25/02/2026 - 1ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

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14:54 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, os nossos cumprimentos. Sejam todas e todos muito bem-vindos à reinstalação da nossa Frente de Energia, agradecendo penhoradamente a todos os presentes que atenderam ao nosso convite para retomada. Creiamos nós em mais um semestre produtivo de trabalhos, de reuniões, de audiências, de bons debates, de boas sugestões, o que tem sido o signo, a marca desta frente parlamentar, que eu tenho tido, nos últimos dois anos, a grande e merecida honra de poder presidi-la, com a ajuda fundamental dos Srs. e Sras. Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Inclusive, declarando já aberta a primeira reunião da nossa frente de 2026, eu quero convidar para compor a mesa dois queridos amigos: Deputado Hugo Leal e Deputado Bandeira de Mello. Nossas saudações a esses dois queridos fluminenses... (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Ou seja, nessa tríade aqui, o sofrido sou eu, né? Que sou vascaíno. Então, você imagina... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Mas sejam bem-vindos! Querido Deputado Hugo Leal, grande amigo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - E é? Ah, bacana, nosso tricolor. Que bom...
14:58 R	Eu tenho muito carinho e quero dizer aos senhores e senhoras que o tratamento menos formal se dá por razões de que nós cultivamos, além das relações pessoais, além do bom trato ao longo desses últimos anos, tendo tido eu a honra de poder estar lado a lado com meus dois queridos colegas Deputados Federais em mandato que exerci também na Casa tão importante que é a Câmara dos Deputados. Então nós estamos e já fizemos declaração de estar aberta a reinstalação da nossa frente a discutir a agenda prioritária para 2026. (Pausa.) João, nós deixamos aqui... Você acha melhor entregar logo agora a agenda ou a posteriori? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Não, não, eu aqui só sou um... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Então vamos receber aqui, das mãos do nosso querido João Paulo Madruga, o conjunto de propostas da agenda, para que nós discutamos neste primeiro semestre. (Pausa.) Agradeço, mais uma vez, o inestimável companheirismo e a capacidade produtiva de João Paulo e da equipe do Inté, que é o nosso instituto responsável maior para que nós mantenhamos ricamente ativo o instituto e ricamente também ativo o debate em relação às temáticas que são... Querido Deputado Bohn Gass, por gentileza, de já, eu queria convidá-lo a compor a mesa ao lado dos seus companheiros, Deputado Bandeira de Mello e Deputado Hugo Leal. Pois bem, informamos aos Srs. Parlamentares: nós temos 40 Senadores e 96 Deputados Federais que compõem o nosso grupo de trabalho, informando aos mesmos e às mesmas que desejarem compor a nossa Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia que a adesão é feita exclusivamente por meio digital. Nossa Secretaria está à disposição para auxiliá-los e auxiliá-las no processo de adesão. (Pausa.) Eu gostaria, pedindo permissão aos senhores - comprometo-me a ser uma leitura breve -, de fazer alguns comentários, para que nós possamos, de imediato, ouvir os integrantes, os parceiros da nossa frente, além dos nossos Parlamentares, os parceiros filiados ao Inté. Senhoras e senhores, colegas Parlamentares, autoridades aqui presentes, representantes do setor empresarial, da academia, dos trabalhadores e da sociedade civil, a energia é, antes de tudo, por óbvio, a capacidade de transformar a realidade. Não se trata de um assunto periférico ou técnico, distante do cidadão. Antes, pelo contrário, é essencialidade pura. Quando a energia falta, falta a segurança, falta o bem-estar, faltam oportunidades. Quando ela existe, com qualidade e custo adequado, ela emancipa, ela integra o território, ela multiplica a produtividade e, acima de tudo, amplia a dignidade da nossa população.
15:02 R	Há um ponto central de precisamos ter clareza: que energia é inseparável dos recursos naturais. Toda forma de gerar energia implica inevitavelmente o uso do território, da água, dos minerais, do vento, do sol, do petróleo ou do gás. Toda essa atividade produz algum impacto. Não existe energia sem chão, não existe energia sem ambiente, nem sem escolhas. E escolhas, numa democracia como a nossa, exigem boa governança. Por isso, reinstalar a frente parlamentar hoje não é um gesto meramente formal, creio; é um compromisso profundo com um setor que é, ao mesmo tempo, técnico e civilizatório. É técnico pela complexidade operacional e regulatória que o envolve; e é civilizatório, porque, através dele, definimos qual é o modelo de desenvolvimento que nós queremos para o nosso país. Nesse contexto, o papel do poder público é indeclinável. Energia é infraestrutura essencial, marcada por três características fundamentais: exige investimento intensivo e de longo prazo; opera em redes interdependentes, que precisam de equilíbrio em tempo real; e produz externalidades que demandam decisão pública sobre mitigação, compensação e distribuição justa dos custos. No Brasil, essa responsabilidade se agrava devido à nossa dimensão continental e às profundas desigualdades regionais. A agenda energética é, portanto, também uma agenda de integração nacional e de redução de assimetrias. Muitas das vezes, o mercado, sozinho, não conseguirá chegar aonde é necessário chegar. Por isso, políticas públicas bem desenhadas tornam-se condições de executabilidade. Isso nos conduz ao tema central do nosso trabalho: a governança. Governança significa, como bem sabem os senhores e as senhoras, clareza de competências, planejamento de longo prazo, transparência, previsibilidade regulatória e responsabilização dos agentes. O Congresso Nacional é imprescindível nesse processo, mas nosso papel mais nobre é o de escrever diretrizes, marcos e princípios. É preciso que tenhamos a exata noção da grandeza econômica desse setor. O setor energético sustenta milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país. Investimento em pesquisa e desenvolvimento soma bilhões de reais, impulsionando a inovação e a tecnologia nacional. O Congresso Nacional tem atuado de forma protagonista nos últimos anos. Aprovamos o Marco Legal do Crédito de Carbono, a Lei 15.042; aprovamos a monofasia do ICMS sobre os combustíveis, através da Lei Complementar 192; combatemos o devedor contumaz, com o PLP 125; enfrentamos a pobreza energética, por meio das Medidas Provisórias 1.300, 1.304, 1.313. Temos legitimidade para atuar, mas exatamente por serem temas tão sensíveis, voltamos a repetir nosso papel mais nobre: é o de produzir diretrizes e princípios que tragam estabilidade, que tragam tração ao investimento e que garantam coerência ao planejamento de longo prazo. No entanto, precisamos aprender com as lições do passado. Mesmo quando o Congresso cumpre integralmente o rito legislativo, as leis podem ficar anos sob indefinição judicial. É o caso, por exemplo, da Lei 12.734, do ano de 2012, que alterou regras de distribuições dos royalties do petróleo. Exemplos atuais reforçam essa mesma lição. O RenovaBio, tão importante para nossa matriz de biocombustíveis, recebeu críticas do Tribunal de Contas quanto à integridade do mercado dos certificados. A expansão de geração distribuída, por sua vez, gerou os chamados curtailments, que já acumulam perdas da ordem de R$6 bilhões, apenas no ano de 2025, para os geradores eólicos e solares. Mercados regulados dependem de confiança.
15:06 R	Senhoras e senhores, por essas razões, para que nós orientemos os nossos trabalhos, recebemos com muita atenção a agenda legislativa proposta pelo Inté (Instituto Brasileiro de Transição Energética) - recebendo-a das mãos de nosso querido companheiro João Paulo Madruga -, que nós apresentamos aqui como compromissos que são orientadores desta gestão. Precisamos atuar em cinco eixos fundamentais: o primeiro deles é o de indústria, emprego e desenvolvimento, tratando a energia como plataforma para adensar as cadeias produtivas e qualificar nossa mão de obra; o segundo, de fortalecimento regulatório, com marcos claros e agências técnicas respeitadas para reduzir a litigiosidade; o terceiro, de meio ambiente e transição energética, reduzindo emissões com licenciamento rigoroso, mas previsível; o quarto, da integridade do mercado de combustíveis, garantindo concorrência leal, combate às fraudes e credibilidade ao RenovaBio; o quinto, e último, da segurança energética e infraestrutura, assegurando confiabilidade operativa e uma expansão compatível com a transmissão e a logística. Ao reinstalar - já finalizando - esta frente parlamentar, nosso compromisso é ser uma ponte, nunca um fator de instabilidade. Propusemos, desde já, a realização de um ciclo de debates na nossa Comissão, a Comissão de Infraestrutura, sobre esses cinco eixos já mencionados. O debate respeitoso, feito com informação técnica e espírito público, é salutar e necessário para que nós construamos os consensos de que o Brasil tanto precisa, porque, no setor energético, quando a política desorganiza a técnica, o sistema cobra um preço muito alto: cobra em tarifa, cobra em investimento perdido, cobra em insegurança jurídica e em aumento das desigualdades. A energia é a base invisível do nosso cotidiano e o fundamento mais visível do desenvolvimento. É o recurso natural que precisamos transformar em vida, em trabalho, em indústria e em futuro. Que esta frente seja, de fato, um espaço de elevação do debate, e que possamos transformar esta agenda proposta em um roteiro concreto de diálogos e de entregas, com ambição, com responsabilidade e com profundo respeito à técnica, para que o nosso país avance, sem solavancos, rumo a uma energia mais segura, mais íntegra, mais competitiva e, acima de tudo, mais justa para todos os brasileiros. Em nome de todos os Srs. e Sras. Parlamentares, enquanto Presidente desta frente, nós agradecemos. (Palmas.) Eu quero registrar a chegada, a presença entre nós, do meu querido Deputado Pedro Campos. Seja muito bem-vindo, meu irmão, plenamente restabelecido da folia pernambucana! Querido amigo, parabéns, mais uma vez, pelo sucesso do carnaval pernambucano! Queria convidá-lo para que pudesse entre nós estar. Quero saudar o meu sempre corretíssimo, competentíssimo - eu sempre haverei de tê-lo e tratá-lo na condição de Parlamentar também -, meu querido ex-Vice-Presidente Marcelo Ramos, uma figura muito distinta, muito querida e, repito, de grandes valores intelectuais. Digo isso porque acompanhei de perto sua passagem na Câmara dos Deputados, que, em breve, o espera mais uma vez. Tomara! No Parlamento, seja em qualquer das opções. Penso que é o sentimento de todos os colegas seus. Enfim, feito isso, eu quero abrir para que nós ouçamos os nossos companheiros, que são responsáveis por que nós tenhamos tido - eu creio que sem exageros - uma frente parlamentar muito produtiva, muito eficiente, colaborativa.
