Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 124, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2842/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 157 de 08/07/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de junho de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 157 de 08/07/2011
- Último estado:
- 11/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 124/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1º de junho de 2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 124/2011
- Data:
- 11/07/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.164 de 08/07/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 167/11,à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 157/11 (fls. 25 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Mozarildo Cavalcanti, foi aprovado o relatório, favorável ao projeto, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls.18 a 23). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 528/2011
- Data:
- 17/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 528, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Mozarildo Cavalcanti (ad hoc), pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27056 | Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. |
| 18/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24220-24224 | Leitura do Parecer nº 528, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Mozarildo Cavalcanti (ad hoc), pela aprovação da matéria. |
| 14/05/2011 | Retificado no DSF Páginas 16288-16294 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 29/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12891 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 29/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12870-12875 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 153/2010
- Data de Leitura:
- 28/04/2011
- Despacho:
- 28/04/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 16/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/05/2011 - 06/05/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, NAMÍBIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/07/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 13/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 114, de 09/07/11, pág. 028263.
Ao Arquivo.
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000157 DE 2011.
DOU-E- 11/07/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/07/2011.
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.164 de 08/07/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 167/11,à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 157/11 (fls. 25 a 26).
Anexado Ofício SF nº 1.165 de 08/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 157/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
Anexado Ofício SF nº 1.166 de 08/07/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto nº 157/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28 a 30). - Autógrafo - PDS 124/2011
- 06/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 24).
- 05/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h15.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 27056
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/07/2011.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2011.
- 20/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 528, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Mozarildo Cavalcanti (ad hoc), pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 24220-24224
- P.S 528/2011
- 17/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 16/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16:53.
- 16/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Mozarildo Cavalcanti, foi aprovado o relatório, favorável ao projeto, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls.18 a 23).
À SCLSF. - Parecer
- 15/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 08/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 09/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 02/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 02/05/2011
Último dia: 06/05/2011
- 29/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 28/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Retificado no DSF Páginas 16288-16294
- Publicado no DSF Páginas 12870-12875
- Publicado no DSF Páginas 12891
- Avulso inicial da matéria
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31