidário eles centralizaram, então, tanto; e as que não eram muito próximas ao poder ganharam zero ou muito pouco. Então, esse cuidado... Não estou aqui acusando ninguém, estou apenas levantando uma situação que eu entendo que nós podemos resolver colocando, simplesmente, na lei que foi aprovada, a expressão "no mínimo" - no mínimo - "30%".
09:08	a palavra, no mínimo, no mínimo, 30%. Mas o debate vai ser liderado por vocês, eu só serei o mediador aqui. Então vamos de imediato à primeira convidada. Passo a palavra, neste momento, à representante da organização Vote LGBT Juliana Araujo. A SRA. JULIANA ARAUJO (Para expor.) - Bom dia. Você pode iniciar a apresentação? (Pausa.) Bom dia a todas as pessoas presentes e a quem nos acompanha virtualmente. Meu nome é Juliana Araujo Lopes, sou advogada e pesquisadora. Vou só fazer minha audiodescrição rapidamente. Sou uma mulher negra de pele clara, estou usando óculos, cabelo trançado, uma blusa vermelha. Estou aqui em nome do Vote LGBT para apresentar o nosso balanço das eleições municipais de 2024. Queria primeiro cumprimentar a mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, que convocou esta audiência pública. Agradeço à Comissão de Direitos Humanos pelo convite, por promover este espaço. Cumprimento minhas companheiras de mesa, todas as organizações parceiras. Também queria agradecer nominalmente à equipe de dados do Vote LGBT, nas pessoas de Carla Vickman, Beta Brandão, nossa coordenadora de eleições, Alciana Paulino, e Evorah Cardoso, sem as quais, a análise apresentada aqui não seria possível. Pode passar, por favor. Para quem não conhece, quem é o Vote LGBT? O Vote é uma organização da sociedade civil que atua desde 2014, visando aumentar a representatividade das pessoas LGBT na política e contribuir no debate político nacional sobre diversidade e democracia. Nós adotamos várias abordagens para fortalecer a política LGBT+, numa perspectiva interseccional, desde pesquisa, atualmente estamos desenvolvendo um relatório sobre violência política LGBTfóbica. Advoca-se. Nós atuamos, por exemplo, na consulta ao TSE que resultou na conquista do nome social no título de eleitor em 2018 e na articulação para a resolução que garantiu a inclusão de identidade de gênero e orientação sexual nos cadastros do TSE. Apoio a lideranças, mobilização de eleitoras, campanha de sensibilização, criação de ferramentas digitais, além de um projeto chamado Cuida LGBT+, que oferece apoio psicológico gratuito para candidatas, mandatárias e assessorias. Pode passar. Durante as eleições municipais deste ano, a gente acompanhou de perto todas as etapas, desde o cadastramento das pré-candidaturas até a divulgação oficial das eleitas, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, para monitorar o processo e fornecer informações claras e acessíveis e garantir transparência. Em 2024, pela primeira vez, o TSE possibilitou a autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de cadastro de candidaturas nas eleições municipais, ou seja, pela primeira vez na história do Brasil, nós temos dados oficiais sobre LGBTs na política. Nós fizemos esse levantamento utilizando três fontes. Primeiro, o mapeamento de candidaturas LGBT. Foi feita uma busca ativa pelo Vote e a Antra, durante esse ciclo eleitoral, das pré-candidaturas às eleitas. Nossa equipe entrou em contato, convidando para se cadastrar na nossa plataforma. Vocês podem consultar esse mapeamento no nosso site, que eu vou disponibilizar aqui no final. E as outras fontes são o site DivulgaCandContas e o Portal de Dados Abertos, ambos do TSE, mas que têm informações diferentes. O portal disponibiliza os dados em formato de planilhas públicas, que têm informações de todas as candidaturas em um lugar só. Aqui tem, por exemplo, dados de raça e gênero, gênero feminino e masculino, que já tem faz tempo, identidade quilombola e etnia indígena, que são mais recentes. O DivulgaCandContas tem o perfil de cada candidato. A identidade de gênero e a orientação sexual estavam só nos perfis
09:12	a identidade de gênero e orientação sexual estavam só nos perfis individuais, não no portal de dados abertos. Então foi necessário fazer uma raspagem do site para chegar a essas informações. Ou seja, mesmo com o consentimento expresso das candidatas... Nem todas consentiram com a publicização desse dado. A gente pode pensar nas razões para isso: por que uma pessoa LGBT+, na política, não gostaria que soubessem da identidade dela? Por medo de violência, viabilidade eleitoral, contexto partidário, etc. Mas, mesmo com o consentimento, esses dados não ficaram acessíveis para o público. Pode passar. É a primeira vez que temos uma base consolidada a partir da autodeclaração. Em 2022 também foi feita aquela busca ativa, com autodeclaração também, mas o alcance obviamente é bem menor do que o da Justiça Eleitoral. Antes disso, tinham listas elaboradas por organizações da sociedade civil, que utilizavam inclusive informações da mídia, mas nem sempre eram confiáveis. O dado oficial do TSE hoje é 3.323 candidaturas LGBT no ano de 2024. Aqui a gente vai considerar só aquelas que consentiram com a divulgação, que dá 2.210 pessoas, somando com o nosso mapeamento. É uma primeira experiência, que pode ser melhorada. O TSE não tem campo para registrar, por exemplo, pessoas intersexo - nós achamos 20 candidaturas intersexo; não binários nós achamos 28. Podemos ver nesse gráfico que há pessoas que só se declararam LGBT para o Vote, e não para a Justiça Eleitoral - a gente pode pensar nas razões para isso também. Pode passar. Bom, o que nós achamos? Primeiro, é importante destacar o saldo positivo desse ciclo eleitoral. O número de eleitos dobrou em relação à eleição de 2020. Sobre as candidaturas, é difícil dimensionar quantas ficaram para trás nessa contagem do ciclo anterior, já que não tínhamos dados oficiais, mas essas mais de 3 mil candidaturas são um avanço tremendo, considerando que dez anos atrás praticamente só se conseguiam levantar os simpatizantes da causa, com pouquíssima participação efetiva dessa população. A gente considera essa marca um sucesso eleitoral, apesar de tudo. São poucas candidaturas no universo total, mas elas receberam 1.742.575 votos. Vinte delas foram as mais votadas, 457 estiveram entre as 20% mais votadas em suas cidades. Recebemos menos votos do que no ciclo eleitoral de 2022, em que LGBTs receberam 3,5 milhões de votos, o que pode indicar como a disputa municipal é mais difícil para LGBTs. Pode passar. Ainda assim, a população LGBT+ é o grupo mais sub-representado da política nacional, proporcionalmente. A pesquisa do orgulho, realizada em 2022 pelas Havaianas, em parceria com a All Out e o Datafolha, estima que nós somos 9% da população brasileira, e, pelo levantamento das eleições de 2024, somos só 0,34% das eleitas. Vou só fazer uma ressalva aqui em relação à população indígena, que representa 0,83% da população e é 0,38% dos eleitos. Então, só reitero que eu me refiro à proporção. Pode passar. Comparando com outros grupos, só mais uma ressalva de que não temos como saber em que medidas as fraudes nas autodeclarações raciais resultam nessa proporção de 44% de negros. Pode passar. Disputamos e ganhamos em todas as regiões do país, mas estivemos presentes em apenas 1.442 dos 5.568 municípios. Nos elegemos em apenas 197. Pode passar. Um dado que chama muita atenção é esse, de que 79% das candidaturas LGBTs são de mulheres ou pessoas negras, sendo 31% mulheres negras, 28% homens negros e 20% mulheres brancas, amarelas ou indígenas. Então, promover as candidaturas de pessoas LGBT é promover equidade de gênero e raça na política; é impulsionar, principalmente, mulheres negras na política. No total de candidaturas, esse percentual é de 67%, então há maior proporção de negros e mulheres entre os LGBTs que disputam cargos eletivos.