15:10 R	Acho que bons textos que foram produzidos nesses últimos dois, três anos pelas duas Casas tiveram a colaboração da frente. Honra-me muito poder estar... Eu sempre repito: muito menos pelos merecimentos que eu tenha e muito mais pela confiança a nós reservada, honra-me poder estar sequenciando o trabalho que foi iniciado pelo nosso querido amigo ex-Presidente Jean Paul Prates, que foi e é uma cabeça pensante diferenciada, que conhece rica e profundamente as temáticas que envolvem a energia. Fico muito honrado e também repito-me aqui na grata atenção dos senhores e senhoras que integram, representando as diversas entidades e agências reguladoras junto a nós, a Frente Parlamentar de Energia. Então vamos passar aqui. Pediu-me a palavra o Deputado Hugo Leal e, em sequência, nós teremos o Deputado Bandeira de Mello; o Deputado Bohn Gass; o Deputado Pedro Campos; outros Parlamentares que porventura venham a chegar, que terão também a mesma oportunidade; e, em seguida, os nossos convidados. Deputado Hugo Leal. Muito grato mais uma vez, amigo. O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Obrigado, Senador Veneziano. É uma satisfação poder estar aqui sendo presidido por V. Exa. novamente, esperando que... Ainda mais este ano, que é um ano em que nós teremos muita energia, vamos gastar muita energia no cenário atual, exatamente porque nós temos um ano eleitoral e é um ano que tem muita demanda, muita coisa, mas é muito oportuno também que nós possamos estar aqui hoje fazendo a reinstalação da frente, exatamente pelo perfil não só técnico, mas também político que esta frente estabelece aqui no Congresso Nacional. Fico feliz de aqui estar sendo presidido por V. Exa. Registro aqui a grata presença do nosso Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, o Artur Watt - muito obrigado pela presença -; da Ludimila, que representa a Aneel. Muito obrigado. Daqui a pouco eu vou ter que sair, porque a gente tem um evento, um compromisso lá na Aneel exatamente, porque é um dos temas que nós buscamos. Quando fui Secretário... Tive a oportunidade de ser Secretário de Energia e petróleo do meu estado, o que a gente chama de Economia do Mar. Nós tivemos um trabalho intenso para que a nossa agência reguladora, a Agenersa, pudesse estabelecer um convênio com a Aneel, exatamente para atuar na avaliação, na fiscalização, em colaboração com a Aneel, das distribuidoras de energia. Então, é uma satisfação que a gente vai assinar isso hoje; também é bom que esta Frente de Energia possa ser um local onde a gente vai repercutir esse tema. Quero dizer da alegria também de dividir a mesa com o nosso querido amigo, Deputado e colega de bancada do Rio de Janeiro, Bandeira de Mello; com Pedro Campos; também com Bohn Gass; e com este queridíssimo amigo, Senador Esperidião Amin. Bom, Presidente, aqui a minha fala é só para reafirmar o nosso compromisso com o tema; reafirmar o nosso compromisso aqui, a importância que esse setor, energia, tem no país todo, em todos os segmentos - posso dizer vários aqui. V. Exa. citou alguns dos temas que nós aprovamos no último ano, e foram temas para os quais a frente parlamentar foi fundamental, no papel dela, para a discussão, seja no Senado, seja na Câmara. A gente tem muito orgulho de ombrear esse trabalho. Eu destaco aqui alguns temas que já estavam há anos parados nesta Casa, às vezes por dificuldade de entendimento entre Governo, entre situação... Aqui também nós avançamos nisso. Veja só a questão do devedor contumaz. Eu acho que foi um grande avanço que esta Casa fez, uma contribuição. Essa discussão da própria reforma tributária, toda a contribuição, toda a discussão que o setor de energia teve também na questão da reforma tributária, e agora no desdobramento também dos vetos.
15:14 R	E eu quero reforçar aqui, parabenizar o Madruga mais uma vez pela agenda, a entrega da agenda legislativa nossa. E essa agenda é tão democrática, e o nosso trabalho aqui também é tão democrático, que na agenda você tem vários projetos que eles apoiam e alguns projetos que não apoiam. Entre os projetos que não apoiam, inclusive, um é de minha autoria, porque eu não tenho nenhum problema com relação a isso. O pessoal do setor de petróleo sabe muito bem qual é o projeto, não preciso nem falar aqui, quem conhece o segmento sabe que o PL 50, que está lá na Comissão de Minas e Energia, uma discussão sobre reavaliação do setor de royalty, é um tema que é um tema delicado, mas eu nunca me afastarei dos princípios e valores que me nortearam ao chegar a esta Casa Legislativa pelo quinto mandato consecutivo. Então, eu fico feliz quando eu me deparo com uma circunstância dessa, exatamente porque esta é a Casa do debate, não é, Pedro? Esta Casa, se é um local em que você pode divergir, você não precisa agredir ninguém, pelo contrário, não precisa ser estúpido com ninguém, mas aqui é um local em que você vai divergir, você vai discutir, você vai ampliar. Aqui, sim, eu me sinto muito à vontade para a gente poder avançar nesses temas. Muitos desses temas que estão aqui na agenda legislativa são temas que nós já discutimos na Comissão de Minas e Energia, hoje presidida lá pelo Deputado Joaquim Passarinho, um excepcional companheiro, uma pessoa que conhece do tema, faz parte da nossa frente aqui também. Então, acho que nós só temos que avançar. Nós temos prioridades para poder estabelecer também nesse espaço, neste ano legislativo, que é um ano um pouco mais curto, que vai até o mês de junho. E depois, a partir de junho, nós teremos eleições e é natural que isso se acirre mais, mas nós temos ainda um bom ambiente para nós discutirmos isso. E eu fico aqui na responsabilidade de discutir esse tema da segurança energética, que, para mim, é a espinha dorsal de um debate dessa natureza, exatamente porque estabelece a questão da soberania do país, o tipo de matriz energética que nós temos, em que nós damos exemplo para o mundo. Então, o nosso papel aqui é exatamente fazer o papel do equilíbrio. Eu acho que essa é uma grande responsabilidade que nós temos sobre a questão da segurança energética com a sustentabilidade. Como é que nós vamos buscá-la? A questão do gás natural, de que eu sou um dos defensores, dos árduos defensores, dessa matriz como matriz energética de transição. Ela é uma matriz energética de transição. Nós precisamos desmistificar alguns temas e avançar nessa linha. Essa questão, agora, em que o Governo vai fazer também a renovação ou a assinatura da renovação de algumas distribuidoras de energia, essa nova fase vai representar novos contratos, novo ambiente de negócio. Podemos gostar ou não gostar das concessionárias, mas teremos então um novo contrato com novas bases, com novo apelo, com revisão quinquenal, com possibilidade de fazer avanços e cobranças que são importantes, que vão chegar a isso, tanto no setor de energia, na produção de energia, seja na área industrial, comercial ou residencial. E, para encerrar aqui a minha fala, quero dizer da minha alegria de também ter sido Relator e ter aprovado por unanimidade, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a Medida Provisória 1.313 - viu, Bohn Gass? Não por acaso, a Medida Provisória 1.313 -, que foi a medida Gás do Povo. Nós avançamos.
15:18 R	E eu quero registrar aqui toda a colaboração que recebi do sindicato, das pessoas que atuam nesse segmento, e dizer da complexidade hoje do funcionamento, a lógica do funcionamento dessa matriz, do GLP, da entrega, do enchimento dos botijões, a sistemática que foi criada com a Caixa Econômica, com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério de Minas e Energia. E o programa tem sido um sucesso, exatamente porque você retirou ali... Antigamente o auxílio-gás era um benefício pecuniário, e aí agora você passa a ter a carga do gás, do que efetivamente interessa. E aí você não fica ou as pessoas que recebem o auxílio não ficam adstritas à questão da chamada oscilação de preço de mercado. Então, a pessoa vai ter o gás, que é o ativo que mais interessa a ela. Então, são essas soluções... Essas soluções foram geradas no Executivo, mas foram aprimoradas aqui nesta Casa Legislativa, tanto na Câmara quanto no Senado. Então, eu acho que isso é o principal papel de contribuição que nós temos aqui enquanto frente parlamentar, e sermos presididos por V. Exa. facilita muito mais pelas relações e pela diplomacia que V. Exa. tem. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Querido irmão, muito obrigado, mais uma vez. Sei dos seus - como todos nós bem sabemos, às terças, às quartas e às quintas também, nessa retomada dos nossos trabalhos legislativos - compromissos que são em maior número. Desde já, agradeço a sua presença e compreensíveis estamos em relação à sua ausência. Mas muito obrigado mesmo, mais uma vez! E queria, de imediato, acusar aqui a chegada do nosso estimado Professor - sem absolutamente qualquer exagero -, nosso querido Senador Esperidião Amin, que sempre... (Pausa.) Deputada Marussa, eu não tinha visto a sua entrada, um beijo afetuoso. Muito grato pela sua presença. E, se puder também estar entre nós, gostaríamos. Desde já, passo a palavra ao meu querido Deputado Bohn Gass, que a mim me parece também que já tem compromisso logo em seguida, e, em sequência, aos demais outros companheiros. Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Senador Veneziano, nosso coordenador de longa data que renova agora a sua condução nesse trabalho da nossa Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, Marcelo. Acho que é talvez uma das frentes parlamentares aqui que tem o maior diálogo com a nossa ideia de soberania, de sustentabilidade, de pensarmos - é a minha tarefa aqui como Vice-Presidente da política industrial do país - sobre a produção de conteúdo nacional de reindustrialização do país. E, quando se fala de reindustrialização do país, eu volto ao tema de que eu fui Relator do PPA, do Plano Plurianual 2024-2027. E, um dos eixos do plano plurianual que ao Governo Lula foi apresentado à época, tinha a reindustrialização. E, como o nosso Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, Senador Esperidião Amin, é também o nosso Ministro da indústria e comércio, e ele trabalhava muito a ideia da neoindustrialização, eu perguntei para ele: "Alckmin, explique, o que é exatamente a neoindustrialização?". E nós o trouxemos para um debate; uma das audiências públicas que fizemos foi a partir da palestra do nosso querido Geraldo Alckmin.
