RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2012(*)

Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É instituído o Prêmio Mérito Ambiental, destinado a agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, no País, tenham desenvolvido iniciativas relevantes na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. (saiba mais)