09:16	LGBTs que disputam cargos eletivos. Queria destacar aqui que, embora não haja política pública de ação afirmativa específica para a população LGBT em âmbito eleitoral, ela se beneficia muito das cotas de gênero e raça. Nas eleições gerais de 2022, por exemplo, das 18 pessoas LGBTQIA+ eleitas para as Casas legislativas estaduais e para o Congresso, 16 eram mulheres, 6 delas eram lésbicas, 14 negras, 5 trans. Pode passar. Falamos das candidatas, agora vamos falar das eleitas. Trinta e nove por cento das eleitas LGBTs são mulheres, enquanto no total de eleitas as mulheres são só 17,9%. Percebam a diferença da proporção de mulheres e negros entre a candidatura e a eleição. Entre as LGBTs eleitas, 49% são pessoas negras, enquanto as candidatas eram 59,2% negras. Mulheres eram 51,5% das candidatas e quando a gente chega nas eleitas são esses 39,8%, quase 40%, então sempre cai. Pode passar. Um pouco mais sobre a composição étnico-racial. Nós tivemos 60 candidatas quilombolas LGBTs, duas eleitas. Quanto mais se avança no processo eleitoral, mais o perfil vai ficando branco. Pode passar. Tivemos 33 candidatas LGBTs indígenas de 15 etnias diferentes, com representantes de todas as orientações sexuais e identidades de gênero, inclusive uma não-binária e uma intersexo. Duas mulheres indígenas LGBTs foram eleitas, uma delas pataxó, a outra não conseguimos identificar. Pode passar. (Soa a campainha.) A SRA. JULIANA ARAUJO - Sobre identidade de gênero: 19,5% são candidaturas trans. A maioria das pessoas trans é de mulheres trans e travestis; 4,5% homens trans, mas esses outros 18,3% ali embaixo são não identificados. Lembrando que o Vote identificou 28 não binários, 20 intersexos. Pode passar. De todas as identidades consideradas, os homens gays predominam entre as candidatas LGBTs, 37,7%, e entre as eleitas. As gays são 44,5% das LGBTs. O perfil também vai ficando mais masculino à medida que avança o processo eleitoral. Agora somando lésbicas, bissexuais, mulheres trans e transvestis, 35% das candidaturas são de mulheres LBTs. Foram 63 mulheres LBTs eleitas Vereadoras em 14 estados, 53 municípios, sendo majoritariamente do PT e do PSOL. Pode passar. Agora sobre o perfil partidário: 52% das candidaturas LGBTs, em cidades com menos de 200 mil habitantes, estavam em partidos de centro e de direita, assim como mais de 60% das eleitas, o que é uma cifra bastante expressiva. Mas em eleições municipais a gente precisa olhar a cidade com cautela. Os partidos com maior capilaridade territorial e sucesso eleitoral são os de centro e direita, o que pode significar uma escolha por viabilidade política. Além disso, a partir de entrevistas com candidaturas LGBTQIA+ também sabemos que muitos partidos não se comportam tão à esquerda, no nível local, como no nível nacional. Além disso, são partidos grandes que lançam muitos candidatos. Pode passar. Quando a gente olha para esse dado proporcionalmente, as LGBTs representam menos de 0,68% das candidaturas desses partidos. Proporcionalmente, quem elegeu mais LGBTs foi o PSOL, com 8,45%, seguido do PT, com 2,09%, do PC do B com 2,01%. Vale registrar que entre os de centro e de direita, o PL é o que tem a taxa mais baixa, com 0,22%, abaixo de todos os partidos de esquerda, com exceção do PCO, que teve zero candidatura LGBT. Também vale mencionar partidos menores de esquerda que não elegeram nenhum candidato LGBT ou não, mas que têm boas taxas de representatividade. A UP teve 20,72% candidatos LGBTs, o PSTU teve 9,38% e o
09:20	o PSTU teve 9,38% e o PCB 5,58%. Pode passar. Em números absolutos, o PT foi o que mais teve candidaturas LGBTs, um total de 630 pessoas, o que equivale a 20% das candidaturas. Entre as eleitas LGBTs, 28,87% são do PT. O PSOL ficou em segundo, com 335 candidaturas, seguido do PSB, com 232 candidaturas. Depois, o MDB, com 196, e, por fim, o PDT, fechando a lista dos cinco primeiros, com 186 candidatos do PDT. Queria destacar que todos esses partidos com maior número de candidaturas têm setoriais LGBT, o que indica que, quando há espaço institucional para a organização desse público com protagonismo, mais mandatos podem emergir. Pode passar. Agora, considerando as eleitas, a paisagem muda. O PT ainda é o que tem o maior número de eleitas, são 61 LGBTs eleitas pelo PT, mas o segundo aqui é o PSD, que saltou da sexta para a segunda posição, com 25 LGBTs eleitas. Depois do PSD, tem o PSB, com 17, o PSOL, com 16, o MDB, com 15, o MDB que também não estava entre os que tinham mais candidaturas, e o PSDB, que também não tinha muitas candidaturas, com 14 pessoas LGBTs eleitas. Pode passar. Já me encaminhando para o final, uma informação extremamente importante é que 34% das candidatas LGBTs não receberam qualquer recurso dos seus partidos e se elegeram com uma média de R$5 mil arrecadados de outras fontes. Entre os partidos de centro e direita, 51,9% não receberam nenhum recurso do partido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse dado nos interessa. Nós queremos ver como lado positivo, é claro, como uma política de distribuição para as candidaturas negras e LGBTs, mas esse dado é um dado já que aponta que tem algum problema na legislação. A SRA. JULIANA ARAUJO - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como é que 34% das LGBTs eleitas receberam zero de recursos do partido? Então, fica uma disputa imoral, ilegal e desprezível de minha parte. Como é que você dá 0%? E assim mesmo elas conseguiriam se eleger. Merecem nossas palmas pela força, pela coragem de fazerem o bom combate para se elegerem mesmo recebendo 0%. (Palmas.) Olhem o que eu estou repetindo aqui! Estou falando do Senado da República, que deveriam receber, na minha ótica, no mínimo, 5%, que é no que nós queremos até mexer, se necessário for. Elas não receberam nada. Pode continuar. O tempo vai ser assegurado até você concluir toda a pesquisa. A SRA. JULIANA ARAUJO - Pode retornar a apresentação? (Pausa.) Obrigada. Trinta e quatro por cento não receberam qualquer recurso dos partidos e se elegeram com uma média de R$5 mil arrecadados de outras fontes . Entre os partidos de centro e direita, 51,9% não receberam nenhum recurso do partido. Aqui nesse gráfico a gente está considerando só as disputas para a vereança. Faço a ressalva de que as prestações de conta ainda não foram concluídas. Então, esse dado vai ser atualizado. Mas, numa semana em que aconteceram, estão acontecendo ainda, dois eventos sobre violência política de gênero aqui na Câmara, aqui do lado, com participação de Parlamentares e candidatos de todo o Brasil, eu não poderia deixar de falar que o subfinanciamento de campanha é violência política, é violência econômica, institucional, intrapartidária, embora não esteja prevista na intrapartidária, embora não esteja prevista na legislação. E a gente não vai ver essas pessoas denunciando isso para o Ministério Público Federal, à Dra. Raquel Brinquinho, a Coordenadora do GT de Violência Política de Gênero, que esteve aqui ontem.
09:24	Nem muito nas entrevistas, mas nos atendimentos psicológicos, que são anônimos, vemos que umas das principais causas de sofrimento mental e de existência das carreiras políticas são o subfinanciamento e falta de apoio dos partidos. Pode... É isso! Pode ficar nesse... Pode voltar. Agora, finalizando mesmo, apesar das dificuldades que a gente aponta, temos muito que comemorar: conquistamos 1.742.575 votos; 225 eleitas, sendo duas prefeitas; 20 LGBTs foram as mais votadas em seus municípios; 437 estão entre as 20% mais votadas; 51, no top três das mais votadas nos seus municípios; 334, entre as mais votadas dos seus partidos - o asterisco aqui é que, por vezes, não é só do partido, é da coligação -, o que era inimaginável alguns anos atrás, essas cifras. Pode passar, por favor. E isso! Para quem quiser conhecer o nosso mapeamento dos Cidades+LGBT, é só visitar esse endereço de e-mail aí na tela ou entrar no site do Vote, que vai estar no QR code no próximo eslaide, onde, além do mapeamento, você encontra nossas pesquisas, outros materiais e ações, se vocês se interessarem. Pode passar. Muito obrigada novamente. Bom dia para todo mundo! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Juliana Araújo, representante da organização Vote LGBT, que faz uma exposição, no meu entendimento, muito, muito inteligente; mostra o avanço, a luta da comunidade, mas, ao mesmo tempo, mostra que 34 eleitas - eleitas! - não receberam um centavo dos partidos políticos. Tem problema na lei, e nós estamos aqui para isso. Os Parlamentares têm a obrigação de fazer o devido ajuste para que isso não possa se repetir. Vamos em frente! Parabéns! Meus cumprimentos pela bela exposição! Vamos trabalhar com uma painelista presente aqui à mesa e outra por videoconferência. Então, é com muita satisfação que vou me dirigir agora ao Rio Grande do Sul, chamando Pérola Sampaio, bacharel em direito (PUCRS), psicopedagoga: Clínica e Institucional (PUCRS), integrante da Coordenação Executiva da Associação de Juristas pela Democracia e do Movimento Pretistas. Pérola, é com você. A Pérola eu já peguei no colo, viu? Agora, não calculem a minha idade a dela. (Risos.) Era um bebê ainda. Está ali ela. A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos te ouvindo perfeitamente, Pérola. Parabéns pela tua jornada, que eu acompanhei durante muito tempo, desde líder estudantil até este momento. A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu sou uma mulher negra retinta, uso tranças que representam a minha ancestralidade, que é a minha força como mulher negra, a minha identidade e a minha identificação neste nosso diverso Brasil. Tenho um sorriso largo, estou vestindo um anel branco artesanal e também uma pulseira dourada. Eu gostaria de iniciar a minha fala, então, dando o meu bom-dia ou meu boa-noite, ou o meu boa-tarde para as pessoas que irão nos assistir depois, mas, primeiramente, ao nosso Senador, o querido Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que é o nosso