15:22 R	E ele dizia que a neoindustrialização, Pedro Campos, é exatamente o conceito de nós termos uma indústria mais verde, uma indústria mais brasileira, com empregos mais qualificados, a produção a partir dos recursos naturais brasileiros na transformação com sustentabilidade, e que isso passou a ser um dos pontos principais no programa da Nova Indústria nacional. E, a Nova Indústria nacional, os números mostram claramente o que foi do ponto de vista de ciência e tecnologia, de aportes financeiros, de financiamentos do BNDES, de políticas orçamentadas e de financiamentos que os órgãos passaram a fazer para as nossas indústrias, para que a gente pudesse chegar no momento e retomar com mais força o reposicionamento, Veneziano, do Brasil na política internacional frente à geopolítica mundial, que tem mudado, inclusive com tarifaços recentes ou com novos acordos em nível mundial, e nós estamos procurando superar o tema dos tarifaços e procurar novos mercados. O Brasil tem que se relacionar com o mundo - com o mundo! - em todas as suas relações, para poder se desenvolver com soberania. Nesse sentido, a Nova Indústria nacional passou a ter uma presença forte do ponto de vista da política nacional. E nós temos, por exemplo, agora, recente... Ontem nós votamos o Redata: data centers, armazenamento, manipulação de dados, novas oportunidades, conhecimento, saber e poder. É disso que se trata. E mais de 63% dos dados de todas as instituições governamentais brasileiras estão fora do país, ou estão quase na sua totalidade nos Estados Unidos. E nós precisamos trabalhar data centers - é isso que nós estamos antecipando, um outro aspecto do que nós votamos aqui no Congresso Nacional, Deputados e Senadores, Veneziano, que é a reforma tributária que nós votamos, que passa a entrar em vigor, mas se consolidando a partir de 2027. E nós, no caso do Redata, antecipamos uma política para permitir que empresas já passem a produzir armazenamento de dados no Brasil, com respeito ambiental e imaginando já ter um retorno desses empreendimentos com políticas que estimulem a ciência e a tecnologia brasileira. Alguém pode dizer: "Tá, mas nós termos os dados armazenados do Brasil fora do Brasil sem ter o domínio completo deles faz pouca diferença". Faz diferença. O ideal seria que nós tivéssemos o controle total, soberano sobre nossas empresas, o domínio de todos os dados, mas nós estamos longe disso. E, infelizmente, tem os processos que aconteceram historicamente no Brasil. Então, nós agora iniciarmos um processo de data centers potentes no Brasil faz parte de uma nova política industrial brasileira, que vai numa retomada de uma industrialização nova para o Brasil. Então, eu quero destacar isso como um aspecto importante. Votamos ontem à noite, e hoje o Senado vai votar. Então, isso é um aspecto importante com certeza de se fazer referência aqui. Poucos dias atrás, eu estive com o Presidente Lula em Rio Grande. Nós tínhamos um estaleiro, nossos navios sempre vinham de Singapura, os cascos de navio, e nós não tínhamos nenhuma produção do Brasil. Isso eram milhares de empregos, milhares de técnicos, milhares de engenheiros que estavam fora do Brasil, sem oportunidade de trabalho no Brasil. E nós passamos a trabalhar aqui, e agora nós os retomamos para a fabricação de navios no Brasil. Isso dá outro padrão frente à nossa produção aqui. Então, quando eu falo de política industrial, nós temos que pensar exatamente no emprego, na tecnologia aqui que acompanha isso, e com uma área tão importante que nós estamos fazendo, que está sendo retomada com muita força. Nós vamos votar hoje... Já aprovamos... Acho que foi nesta sala ou na sala ao lado, acho que foi na 6, que nós votamos, ontem de manhã, o Acordo Mercosul-União Europeia. Nós votamos na Comissão; daqui a instantes, nós votaremos no Plenário da Câmara; já está acordado também no Senado, para passar pela Comissão de Relações Exteriores e imediatamente ir para o Plenário; já está acertado com o Senador Alcolumbre, como acertamos com o Motta também, para isso ir direto à votação.
15:26 R	Isto é um outro reposicionamento na geopolítica mundial: o Brasil, junto ao Mercosul, como bloco, negociando atividades que vão nos colocar mais no mercado, mas com aspectos, nesses acordos internacionais - obviamente que isso são construções que são feitas -, que permitirão também nós estimularmos mais a nossa produção, e, para isso, nós temos que colocar criatividade e participar de conteúdos nacionais. Enfim, todos vocês acompanharam isso nesse aspecto desse acordo. Eu estou dando esses exemplos - e eu concluo com isso, para não me estender -, para dizer que esta nossa frente parlamentar, em todos esses aspectos que talvez foram, nesse período, os mais destacados do ponto de vista de afirmação de Brasil, teve, direta ou indiretamente, participação. Então, a frente parlamentar, com a contribuição das entidades que aqui estão presentes... Deputada Marussa, elas são fundamentais, e acho que essa interação que o Congresso precisa fazer com a sociedade é fundamental. Então, eu quero me colocar à disposição para continuar participando disso. Eu agradeço, Senador Veneziano, o convite para participar do Colegiado, da coordenação dos trabalhos. Contem 100% com a nossa atuação aqui. E, quando a gente fala muito da sustentabilidade e da valorização dos recursos naturais, é bom que a gente faça uma menção ao que a gente está sofrendo nos últimos dias: desta vez, foi em Juiz de Fora a grande consequência climática que nós sofremos nesses dias. Isso é bom também a gente lembrar - né, Bandeira de Mello? -, porque nós passamos por isso no Rio Grande do Sul, e o Rio Grande do Sul é grato ao que o país fez pelo Rio Grande do Sul, pelo que nós sofremos; agora, há poucos dias, foi no Paraná, que teve um desastre grandíssimo, passou por vários municípios; Santa Catarina também foi vitimada - vários estados -; e, agora, em Minas Gerais, esse desastre que foi, inclusive com vítimas, em Juiz de Fora. Então, a preocupação da sustentabilidade, o respeito científico em relação ao meio ambiente e ao clima também devem fazer parte sempre das nossas preocupações aqui. Muito obrigado. Eu só peço licença, nós temos debate no Plenário... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Perfeito, compreensível. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... mas contem com a gente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Nós é que agradecemos. E eu faço um registro de reconhecimento muito justo a toda a sua participação, meu querido Deputado Bohn Gass. Nunca se omitiu: não se omitiu de aceitar os nossos convites e, ao aceitá-los, sempre presente, participativo, colaborativo e com mensagens muito precisas. Temos a compreensão exata de que V. Exa. ausenta-se para o dever a cumprir em Plenário da Câmara dos Deputados. Um grande abraço para V. Exa. Senador Esperidião Amin, nós vamos convidar e ouvir o Deputado Bandeira de Mello; em seguida, V. Exa.; em seguida, o Deputado Pedro Campos, a Deputada Marussa, se também assim desejar. Nós queremos muito tê-lo entre nós a trazer a sua mensagem. Deputado Bandeira de Mello. O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Boa tarde a todos. É um prazer enorme estar aqui, mais uma vez, na abertura dos trabalhos desta frente parlamentar, comandado com a eficiência, a competência do nosso Presidente, o Senador Veneziano.
15:30 R	Queria dizer que eu estou aqui participando da frente graças à sensibilidade e à generosidade do Senador Veneziano, que me convidou para cuidar de um assunto que eu entendo e que - sou suspeito para falar, é claro - eu diria que fala mais fundo em mim com relação à questão da energia, que é a questão da eficiência energética, que é um assunto que eu já trazia lá do BNDES, que eu trouxe aqui para a Câmara, na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Minas e Energia. O Senador Veneziano resolveu me convidar para trazer esse assunto aqui para a frente parlamentar, e, nesses dois anos em que a gente vem trabalhando aqui, já fizemos várias audiências públicas trazendo assuntos relacionados à eficiência energética. Eu diria que é alguma coisa que ainda está longe de terminar. Faltam vários pontos para a gente tratar aqui com relação à eficiência energética. Eu costumo dizer que a fonte de energia mais limpa, mais barata, aquela que a gente mais deve incentivar não é a solar, não é a eólica, não é o gás, não é nenhuma outra, não é a hídrica; é a energia negativa, é aquela energia que a gente não usa. Usando a energia de maneira eficiente, nós estamos produzindo efeitos provavelmente muito maiores do que usando uma fonte renovável e alternativa. Então, nesse sentido, eu queria dizer que o ano de 2026 já começa com a Vice-Presidência de Eficiência Energética da frente parlamentar trazendo a primeira audiência pública - vou fazer um comercial aqui -, que já é na semana que vem. Semana que vem nós vamos fazer uma audiência pública sobre o uso eficiente do etanol. Entre vários atrativos dessa audiência pública tem o fato de ela ser no Rio de Janeiro. Então vai ser na próxima sexta-feira, dia 6, às 14h, na sede do BNDES. Nós vamos tratar, nessa audiência, basicamente sobre o uso eficiente do etanol, que é esse biocombustível que às vezes é negligenciado, que às vezes não é levado tanto a sério, mas que eu diria que talvez seja uma das grandes oportunidades ou traga grandes oportunidades que nós temos aqui sobre vários aspectos, inclusive de competitividade, de transição energética, de inovação tecnológica. Eu queria dizer basicamente para vocês o que nós vamos tratar de maneira resumida nessa audiência pública que vai acontecer semana que vem, sexta-feira, no BNDES. Nós estamos tratando de vantagens com relação à distribuição consolidada de combustível; estamos tratando de relação com agroindústrias; estamos tratando de soberania energética; de competitividade industrial; de inovação tecnológica, que eu já falei; e de descarbonização da nossa economia. Nessa audiência nós vamos cuidar basicamente de propor três caminhos para ampliar o uso do etanol hidratado no Brasil. O primeiro deles diz respeito ao desenvolvimento de veículos otimizados por etanol, com tecnologia capaz de garantir autonomia equivalente e menor custo operacional. Não sei se todos sabem que a nossa indústria já está começando a produzir carros totalmente movidos a etanol, com eficiência superior aos a gasolina; em relação ao flex, então, não tem nem comparação. Nós vamos tratar da utilização do etanol em motores ciclo Diesel, sobretudo em máquinas e equipamentos de grande porte, e vamos tratar também, na audiência, de hibridação de veículos de carga e urbanos, tendo o etanol como fonte primária de energia.
