Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2013(*)

Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituída a Comenda Senador Abdias Nascimento, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015)

Art. 2º A Comenda será conferida a 5 (cinco) pessoas, físicas ou jurídicas, anualmente, durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015)

Art. 3º A indicação de candidatos, acompanhada de justificativa e de curriculum vitae do indicado ou dos responsáveis pela instituição indicada, será realizada por qualquer Senador ou Senadora. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015)

Parágrafo único. (Revogado pela Resolução nº 8, de 2015):

I - (Revogado pela Resolução nº 8, de 2015);

II - (Revogado pela Resolução nº 8, de 2015);

III - (Revogado pela Resolução nº 8, de 2015).

Art. 4º Para proceder à apreciação das indicações e à escolha dos agraciados, será constituído o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal.

§ 1º A composição do Conselho a que se refere o caput será renovada a cada 2 (dois) anos, entre os meses de fevereiro e de março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias, permitida a recondução de seus membros. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015)

§ 2º O Conselho definirá a cada ano as datas para recebimento das indicações e para premiação dos agraciados. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015)

Art. 5º Uma vez escolhidos os agraciados, seus nomes serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária. (Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015)

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 22 de novembro de 2013

SENADOR RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal

(*) Republicada para consolidar as alterações promovidas pela Resolução do Senado Federal nº 8, de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 1 e 2, de 1º de julho de 2015.