09:28	do Rio Grande do Sul, que é o nosso grande Senador, que tem feito um trabalho imprescindível no Senado e foi também um dos grandes articuladores do Estatuto da Igualdade Racial, por meio do qual nós tivemos a primeira conferência, em 2005, em Brasília, além de diversos outros estatutos, e que é conhecido e chamado, carinhosamente, como o Pai dos Estatutos, porque tem feito a diferença nesse espaço político que tem ocupado. E também quero aqui falar que sou uma mulher negra e que fui candidata em 2024. Então, além de nós fazermos uma fala muito técnica um pouco aqui, nós também falaremos com algumas impressões e sensações de quem foi candidata no seu município - na capital gaúcha. Gostaria, então, aqui de falar que nós temos dados... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pega o laçote e coloca que nós estamos ao vivo para todo o Brasil. Pode continuar. A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Por videoconferência.) - Obrigada, senador. ... temos dados da Common Data: ao analisar as candidaturas por raça, os dados mostram que 54,6% dos eleitos são brancos, enquanto 44,2% se identificam como negros e negras. Isso identifica que, a cada quatro candidatos brancos, um negro é eleito. Isso já mostra uma grande desigualdade. Entendemos que as instituições democráticas devem refletir a diversidade da sociedade, permitindo que os grupos historicamente excluídos - e nós sabemos quem são esses grupos: são as mulheres, nós mulhere; são os negros, as negras; os grupos LGBTQIA+; têm os grupos também quilombolas; indígenas - participem dos espaços de decisão. Eles ficam fora desses espaços, ficam excluídos desses espaços de decisão. Destacamos a importância de uma revisão no sistema eleitoral, bem como o voto em lista, com alternância de mulher, negro, homem, juventude, indígena, quilombola, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, para garantir maior equidade, incluindo a distribuição dos recursos públicos, do fundo eleitoral e do fundo especial. Lembrando que o fundo especial é destinado já, atualmente em legislação, para as mulheres e para os negros e negras. E esse fundo eleitoral é o que banca os recursos das candidaturas, enfim, nas campanhas. É urgente pensarmos o critério de partilha entre os partidos e também o critério de partilhas internamente entre os partidos, muito bem aqui falado pelo Senador Paulo Paim. Quem está mais próximo do poder acaba recebendo o maior recurso, de certa uma forma, e isso nós temos que fazer com que se modifique, isso tem que acabar. Porque a legislação já estabelece que as mulheres, os negros e negras devem receber um aporte diferenciado para que a gente possa ter uma discriminação positiva, que é tratar diferente aquelas pessoas que está... aqueles grupos historicamente excluídos e que estão em situação de desigualdade. Portanto, teria que ser avaliada aqui a questão desses dois grupos, então: mulheres e negros e negras. A outra coisa que tem sido uma grande polêmica, que não quer calar e que nós devemos aqui trazer, que é grande a sua importância, é a instalação da Comissão de Heteroidentificação. O nosso entendimento, como grupo que aqui estou representando, que é o grupo das PreTistas, que são mulheres negras
09:32	que é o grupo das PreTistas, que são mulheres negras, em todo o Brasil, que foram candidatas, agora em 2024. Esse era um grupo em que nós nos acolhíamos, um grupo de afeto entre mulheres que conseguiam, entre si, estabelecer uma relação psicológica de acolhimento, tendo em vista que, no processo eleitoral, a violência política é constante, e nós temos que ter ferramentas e instâncias para que essas mulheres possam ser acolhidas. Foi no grupo de PreTistas que me senti (Falha no áudio.) ... sentiram que ali estavam presentes (Falha no áudio.) ... porque ali a gente (Falha no áudio.) ... nos organizar e nos acolher. A comissão de heteroidentificação, no nosso entendimento, deve ser indicada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sabemos que hoje, agora, em 2024, tinha uma indicação pelo Supremo Tribunal Federal para que os partidos instalassem essa comissão de heteroidentificação, mas de que adianta um ou dois partidos a instalarem e não ter uma legislação que obrigue que todos os partidos a instalem? Então, quem tem que indicar a banca de aferição é o Supremo Tribunal Federal e também o Tribunal Superior Eleitoral. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode continuar. Deu um pequeno corte aí, parece que é aí no seu microfone e no seu computador. É lá, não é? (Pausa.) Se caiu, nós, como sempre fizemos, avançamos para um outro convidado... A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Por videoconferência.) - ... lembrando que a heteroidentificação é essa ferramenta... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora você voltou, viu, Pérola? Agora é que você voltou. Não está na tela, mas a estamos ouvindo. É aí no seu computador, não é aqui. A sua imagem não aparece. Agora, sumiu a voz também. Só dizendo que estava muito boa a exposição dela, não é? Apontando caminhos, falando o real. A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Por videoconferência.) - Olá, voltei; desculpem-me. Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos aqui no Congresso. Você disse "voltei"; eu posso dizer que é "voltei para ficar, porque aqui é o meu lugar". Gostou? (Risos.) A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Por videoconferência.) - É isso aí! Prosseguindo com a minha explanação, uma das faltas que é mais cara para nós, enquanto movimento negro brasileiro... E eu, sendo uma militante desde muito novinha, como aqui foi bem dito pelo Senador Paulo Paim, porque, desde menina, nós acompanhamos também, no Rio Grande do Sul, esse processo político, porque vim do movimento estudantil, sou fruto do movimento estudantil da PUC, que também (Falha no áudio.) ... importância do debate das cotas, das ações afirmativas, numa ocasião em que nós não tínhamos ainda a aprovação das cotas. Retomando o que eu estava falando, a importância da comissão de heteroidentificação: lembrando que a heteroidentificação é uma banca de aferição, que vai afirmar se as pessoas realmente são negras e se são pardas também. Então, nós estávamos colocando aqui a importância de a comissão de heteroidentificação ser indicada pelo Tribunal Superior Eleitoral e também pelo STF, lembrando que a questão
09:36	Lembrando que a questão da heteroidentificação tem gerado muitas fraudes, a autodeclaração tem gerado muitas fraudes. Um exemplo nacional e muito discutido foi a autodeclaração de diversos Prefeitos. Eu, como falo da capital gaúcha de Porto Alegre, a gente viu que o atual Prefeito Melo, por exemplo, se autodeclarou pardo, sendo que, nas dez eleições em que ele concorreu, ele não se declarava pardo... (Soa a campainha.) A SRA. PÉROLA SAMPAIO (Por videoconferência.) - ... ele se declarava branco. Fraude diz respeito ao olhar jurídico, e é crime. As pessoas devem ser responsabilizadas de forma administrativa, civil e criminal. Nós não podemos aceitar, nesta grande possibilidade que é o processo eleitoral, que nos possibilita a democracia, nós termos fraude. Isso é muito importante. Quero aqui falar também da farra da autodeclaração dos partidos políticos, das pessoas que se autodeclararam negras, sem ser; pardas, sem ser; e que, pasmem, LGBTQI+, sem ser. Essas pautas são muito caras para nós. Então, internamente, alguns partidos deram recurso a mais para quem se declarou LGBTQI+, e houve fraude nessa heteroidentificação. Isso também tem que ser revisto. A outra importância, que aqui tem que ser colocada, é que os recursos chegam de última hora, e isso inviabiliza o êxito das candidaturas, de todas as candidaturas que nós aqui mencionamos e estamos aqui citando, que são candidaturas que pertencem a grupos que historicamente foram excluídos da sociedade. São as mulheres, os negros, LGBTQI+, quilombolas, e não podemos esquecer da nossa querida juventude. O outro ponto aqui, também trazido e de forma unificada discutido no grupo das pretistas, é - e acredito que também seja algo que se expande a todos os outros partidos - a prevenção para nós podermos, na pré-campanha, estabelecer recursos. E até mesmo recursos que venham do fundo eleitoral para as candidaturas de mulheres e para as candidaturas negras. Lembrando que uma campanha não se dá somente no processo em si eleitoral, ela vem muito antes disso. Ela vem de todo um processo anterior que se tem que ter, de deslocamento, de gastos, de equipes, enfim. Então, quero aqui destacar a importância de nós termos uma reforma política ousada, com alternância na lista partidária, de mulheres, de negros e de homens. Se a gente tiver estabelecida uma alternância na lista partidária, os grupos que representam os seus coletivos, como as mulheres, os negros, grupos LGBTQI+, não são grupos que ficarão de fora, porque os mais votados dentro daquela categoria terão a sua representação no Parlamento. É incabível nós termos mais de 50% da população no Brasil negra e também de mulheres, e nós não termos essa representação no Parlamento. Isso precisa ser mudado, temos que ter uma modificação e isso se faz com a reforma política. Que a gente possa ousar construir um mundo melhor, mas um mundo que possa incluir e não excluir grupos que historicamente foram discriminados. Aqui, quero lembrar que as ações afirmativas foram construídas e foram frutos do movimento negro brasileiro que lutou para que hoje a gente pudesse ter, no fundo o eleitoral partidário, nas universidades, nos concursos públicos e Parlamentares
09:40	e Parlamentares que foram imprescindíveis para que essa luta acontecesse. E o Senador Paulo Paim é um desses Parlamentares que muito nos honram - não por ele estar aqui neste momento, por eu estar aqui falando para vocês -, é algo que nós aqui no Rio Grande do Sul sempre falamos da importância dos feitos políticos que o nosso Senador tem realizado. É uma pena que a gente não veja outros Senadores do nosso estado fazendo jus à cadeira na qual estão sentados para representar o povo brasileiro, em especial o seu estado. Nós precisamos ter pessoas políticas sentadas no Parlamento que possam representar, de fato e de direito, as nossas políticas, políticas que hoje passam batidas. E eu finalizo aqui a minha fala, dizendo da importância de nós termos uma reforma tributária, que também vai dar igualdade de direitos e justiça de renda para as pessoas e taxando também as grandes fortunas. Isso é muito importante. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, nossas palmas à querida Pérola Sampaio, bacharel em Direito, psicopedagoga clínica e institucional pela PUC/RS, integrante da coordenação executiva da Associação de Juízes pela Democracia e do movimento Pretista. Parabéns, Pérola, pela exposição brilhante como sempre. Eu a conheci porque a conheci no tempo em que a mãe dela ia aos comícios e a levava. E desde lá ela fica sempre militando por essa causa, o que ela faz com brilho, com muita elegância, como fez agora. Um abraço para toda a tua família, Pérola Sampaio. De imediato, passamos a palavra - porque estamos intercalando uma por vídeo e uma presencial - à Luana Santos de Oliveira, candidata a Vereadora pelo PDT, no Município de Balneário Camboriú. E, permitam que eu diga, a Luana é cotista e passou no concurso do Senado - estão aqui alguns colegas dela, inclusive, presentes. Uma salva de palmas. (Palmas.) Uma cotista assumida, que está aqui no Senado, assessorando inclusive a nós, Senadores e Senadoras, na mesa. Vejam bem, por obra dos colegas delas, que podem se identificar depois, no dia que fizemos a sessão de homenagem ao primeiro feriado nacional do Brasil, 20 de novembro, um projeto de que eu tive alegria de ser um dos construtores, eu, o Randolfe Rodrigues, Líder do Governo, e a Reginete Bispo, na Câmara. Eu, Relator aqui; ela, Relatora lá, e o Rodrigues apresentou, a pedido do movimento, mas combinado com a bancada negra aqui no Congresso, e o resultado foi positivo. E daí, os consultores, que são nossos assessores aqui na Casa, em todos os momentos... ela me assessorou na mesa, eu presidindo e ela me assessorando. Luana, uma salva de palmas por ter estado aqui, dizendo que o lugar nosso é onde nós quisermos estar. (Palmas.) A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia, Brasília; bom dia, ABC; bom dia, Brasil. Eu quero saudar a Mesa, na figura do Senador Paulo Paim, Presidente aqui da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. É uma honra estar nesta mesa, com esse brilhante Parlamentar brasileiro, que orgulha muito esta Casa. E eu estou muito honrada de estar aqui também com as colegas painelistas e os meus queridos colegas de trabalho, Georges, a D. Irene, a Verônica, que passou aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto, estão citados. Foram eles que organizaram. (Fora do microfone.) ... minha assessora nessa sessão histórica. (Palmas.)