15:34 R	Quero falar aqui, rapidamente, sobre as entidades que vão comparecer. Nós vamos ter lá a Argus Media; vamos ter a Tupi; a ADS; a Ares - soluções alternativas na área de energética -; vamos ter o Inee (Instituto Nacional de Eficiência Energética), do qual eu sou conselheiro, inclusive... Nós vamos ter a Eletro Industrial; vamos ter o Prof. Otávio, da Universidade de Itajubá; vamos ter o Jayme Buarque, que é o nosso decano do Inee; o Marcelo Poppe, do CGEE; a Marcia Valeria, Coordenadora-Geral de Etanol e Biometano do Ministério de Minas e Energia; vamos ter o Professor do ITA, o Pedro Lacava; a Marcopolo, representada pelo Renato Florence; e o Renato Romio, Professor do Instituto Mauá. Então, encerrando meu comercial aqui, aguardo todos que puderem ir ao Rio de Janeiro, que é sempre um programa excelente, na próxima sexta-feira, dia 6, 14h. Não queria encerrar sem elogiar aqui o Inté pelo trabalho de coordenação e de planejamento das atividades no nosso ano, que, eu tenho certeza, será um ano muito produtivo, principalmente por termos a coordenação e a liderança do Senador Veneziano. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Obrigado, querido Deputado Bandeira de Mello. Bom êxito no encontro onde debatida será a eficiência energética. E a razão que nos levou - a todos nós, enquanto integrantes da frente - a poder fazer o convite - e, venturosamente, V. Exa. tê-lo aceito - foi pela sua versatilidade, pela sua disposição, pela sua combatividade e pela sua vontade de poder colaborar. O chamar, simplesmente, para fazer uma composição formal não daria sentido absolutamente algum à constituição dessa frente. O bom é porque nós temos uma frente onde há um engajamento, uma energia, onde há uma presença e onde há uma confiança de que aquilo que nós dizemos, aquilo que nós debatemos e aquilo que nós propusemos terminam dando vazão, de forma objetiva e consumativa, a fatos que são desfrutados, em seguida, pela nossa população. Por isso nós fizemos o convite. Sou muito grato pela acolhida, pela presença e pela sua capacidade versátil de poder estar a fazer esses melhores debates. Meu querido Senador Esperidião Amin; em seguida, Deputado Pedro Campos e Deputada Marussa Boldrin, para que nós também ouçamos os nossos convidados. Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu serei o mais objetivo possível e gostaria até de pedir que o Deputado Bandeira de Mello ouvisse pelo menos a parte inicial, porque ela vem absolutamente ao encontro do que o senhor falou, e eu quero acrescentar, especialmente a quem é ligado a regatas e ao mar, por tradição do hino, não só da camisa... Quem é que sabe aqui sobre combustível marítimo? (Pausa.)
15:38 R	Nós realizamos quatro sessões na Comissão de Serviços de Infraestrutura, e eu vou disponibilizá-las ao nosso Presidente, diante da expectativa e da decisão do IMO, não do IME, o International Maritime Organization, em que o Brasil tem assento - nem sempre ocupado, nem sempre todos os assentos ocupados -, que debateu a substituição do bunker, o combustível marítimo mais utilizado. A Europa defendia o hidrogênio verde, e nós defendemos o combustível orgânico, porque, sendo etanol de milho ou de cana, três regiões se aliarão: a África, nós e os Estados Unidos. Você vê que não teremos nenhuma oposição por perto. São esses os espaços em que você pode dinamizar a produção do combustível renovável, orgânico, portanto, menos poluente. Eu só estou falando do marítimo por uma razão: chegou-se a cogitar em multar os navios que trafegassem com o combustível que hoje é atual, findo o prazo de transição, que seria de quatro anos. A maior parte da nossa frota tem mais de dez; quer dizer, a reposição natural nos levaria às multas. E o Brasil, no comércio internacional, tem as rotas mais longas; ou seja, se houvesse algum encargo, nós seríamos VIPs, nós pagaríamos os maiores. Para onde nós exportamos? Para o Hemisfério Norte. E de onde nós importamos, como regra? Do Hemisfério Norte? Portanto, as rotas marítimas mais longas, até porque nós não exportamos satélite, que tem naturalmente o maior preço por quilo... Nós exportamos produtos com valor agregado, mas com uma relação de peso/valor não tão sofisticada quanto um satélite artificial, seja qual for a sua destinação, que tem o maior valor agregado possível por peso, sem falar em chips e superchips, que, como diria o nosso saudoso Governador Brizola, em um câmbio de preços, você troca um navio de 300 mil toneladas por meio contêiner, não é assim? E, geralmente, nesse contêiner, a matéria-prima foi nossa. Então, o combustível marítimo tem que ser orgânico, porque essa foi a última decisão, em agosto, setembro do ano passado, do IMO - é uma norma, mas isso vai se propagar - e nos livrou de sermos o fornecedor de energia para fazer o hidrogênio verde existir. Projetos existiram, foram debatidos aqui com fortes ressonâncias, confere? Não precisamos entrar em detalhe. No ano passado, o Presidente Trump teria cogitado utilizar a energia de Itaipu que o Paraguai não usa e que nós temos comprado quase que cativamente. Para quê? Para botar um data center deles. Ou seja, nós ainda temos essa supremacia competitiva e a supremacia de suprimento de energia. E eu queria introduzir essa questão do combustível marítimo até para que ele faça parte. Ele preenche completamente, é um recurso natural e é energia. Então eu queria focalizar. Daqui a pouco podemos discutir a questão do combustível de aviação aqui também.
15:42 R	E, finalmente, eu queria fazer uma proposta. Eu não poderia acompanhar, na semana que vem, este debate do BNDES, mas eu sou do Sul do Brasil. Nós temos chagas ainda abertas da exploração do carvão. Quando o Brasil não tinha dinheiro para pagar o dólar do petróleo, o Governo nos pediu para produzir muito carvão. Eu participei de reuniões em que isso era um clamor: "Nós não temos dinheiro para pagar o petróleo". Hoje somos autossuficientes, graças a Deus, e até exportamos. E, na transição energética que nós aprovamos, especialmente para os estados do Sul, nós temos nos dedicado, temos instituições dedicadas a saber se ficaram só cinzas e se ficaram só, digamos, fluidos decorrentes do carvão que poluiu a nossa paisagem. E uma descoberta interessante está sendo feita agora: na cinza do carvão queimado, tem 600ppm, ou seja, 600 porções por milhão de terras-raras. E também, isso na cinza, no fluido, entre 300ppm e 600ppm. Ou seja, é uma pesquisa incipiente, ninguém vai começar a arrecadar, mas isso interessa aos Estados Unidos, que têm pesquisas nesse sentido, especialmente na Pensilvânia e na West Virginia, que foram e são estados onde a exploração do carvão está sendo dinamizada. Uma das razões pelas quais o Biden e depois a Kamala perderam a eleição na Pensilvânia foi o destrato que fizeram com o carvão. Eu assisti a alguns depoimentos, nesse sentido eleitoral, censurando o Governo democrata por desprezar o carvão e colocar para eles o fraqueamento na porta do que era antes uma mina de carvão, que foi a técnica que os Estados Unidos utilizaram para serem autossuficientes no petróleo, que eles não tinham. Então, esse balanço, a pegada de carbono, só para terminar, reserva algumas surpresas. Qual é o veículo que deixa mais pegada de carbono? É o motor a bateria ou o a motor de combustão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - O senhor tem certeza? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - E, depois, tem que ser destinada a não viajar de navio sem saber onde descarregá-la. O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ. Fora do microfone.) - Etanol não tem esses problemas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Pois é! Mas tudo isso vem a favor, e, se for o motor de combustão com etanol, melhor ainda, menos pegada ainda.
15:46 R	Então, o que eu quero dizer é que nós temos sido conduzidos, muitas vezes, a axiomas: "Olha, isso aí não se discute, isso aqui é cláusula pétrea". Ainda não é cláusula pétrea, pode vir a ser, é uma tendência, é uma exploração, mas do outro lado também está havendo exploração, e é bom que haja essa competição para que a gente não sinta que "olha, aquele lá é o eleito, o restante é o súdito". Eu deixo isso aqui, mas a principal colocação que eu queria não detalhar, mas trazer a lume, é essa questão do combustível marítimo. Isso é para valer, isso já está... Eu vou disponibilizar as audiências, inclusive com a presença da representante do Itamaraty que tem acompanhado todas as sessões da IMO do ano passado, porque o legado é: o combustível será etanol, ou seja, natural e renovável - e, portanto, vem ao encontro do que o nosso Deputado Bandeira de Mello muito claramente abordou. Muito obrigado, Presidente. Quero ainda louvar aqui a atuação não apenas agora, nesse reinício, mas desde o advento da frente parlamentar, do nosso querido amigo Veneziano Vital do Rêgo, que me fez humildemente aceitar a sua exposição de abundância, de generosidade capilar, apesar de eu não ser concorrente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Querido irmão, obrigado mais uma vez, gratíssimo pela sua presença entre nós. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Vai, eu sei, eu sei. Perfeito. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Deputado Pedro Campos, por gentileza. Obrigado, meu Senador. O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Boa tarde, boa tarde a todas e todos aqui presentes. Quero parabenizar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pela condução dessa frente, uma frente que tem sido protagonista de um debate muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país e para a garantia da nossa soberania através da discussão dos nossos recursos naturais e da energia. Acredito que uma das grandes virtudes dessa frente é exatamente o equilíbrio. É uma frente em que nós vemos aqui Parlamentares de diversos partidos diferentes, de campos políticos diferentes, que têm correlação e atuam com outras frentes que muitas vezes se colocam em posições diferentes. Eu vou dar aqui o exemplo da Deputada Marussa, que é da Frente da Agropecuária, da FPA, e eu e o Bandeira somos da Frente Ambientalista, então aqui a gente consegue ter muito equilíbrio, e acredito que isso seja uma das grandes virtudes e que temos conseguido avançar nesse trabalho. Se vocês virem até essa mesa, até o equilíbrio capilar acontece aqui, dos recursos capilares. (Risos.) Eu estou mais ou menos na média aqui, mas parte são recursos não naturais, foram recursos providenciados depois. (Risos.) Mas quero parabenizar o Senador Veneziano e essa frente por ter feito tanto bem ao Brasil. Quero aqui tratar rapidamente do assunto do qual eu tenho a alegria de ser Vice-Presidente, que é Descarbonização e Economia Verde, que poderia ser apenas uma grife ou um debate vazio, mas eu acredito que é um imperativo civilizatório, que é colocado não só para o povo brasileiro, mas para a humanidade como um todo, discutir as emissões de CO₂ e de gases de efeito estufa e também encontrar uma economia que seja sustentável, que seja viável e que seja também ao longo do tempo sustentável.
