RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2001(*)

Institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituído o Diploma Bertha Lutz, destinado a agraciar pessoas que, no País, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero. (Redação dada pela Resolução nº 1, de 2015) (saiba mais)