09:44	E à minha mãe e à minha irmã, muito obrigada por estarem aqui também. Meus queridos, hoje eu que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Onde é que está a sua irmã? A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Minha irmã, Letícia, e minha mãe estão me assessorando. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Parabéns! (Palmas.) A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Então, é uma oportunidade maravilhosa poder falar, eu que sempre estou para trabalhar. É uma honra estar aqui e essa oportunidade vai estar sempre tatuada no meu coração como um dos dias mais significativos da minha jornada. Eu quero dizer aqui, começar a minha fala, com algo que uma vez eu ouvi da minha professora de psicologia social: "a política é uma experiência sensível". Eu posso afirmar que quando eu aceitei ser candidata na eleição da minha cidade, em Balneário Camboriú, eu vivi essa experiência de uma forma singular. Só que eu vou dividir aqui com vocês não apenas a minha perspectiva, mas também questões comuns que nos unem pela ótica de gênero e raça, então, as minhas ponderações não são dirigidas para alguém, mas, sim, para a organização do sistema como um todo. As pessoas vão perguntar: "Quando tudo isso se inicia, você querer ser candidata à Vereadora?". E as pessoas podem perguntar. O desejo da Luanitta, que é o meu nome de urna, não começa em 2023, quando o PDT me chamou para ser candidata, mas ele vai começar em 1992. Eu tinha cinco anos, em 1992, com um Brasil efervescente naquela época. E a professora perguntou, na sala de aula, eu tinha cinco anos: "O que vocês querem ser quando crescerem?". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu já era Deputado Federal. A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Olha só! "O que vocês querem ser quando crescerem?". Uns alunos levantaram: "eu quero ser médica, eu quero ser advogada, eu quero ser professor, professora". E eu levantei a mão, uma criança, uma mulher negra periférica e falei: "Eu quero ser Presidente do Brasil". (Palmas.) Nem o Lula ainda tinha subido a rampa e eu estava querendo ser Presidente do Brasil. Eu cheguei em minha casa, com os meus pais, eles eram operários da metalúrgica, em São Paulo, e eu cheguei para minha mãe, eu falei isso. A minha mãe olhou para mim pesarosa: "Filha, não é assim, você querer ser Presidente, não é assim que nem médico, que nem advogado, tem a eleição". E uma criança birrenta começou a chorar, eu comecei a chorar: "Não, eu quero ser Presidente do Brasil". Aí o meu pai se compadeceu disso, ele falou assim: "Vai ser sim, filha, você vai ser o que você quiser". E o desejo da política sempre esteve em meu coração, eu sempre gostei de política. Isso foi caminhando comigo ao longo da minha trajetória, até que finalmente, em 2024, eu me torno candidata a Vereadora em Balneário Camboriú pelo PDT. Balneário Camboriú, em Santa Catarina, é uma cidade que está no litoral norte, acredito que tem alguns olheiros vendo lá, assistindo. É uma cidade que possui uma Câmara de Vereadores até representativa, nós temos 19 vagas em nosso Parlamento e, atualmente, apenas uma mulher é Vereadora lá. Só que em nossa eleição, na próxima legislatura, a gente já tem duas, a gente já evoluiu, de uma fomos para duas. Só que tem uma curiosidade muito triste dessa cidade. Em 60 anos de história de Balneário Camboriú, nunca uma mulher negra foi eleita. Só que Santa Catarina tem um histórico pioneiro, porque é do Estado de Santa Catarina que nós vamos ter a primeira mulher negra a ser eleita no país, que é a Deputada Antonieta de Barros, em 1934. Então... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Qual cargo? A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Deputada Estadual. (Palmas.) Boa lembrança, grande Antonieta de Barros. E, falando da minha experiência, se eu pudesse intitular um filme sobre a minha experiência nessa eleição municipal em Balneário Camboriú, e quem quiser pode conferir no meu Instagram, Luanitta BC, tenho vários capítulos dessa saga, mas se eu pudesse intitular esse curta metragem sobre essa experiência seria assim: "As aventuras de uma candidata quase laranja na Dubai Tupiniquim". Mas por quê, Luana? Meus queridos e queridas, o processo eleitoral
09:48	Meus queridos e queridas, o processo eleitoral é uma máquina de moer sonhos, não é, gente? Bem que minha mãe me avisou disso. Quando me convidaram para a empreitada, eu aceitei porque eu tinha o desejo genuíno de ser candidata, só que eu só confirmei isso quando eu tinha estabilidade financeira. E ainda bem que eu tive essa cautela, pois eu vi e ouvi relatos... As candidatas com maior vulnerabilidade social enfrentam o maior assédio do poder econômico, nas suas manifestações mais despudoradas. A campanha é árdua para as mulheres e exige uma tripla jornada: em casa, no trabalho e na campanha. E é comum as mulheres autônomas abdicarem do ganha-pão para estarem em atividades de campanha, em prejuízo ao orçamento doméstico. E as atividades são muitas vezes obrigatórias. Dizem que não, mas é obrigatório você estar lá. A lei eleitoral determina uma participação de, no mínimo, 30%, e de, no máximo, 70% de candidatas de cada sexo. Apesar de ser uma imposição criticada, ela surge para garantir pelo menos uma nominata com alguma representatividade. Se não fosse isso, o cenário eleitoral seria menos representativo ainda. E, olhando para a eleição, nessa eleição, o PDT lançou 20 candidatos, seis mulheres. A gente teve uma vitória, sim, de uma mulher, que ganhou e teve 708 votos. Só que, observem: das seis mulheres desse partido, eu fui a segunda mais votada, com 31 votos. E, se a gente observar, os outros homens todos tiveram mais que 31 votos. Só que depois de mim só tem mulheres; então houve mulheres que tiveram menos de 31 votos. Então, é algo que cabe para a gente refletir: que sistema é esse? E há questões que eu acredito que a gente precisa avançar, para que mais mulheres, e mulheres negras, consigam se eleger. Na minha experiência, acho que a principal barreira para a democrática inclusão no processo eleitoral está relacionada à distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidatas e aos candidatos. Quando eu fui candidata, me prometeram que haveria recursos, que os recursos chegariam. Eu fui esperançosa. Até disseram: "Você precisa abrir três contas - eu falei: Nossa, três contas! -, que é a conta do fundo, é a conta de doação, é uma conta especial. Eu falei: Nossa, é tanto dinheiro que vai ter que usar três contas, não é? Ledo engano. Os dias foram passando, foram passando, a campanha foi passando, e nada de repasse. Aí eu questionei a situação, ué! "Ah [disseram], é porque o partido tem liberdade de escolher para quem fará o repasse e isso é algo definido numa alta cúpula", que, de tão alta, eu teria que ter asas, como as de Ícaro, para chegar lá. E como eu não tinha asas, eu acabei bancando eu mesma a minha própria campanha. Apesar de tudo, banquei o aparelho de som, as reuniões, acabei bancando esses gastos de campanha. Pelo menos, assim, o material foi fornecido pela Majoritária. Só que uma campanha vencedora não se faz com pouco dinheiro e meia dúzia de santinhos. É necessário bons recursos do fundo para garantir a viabilidade daquela candidatura. Assim, quando a direção... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma curiosidade, já que você está abrindo todo o jogo aí. Por responsabilidade sua, e eu estou aqui só para te provocar. Mas do Fundo Eleitoral quanto você ganhou? Cem mil? R$50 mil? R$20 mil? R$10 mil? Do Fundo Eleitoral, que nós aprovamos aqui, embora eu tenha votado contra a forma como foi feito, viu! Quanto você ganhou? A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Zero! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É só isso que eu queria ouvir. Com todo esse potencial que nós estamos vendo que ela tem, não é? Continue. A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Assim, pessoal, quando a direção partidária escolhe não repassar os recursos, repassar zero, zero reais aos candidatos
09:52	repassar zero real aos candidatos, ela está indiretamente inviabilizando determinadas candidaturas, abandonando-as à própria sorte. Ainda bem que eu tinha estabilidade financeira para suportar, mas teve relatos de pessoas que pararam no meio do caminho. A gente pode falar assim: "Não, mas isso aí é só retórica!". Vamos comprovar. Em Balneário Camboriú, pelos dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral, dos 19 candidatos vencedores, 14 receberam recursos partidários, e as duas mulheres que venceram... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Não sou eu. A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - ... e as duas mulheres vencedoras - as duas - receberam recursos do fundo partidário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É uma disputa desigual mesmo. A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Aí você pode falar: "Mas aquele tem condição". Não, pessoal! Eu não vou citar o nome, mas o candidato em Balneário Camboriú mais votado, mais famoso, de família política nacionalmente conhecida, até ele recebeu recursos do fundo partidário. Agora, se esse famosíssimo, riquíssimo, que nem precisava recebeu recursos para fazer a sua campanha, que dirá os outros candidatos, os demais? Eu faço parte dessa massa de candidatos e candidatas invisíveis que pela força do sistema mantêm a continuidade das desigualdades nas representações políticas, porque, ao mesmo tempo em que o sistema precisa de nós por uma imposição legal, é o mesmo sistema que está fechado para a nossa participação efetiva. São necessários recursos eleitorais para todas e todos os candidatos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até porque, então, não digam que tem recurso eleitoral. Pelo que eu estou vendo na sua história, linda história - ainda bem que a TV está passando ao vivo, e quero cumprimentá-la já pela sua coragem -, iludem as pessoas que têm potencial - e você está demonstrando isso -, e, chega na hora, dizem: "Não. Tu não vais ganhar nada". É brincadeira! É brincadeira! A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - E a pessoa ainda não tem nem a coragem de dizer: "Não, não vai ganhar nada; você vai ter que fazer". Não. As pessoas não falam isso. Elas dizem: "É, está chegando. Tá. Vamos ver". No último dia de campanha: "Ah, não chegou. Que coisa, né!". Mas, enfim, são necessários esses recursos eleitorais, pois esses critérios utilizados hoje na distribuição prejudicam a maioria dos candidatos participantes, especialmente mulheres, especialmente mulheres negras. E aqui, Senador, eu ouso parodiar o meme da menina indignada, que ganhou as redes sociais, abro aspas: "Eu cheguei aqui ao mesmo tempo dos outros candidatos. Isso não pode acontecer. Deixaram poucos com muito dinheiro, e a maioria ficou sem nada! Que critério é esse? Que democracia é essa?", fecho aspas. (Palmas.) Apesar de tudo, eu quero parabenizar o trabalho primoroso da Justiça Eleitoral, em especial o DivulgaCand, que é o sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais. Essa plataforma maravilhosa traz a informação, porque foi por meio desse instrumento que eu pude constatar que alguns recebiam verbas, e outros não. Eu fiquei passada! Ninguém falava no assunto, ninguém tocava no assunto. E aí eu também, por essa plataforma... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você teve que pesquisar e lá você descobriu... A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Foi lá que eu descobri, no DivulgaCand. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a mentira permanente que passava por verdade. A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Exatamente! E aí eu consegui ver mais além. Eu consegui também perceber que a campanha vencedora, lá pelos dados, mais barata, em Balneário Camboriú, custou em torno de R$10 mil e a campanha mais cara R$158 mil. Eu fiz um vídeo - está no meu Instagram @luanittabc -, em que eu falo também quanto eu gastei na minha campanha e dou um tutorial para como vocês podem conferir cada