15:50 R	Nós temos visto que este debate da descarbonização tem avançado não só aqui no Brasil, mas no mundo todo; o Acordo de Paris foi algo muito importante. É lógico que ainda existe um desafio enorme do cumprimento das NDCs, do comprometimento de todos em relação a isso e do equilíbrio nesse cumprimento, até porque nós sabemos que os países que se desenvolveram primeiro e se industrializaram primeiro acabaram fazendo grande parte das suas emissões muito antes de o Brasil estar avançando nas emissões de gás de efeito estufa e que é justo que essa compensação do ponto de vista internacional seja feita, seja cobrada e seja demandada. Acredito que o grande desafio da descarbonização, como nos provocou o Papa Francisco em uma das suas encíclicas, é o cuidado da casa comum. E, como a casa comum, a gente cai na tragédia dos comuns, em que muitas vezes o interesse individual acaba prejudicando o interesse comum de todos nós seres humanos de fazer a contenção dessas emissões. E essa tragédia dos comuns nós temos visto ser superada a partir de dois vetores: um regulatório, em que o papel do Congresso Nacional e o papel desses organismos internacionais são muito importantes para que você reequilibre esses interesses individuais, a partir de uma regulação que incentive a descarbonização; e também através de um outro vetor que eu acho talvez até mais exitoso quando nós investimos em pesquisa, em desenvolvimento de novas tecnologias com esse viés da descarbonização, porque, com o tempo isso faz com que a gente consiga alinhar os dois verdes aqui da economia verde, o verde do meio ambiente e o verde também do real, do recurso. Ao longo do tempo, com o investimento em pesquisa e desenvolvimento, nós vimos várias alternativas que lá atrás eram menos viáveis, precisavam de mais incentivos e precisavam de mais subsídios terem ao longo do tempo uma diminuição desses subsídios. A gente pode citar aqui a questão da energia eólica, da energia elétrica e do desafio que nós estamos enfrentando - inclusive, essa frente foi importante nessa discussão - de retirar alguns desses subsídios que tinham sido dados lá atrás quando não existia a viabilidade da implantação disso. A gente viveu este debate na GD, a gente vive este debate também em relação a outros subsídios que existem na CDE. E eu acredito que a frente tem sido muito equilibrada no sentido de dizer que foi importante, em determinado momento, a gente incentivar, subsidiar e ver que agora muitas vezes alguns desses subsídios oneram mais as pessoas de maneira geral do que garantem o desenvolvimento dessa economia verde. Então, eu acho que esse é um ponto central. Nós temos ainda muito que avançar. Tivemos vitórias importantes, como a aprovação do Paten, do Combustível do Futuro, e, também dentro dessa questão do setor elétrico, essa visão para a diminuição das desigualdades sociais, com a construção da nova Tarifa Social de Energia e do Gás do Povo, que foi fundamental também para combater a pobreza energética. Esperamos que, no futuro, possamos debater também a descarbonização no transporte. Existe uma grande discussão em relação a tarifa zero e subsídios a mais no transporte. Que essa discussão possa vir junto também com o vetor de descarbonização. Aqui esse é um dos pontos que foi trazido inclusive como sugestão do Inté. É lógico que ainda deve ser feita uma discussão mais aprofundada se o caminho disso é por meio da eletrificação ou é por meio dos biocombustíveis, mas que nós possamos ter também esse desafio da descarbonização do transporte. E esta frente, com certeza, vai continuar sendo muito importante nessa discussão. Nós estaremos aqui para sempre lembrar e puxar também para a importância da descarbonização, da economia verde e desse cuidado com a casa comum. Que a gente consiga ter energia em abundância e que essa energia em abundância seja sustentável ao longo do tempo.
15:54 R	É essa a nossa luta. E, mais uma vez, quero parabenizar o Senador Veneziano e todos que fazem parte desta frente parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Querido Deputado, mais uma vez, o nosso agradecimento pela sua honrosa presença entre nós - jovem, combativo e muito competente, de formação intelectual que nos chama a atenção. Nosso agradecimento pela sua presença e também pelas suas contribuições ao longo destes dois últimos anos. Minha querida Deputada Marussa, por gentileza. Muito grato pela sua presença entre nós. A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO) - Obrigada, Presidente, Senador Veneziano. Uma honra estar aqui com vocês. Como Relatora do Paten, nós desenvolvemos um texto muito equilibrado, trazendo... O Pedro teve sua contribuição lá - não é, Pedro? - pela técnica, não pelo cansaço (Risos.), mas para a gente poder construir um texto que... Nós precisamos avançar, é óbvio. A sustentabilidade é uma palavra que a gente vê usualmente, ela está na boca de todos. E cabe a nós aqui, nesta Casa, no Congresso, poder dar condição do consenso técnico e político para as ações que nós fazemos no nosso trabalho. Tudo o que vai ser falado e já foi discutido aqui nesta frente... Também eu estou lá na FPA, e foi criada uma coalizão das frentes dos biocombustíveis, que também é um assunto que está cada vez mais avançando. E é não tirar ninguém do seu espaço. O que a gente quer é avançar com tecnologia, através da pesquisa, em tudo que a gente puder construir, principalmente defendendo o que a gente está produzindo no nosso país, o que a gente já vem construindo há tanto tempo e, com tudo se inovando, passando por esta Casa sempre - tudo começa aqui, com esse diálogo -, o que a gente vai construir. Como eu disse, nessa parte técnica e na política, a gente precisa trazer a maior segurança energética possível para que o nosso país seja uma referência. Que a gente tenha estrutura de educação, educação financeira, estrutural, de desenvolvimento, com a pesquisa sempre junto para que a gente possa continuar desenvolvendo, trazendo o diálogo, levando-o para o âmbito internacional, e sempre dizer o que a gente consegue elaborar e ser usual. Não adianta a gente fazer uma programação que não seja viável economicamente, que não tenha o espaço sustentável para a gente poder desenvolver tudo isso. E, aqui, eu tenho certeza... E agradeço o convite de estar aí, como Vice-Presidente do Conselho Consultivo, para a gente poder desenvolver esse trabalho junto. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Estimada Deputada, mais uma vez, em nome da Presidência, dos demais colegas e integrantes e das entidades que fazem parte do Inté, o nosso agradecimento. Eu aqui registro a chegada... E, pedindo a compreensão dos convidados, por força de ser um dos grandes partícipes dos debates, inclusive os mais acalorados, os mais firmes, sendo um dos mais contundentes expositores aqui, eu queria ouvir já, na chegada, o nosso Deputado Julio Lopes. Nosso agradecimento pela sua presença. E, muito provavelmente, V. Exa. gostará de fazer uso da palavra em seguida, já me despedindo do Senador Esperidião, que vai tomar assento já para o início dos trabalhos lá no Plenário. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu não sei o que o Julio vai falar, mas provavelmente eu concordo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Um abraço, meu professor. Deputado Julio, V. Exa... Nós estamos reinstalando... Deputada Marussa, muito grato pela honrosa presença entre nós. Deputado Julio. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente, querido, e todos do Plenário, muito boa tarde. Uma honra enorme estar entre todos.
15:58 R	Na realidade, quero apenas endereçar que possamos fazer este ano um debate nesta importante frente de trabalho sobre a questão dos combustíveis no Brasil. Tenho um projeto que é o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), mas não tenho nenhuma obsessão nem nenhuma paixão por ele. Na realidade, minha obsessão e minha paixão é que nós façamos pelo menos uma diminuição importante da sonegação, da contrafação e da pirataria no setor de combustíveis do Brasil, que atinge a marca de R$70 bilhões, Presidente. Então, queria aqui suscitar a todos e pedir a todos que possamos fazer este debate de forma saudável nas nossas entidades, mas, sobretudo, aqui, na Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que presido. Tenho tentado muito trabalhar nessa direção, Presidente, e acho que é um tema muito relevante para o Brasil digitalizarmos esses setores todos. Aliás, digitalizarmos o Brasil todo e seu controle energético é da maior importância. Então, vou deixar, para não me alongar e ouvir os demais, esse endereçamento aqui, para que V. Exa., com a competência que tem, possa conduzir esse importante debate ao longo deste ano eleitoral. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Ao seu dispor. Eu fico muito honrado quando V. Exa. dirige a sua confiança aos condutores que somos todos nós da frente e quero aqui fazer esse registro como fiz à sua chegada, porque me recordo muito bem, e esta frente foi uma das responsáveis para que o... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Fora do microfone.) - Devedor contumaz. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Exatamente. E me recordo muito bem que foi a sua fluência no assunto e a sua força e convicção que puderam trazer mais, literalmente, energias para que todos nós pudéssemos mostrar o quão necessário seria, definitivamente, envolver a Casa, as duas Casas, com um tema tão delicado, que foi o devedor contumaz. Claro, sem esquecer que alguns assuntos de fora para dentro terminaram sendo fundamentais para que nós, assim, assumíssemos a postura que já deveria ter sido adotada anteriormente. Mas o fato é que nós entregamos uma proposta legislativa a mostrar que não seria mais aceitável as indecências identificadas no setor. Muito grato, Deputado Julio. Eu passo, de imediato, já me despedindo do Deputado Bandeira de Mello, que também vai assumir outras atribuições. Gratíssimo, meu irmão. Eu não sei se vou poder estar a prestigiá-lo no dia 6, mas, se puder, no Rio de Janeiro, haverei de visitá-lo. O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ. Fora do microfone.) - Vai ser uma honra. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Muito grato, Bandeira. Obrigado mais uma vez. Eu queria convidar para a fala nosso querido Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nosso Artur Neto. Obrigado, Artur, pela sua presença. O SR. ARTUR WATT NETO - Obrigado, Senador Veneziano. Cumprimento todos que estão aqui, os Parlamentares e todos os convidados que vieram prestigiar a abertura do ano desta frente. Esta frente, que é tão relevante para o setor e tem sido parceira da ANP, tem sido um fio condutor para a aprovação de projetos muito relevantes para o setor e também projetos em andamento em que a gente busca fortalecer a atuação da agência. Temos aí, não posso deixar de falar, já pleiteando o apoio dos Deputados, do PLP 109, de 2025, que trata do acesso às notas fiscais para fiscalização da ANP.
