O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional (CCTVACIN), da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de setembro de 2026.

A presente reunião tem como finalidade a instalação dos trabalhos e a eleição da Presidência desta Subcomissão.

Não havendo nenhuma objeção, eu declaro eleito o Senador, meu prezado amigo, Astronauta Marcos Pontes como Presidente desta Subcomissão permanente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

Nós estamos criando uma Subcomissão permanente para acompanhar a evolução tão importante, tão crucial das vacinas de interesse nacional no Brasil.

Convido o Senador eleito para ocupar o seu lugar à mesa e, em seguida, usar a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O.k., bom dia; bom dia a todos.

Antes de mais nada, gostaria de agradecer ao Senador Esperidião Amin por fazer essa etapa inicial para darmos partida a esta Subcomissão.

Eu falei, agora há pouco, sobre a importância disso, mas eu vou até repetir alguns itens aqui agora, já na função de Presidente da Subcomissão de Vacinas no Brasil - vou chamar assim, de forma mais fácil -, porque esta é uma Subcomissão para a qual, vamos dizer, em momento de paz, as pessoas não dão tanto valor. O problema é quando chega a guerra, e só vamos conseguir vencer a guerra se nós estivermos preparados completamente.

E, quando se trata de uma pandemia... Isso foi algo que nós vivemos em 2021, em 2020, e certamente ficou na memória de muita gente. Muita gente perdeu os seus, perdeu parentes. Eu perdi minha irmã, por exemplo, durante a pandemia. É difícil de você imaginar como tratar de uma situação emergencial se você não tiver meios, infraestrutura, não tiver planejamento anterior, né? E o Brasil tem essa característica, infelizmente, de esperar acontecerem problemas para depois tentar tomar providências.

É uma maneira ineficiente, ineficaz, custosa de se tratar problemas sérios. Isso envolve, por exemplo, alguns outros exemplos fora dessa área: desastres naturais, problemas de violência em escolas e outras coisas.

Depois que acontece, tem toda uma consternação: por que nós não fizemos nada antes? Isto é o que passa na cabeça das pessoas: por que a gente não teve a coragem, a determinação ou a disposição de tratar dos assuntos antes?

Eu trabalhei 30 anos da minha vida fazendo investigação, prevenção de acidentes, gerenciamento de riscos. E a melhor maneira de se tratar problemas sérios é se preparar para eles antes.

Ninguém gosta de pensar em problemas, mas é importante que a gente pense e que ache soluções enquanto estamos, entre aspas, "em tempos de paz". E é isso que nós temos agora.

Neste momento, não existe nenhuma pandemia à vista, mas uma coisa eu posso garantir: acontecerá outra, nós teremos outra pandemia. Não sei quando, não sei que tipo de pandemia será, que tipo de vírus, bactéria, seja lá o que for, mas nós teremos esse problema. E não vale a pena, de forma nenhuma, ficar esperando acontecer para depois tomar providências.

Então, a gente pode tomar providências antes. Essas providências envolvem a infraestrutura do país em termos de laboratórios de vários níveis de biossegurança.

Para quem não está acostumado, biossegurança é o nível de segurança que você tem como operador, que é o pesquisador, é o médico, é aquele que trabalha ali com aquele vírus ou aquela bactéria. É a segurança dele, mas também a segurança para que aquele agente, vamos chamar assim, biológico não saia do confinamento ali daquele laboratório.

Então, a biossegurança é extremamente necessária, e os laboratórios de biossegurança são extremamente necessários.

Na covid, por exemplo, precisaria de um nível de biossegurança 3. Nós construímos, na época, 18 laboratórios de biossegurança 3 com o Ministério de Ciência e Tecnologia.

O laboratório de biossegurança 4, que está em construção, é caro? Sim. Mas quanto é que custa a vida de uma pessoa? A gente está falando de um custo de um laboratório desse em torno de R$2 bilhões.

É caro? Parece que sim quando a gente fala no número, mas a quantidade de vidas que serão salvas por causa da operação desse laboratório vale a pena. É um investimento que tem um retorno muito grande.

Então, nós precisamos ter a continuidade desses desenvolvimentos.

Esse laboratório que está sendo construído, o Orion, em conexão com o Sirius, lá no CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais), em Campinas, coloca o Brasil na vanguarda de laboratórios de biossegurança. É o único da América Latina e o primeiro do planeta conectado com um acelerador de partículas.