09:56	um tutorial de como vocês podem conferir para cada candidato - está lá no meu Instagram. Então, a Justiça Eleitoral merece todo o nosso reconhecimento, pois a transparência e a publicidade são princípios constitucionais que sustentam a democracia, e esse trabalho da Justiça Eleitoral é primoroso. E, por fim, meus queridos - por fim -, a minha mãe tinha razão, mas o meu pai também. Um cargo político não é, assim, como querer ser um médico, um advogado; tem a eleição, não é? As pessoas precisam me escolher, mas como elas me escolherão, se não me conhecem? Como irão me conhecer, se os recursos necessários para impulsionar a candidatura não chegam? Enfim, meus queridos, eu acredito que, algum dia, o Brasil terá na Presidência uma mulher negra. Não sei quando e não sei como, mas um dia haverá. Pode ser que a nossa geração não veja essa mulher subir a rampa do Planalto, mas, quando isso acontecer, aquela pequena Luana, que sonhou ser Presidente, estará com ela, pois "eu sou porque nós somos" - Ubuntu -, e nós podemos ser o que nós quisermos. Então, muito obrigada aqui à minha mãe, Vera, que me apoiou nessa jornada da eleição. Gratidão à minha irmã Leticia, que esteve comigo durante toda a campanha e está até hoje aqui, com essa assessoria. Você é o sinônimo e a materialização das palavras lealdade e generosidade, minha irmã. Muito obrigada. E eu queria expressar a minha profunda gratidão aos meus 31 eleitores e eleitoras de Balneário Camboriú, que depositaram em mim sua confiança. Eu sei que estou ao lado aqui de alguém que tem milhões de votos, mas os meus 31 votozinhos foram a coisa mais alegre que eu recebi, quando fechou o resultado. (Palmas.) Meus queridos, para mim o voto é algo sagrado, porque ele simboliza a esperança. Então, muito obrigada, meus 31 eleitores, por honrar a confiança de vocês, e a luta continua, porque, como disse Freud: "Um dia, quando olhares para trás, verás que os dias mais belos foram aqueles em que lutaste". Obrigada, pessoal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Convida a tua mãe a tua irmã para tirarem uma foto contigo. A SRA. LUANA SANTOS DE OLIVEIRA - Minha mãe e minha irmã, eu convido vocês aqui para tirarmos uma foto nossa aqui, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E deixem as lágrimas caírem, porque emocionou todo mundo. (Pausa.) (Palmas.) Gente, sem comentários - ouviu, Luana? - sobre a tua fala, sem comentários, não é, Valdecir? Sem comentários à fala da Luana, que emocionou a todos - podem crer. Eu me segurei aqui, porque eu sou meio... Deixo o coração, a razão, os olhos e as lágrimas trabalharem junto. O coração bate, a lágrima cai, o coração e a voz trancam. Quero dizer, Luana, que a tua fala foi muito, muito, muito... Eu vou pedir para o nosso pessoal, inclusive, reproduzir a fala de todas as painelistas que estão aqui, porque você falou aquilo que eu digo sempre:
10:00	porque você falou aquilo que eu digo sempre: "A verdade é simples". Você não precisa explicar nada, a verdade diz tudo, e foi a sua fala. Foi uma fala verdadeira da sua vida, da sua história e do processo eleitoral. Isso há de sensibilizar, espero eu, os próprios Parlamentares, porque não pode acontecer isso. O caso é que você deu um testemunho de vida - como a gente chama. Todos aqui falaram, e falaram muito bem, mas contaram o que está acontecendo, mas você conta o que aconteceu contigo. Corajosa. Parabéns. Eu sempre digo que, na vida, para a gente poder caminhar e avançar, a gente precisa de três coisas, no mínimo: seriedade, responsabilidade, competência e coragem. Você tem todas elas. Parabéns, viu? Estamos juntos nessa caminhada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De imediato, passo a palavra a Munah Malek, Codiretora-Executiva da A Tenda das Candidatas, que aqui as representa neste momento. Por favor, Munah Malek. A SRA. MUNAH MALEK - Bom dia. Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. A SRA. MUNAH MALEK - Todos me escutam? Sim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem dez minutos, com mais cinco. A SRA. MUNAH MALEK (Para expor.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se necessário, eu dou um pouco mais ainda. A SRA. MUNAH MALEK (Para expor.) - Está bom. Obrigada, Senador. Primeiramente, eu gostaria de saudar essa Mesa, a todos e a todas, os Exmos. Deputados e as Exmas. Deputadas desta Casa Legislativa, Senadores e Senadoras, em especial o Senador Paulo Paim, que, após uma conversa conosco da A Tenda das Candidatas, na figura da sua representante Isabel, assessora, que nos recebeu sempre muito bem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está aqui a Isabel. Está aqui a Isabel. (Palmas.) A SRA. MUNAH MALEK - Faço menção, porque sempre fomos muito bem recebidas por Isabel no seu gabinete. Após conversa, na oportunidade em que lutávamos contra a aprovação da PEC 9/2023... Estivemos, inclusive, na última audiência pública convocada pelo senhor também, um dia antes do registro oficial das candidaturas, lutando, desde sempre, pela não aprovação da PEC 9. A gente apresentou um requerimento para que essa audiência fosse possível, nesse diálogo com o gabinete do senhor, trazendo esse importante debate sobre o pós-eleições após a aprovação dessa nefasta PEC 9/23. Eu gostaria também de saudar a todos e a todas que nos estão assistindo, ressaltando a importância desse debate para que a gente possa seguir na luta contra a sub-representação política de gênero e de raça que temos nesse país e que ainda é um obstáculo para que a gente tenha uma democracia mais forte. Meu nome é Munah Malek, sou mãe, mulher negra, socióloga, Mestre em História e estou atualmente como Codiretora-Executiva na A Tenda das Candidatas Instituto, direção que tenho o prazer de compartilhar com a advogada, Mestra em Direitos Humanos, Laura Astrolábio. Eu estou aqui hoje, em conjunto com outras organizações presentes que muito nos orgulham trabalhar em parceria, representando A Tenda das Candidatas Instituto e buscamos contribuir com a proposta dessa audiência, no que diz respeito ao balanço das eleições municipais de 2024, sobre a perspectiva de gênero e raça. Eu falo do lugar de uma mulher negra sub-representada nos espaços de poder, de onde saem as decisões que impactam diretamente a minha vida e a vida das mulheres que são atendidas pela A Tenda das Candidatas. Desde 2020, o instituto atua em defesa dos direitos políticos das mulheres, sobretudo dos das mulheres negras, porque, apesar de sermos 28% das mulheres negras
10:04	que, apesar de sermos 28% da população, somos as mais sub-representadas. Essa atuação da A Tenda das candidatas acontece em diversas frentes, tais como: a formação de mulheres para a política eleitoral partidária, o desenvolvimento de pesquisas sobre gênero, raça e política, o acolhimento e formação pós-eleições para mulheres não eleitas, incidência política e legislativa pelos direitos políticos das mulheres e pessoas negras, além da manutenção e coordenação de uma rede de lideranças de defensoras dos direitos humanos pelo qual estamos lutando para ocupar o campo político eleitoral partidário, considerando que historicamente somos tolhidas, afastadas desse espaço. Neste ano, 28 lideranças da rede A Tenda, que fizeram a formação política em 2023/2024, se candidataram para a disputa eleitoral em municípios de diversas regiões do país. Estamos contentes não só pela A Tenda das candidatas, mas pelo fortalecimento da democracia e pela luta que encampamos contra a sub-representação de gênero e raça das mulheres em dizer que 4 dessas 28 lideranças da A Tenda das candidatas foram eleitas. Uma mulher indígena em Florianópolis, Santa Catarina, a Ingrid Sateré Mawé, a primeira mulher indígena eleita para o cargo de vereança naquela capital, e três mulheres negras, Adriana Souza, em Contagem, Minas Gerais; Ana Paula Rocha, em Vitória, no Espírito Santo e Ilona Açucena, em Cariacica, também no Espírito Santo. Dezoito dessas mulheres também alcançaram a suplência, em Recife; duas, em Curitiba, Paraná; em Vera Cruz, Bahia; em Belo Horizonte; no Rio de Janeiro; em Aparecida de Goiânia; em Natal; em São Paulo; em Niterói; em Santo André; em Guarujá; em Tubarão, Santa Catarina; em São Luís; em Macapá; em Aquidauana, no Mato Grosso do Sul. Dessas 18 suplências, 14 são mulheres negras, uma é mulher indígena e duas são mulheres brancas. O objetivo de trazer esses dados sobre as eleições e suplências que alcançamos na rede de lideranças da A Tenda é para mostrar a importância que as formações políticas têm em ensinar o jogo político-eleitoral para mulheres, sobretudo negras, haja vista que esse jogo possui regras explícitas e implícitas, que precisam ser conhecidas para que essas mulheres consigam colocar suas campanhas dignas nas ruas e nas redes, mas, para além disso, estamos já na nossa segunda formação pós-eleições para candidatas que não foram eleitas, porque essas candidatas, tais qual a nossa companheira que antecedeu minha fala, são excelentes quadros políticos que não podemos perder para o sentimento de derrota que campanhas subfinanciadas, violência política de gênero e raça e a divisão sexual e racial do trabalho, entre outros fatores, tentam tirar do jogo político-eleitoral. Esse é um fato para o qual toda a sociedade e, sobretudo, os partidos políticos e as organizações da sociedade civil precisam lançar seus olhares. Essas mulheres não podem simplesmente serem abandonadas após o pleito. É preciso que continuem sendo engajadas, impulsionadas e apoiadas também no pós-eleições. (Palmas.) As eleições não se decidem apenas em anos eleitorais. Adentrando ao mérito desta audiência
10:08	Adentrando ao mérito desta audiência, cabe à nossa experiência com campanhas eleitorais a análise de cenário político e eleitoral, direitos políticos de mulheres e população negra. Assim, com base nas pesquisas que a gente vem desenvolvendo, a partir do Observatório de Candidaturas de 2024, das lideranças candidatas dessa rede de mulheres que a Tenda criou, impulsiona e acolhe, realizamos um monitoramento dessas candidaturas, além de entrevistas anonimizadas. Ainda pesa muito, apesar das ações afirmativas de gênero na política, a marca da violência de gênero e racial. Do total de 69.346 eleitos no primeiro turno, 12.417 foram mulheres; os outros 82,09%, ou seja, 56.929 eleitos, foram homens. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Mais de 80% são homens. A SRA. MUNAH MALEK (Por videoconferência.) - Os dados comparativos entre as eleições de 2020 e de 2024 revelam uma dinâmica de mudança, especialmente no que diz respeito à representatividade de gênero e raça. Em 2020, a composição dos eleitos apresentou 6% de mulheres negras, 9% de mulheres brancas, 38% de homens negros e 44% de homens brancos. Em que pesem os dados e em que pesem também as problemáticas no reconhecimento racial, como a Pérola disse anteriormente, a participação das mulheres cresceu apenas 2% nas Câmaras Municipais, comparando-se as eleições de 2020 e de 2024, passando de 16% para 18% no total de Vereadores eleitos no Brasil. Segundo o levantamento de dados oficiais dos TSE, 775 municípios brasileiros não elegeram nenhuma Vereadora em 2024. O número de Prefeitas eleitas também neste ano obteve um crescimento mínimo de apenas 1% se comparado aos resultados da eleição anterior, de 2020, passando de 12% para 13% do número total de eleitos do país. Em dez cidades brasileiras, nenhuma mulher é eleita desde os anos 2000. Em algumas delas, nunca houve sequer a representação de uma mulher em toda a sua história. Boa Vista, por exemplo, na Paraíba, fundada há 28 anos, nunca elegeu uma mulher, apesar de somente neste ano 11 mulheres de três diferentes partidos terem sido candidatas ao cargo de Vereadora, representando 36,67% no total de candidaturas dessa cidade. Cabeceiras, em Goiás, nunca teve uma Prefeita, e a última Vereadora eleita foi em 1996. Em Conceição do Pará, Minas Gerais, nenhuma mulher é eleita desde 1980. E Guaraciama, São Geraldo do Baixio e Lagamar, também no mesmo Estado de Minas Gerais, nunca elegeram uma mulher em toda a sua história. Ainda em Minas Gerais, a cidade de Oliveira Fortes há 32 anos não elege uma mulher para nenhum cargo público. No Piauí, em Pau D'Arco, mulheres só assumiram cargos após a cassação ou a morte dos titulares homens que assumiram as cadeiras. No Rio de Janeiro, que foi o estado brasileiro com menor proporção de mulheres eleitas no país, a cidade de São Fidélis teve apenas uma única Vereadora eleita, que cumpriu mandato entre 1993 e 1996.