16:02 R	São notas fiscais; não é o sigilo fiscal, que às vezes se coloca contra o acesso às operações de nota fiscal, independentemente de toda a estratégia, que pode sempre melhorar, do combate às ilegalidades no setor, mas hoje a gente verifica muito a importância de a agência reguladora ter acesso às operações de comercialização de combustíveis no Brasil. Isso aí vai ser um passo gigantesco no combate a essas todas... O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Fora do microfone.) - Mas isso já está deliberado. O SR. ARTUR WATT NETO - Ainda não votou, não. Agora está com o Relator, acho que já passou em Comissão, mas está para ir para o Plenário com o Relator Deputado Neto Carletto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ARTUR WATT NETO - Isso aí é um apoio muito grande que a gente busca. As outras iniciativas estamos sempre debatendo com o setor, e vemos espaço para o crescimento, a melhoria das atividades. Temos sido apoiados pelo setor de energia, por esta frente, pelos que estão aqui, também pela Frente da Agropecuária - queria até agradecer à Deputada Marussa. Tem colaborado muito com a ANP que hoje o nosso grande foco de crescimento no país, em termos de consumo, são os biocombustíveis. A gente está avançando com programas que já foram aprovados nesta Casa, com o RenovaBio em plena expansão e sucesso. Estaremos ainda, esta semana ou na próxima, deliberando lá na ANP sobre o irmão do RenovaBio, que são os CGOBs (certificados de biometano), que também foram criados e aprovados no âmbito do combustível do futuro. Temos tido uma interlocução muito grande com o setor, com a FPA, no âmbito dos biocombustíveis e com a frente FPRNE. Nessa colaboração, a gente precisa aproveitar os meses que faltam aí, nesse período pré-eleitoral, para buscar avançar com mais algumas pautas. Eu chamo a atenção também, pedindo o apoio dos Deputados e Senadores aqui presentes, Parlamentares, para os projetos que buscam dar uma certa autonomia financeira para as agências reguladoras. Falo pela ANP, mas existem projetos aqui no Senado, como o do Senador Laércio, para buscar blindar o orçamento das agências; existe um projeto aqui na Câmara que, entre outras coisas, cria as taxas de fiscalização da ANP, que nunca foram criadas - tem 25 anos já a agência, e foi a única das grandes agências que não teve, junto com a sua criação, a criação de taxas, e isso é importantíssimo para a fiscalização. Então, peço apoio geral a todos os projetos que busquem fortalecer as agências reguladoras, para cada setor ter sua importância. Aqui na Energia temos duas, a ANP e a Aneel. No setor de Minas e Energia, ainda, a ENM ... (Soa a campainha.) O SR. ARTUR WATT NETO - ... e, nos outros setores, as outras agências coirmãs, que estão todas sofrendo muito com os cortes. A gente tem sensibilidade do cenário orçamentário, mas tentar direcionar, pelo menos, os recursos arrecadados pelas agências, para que possam ser aplicados na sua estrutura de fiscalização... Obviamente, a gente sabe que é despesa, mas é uma despesa que gera arrecadação também e gera crescimento econômico, mais que arrecadação, quando você tem um setor com equilíbrio, com uma competitividade adequada, com redução das irregularidades - essa é a batalha do Deputado Julio Lopes.
16:06 R	Então, a gente chama atenção também para esses projetos e a gente se coloca aí como parceiro da frente para ajudar no que for possível. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Obrigado, Artur, em nosso nome e em nome de todos que fazem essa frente. Você, inclusive, tocou num assunto que é muito delicado e nevrálgico, exatamente porque não haveríamos de pretender agências fortes se elas estiverem debilitadas orçamentariamente. Isso precisa ser, Julio, por nós, Câmara e Senado, definitivamente atacado, porque é visível e constatável o empobrecimento das condições objetivas de trabalho. E a expectativa nossa de podermos ter as agências que regulem, que acompanhem, que, portanto, respondam aos nossos interesses enquanto cidadãos, deixam de ser possíveis. Eles vão estar sendo levados à completa falência. Então, a sua abordagem, o seu apelo, que é o apelo de todos os outros que integram as diversas agências reguladoras, faz-se ecoar nesse ambiente congressual. De mim, dos demais outros, haveremos de poder tocar adiante essa reivindicação. Eu passo, de imediato, a palavra à minha querida Dra. Ludimila e, pedindo desculpas - eu só vou aqui fazer a leitura de um relatório na Comissão de Educação, voltarei -, mas o Deputado Rollemberg se compromete em tocar adiante a Presidência desta sessão. Mas ouviremos a minha querida, repito, Dra. Ludimila, Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica. Seja muito bem-vinda, muito grato e honrado com sua presença. A SRA. LUDIMILA LIMA DA SILVA (Para expor.) - Obrigada, Senador Veneziano, a quem cumprimento, e aos demais Deputados. Quero agradecer em nome do Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, pelo convite para que a agência esteja aqui participando desta sessão solene. Quero reforçar a importância do Legislativo na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do país, dessa frente, principalmente, dessas discussões sobre segurança e transição energética, e colocar a agência à disposição para contribuir nas discussões desta agenda para este ano de 2026. A agência tem conduzido importantes discussões muito afeitas às discussões desta frente. A gente pode colaborar com temas que são relevantes nesse cenário de transição energética, mobilidade energética, expansão da nossa matriz com fontes limpas e renováveis. Quero agradecer e reforçar o apelo do Diretor-Geral da ANP pelo fortalecimento das agências reguladoras e, mais uma vez, colocar a agência à disposição para contribuir com o trabalho e as discussões da frente parlamentar. Muito obrigada, Deputado Rollemberg. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Bom, boa tarde a todas e a todos. Eu que agradeço a sua contribuição. Tenho a honra de assumir a Presidência temporariamente, já que o Senador Veneziano foi relatar um projeto na Comissão de Educação. Hoje é um dia de muito movimento também na Câmara dos Deputados, está tendo um seminário, aliás, muito disputado também, da Comissão Especial de Transição Energética. Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Alexandre Ramos, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O SR. ALEXANDRE RAMOS - Estimado e querido Deputado Rollemberg, muito nos honra a condução da reinstalação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia por V. Exa. Mesmo na ausência do nosso estimado Senador Veneziano, primeiro, gostaríamos de agradecer o honroso convite de estarmos aqui presentes, participando desse marco, por assim dizer, da instalação da Frente Parlamentar e, obviamente, nos colocando, colocando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica total e integralmente à disposição da frente parlamentar para o que se fizer necessário.
16:10 R	A CCEE, além da contabilização, liquidação do mercado de curto prazo, gestão das contas setoriais, realização dos leilões de energia - junto com a Aneel, são mais de cem leilões já realizados... Em março agora, 18 e 20 de março, temos a previsão de realização do leilão do LRCap, muito esperado pelo setor. Além de todas essas ações, Deputado, nós temos um viés, como meta, a abertura do mercado, abertura integral do mercado de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, em todo o Brasil. Lógico, motivados, obviamente, para que esses consumidores possam escolher de quem comprar energia, que energia comprar, obviamente, incentivando o uso de energias renováveis, a que custo essa energia a ser adquirida e as condições contratuais. Nesse mote, e tendo o consumidor como centro, como pilar desse nosso movimento, nós entendemos que será importante uma atuação efetiva da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, no sentido de avançarmos, darmos celeridade, obviamente, respeitando o disposto na Lei 15.269... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE RAMOS - ... que coloca como meta a abertura integral desse mercado. São dois anos para os consumidores conectados em baixa tensão das classes industriais e comercial; e, finalmente, três anos, ao final de 2028, para todos os consumidores, consumidores residenciais e rurais conectados em baixa tensão. Então, nesse sentido, volto, reitero aqui a nossa disponibilidade de colocarmos toda a inteligência, toda a competência técnica da Câmara de Comercialização à disposição de V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Alexandre. Passo agora a palavra ao Sr. Mário Antônio Pereira Borba, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba. O SR. MÁRIO ANTÔNIO PEREIRA BORBA (Para expor.) - Em primeiro lugar, um boa-tarde a todos. Eu quero aqui cumprimentar, na qualidade de Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, e também nesse ato representando o nosso Presidente da CNA, Dr. João Martins... Quero aqui parabenizar, mesmo na sua ausência, o Senador Vital do Rêgo, amigo nosso paraibano. Todos nós somos muito gratos por tê-lo como Senador da República, e pelo trabalho que ele tem feito, não só no Senado, mas também em defesa da Paraíba. E quando a gente fala aqui na reinstalação desta Comissão, da Comissão de Recursos Hídricos e Energia, a gente fala em desenvolvimento, a gente fala em infraestrutura, fala na questão ambiental. Por isso, quero parabenizar por essa reabertura, por esse reinício dessa frente, no sentido de que a gente possa fazer algum trabalho nesse sentido. Quero também colocar à disposição o nosso corpo técnico da CNA, para que, na hora que for necessário, a gente possa também contribuir e ajudar esta frente. Quando a gente fala também na parte energética, na parte de energia, a gente fica olhando que, no passado, se instalou muita rede elétrica neste país e se instalou rede monofásica.
16:14 R	O pequeno produtor, o médio produtor que está lá no interior deste Brasil, e eu conheço uma parte dele, passa momentos difíceis hoje, sem poder fazer alguns investimentos porque não tem energia trifásica. Então, é importante que isso seja debatido também no futuro, nessa frente, para que se possam instalar algumas empresas lá no interior desse município, neste Brasil continental, para que a gente possa também desenvolver essas regiões de acesso mais difícil. Então, queremos colocar o departamento técnico da CNA à disposição desta Comissão. O meu muito-obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado. Agradeço a sua contribuição e convido o Sr. Sérgio Araujo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Prazer em revê-lo. O SR. SÉRGIO ARAUJO - É um prazer, Deputado Rollemberg, e eu queria fazer um agradecimento à frente parlamentar e ao Inté pelo convite para a participação da Abicom. A Abicom tem como sua missão contribuir para a garantia do abastecimento nacional, uma vez que nós não temos, infelizmente, o país não tem a capacidade de produzir os combustíveis necessários para rodar a nossa economia. No exercício anterior, só como exemplo e para demonstrar a relevância da atividade de importação de combustíveis, nós precisamos importar 30% do diesel consumido, mais de 10% da gasolina que foi consumida. E eu participo hoje dessa reinstalação da frente parlamentar com entusiasmo. Esse entusiasmo é motivado pelos resultados que foram obtidos no exercício anterior, quando a gente teve aí, sob a liderança do Senador Veneziano e com a participação da frente parlamentar, avanços muito importantes como, por exemplo, a aprovação do devedor contumaz, a monofasia da nafta, que está caminhando e é realmente um marco interessante na regularização do nosso mercado, uma participação bastante ativa também na reforma tributária. Dentro da agenda legislativa que foi preparada e distribuída pelo Madruga, do Inté, nós destacamos e apoiamos todos os itens colocados, uma vez que nós fazemos parte do instituto, mas destacamos aí os itens do downstream, onde os associados da Abicom atuam, principalmente no PL 109, para liberação de acesso às informações fiscais para a ANP. O não apoio também ao ONS, uma pena que o Deputado Júlio Lopes... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO ARAUJO - ... teve que se afastar, mas considerando que a gente precisa reforçar a atuação da agência, recuperando o seu orçamento, como já foi colocado pelo Presidente Artur, mas com outros apoios e outros recursos que são necessários para a agência. Então, mais uma vez, agradeço aí pelo convite, parabenizo pelo desempenho em 2025, e confiante de que a gente vai avançar bastante em 2026. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Sérgio. Em seguida, vamos ouvir o Sr. Telmo Ghiorzi, Secretário-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro). O SR. TELMO GHIORZI - Boa tarde, Deputado Rollemberg, na pessoa de quem congratulo os demais Parlamentares que estavam aqui e que compõem a Frente Parlamentar de Energia. Nós queremos congratular a frente por ter conseguido colocar 18 pautas prioritárias, são 18 projetos de lei neste momento, que, de alguma maneira, conversam um com o outro, são convergentes em muitos aspectos.