A gente pode imaginar, de forma muito grosseira, um acelerador de partículas como um grande microscópio, em que os cientistas, trabalhando no laboratório com toda segurança, com nível 4, vão poder enxergar em tempo real o vírus ou a bactéria em ação com uma célula humana. E isso vai acelerar substancialmente, eu diria, vai dobrar a velocidade de produção de remédios, vacinas e assim por diante.

E não existe essa instalação no planeta. Nós teremos muitos pesquisadores de fora vindo ao Brasil para trabalhar num laboratório como esse e aprender como trabalhar num laboratório como esse.

Portanto, isso coloca o Brasil na vanguarda e, mais do que isso, não é só pelo ego de ter o Brasil na vanguarda disso, mas coloca o Brasil comercialmente, economicamente, geopoliticamente também em uma vantagem muito grande.

Isso vai gerar empregos no Brasil, vai gerar conhecimento no Brasil, vai gerar a possibilidade de o Brasil trabalhar com outros países, fornecer vacinas, remédios e um monte de outras coisas que são extremamente importantes na época de paz, mas, principalmente, na época de guerra, vamos chamar assim, durante uma próxima pandemia.

Eu diria que milhões de pessoas serão salvas graças a essa estrutura. E essa estrutura do laboratório trabalha em conjunto com outra estrutura que eu criei, como Ministro do Governo Bolsonaro na época, o centro de desenvolvimento de vacinas, no BH-TEC, que é uma instalação em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fiocruz. Ela é focada no desenvolvimento de vacinas.

Para aqueles que não sabem, como eu não sabia quando entrei no ministério, quando da primeira reunião da RedeVírus MCTI. Aliás, procurem na internet: a Rede Vírus MCTI está lá. Essa comissão permanece ativa no ministério. Agora é uma comissão permanente.

Eu juntei, nessa comissão, um grupo de pesquisadores, conhecedores, especialistas em viroses emergentes. E foi feita essa primeira reunião no dia 10 de fevereiro de 2020, um mês antes da declaração da pandemia, que foi no dia 11 de março de 2020.

E esses pesquisadores, eu até lembro muito bem que eu falei com eles assim: "Olha, eu sou Ministro, e vocês têm o conhecimento sobre isso; eu sou engenheiro aeronáutico, não entendo nada de viroses emergentes. Então o que vocês me falarem aqui como plano, como estratégia para tratar essa possível situação que está se desenvolvendo em Wuhan, lá na China, se vier para cá, o que vocês me falarem aqui como plano, eu vou assinar embaixo".

E foi assim, então, o começo do desenvolvimento da RedeVírus MCTI. E ela criou uma série de sub-redes. Tinha uma sub-rede para tratar de animais, por exemplo, de migração, outros tipos de animais, onde você vê um tipo de vírus ou bactéria, qualquer coisa sendo transmitida de animal para pessoa, de pessoa para animal, então como tratar disso. Tinha uma outra sub-rede de águas residuárias, basicamente para analisar esgoto perto das regiões, porque ali, então, você tem uma ideia do que vai acontecer nas próximas semanas em termos de propagação de uma pandemia naquela comunidade que usa aquela área. Outra de desenvolvimento de remédios de reposição, que eu também não sabia o que era, mas basicamente foram analisados dois mil medicamentos utilizando inteligência artificial, uma série de outras ferramentas para determinar como esses medicamentos se encaixam na proteína lá do vírus. A partir daí, determinaram quatro ou cinco deles para continuar os testes em células, primeiro, células de animais e, depois, células humanas, para ver a eficiência na redução da carga viral.

A partir daí foi feita toda a análise técnica para os testes que foram feitos com a nitazoxanida. Foram feitos os testes da nitazoxanida por uma equipe poderosa de cientistas brasileiros de quem eu tenho muito orgulho. Testaram no Brasil com testes clínicos.

A partir dali a Argentina fez os mesmos testes, a Europa fez os mesmos testes. Só que não chamam nitazoxanida lá, eles chamam NT-300. Os Estados Unidos testaram e, obviamente, comprovaram o paper que foi desenvolvido por essa equipe, publicado em jornal de alto gabarito científico internacional.

Estou falando tudo isso para que a gente tenha orgulho desses nossos cientistas do Brasil. Nós temos cientistas que são extremamente capazes aqui, mas precisam da infraestrutura adequada, precisam do incentivo adequado para trabalharem no Brasil, desenvolverem seus projetos e, no final das contas, proteger cada um de nós com o seu conhecimento no desenvolvimento de tecnologias, entre elas vacinas.

Nesse grupo, além dos medicamentos, também havia um grupo especializado em vacinas, analisando e desenvolvendo. Nós financiamos, na época, 17 projetos de vacina experimentais no Brasil, e eles continuam em desenvolvimento, alguns deles.

Às vezes as pessoas falam assim "pô, mas você investe na ciência e você não tem certeza se aquilo vai dar resultado". Mas é assim que se desenvolve ciência. Você coloca recurso para o desenvolvimento, às vezes, em dez projetos, e um deles só que vai ter sucesso, mas o conhecimento é adquirido de toda forma.

Portanto, é essencial que a gente tenha recurso para investir nas nossas universidades, que desenvolvem 90% da pesquisa básica do Brasil, nos centros de pesquisa, em ICTs.

Isso tudo tem que ser feito com base continuada. Se olharem todos os países do planeta que têm sucesso, eles têm sucesso porque eles investiram em educação focada em resultados, investiram em ciência, tecnologia e inovações para desenvolver, a partir de ideias, novos produtos, novos serviços, desenvolver nota fiscal e emprego, basicamente, a partir do conhecimento e empreendedorismo, para que empresas possam usar aquilo lá e transformar isso em, de novo, nota fiscal, emprego e desenvolvimento para o país.

Para fazer esse sistema todo funcionar, em termos de vacina, voltando ao nosso tema aqui, nós temos essa infraestrutura lá em BH (Belo Horizonte), que é o centro de desenvolvimento de vacinas, com o Prof. Gazzinelli, com a Profa. Ana Paula e outros cientistas de lá, de quem eu sempre lembro. Nós temos o Butantan, no meu Estado de São Paulo. Nós temos o Fiocruz, no Rio de Janeiro, que também participa em vários lugares do país, mas também participa lá em BH. Nós temos o Sirius, nós temos o Orion, de que eu já falei. E outras estruturas de que se precisa serão desenvolvidas no Brasil. Tem lá em Botucatu o Cevap, o centro de desenvolvimento de medicamentos que segue a mesma ideia. Tem laboratórios na Amazônia para buscar ativos na Amazônia e transferir esse conhecimento para fábricas de moléculas que vão se transformar em medicamentos do Brasil.

Toda essa estrutura precisa operar em coordenação, de forma sinergética, de forma coordenada. Para tudo isso acontecer, é preciso recurso.

Eu falei essa coisa toda, mas uma das minhas brigas que tenho da época do Ministério, para quem assistiu a todos os acontecimentos, é a busca continuada de recursos. Não se faz ciência sem recurso. É impossível fazer isso.

E Brasil tem uma capacidade - a gente viu no financiamento das nossas vacinas - de desenvolver conhecimento muito alto, muito grande, respostas, soluções a custo muito mais baixo do que em outros países, muitas vezes, se você comparar esses valores, ou seja, vale a pena.

Mas a gente precisa ter esse acompanhamento, acompanhar os projetos, saber se o recurso está sendo usado da maneira correta, garantir que o Ministério de Ciência e Tecnologia e outros ministérios tenham um orçamento adequado para poderem trabalhar nesses projetos, garantir que as nossas universidades tenham um orçamento correto, garantir que não seja aquele voo de galinha ou aquela coisa de fogo de palha. "É preciso fazer isso aqui agora, porque nós estamos em emergência", "ninguém pensou nesse negócio antes, agora a gente está no meio de uma pandemia, está no meio de um incêndio", aí joga-se dinheiro para todo lado de uma forma irresponsável muitas vezes, são gastos sem controle.

Podia ser muito mais barato, muito mais eficiente se fizesse com o planejamento adequado, com o tempo adequado, e é isso que nós estamos fazendo com esta Comissão. Portanto, esta Subcomissão de acompanhamento de vacinas no Brasil é essencial, principalmente nos momentos em que a gente vai mais precisar no país.

Eu quero agradecer aqui a todos os Senadores que se dispuseram a participar desta Comissão inicialmente. Então, além de mim, nós temos o Senador Esperidião Amin, nós temos a Senadora Teresa Leitão, nós temos o Senador Chico Rodrigues, nós temos o Senador Efraim, nós temos o Senador... Sempre esqueço um.

O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Ah, está ali. O Nelsinho Trad. Está lá a relação.

Eu quero agradecer a cada um deles pela participação, não só para o começo, mas eu já estou aqui agradecendo antecipadamente pelo trabalho que eles farão ao longo do tempo, porque eu não gosto de coisa que fica só na fachada, a gente tem que fazer funcionar, e esta Comissão vai funcionar.

Não havendo quem queira usar da palavra e não havendo mais a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada essa primeira reunião da Subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia para o acompanhamento de vacinas no Brasil.