10:12	entre 1993 e 1996. Das 417 cidades que compõem o Estado da Bahia, o estado mais negro do nosso país, 72 não elegeram sequer uma mulher para a Câmara de Vereadores. Em Vera Cruz, onde tivemos uma liderança da Rede Atenda como suplente, a única mulher eleita foi no ano de 1980. Em Aracaju, onde 37% da população é composta por mulheres, nenhuma mulher negra foi eleita Vereadora, apesar de terem elegido uma mulher como Prefeita pela primeira vez na sua história. A mesma situação se repete em Florianópolis, onde as mulheres negras representam 11% da população, mas não possuem nenhuma representante eleita. Nas eleições para vice-prefeitura, os homens, negros e brancos, dominam o cenário, com 45,33% e 30,58% das candidaturas, respectivamente, enquanto as mulheres brancas representam 13,76% das vice-prefeituras, e as negras têm uma participação ainda menor, de 7,21%. Entre os 5.457 eleitos no primeiro turno, a predominância de homens cis e brancos é evidente, representando 57% do total. Por outro lado, as mulheres cis negras correspondem apenas a 4% dos eleitos. Além disso, 29% dos eleitos são homens cis negros e 9% são mulheres cis brancas, reforçando a desigualdade de gênero e de raça na política brasileira em todas as cidades. Nas candidaturas para prefeituras, o cenário também é desigual: 53,78% das candidaturas foram de homens brancos e 30,19% de homens negros. Em contrapartida, as mulheres brancas representaram apenas 0,33% das candidaturas às prefeituras, enquanto as mulheres negras possuem uma representatividade ainda mais restrita, com apenas 0,18% das candidaturas. Portanto, mulheres, e sobretudo as negras, permanecem gravemente sub-representadas em todas as cidades brasileiras, em todo o território nacional. Esses números refletem, portanto, um sistema político-eleitoral racista, machista e que historicamente mantém mulheres, principalmente negras, à margem do campo político eleitoral. E aqui é importante ressaltar que não adianta nosso sistema dispor, em lei, de cotas de gênero e raça na política para promover a inclusão dos corpos historicamente marginalizados. Nesse campo, se na contrapartida, temos uma linha do tempo que nos remete exatamente a quatro anistias aos partidos que não cumpriram com essas leis, se autoanistiando, como foi o recente caso da PEC 9/2023, aprovadas às vésperas do início das campanhas eleitorais. O que tem sido movimentado para aproximar a população da tramitação de emendas constitucionais dessa envergadura, que são aprovadas a toque de caixa, com audiências públicas em que as manifestações das organizações da sociedade civil são completamente desconsideradas? Onde está, portanto, a gente se pergunta, esse instrumento de participação popular, que apenas é utilizado como
10:16	que apenas é utilizado como para inglês ver. Assim, a gente trabalha com a hipótese de que existem barreiras que precisam ser superadas com urgência para que possamos sair desse cenário de crise de representação política. Vejamos, por exemplo, quais são essas barreiras. A violência política de gênero e raça: em 2024, a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recebeu, através do Disque 100, 387 registros de casos de violência política de gênero - 149 registros sobre participação e democracia e 52 registros sobre violência política de raça. Há violência política de gênero e raça dentro dos próprios partidos, incluindo o subfinanciamento de campanhas de mulheres, sobretudo negras, haja vista que, ao tratar de violência política também é preciso dizer sobre violência política econômica. Ao longo desses quatro anos de atuação da Tenda das Candidatas, recebemos diversos relatos de violência política de gênero e raça que são estarrecedores. Tais como: diretor de partido pedir para que a candidata sente em seu colo para negociar verba de financiamento de campanha, racismo, misoginia e todo tipo de descredibilidade, até mesmo temor pela própria vida. É imperiosa a necessidade de ampliar, portanto, o escopo da lei de violência política de gênero e raça, para entender o subfinanciamento de campanha também como violência política de gênero e raça. E o subfinanciamento de campanha - quero aqui abrir um parêntese - não é apenas a falta de repasse, mas também a demora nos repasses dessas verbas. Existe uma prática dentro de muitos partidos de que, quando sobra alguma verba, aí sim elas são repassadas para as mulheres, para as mulheres negras, para os corpos marginalizados dentro dessas lógicas. E é às vésperas das campanhas. Eu pergunto: qual a eficácia de você distribuir santinhos, panfletos, às vésperas de uma campanha que não teve nenhuma visibilidade? Então, a demora na chegada desse dinheiro também é uma violência econômica política de gênero e raça. (Palmas.) A prática da divisão sexual e racial do trabalho, dentro e fora dos partidos, também é uma problemática que precisa ser enfrentada. O eleitorado que acredita no mito de que lugar de mulher não é na política está afinado, infelizmente, com os partidos que não têm mulheres, sobretudo negras, em cargos de decisões partidárias importantes - os que definem, por exemplo: o direcionamento das verbas do Fundo Eleitoral Partidário e do Fefc; assim como o apoio às candidaturas de homens, que não é o mesmo dado às candidaturas de mulheres, que sempre receberam menos verbas de campanha do que os homens. O que faz uma mulher mãe, uma mãe solo, que não tem apoio, com o seu filho durante a campanha? Quem são as mulheres que podem se licenciar de seus trabalhos para fazer campanhas, quando a maioria das mulheres, especialmente negras, estão ocupando os cargos mais desvalorizados dentro do nosso sistema social, os que recebem menos verba e que têm menos direitos trabalhistas? A compra de votos neste ano foi algo que chamou muita atenção nas entrevistas que fizemos com as atendidas da rede A Tenda. Essa prática nefasta, que é pouco fiscalizada - assim como poucos direcionam políticas públicas para conscientizar a população sobre esse crime eleitoral - mantém candidaturas
10:20	sobre esse crime eleitoral, mantém candidaturas de mulheres e negros em desvantagem, haja vista que no Brasil classe tem cor e tem gênero. A coação eleitoral, que é outra prática comum no Brasil e que também é pouco fiscalizada e tem poucas políticas públicas a ela direcionadas para que seja combatida, também mantém candidaturas de mulheres e negros em desvantagem, considerando-se o dito anteriormente de que classe no Brasil tem gênero e tem raça. Em 2024, até setembro, o Ministério Público do Trabalho já tinha registrado um número quatro vezes maior de denúncias sobre coação eleitoral. Foram 300 denúncias. E a A Tenda também fez uma pesquisa sobre a coação eleitoral no Brasil. Além disso, chegamos ao ponto das diversas anistias, um ponto pelo qual a A Tenda das Candidatas sempre esteve encampada na luta, contra as anistias aos partidos políticos brasileiros que aprovam aqueles que não cumprem as regras do jogo eleitoral, o que inclui respeitar as cotas de financiamento de campanha para mulheres e negros, a exemplo da PEC 9/23, conhecida como a PEC da Anistia, já alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7706/2024, na qual solicitamos ingresso como amicus curiae, juntamente com as outras organizações parceiras que também hoje estão aqui, como o Mulheres Negras Decidem e o VoteLGBT. É esse, portanto, o cenário político nefasto que mulheres, sobretudo negras, precisam enfrentar para tomarem a decisão de colocarem seus corpos e seus projetos políticos em praça pública numa campanha eleitoral. Isso não é de hoje e não deixou de sê-lo nessas eleições de 2024, infelizmente. As propostas e ações da A Tenda das Candidatas para contribuir no combate a esse cenário são, portanto, as seguintes. Primeiro, a violência política de gênero e raça já é prevista como crime. No entanto, conforme nos ensina a criminologia crítica, dispor em lei que uma conduta é crime não tem o condão de fazer com que a conduta pare de ser praticada. Para além do vigiar e punir, precisamos investir em políticas públicas de conscientização social, como uma campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça. Por isso, desde outubro de 2023, e em setembro deste ano também, colocamos nas ruas e nas redes as campanhas Outubro Neon e Setembro Neon, respectivamente, contra a violência política de gênero e raça, que aconteceram em dez cidades espalhadas por todas as regiões do país, uma ação que envolveu as lideranças da rede A Tenda em seus territórios, ao planfletarem e conversarem com a população a respeito do tema. Essa iniciativa nos inspirou a criar o Projeto de Lei nº 3.397/2024, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, que propõe o Setembro Neon em todo o território nacional como o mês da conscientização contra a violência política de gênero e raça. Para além disso, precisamos de mecanismos de monitoramento e proteção para candidatas em risco, especialmente para aquelas que atuam em contextos de alta vulnerabilidade. As respostas não estão sendo rápidas e tão pouco eficazes como deveriam. Mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ são alvos frequentes de violência LGBTQIA+ são alvos frequentes de violência política, que vão desde ataques verbais e campanhas de difamação até ameaças reais à segurança. Isso não só afasta candidatas qualificadas, como também reforça o ciclo de exclusão.
10:24	Trago aqui algumas das violências relatadas pelas mulheres que foram atendidas e são atendidas em lideranças da rede A Tenda: física, sexual, psicológica... (Soa a campainha.) A SRA. MUNAH MALEK (Para expor. Por videoconferência.) - ... moral, importunação sexual, difamação, toques inadequados no corpo, microagressões, tentativas de docilização, de ter que sorrir o tempo inteiro para agradar, descrédito, silenciamento, acusações, hiperexposição da imagem, manipulação de material de campanha, cerceamento de liberdade de expressão, gordofobia, transfobia, violências praticadas por pessoas dentro e fora do partido, falta de apoio, sobreposição de responsabilidades entre a campanha e a vida pessoal, boicote; que geram sensações, emoções e sentimentos como: dores no corpo, sentimento de estar suja, sentimento de ser desacreditada, agravamento de quadro de saúde mental, frustração, ansiedade, solidão, sensação de insatisfação e insuficiência, culpa, sensação de ter que estar alerta o tempo inteiro, desimportância, falta de reconhecimento, dificuldade de se organizar, dificuldade em organizar a casa; e que tem efeitos sociais e econômicos como: desemprego após as eleições, dificuldade de retomar a vida cotidiana, vergonha ao sair de casa. O outro ponto que precisa ser elucidado e sobre o qual a gente traz propostas é o subfinanciamento de campanhas de mulheres, sobretudo as negras. A Tenda das Candidatas disponibiliza, desde 2022, no nosso site atendadascandidatas.org, o guia Desculpas Não Pagam Campanhas, que ensina como mulheres, negros e indígenas devem atuar na negociação de verba para suas campanhas, e, pelo menos dentro da rede de liderança A Tenda, tem dado certo. Por que não existe uma política pública que atue nesse sentido? Por que não existe um protocolo... (Soa a campainha.) A SRA. MUNAH MALEK (Para expor. Por videoconferência.) - ... de negociação de verba de campanha com os partidos, um protocolo que impeça que mulheres e negros sejam preteridos nesse momento crucial para que possam colocar uma campanha digna nas ruas? A autonomia partidária não pode se sobrepor aos direitos políticos de mulheres e negros, que são direitos fundamentais, assim como as ações afirmativas de inclusão de negros e mulheres na política. Financiamento insuficiente compromete a competitividade e a visibilidade de suas campanhas e seus projetos políticos. O atraso no recebimento da verba de financiamento de campanha foi algo bastante relatado, como disse anteriormente, e também precisa ser combatido. Outra questão que dissemos foi sobre a divisão sexual e racial do trabalho, que precisa também ser combatida dentro dos partidos políticos, porque trabalhamos com a hipótese de que essa prática impulsiona a violência política... (Soa a campainha.) A SRA. MUNAH MALEK (Para expor. Por videoconferência.) - ... de gênero e raça e também a violência política econômica de gênero e raça. É preciso, portanto, que os partidos se comprometam a implementar ações afirmativas de gênero e raça para ocupação de seus quadros. Como podemos avançar com essa demanda? Quais os partidos que realmente estão comprometidos com a igualdade de gênero e raça que adotarão essa iniciativa? A questão da compra de votos, que tem sido relatada, não no sentido de terem
10:28	- não no sentido de terem presenciado, mas de ficarem sabendo sobre compra de votos -, não é uma novidade, porque essa é uma prática sabida por todos e todas em todo o território nacional. Nós questionamos quais políticas públicas efetivas serão implementadas para combater esse tipo de prática que fere de morte a nossa democracia? Que campanhas públicas estão sendo feitas para conscientizar a sociedade a respeito disso? A que lugar essas campanhas estão chegando? As anistias para os partidos que não cumprem as regras do jogo eleitoral, prevendo a inclusão de mulheres e negros na política, já chegaram à marca de quatro anistias. Quanto tempo mais teremos que esperar nós, principalmente mulheres negras, para conseguirmos acessar os nossos direitos? Diante disso, nossa análise é que as eleições de 2024 mostraram avanços muito pontuais, e digo isso me referindo à eleição de alguns quadros importantes dentro e fora da rede de liderança A Tenda. Mas uma democracia forte só se constrói com todos os grupos sociais e raciais, sobretudo os historicamente marginalizados, ocupando os espaços de poder de onde saem as decisões que impactam diretamente suas vidas. Por fim, eu aproveito para agradecer, mais uma vez, essa oportunidade de espaço para apresentar as nossas propostas e questionamentos d'A Tenda das Candidatas, e agradeço ao Sr. Senador Paulo Paim pela coragem de elucidar esses discursos, pela coragem de trazer ao debate público as organizações da sociedade civil que representam as mulheres que estão sendo marginalizadas nesse processo eleitoral, em especial as mulheres negras. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito, muito, muito, muito, muito, muito, muito bem, Munah Malek! Munah Malek, Co-Diretora Executiva d'A Tenda das Candidatas, fez uma bela exposição. Tanto que o tempo dela tinha ultrapassado, e eu não tive nem coragem de dizer: "Está na hora de concluir". Ela foi didática. Olha, uma exposição como essa que vocês estão fazendo aqui me provoca, até um dia - e eu farei um dia, não sei quando -, a fazer este debate no Plenário do Senado. Porque isso aqui é a verdade dos fatos. Quem fala a verdade é simples: fala a verdade e ponto. Então, meus parabéns, viu, Munah Malek. A tua exposição abrilhantou, como as outras que já falaram, este debate aqui na Comissão de Direitos Humanos. Eu termino meu mandato aqui na Comissão, que tem rodízio de dois em dois anos, no fim do ano. Mas eu, quando não era Presidente da Comissão, fazia muito debate temático no Plenário, viu? E esse é um tema que eu levarei para o Plenário, porque a sociedade, o Congresso, tem que ouvir isso. Esse é o mundo real lá fora. Cada vez que a gente se enclausura aqui dentro, se tranca aqui dentro, parece que estamos nos protegendo de alguma coisa, e incluo a mim. E nós temos que ouvir a voz das ruas. O que vocês estão fazendo aqui é falando o que realmente está acontecendo lá no processo eleitoral. Quando me fizeram a provocação desta audiência pública: "Sim, eu o farei, mas quero ouvir a verdade, só a verdade, nada além disso." E foi o que eu ouvi - e estou ouvindo aqui ainda. Vamos em frente. Intercalando agora, é Richelle Costa, representante do Mulheres Negras Decidem. A SRA. RICHELLE COSTA (Para expor.) - Oi, vocês me ouvem bem? (Pausa.) Sim. Bom dia. Primeiramente... Ah, esse microfone... É difícil.