16:18 R	Um deles que eu quero destacar é a questão dos empregos e do crescimento da economia brasileira. A produção de petróleo é condição necessária, mas, obviamente, não é suficiente. Nós precisamos, como o Deputado Bohn Gass falou, transformar esse potencial nosso de energia em empregos e crescimento da nossa economia. Para citar só um exemplo, quando a gente fala da produção de petróleo bruto, nós estamos falando de 700 mil empregos diretos e indiretos; desses, 50 mil mais ou menos estão nas petroleiras. A Petrobras tem 45 mil empregos, mas nem todas as pessoas estão atuando na área de produção de petróleo; uma parte está em refino, uma parte está nas atividades administrativas. Nós estamos falando de mais ou menos 50 mil pessoas nas petroleiras atuando na produção de petróleo, mas tem outras 650 mil pessoas na cadeia produtiva, que são as empresas que constroem as plataformas, que constroem, fabricam os equipamentos, que operam os equipamentos offshore. E o número hoje de 700 mil poderia ser, quem sabe, o dobro ou o triplo disso, se o Brasil avançasse também nas demais pautas prioritárias da frente parlamentar, por exemplo, campos marginais serem explorados por outras empresas que não apenas a Petrobras... (Soa a campainha.) O SR. TELMO GHIORZI - ... por exemplo, que o fracking avançasse no Brasil, como tem avançado em todos os outros países do mundo, várias outras pautas que estão aqui, por exemplo, a pauta do descomissionamento, desta vez convergente com o Deputado Hugo Leal, que é uma pauta apoiada pela frente parlamentar. Então, tem várias pautas que são convergentes e todas elas convergem para um grande efeito brasileiro, um grande efeito para a economia brasileira que é a geração de empregos. Eu acho que a gente... Infelizmente, temos um ano curto, mas temos muitos anos pela frente para conseguir fazer com que essas pautas, todas elas, avancem conjuntamente e convergentemente. É isso. Muito obrigado, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado. Eu que agradeço. Sr. Cláudio Oliveira, Presidente do Conselho do Sindicom. (Pausa.) Na sua ausência, nós convidamos o Sr. Mozart Rodrigues Filho, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). O SR. MOZART RODRIGUES FILHO - Deputado Rollemberg, primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade dada pela frente parlamentar para a gente poder estar aqui, hoje, participando desse evento de reabertura da frente, agradecer e pontuar a participação da frente parlamentar nos projetos prioritários do setor, como o devedor contumaz, como bem falou o Sérgio Araujo, há pouco, a nafta monofásica, a gente vê com bons olhos a aprovação desses projetos; para o setor foi um passo muito importante. Este ano vai ser um ano bem curto, sob o aspecto parlamentar. A gente tem eleição; então, a gente tem que tentar aprovar alguns projetos prioritários. Pontuamos aqui três projetos que devem ser trabalhados pela frente, que é o 309, como já foi falado aqui, que trata da lei de penalidades da ANP; o 109 também é um outro projeto que o setor vê como muito importante, que é o projeto que dá acesso à ANP a notas fiscais; e o da bomba branca, que está na Casa, que está aqui no Senado Federal, que o setor também entende que deveria ser aprovado ainda este ano, dada a importância do projeto para o setor. Vou ser breve, pelo adiantado da hora, temos mais gente para falar.
16:22 R	Então, eu queria só pontuar esses três projetos, reiterar aqui o agradecimento à frente parlamentar pela atuação dela no ano que passou e garantir aqui a parceria do Sindicom, porque, desde o primeiro momento, desde a criação dessa frente parlamentar, a gente a apoia e vamos permanecer aqui, neste ano, apoiando a frente parlamentar, movimentando, apoiando tecnicamente nos projetos do setor de distribuição de combustível. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado pela sua participação. Passo a palavra agora à Sra. Gabriele Olivi, Gerente-Executiva da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom). Prazer em revê-la. A SRA. GABRIELE OLIVI - Boa tarde, Deputado Rollemberg. Primeiro, eu quero agradecer a sua presença aqui, com quem eu já tive o prazer em trabalhar em 2018, o senhor como Governador, um excelente trabalho que foi feito aqui no Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado. A SRA. GABRIELE OLIVI - E saúdo a todos, principalmente a todas as associações e institutos que estão aqui presentes. Eu falo hoje em nome da Brasilcom, que representa quem faz o Brasil andar - a gente fala de etanol, gasolina, diesel, biodiesel - de um grande centro ao Brasil mais distante. Onde tem posto, tem serviço essencial, e a distribuição é um elo que impede o colapso do abastecimento. Então, é importante colocar que aqui nós, como distribuidores, que representamos hoje 25% do mercado de distribuição de combustível, somos essenciais para não ter o desabastecimento do Brasil. Nossa agenda aqui é direta, principalmente quando a gente fala em mercado íntegro, segurança jurídica, com uma concorrência de verdade, e uma transição energética séria, com métrica e justiça. E é importante nós colocarmos alguns PLs, porque é de suma importância que tenham continuidade. Em cima disso, nós também queremos, inclusive, saudar aqui o João Paulo Madruga, do Inté, que faz um trabalho excelente junto à frente parlamentar, com o Senador Veneziano, e agradecer todo o trabalho que é executado dentro do instituto. Inclusive, nós também vimos colocar que a proposta da Brasilcom tem como objetivo que esta frente seja um fórum permanente de coordenação, neste Congresso, entre órgãos de Estado e principalmente entre o setor. Então, a gente tem como meta três resultados extremamente... (Soa a campainha.) A SRA. GABRIELE OLIVI - ... importantes e claros: combate real ao ilícito, ambiente regulatório estável e concorrência limpa e descarbonização responsável. Agradeço aqui a todos e deixo aqui a Brasilcom à disposição para qualquer pauta que venhamos a debater. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Gabriele. Vamos ouvir agora o Sr. Marcelo Pimentel, Gerente-Executivo da Abiquim. O SR. MARCELO PIMENTEL - Boa tarde, Deputado Rollemberg. É um prazer novamente estar aqui com o senhor. Gostaria de agradecer ao Inté pelo convite e saudar todos os Parlamentares da Frente de Energia. O setor químico brasileiro é o sexto maior do mundo. É um setor extremamente importante para a economia brasileira: paga o segundo maior salário médio da indústria de transformação, gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e é o terceiro maior pagador também de tributos em nível federal. No entanto, o setor vive um momento desafiador: tem crescido o número de importados, tem alta ociosidade nas plantas e temos visto alguns fechamentos de plantas recentemente.
16:26 R	Discutir energia é fundamental. Discutir energia é discutir a competitividade da indústria química. Nós somos um dos setores energointensivos, o quarto maior consumidor da indústria de energia elétrica. Somos o maior consumidor de gás da indústria de transformação. Concebemos o gás natural, como posto aqui pelo Deputado Hugo Leal, como um combustível de transição. E a química brasileira tem defendido, então, que energia mais barata é maior competitividade, maior produção nacional, menor entrada de importados e, claro, maior independência produtiva para o país, maior soberania e segurança para a economia brasileira. Na agenda de gás, a gente tem trabalhado o aumento da oferta, redução de custo, diminuição de reinjeção, especificação do gás natural. E é um orgulho aqui, em meio a esse cenário desafiador que o setor vive, pontuar que a química brasileira é a mais sustentável do mundo. Produzir químicos no Brasil é melhor para o planeta. As emissões de gás de efeito estufa no Brasil para a produção de químicos geram até 35% menos emissões do que nos nossos concorrentes na Europa, até 51% menos do que nos nossos concorrentes na Ásia. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO PIMENTEL - Então, o acréscimo, a melhoria dos nossos aspectos de competitividade, a redução de custo de energia podem impulsionar o Brasil, que já tem uma matriz limpa, e fazer com que a produção nacional beneficie, claro, todo o planeta. Então, é uma satisfação estar aqui. Foi considerando esses elementos de sustentabilidade e de competitividade que a gente compartilhou com a Frente de Energia, com o Inté um conjunto de propostas e um conjunto de PLs que eu venho aqui reforçar e que foram entregues aos Srs. Parlamentares. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Marcelo. Vamos ouvir o Sr. Claudio Nunes, Diretor de Exploração e Produção do IBP. O SR. CLAUDIO FONTES NUNES - Boa tarde, Deputado Rollemberg e todos os demais presentes. Eu represento o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. O setor é de importância conhecida para o país. Em termos de arrecadação, são R$351 bilhões ao ano de arrecadação; os empregos o Telmo já mencionou; somos o oitavo maior exportador do mundo. Enfim, hoje estamos produzindo 4 milhões de barris de petróleo por dia ou 5 milhões de barris de óleo equivalente, considerando o gás também, e, pela primeira vez na história, estamos com uma sinalização de decréscimo de produção nos próximos anos. A gente fala de decréscimo da produção em cinco anos. Parece que é daqui a muito tempo, só que cinco anos é amanhã na indústria do petróleo. Se eu fizer uma descoberta hoje e desenvolver um campo, esse campo vai estar produzindo e compensando a queda de outros campos daqui a sete anos. Então, é quase que irreversível - senão uma estagnação - provavelmente uma queda na produção. Nos últimos anos, a gente tem perfurado menos de dez postos exploratórios por ano, quando isso já foi na casa dos cem, nesse século. Então, a atividade está num momento complicado, porque nós estamos numa situação geopolítica mundial em que o petróleo, agora, apesar do preço baixo, está sendo disputado até por guerras novamente. E a gente tem um processo de não valorização desse recurso que a gente tem aqui dentro do Brasil. A coisa da descarbonização é um processo irreversível, ao qual nós nos juntamos e participamos. Estamos fazendo o que for necessário para descarbonizar a indústria também.
