PRESIDENTE: (VAGO)

VICE-PRESIDENTE: (VAGO)


Tipo: Frente Parlamentar do Congresso Nacional

Estrutura: 1 senador titular

 

É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).

§ 1º A FPBrC destinar-se-á a apoiar as ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central no Senado Federal.

§ 2º Respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor, a FPBrC reger-se-á por estatuto próprio ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

§ 3º A FPBrC será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo facultada a adesão posterior nos termos de seu estatuto.