10:32	Primeiramente, eu quero mais uma vez cumprimentar o Senador. Muito obrigada por abrir esta Casa para nós, enquanto sociedade civil, para estarmos aqui discutindo a participação de mulheres e pessoas negras na política. Assim também eu saúdo todas as Senadoras e os Senadores desta Casa. Eu também saúdo aqui... Estou muito feliz e muito honrada de dividir a mesa com essas mulheres, presencialmente, virtualmente; com a Munah - nossas organizações são irmãs, trabalhamos muito juntas e isso nos orgulha muito. Eu sou a Richelle Costa, sou ativista por mais mulheres negras na política e estou assessora política e de advocacy no movimento Mulheres Negras Decidem, o movimento que eu represento aqui hoje. Já apresentando-o, o movimento Mulheres Negras Decidem é uma iniciativa política e social. Nós atuamos em âmbito nacional, nossa rede é composta por mais de 200 articuladoras políticas e o nosso maior objetivo é promover a participação política de mulheres negras nos espaços de poder e o protagonismo dessas mulheres. O movimento surge em 2018, produzindo dados e pesquisas com o objetivo de ampliar o entendimento das contribuições de mulheres negras para a sociedade, porque, quando a gente se dá conta, a gente está muito citada em estatísticas negativas: quando se fala em extrema pobreza, são mulheres negras; quando se fala em violência, são mulheres negras. Então, o maior objetivo do MND é produzir dados que falam sobre a contribuição das mulheres negras para a sociedade, que são muitas; a gente sabe que são muitas. Por isso, o MND foi fundado por cinco mulheres negras muito entusiastas da democracia. Elas criaram o MND com esse espírito de entregar um projeto que qualificasse o debate da sub-representação política nos espaços de poder e, sobretudo, na política institucional. Pensando nesse ciclo eleitoral, em que nós atuamos de forma muito assídua, trouxe aqui esta charge, que norteia um pouco como nós vemos o processo eleitoral... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito boa a charge, viu? Eu já estava olhando aqui; muito boa. Se você puder ler ali o que dizem as placas... A SRA. RICHELLE COSTA - Ah, sim. É uma corrida, não é? A corrida eleitoral. Aí, de um lado, nós vemos uma mulher negra, com seus tênis, porque ela é uma trabalhadora, ela é uma mãe, ela tem a tripla jornada e ela não tem como viver isso de salto alto; então, ela está com os seus bons tênis e a sua boa roupa confortável, para conseguir dar conta da tripla jornada. Há diversos obstáculos que atravessam o seu caminho político, eleitoral: é a tripla jornada; depois, ela enfrenta mais uma barreira, que é a autoanistia partidária; depois, ela tem outra barreira, que é a violência política. São diversas barreiras que impedem que o jogo eleitoral, para ela, seja justo. Do outro lado, a gente vê ali muito bem representado o que é a política atualmente: é um homem branco, cis, muito tranquilo, com seu bom terno, chegando à linha de chegada, sem nenhuma barreira. Mas os nossos caminhos se... A bifurcação de nossos objetivos é completamente diferente, porque mulheres negras estão comprometidas com o projeto político do bem viver, e é o bem viver para toda a sociedade, para todas as pessoas. Não... (Palmas.) Não queremos a política como projeto individual
10:36	temos a política como projeto individual, mas o nosso projeto político é coletivo. E, muito bem desenhado, o outro perfil não está muito interessado nesse projeto coletivo. Essa charge foi feita pela brilhante cartunista Taoly Dandara, nós divulgamos na nossa rede, e foi a imagem das eleições que a gente conseguiu, literalmente desenhando o que é a política, a corrida eleitoral para mulheres negras, literalmente desenhado. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RICHELLE COSTA - É a Taoly Dandara, a cartunista... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RICHELLE COSTA - Com certeza... (Palmas.) ... uma artista brilhante, muito brilhante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Algo que a gente fala um para o outro: eu vou precisar desenhar? Se precisar desenhar, chama ela que ela mostra tudo que tu não quer ver... (Risos.) Exatamente, desenhado. Bom, encerrado esse ciclo eleitoral, aqui, muito do nosso diagnóstico... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Richelle Costa) - ... se aproxima com o voto LGBT, se aproxima com o relato da Luana e também do que a Pérola traz, do que a Munah traz. Eu acho que é possível ter muitas conclusões, inclusive que, sim, apesar das adversidades, as lideranças negras seguem na disputa, seguimos na certeza de que o nosso lugar é também nos espaços de poder e decisão, sobretudo. E ainda que esse jogo político seja cruel e violento, construído para nos afastar dele, nós seguimos muito bem organizadas e alinhadas a esse projeto político de bem viver coletivo. Aqui eu trago alguns dados que são importantes, que mostram que a população negra aumentou pouquíssimo a sua representação em comparação com 2016: 42,1% no Legislativo e 29,2% no Executivo municipal, em 2016. E, neste pleito que encerramos, aumentamos um pouquinho de 45,9% no Legislativo e 33,5% no Executivo municipal. Assim, são dados que mostram que, embora muito pequenos, avançamos a duras penas, mas, ainda quando falamos de mulheres negras, a gente está falando de mulheres negras autodeclaradas, a gente fala de um dado muito pequenininho, que são apenas 4,3% das eleitas, como Munah trouxe; e, para os cargos para Prefeitura, nós somos apenas 7,45%. Um pouco desses dados que norteou o nosso estudo, enquanto movimento, vem muito do Odara - Instituto da Mulher Negra, que é uma organização que atua em todo o território do Nordeste, sobretudo em Salvador. E essa pesquisa é chamada Democracia Representativa para Quem? E, pensando nesse pequeno avanço, a gente está muito distante de conseguir refletir a composição racial do país, porque há uma desproporção alarmante no que fala, no que tange à participação de mulheres negras. Enquanto uma mulher branca é eleita a cada dez candidatas, uma mulher negra é eleita a cada 26 candidatas. Há um aumento progressivo nas candidaturas de mulheres negras, nós estamos cada vez mais corajosas em colocarmos nossos corpos, colocarmos o nosso projeto à disposição nos partidos, mas não tem sido acompanhado pelo aumento do índice de elegibilidade, ou seja, ainda que a gente esteja se candidatando mais e colocando os nomes nos partidos
10:40	se candidatando mais e colocando os nomes nos pleitos, a falta de garantias de participação justa tem uma ligação muito direta a essa não eleição, porque para eleger mais mulheres negras é fundamental garantir o seu acesso a condições igualitárias, segurança, integridade física, mental, financiamento, capital político, tempo de qualidade para construir uma campanha e tudo aquilo que é indispensável para uma candidatura que dê para concorrer de forma igualitária, tête-à-tête. Um pouco do que Luana traz também, dessa questão de não... É isso, nós não somos herdeiras, nós não herdamos nomes políticos fortes, poder, nós nunca somos colocadas como prioridade dos partidos. Como você disse, aquela grande convenção partidária, aquela cúpula, dificilmente nos escolhe como prioridade. (Palmas.) E existem barreiras muito sérias e muito determinantes que seguem impedindo a nossa caminhada política, é preciso muita seriedade e compromisso na revisão desses dispositivos legais... (Soa a campainha.) A SRA. RICHELLE COSTA - ... e isso nos dá uma pontinha de esperança em ver o compromisso que o Senador tem com a pauta das mulheres negras na política, com a pauta das ações afirmativas. É isso, a gente está seguindo de pouquinho, mas a gente também tem aliados importantes, enfim, que podem nos ajudar a assegurar verdadeiramente esse direito político e que combatam a violência, que tem sido uma onda muito crescente na tentativa de intimidar e desestimular a candidatura. Esse último ciclo eleitoral é isso. Elegemos 57% de homens brancos para as prefeituras; 49% das Câmaras serão comandadas por homens brancos e cis. Isso num país formado majoritariamente por pessoas negras! E aqui o recorte de que somos 60 milhões de mulheres negras no Brasil, nós somos o maior grupo demográfico. Isso é um dado que a gente fala à exaustão, porque somos 60 milhões de mulheres negras e nós não estamos representadas nem em 3% do Congresso Nacional. Isso não é sobre a relação candidatura de receber voto, mas é sobre uma estrutura pré-existente que desmonta a participação justa no processo eleitoral. É isso, nós não temos sobrenomes conhecidos poderosos, nós não somos herdeiras de nenhum cargo político e os partidos não nos priorizam, nem no recurso, nem na... de forma nenhuma. Não de forma espontânea, e quando existem dispositivos legais que os obrigam à própria institucionalidade, eles se viram contra a gente. Como a Munah colocou, a PEC 9, que incidimos junto com diversas organizações, o Vote, a Tenda, o Pacto pela Democracia, que tentamos a duras penas, enfim, conseguir tentar barrar, é a que melhor descreve o quão desproporcional é esse jogo político, essa máquina que mói mulheres negras na política. As ações afirmativas dentro do sistema político partidário possibilitam essa consolidação de direitos de mulheres e pessoas negras de ampliarem a possibilidade de transformação do processo eleitoral, tornando mais equânime, mais justo. Mas, diante de tantos entraves, um seguido do outro, fica uma pergunta: "Será que assusta dizer que o correto mesmo é reservar vagas para o maior grupo populacional, o maior grupo demográfico?". E aqui eu cito