16:30 R	Entendemos a necessidade da transição energética e participamos dela: transição justa, com segurança energética, com eficiência energética... (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO FONTES NUNES - ... porém, há que se casar a redução da demanda com a redução da oferta. Hoje em dia, Deputado, a gente está correndo um risco grande, porque hoje se comemora quando não se dá uma licença para perfurar um poço, alguns setores da sociedade comemoram, como se isso fosse representar uma redução das emissões e a resolução do problema do aquecimento global, mas a demanda não está sendo trabalhada, a previsão de demanda do petróleo no Brasil continua firme e até crescendo. E a gente vai reduzir a produção? Sabe o que isso significa? Vamos importar! Vamos importar um petróleo com maior pegada de carbono, vamos pagar mais por esse petróleo, vamos gerar menos empregos, vamos arrecadar menos, é para isso que a gente está caminhando. Então, o trabalho que a gente tem aqui nessa frente de energia, olhando a energia como um todo, rumando para a transição energética, sem sombra de dúvida, rumando para a descarbonização, tem que ser um trabalho pé no chão, que não signifique um hiato energético para a sociedade brasileira. Considero que essa é uma pauta principalíssima dentro de todos esses outros aspectos que foram abordados aqui nesta sessão de hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Claudio. Convido o Sr. Marcelo Mendonça, Presidente-Executivo da Abegás. O SR. MARCELO MENDONÇA - Boa tarde, Deputado Rollemberg. Agradeço o convite aqui da frente parlamentar e a importância da reinstalação. É um prazer estar aqui participando. Parabenizo aqui o Madruga também pela elaboração da agenda. Acho que vai ser muito produtivo o trabalho da frente parlamentar para este ano. Foi interessante eu poder falar depois do Claudio, porque o gás natural no Brasil tem a característica de ter uma produção associada à produção do petróleo. E essa característica de redução, essa previsão de redução de exploração e de produção de petróleo e de gás vai impactar o mercado. Quando a gente avalia o nosso ambiente e o gás sendo um combustível da transição energética, que vai permitir redução da pegada de carbono, essa é uma sinalização muito perigosa para o Brasil. Então, são questões que nós vamos ter que observar - e acho que a frente tem uma importância significativa na discussão dessa agenda - para que a gente realmente possa evoluir e tratar a transição energética como deve ser tratada, porque, como foi bem dito aqui, transição energética é mudança de comportamento, não adianta somente você olhar para a produção de combustíveis. Dentro da pauta que foi colocada, eu destaquei três PLs ou três temas para que a gente possa discutir. Um já foi referendado nessa mesa, que foi a substituição de combustíveis mais poluentes no setor de transporte. O gás natural pode estar colaborando nessa substituição. E, com isso, você traz também o biometano. Então você tem um benefício duplo quando você consegue chegar a... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MENDONÇA - ... viabilizar também o setor de biometano. Com isso, só dando um exemplo, no Estado do Ceará, hoje, 15% do gás que é vendido no Estado do Ceará são provenientes de aterro sanitário, então ele já é 15% renovável.
16:34 R	Então, qualquer veículo que se abastecesse lá, você estaria tendo um benefício na descarbonização. Um outro tema importante também, que tem a ver com a questão da descarbonização, é a pauta que pode ser votada, agora, do Redata. Então, são questões nas quais a gente vai ter que estar de olho, porque o gás natural visa a, justamente, dar essa segurança energética, a viabilizar que a gente possa ter uma energia disponível a todo tempo. E uma outra questão também que está relacionada com o tema e que foi pautada na agenda aqui é a melhor avaliação sobre a questão do fracking também. Então, é uma questão importante. Acho que esse tema tem que ser melhor explorado, porque, no Brasil, mais uma vez a gente perde mais uma oportunidade, porque não explora, por questões, por uma discussão também ambiental, mas importa os combustíveis tanto de líquidos ou de gás natural que são produzidos em fracking e em outros países. Então, a gente deixa de gerar os benefícios aqui no país. São esses três temas que eu queria trazer, e agradeço o convite. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Marcelo. Convido agora a amiga Roberta Cox, Diretora de Políticas Públicas para o Brasil da Global Wind Energy Council. A SRA. ROBERTA COX - Muito obrigada, Governador, Deputado Rollemberg, querido. É uma satisfação estar aqui na reinstalação da frente. Faço coro aqui a todos, parabenizo o Madruga pela organização, pelo trabalho junto ao Inté. Venho aqui falar sobre a importância da energia eólica e agradecer todo o apoio que a frente vem dando a esse tema. Não posso deixar de falar da importância de a gente continuar trabalhando e dar toda a atenção para a questão dos curtailments, dos cortes de geração. É recurso sendo jogado fora, recurso que a gente não está aproveitando, enquanto país, recurso limpo e que tem um grande reflexo na nossa indústria. A gente tem aí fábricas passando por grande dificuldade, fábricas fechando porta, pessoas sendo demitidas... Então, isso tem um reflexo muito grande para o nosso país. E outro, um tema importantíssimo, para o qual eu gostaria de pedir ajuda - o senhor conhece bem esse tema -, são as eólicas offshore, as eólicas marinhas, nas quais o Brasil tem o melhor recurso do mundo, um vento constante, um vento que traz energia boa para o sistema. As medições que a gente vem fazendo indicam que esse vento entra bem na hora do pico. Então, é uma energia que vem agregar à nossa matriz. E ela, assim como a energia do curtailment, é um recurso que não está sendo aproveitado, é um recurso que está passando, o vento está passando aí, e a gente está deixando de aproveitar esse recurso, de gerar energia, gerar renda para o nosso país. As eólicas offshore representam uma oportunidade global: diversos países estão investindo em eólicas offshore. Elas nasceram na Dinamarca, elas cresceram na Europa. A China, agora, está liderando a instalação de eólicas offshore... (Soa a campainha.) A SRA. ROBERTA COX - ... e muitos outros mercados abriram. A gente tem aí o Canadá, que passou na frente do Brasil, já lançou um leilão para áreas de mar, para instalar suas eólicas offshore, Colômbia, Taiwan, Austrália, Vietnã... E o Chile, ontem, anunciou que vai começar os trabalhos com eólicas offshore, e o Brasil não avança.
16:38 R	Esta Casa fez o trabalho dela muito bem feito. O nosso querido Senador Jean Paul Prates na época foi o autor, o Portinho relatou, foi para a Câmara, voltou e foi aprovada. Há mais de um ano, ela foi aprovada, fez aniversário agora em janeiro, ainda não foi regulamentada, e a gente não tem as áreas para serem disponibilizadas para atrair esse investimento. As eólicas offshore vão trazer não só geração de energia, mas toda a indústria de supply chain: indústria de torres, que vai fomentar aço verde, que vai usar cabos, parafusos, lubrificantes, as pás. Há muita indústria para vir para cá, se instalar no Brasil e gerar energias, fomentar toda a instalação portuária, fomentar a indústria naval. Então, é muito para a gente movimentar. Ontem, foi aprovada na CI uma audiência pública para a gente comentar mesmo, cobrar e conversar sobre como está andando essa pauta no Executivo, e a gente pede o apoio de vocês para tentar dar uma acelerada porque a gente só vê ganhos para o Brasil em acelerar essa pauta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Roberta. Não há mais nenhum inscrito. Eu quero parabenizar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pela condução não apenas desta reunião, mas desta frente parlamentar, e cumprimentar todos os membros que dela fazem parte, Deputadas, Deputados, Senadores e Senadores que fazem parte desta frente parlamentar, que teve conquistas extremamente relevantes nos últimos três anos em relação a projetos que tramitavam nesta Casa. Você deu agora o exemplo, Roberta, das eólicas offshore, mas também aprovou o combustível do futuro, o marco legal do hidrogênio, o mercado de carbono, o devedor contumaz... Enfim, tem um conjunto de projetos que foram apreciados e aprovados de interesse do setor energético no nosso país. Quero cumprimentar o Instituto de Transição Energética pela contribuição que vem dando a esta frente e a esta reunião. Agradeço a todas e todos que trouxeram as suas contribuições. Agradeço, de forma especial, ao João Paulo Madruga pelo apoio que vem dando. Aqui foram ditas coisas extremamente importantes. Acho que foi o Claudio que levantou a questão de que toda vez que a gente fizer um planejamento energético no nosso país, temos que pensar de forma holística, ou seja, olhar o todo. Isso é muito importante. Eu sou um grande defensor da transição energética, sou um grande defensor das energias renováveis, mas a gente tem que compatibilizar isso também com a demanda. Eu digo que, se a gente deixar de produzir petróleo, a gente vai deixar de consumir petróleo? Se a gente for consumir um petróleo produzido num outro país que vai emitir mais do que o nosso e não vai gerar empregos, nós estamos fazendo algo que é contra o interesse brasileiro. Mas é claro que nós temos que aproveitar, e eu tenho defendido isso num projeto, inclusive, que apresentei na Câmara dos Deputados, para utilizar uma boa parte dos recursos do petróleo para financiar a transição energética. Também acho extremamente importante o que aqui foi dito que nós temos um ano curto. É verdade, temos um ano curto e acalorado em função das eleições, mas é muito importante que a gente possa construir um grande consenso em torno do interesse nacional. Nessa pauta, não tem direita, não tem esquerda, aqui tem o interesse nacional. A questão energética é uma questão vital para o desenvolvimento do Brasil, para o futuro, para a soberania brasileira e, portanto, tem que ser tratada com esse olhar.
16:42 R	Esta frente tem cumprido este papel de fazer essa articulação entre Parlamentares de diversos partidos, entre os diversos setores energéticos do país, não apenas de produção de energia, mas setores também da distribuição dessa energia, setores da academia. Enfim, é extremamente importante que todos os setores estejam envolvidos na construção desse diálogo e na construção desses consensos que são absolutamente imprescindíveis para o desenvolvimento nacional. Portanto, eu peço até desculpas de ter chegado atrasado aqui, perdi com certeza boa parte, parte valiosa dos debates, mas eu estava num outro. Exatamente no mesmo momento, estava acontecendo na Câmara também um seminário sobre transição energética, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, de que eu também faço parte naquela Casa. Portanto, fiquei muito honrado de poder presidir esse restante da reunião. Parabenizo mais uma vez o Senador Veneziano, e agradeço a cada uma e cada um de vocês pelas valiosas contribuições que trouxeram a este debate. Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas. As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Cumprida a finalidade, agradeço pela presença de todas e todos, e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/02/2026 - 1ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia