Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.734, de 2024 (nº 1.952/2007, na Câmara dos Deputados), da Presidência da República, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878/1965.

Parecer nº 81, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 8, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01734/2024
• Parecer - P.S nº 00081/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.251, de 2022 (nº 4.256/2016, na Câmara dos Deputados), da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.

Pareceres favoráveis: -nº 63, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire, e; -nº 89, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator "ad hoc": Senador Alessandro Vieira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02251/2022
• Parecer - P.S nº 00063/2023
• Parecer - P.S nº 00089/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.230, de 2022 (nº 3.720/2015, na Casa de origem), do Deputado Carlos Gomes, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Pareceres favoráveis, Relator: Senador Mecias de Jesus: - nº 39, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e - nº 35, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02230/2022
• Parecer - P.S nº 00039/2024
• Parecer - P.S nº 00035/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 793, de 2024, da Presidência do Senado Federal, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos, destinada a discutir, no dia 3 de dezembro, as encíclicas "Laudato Si", "Fratelli Tutti" e a exortação apostólica "Laudato Deum".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00793/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 674, de 2024, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00674/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 2967, de 2019, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00807/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 732, de 2024, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do movimento apaeano no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00732/2024