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10:48	violência política, mas que, até o momento ainda, não foi lançada, e nós ainda aguardamos esperançosas pelo desdobramento dessas discussões antes do processo eleitoral de 2026... (Soa a campainha.) A SRA. RICHELLE COSTA - ... que já nos antecipamos em pensar que vai ser um segundo processo eleitoral muito difícil e violento para mulheres negras. E, para encerrar, eu gostaria aqui de compartilhar que nós somos coautoras de um Plip (projeto de lei de iniciativa popular) chamado Mais Mulheres na Política, que prevê a paridade de gênero com equidade racial, porque acreditamos que só assim é possível falar em uma democracia real. O projeto de lei precisa reunir assinaturas para ser protocolado de pelo menos 1% do eleitorado em cinco estados do país, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada um deles. Então, aqui eu peço, consultem, leem o Plip e assinem, por favor. Vocês podem encontrar o link lá no Instagram do projeto, que é @plipmmp, entrem no link para assinar como apoio, para que esse projeto seja protocolado e consigamos dar andamento a ele. E também neste ano nós estivemos em Genebra, no 3º Fórum Internacional de Pessoas Afrodescendentes, e entregamos como uma recomendação que seja criado um modelo de dispositivo legal que determine a garantia de paridade de gênero com equidade racial para as eleições dos Legislativos, garantindo paridade de gênero com equidade racial para as eleições legislativas de todos os países que compõem o fórum, porque, para nós mulheres negras, as eleições não são a linha de chegada, as eleições para nós são a linha de partida, porque é sobre uma construção de um país que erradique verdadeiramente as desigualdades, em que nós possamos construir o bem-viver para todas as pessoas e em que consigamos exercer livremente o nosso direito político. E é isso. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, muito bem, Richelle Costa, representante do Mulheres Negras Decidem. É uma melhor que a outra, viu? O pessoal que organizou é a equipe aqui da Comissão, a equipe do meu gabinete, principalmente na figura da Isabel, que nos assessora muito nessa área, com todo o carinho, porque a Ingrid... Não fique com ciúme aí, Ingrid, hein? (Risos.) A Ingrid assessora a Comissão, mas a Isabel cuida com muito carinho essa questão, além de outras coisas - ela me assessora no Plenário do Congresso -, como a Ingrid me assessora em todas as Comissões. Eu tenho uma equipe que eu posso dizer que - e podem ir lá conferir - tem negro, tem branco, tem índio, tem LGBT, e a maioria são as mulheres, não sei por quê, mas são. Devem ser mais competentes, não é? É ou não é, Isabel? A maioria são mulheres aqui e também no Sul. Parabéns, viu, Richelle? Seus dados foram... Eu acho que muita gente que está assistindo a esse programa agora... Eu diria que 90% não sabiam dessa realidade que vocês aqui estão retratando ao vivo para todo o Brasil. Eu fico muito feliz, porque eu estou dando a minha contribuição, e já agradeço a vocês por esta oportunidade que vocês me deram, não eu que dei a vocês. Amanda Brito, representante da organização plataforma 72 Horas. É com você, Amanda. A SRA. AMANDA BRITO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. E eu... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. A SRA. AMANDA BRITO (Por videoconferência.) - ... repórter clássica, que entra ao vivo. Inicialmente, eu quero agradecer o convite,
10:52	Inicialmente, eu quero agradecer o convite, parabenizar o Senador por essa iniciativa. Inclusive, nos honra muito falar com a Casa, num momento tão importante, sobre eleições. Eu não vou me estender muito. Eu sou internacionalista, formada em Relações Internacionais pela Belas Artes de São Paulo, especialista em Economia e Negociação Internacional pela Unesp, também em São Paulo. Em parceria com a Drica Guzzi, que é uma pesquisadora e já foi também Diretora da Escola do Futuro, da USP, estamos juntas no 72horas.org. É uma alegria estar aqui com tantas moças que já encontramos por aí, discutindo ainda este tema, que já poderia ter sido votado se as soluções já estivessem postas, não é? Então, para mim... Eu fico muito feliz, fico emocionada - me desculpe se a voz embargar -, porque ontem eu estava também num outro momento com mulheres negras incríveis, que foi uma formatura do Conselheira 101. Então eu estou muito feliz de o nosso país estar avançando na pauta de mulheres negras, mas ainda temos que pontuar algumas coisas. Eu não vou ser repetitiva, tentarei não ser repetitiva em alguns dados, principalmente em ocorrência percentual, mas eu quero ressaltar aqui, trazer um artigo que foi publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, que também é parceiro do 72 horas, o Inesc, e saudar também a pessoa da Cristiane Ribeiro, que não pôde estar aqui conosco, e da Carmela. Esse artigo é muito importante até mesmo para contextualizar o 72 horas. Lá elas estão trazendo todo o histórico de como começou a distribuição dos 30%, a marca dos 30%, seja do fundo eleitoral ou também da destinação para pessoas negras. Eu vou trazer rapidamente, mas eu sugiro a todos que busquem este artigo que se chama "Dez anos depois, o quanto as pessoas negras ocuparam a política?". Começa, em 2014, quando o TSE passou a exigir a declaração racial para as candidaturas. Então é ali o princípio de tudo. Posteriormente, em 2018, o TSE decidiu que os partidos deveriam repassar os 30% do fundo especial de campanha. Em 2019, nossa querida e amada Deputada Bene, Benedita da Silva, foi lá e questionou o TSE: "Olhe, e as pessoas negras?". Então, em 2020, já entrou em vigor a destinação dos recursos para as pessoas negras também. O 72 horas chama-se, primeiro, 72 horas por causa da declaração, porque as candidaturas têm 72 horas para declararem as suas movimentações de recursos. Então, a partir daí, o 72 horas nasce como uma instituição que acompanha, a partir do DivulgaCand, do TSE... E aqui, como já foi dito na mesa, eu quero ressaltar que o DivulgaCand é um dos sistemas mais eficientes do mundo no que diz respeito à declaração de candidatos e a como você pode acompanhar as candidaturas no nosso país e no mundo. Muitas pessoas acompanham e têm o DivulgaCand como modelo. Isso para nós do 72 horas também já ficou claro. Bom, neste ano, foram R$4 bilhões de recursos públicos - é muito dinheiro, não é? -, só do Fefc. No total, essas eleições movimentaram mais de
10:56	No total, essas eleições movimentaram mais de seis bilhões. Inclusive, vamos falar aqui para aqueles que nos ouvem, seis bilhões foi o mesmo, é equiparado ao valor que o Governo este ano destinou para auxílio ao setor aéreo. Então vamos pensar, fazendo uma declaração aqui, que o valor de campanha também pode ajudar um setor do nosso país. Com o 72 horas, a primeira vez que a plataforma estava em funcionamento foi em 2020. Então já era um valor menor, inclusive era metade do que foi movimentado este ano em eleição. Naquela época, o 72 horas só pegava de fato as declarações que estavam no TSE. Com o fundo, com a utilização do fundo, público, do PPE e do fundo partidário, o 72 horas tinha o objetivo, naquela época, inicialmente, de ajudar as candidaturas a ficarem mais competitivas durante o pleito. Ou seja, nos nossos filtros, as candidaturas conseguiam ver quem recebeu, como recebeu e quando recebeu. Então, os seus pares, dentro dos partidos, tinham uma facilidade de encontrar quem eram as pessoas que já tinham recebido o recurso em todo o Brasil. Quando uma candidatura não recebia o recurso, ela ia, procurava o partido - isso nós estamos trazendo por relatos que chegavam para nós -, e o partido dizia: Não, mas o dinheiro ainda não chegou.". A partir do 72 horas, a pessoa tinha o filtro não só do nome, mas com a foto e com a data. O Divulgacand já abria automaticamente e ele dizia: "Não, mas está aqui, a pessoa não declarou que ela recebeu.". Então, essa candidatura tinha a possibilidade de brigar ainda no pleito para receber ali o recurso que havia sido combinado com ela inicialmente. Certo? Em 2022 foi uma campanha diferente, porque aí nós estamos falando de Presidência da República, dos Deputados Federais, dos Senadores, então, os valores são diferentes e o comportamento da eleição também é diferente. Chegamos aqui a 2024 com a terceira edição do 72 horas. E, para além da plataforma, nós analisamos os dados, o comportamento do curso do dinheiro no decorrer das emissões, e, ao final, no contraturno, nós produzimos os dados para que sejam usados como informação. Não que durante o pleito o 72 horas não esteja ativo, no 72 horas nós temos parcerias com algumas mídias, inclusive temos uma com o Congresso em Foco, o que nos ajuda também a formar mais acessível a informação, que é o propósito do 72 horas, a acessibilidade. A acessibilidade a partir do uso do dinheiro. Este ano também nós tivemos a oportunidade de conseguir colocar na nossa plataforma outros recursos. E o que são os outros recursos? Também os recursos vindos de doação que os candidatos recebiam. Então, na plataforma nós temos os big numbers, mas também é possível você optar por região. Chegamos então às eleições deste ano. Falando especificamente, eu vou começar pelos números. O nosso relatório, a nossa prévia deste ano, porque agora durante o contraturno nós vamos mostrar esses dados com que nós chegamos até aqui. Nós já conseguimos entender e identificar o voto mais caro do país, o voto mais barato do país, quem mais arrecadou, quanto custou entre 50 e 100 votos, mil e 2 mil votos, quanto custou cada um desses votos. Nós conseguimos ranquear as pessoas, as candidaturas que foram eleitas nesse pleito, as não eleitas, os suplentes, quanto custou cada campanha, quanto custou cada voto, e, inclusive, quanto custou zero voto. Então, todas essas informações nós já temos. Aqui é um relatório recém escrito que eu nem vi, são 124 páginas com muitos gráficos e muitos valores...
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Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/11/2024 - 49ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa