Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2011
- Autoria
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Explicação da Ementa:
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, a gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos nas instituições estatais de ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 217/2011
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 03/05/2011
- Descrição/Ementa
- