Projeto de Lei do Senado n° 207, de 2011

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os shopping centers terem em suas áreas de lazer, além de brinquedos comuns, outros adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/06/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 207/2011
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
02/05/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24938
Lido e deferido o Requerimento nº 766, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a retirada do projeto.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13360
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2011
Despacho:
02/05/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Prazos:
04/05/2011 - 10/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADAPTAÇÃO, BRINQUEDO, ÁREA, LAZER, SHOPPING CENTER, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, PRIVILÉGIO, DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, ACESSIBILIDADE.
28/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 766, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a retirada do projeto.
Publicado no DSF Páginas 24938
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Receido neste Órgão, às 11:25h.
14/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cyro Miranda, nesta data. Para dar cumprimento ao OF. SF/ 903/2011, da Secretaria Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do RISF, solicitando a remessa do projeto para que se possa dar seguimento à tramitação de requerimento do Senador Vital do Rêgo, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2011, de sua autoria.
Juntei o ofício supracitado e o Ofício 324/2011 - CDH, do Senador Paulo Paim.
À SSCLSF.
17/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Ciro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ciro Miranda.
11/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
04/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando o recebimento de Emendas.
Primeiro Dia: 04.05.2011
Último Dia: 10.05.2011
03/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
02/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 13360
Avulso inicial da matéria
02/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12