13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato.
É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda.
O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin.
A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário.
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira.
O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira.
O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável.
Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda.
Usa da palavra a Senadora Ana Amélia.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN)
Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

13:23 – Preliminarmente, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, determina o apensamento das demais proposições em tramitação no Senado Federal que tratam de assunto correlato.
É designado para relatar a matéria, em Plenário, o Senador Alvaro Dias; tendo o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestado seu apoio à escolha.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 717, de 2013, subscrito por líderes partidários, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, a Presidência concede a palavra ao Relator designado, Senador Alvaro Dias, para proferir parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o projeto e duas emendas recebidas perante a Mesa, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores José Sarney e Inácio Arruda.
O Senador Alvaro Dias, Relator, conclui favoravelmente ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-PLEN, que apresenta, e contrariamente à Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney e à Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda. (Parecer nº 572, de 2013-PLEN); tendo usado palavra os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques, Lindbergh Farias, José Sarney e Vanessa Grazziotin.
A Presidência, após manifestação do Relator, Senador Alvaro Dias, e acatando sugestão anteriormente formulada pelo Senador Humberto Costa, determinada a tramitação autônoma das matérias que, a princípio, seriam apensadas ao presente projeto, para que não sejam prejudicadas sem a devida análise, sendo a proposta do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, aprovada pelo Plenário.
Usam da palavra os Senadores Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda, José Sarney e Aloysio Nunes Ferreira.
O Senador Alvaro Dias, Relator, presta esclarecimentos e, em complementação ao seu parecer proferido em Plenário, acolhe a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney. (Complementação ao Parecer nº 572, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores José Sarney, Alvaro Dias (Relator), Inácio Arruda, Pedro Taques, Paulo Davim, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Paulo Paim, Eduardo Suplicy, Wellington Dias e Eunício Oliveira.
O Senador Inácio Arruda retira a solicitação encaminhada à Mesa de preferência para a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de parecer favorável.
Prejudicada a Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador Inácio Arruda.
Usa da palavra a Senadora Ana Amélia.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN, apresentada como resultado da convergência de entendimentos, subscrita pelos Senadores Wellington Dias e Inácio Arruda; após parecer de Plenário favorável, proferido pelo Senador Alvaro Dias, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Parecer nº 573, de 2013-PLEN)
Aprovada a redação final da matéria, tendo usado da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. (Parecer nº 574, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.