09/12/2025 - 38ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza em 9 de dezembro de 2025.
A presente reunião destina-se à deliberação das correções de indicação das emendas RP 8 do Orçamento de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006-CN, com redação dada pelas Resoluções nºs 1 e 2 do Congresso Nacional.
As coordenações das sugestões de correção e indicações ficaram ao cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente pelo sistema 88 solicitações, cujo prazo de envio encerrou-se sexta-feira passada, dia 5 de dezembro.
Nos termos da Lei Complementar nº 210 e da Resolução nº 1, de 2006-CN, eu vou direto à análise.
As indicações constantes do Anexo I apresentam solicitações de alteração de indicações previamente aprovadas em ciclos anteriores, encaminhadas à Presidência da Comissão por seus autores, e que também atendem aos critérios formais analisados. Caso aprovadas, essas alterações serão igualmente encaminhadas aos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Turismo (MTur), para que o remanejamento seja efetivado.
Por fim, as indicações constantes no Anexo II foram desconsideradas ou rejeitadas, seja por solicitação de seus autores, seja por apresentarem incorreções técnicas.
Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo I e pela rejeição daquelas constantes no Anexo II.
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2025.
Passamos à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a tabela com as indicações alteradas e a relação das indicações retiradas pelos seus autores, conforme consta no relatório apresentado, a serem encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização (CMO) e aos ministérios respectivos.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as correções das indicações constantes no Anexo I, conforme publicadas, a serem enviadas aos respectivos ministérios.
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Por fim, registro que, na 29ª Reunião da CDR, 5º Ciclo de Deliberação das Indicações das Emendas RP 8, foi aprovado o pedido de alteração de indicação do Senador Jorge Kajuru, o qual modificava a indicação Sinec 9.407, substituindo pela indicação Sinec 19.582. Contudo, essa alteração não pode ser concretizada frente ao Ministério do Turismo, visto que a indicação Sinec 9.407 já havia sido empenhada.
Nesse sentido, gostaria de frisar que, quando a Comissão delibera alterações das indicações aprovadas anteriormente, não há garantia de que essas alterações sejam efetivamente realizadas pelo Executivo.
Antes de finalizarmos nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação das Atas da 37ª Reunião, realizada em 2 de dezembro, e da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Declaro encerrada a presente reunião e informo que, na sequência, realizaremos a 39ª Reunião.
Solicito a presença e a participação das Sras. e dos Srs. Senadores.
Está encerrada a sessão.
(Iniciada às 10 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 43 minutos.)