ATO DA MESA DO SENADO FEDERAL N° 1, DE 2011.

Regulamenta a Ouvidoria do Senado Federal, criada pelo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2005, e pela Resolução nº 1, de 2005.

A MESA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: (saiba mais)