RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2013(*)

Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituída a Comenda Senador Abdias Nascimento, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015) (saiba mais)