Constituição Federal
Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e das suas narrações em áudio.
- Constituição - Texto Promulgado
- Constituição - Texto Atualizado
- Constituição em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
- Constituição em áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017)
- ADCT - Texto Promulgado
- ADCT - Texto Atualizado
- ADCT - Texto em inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
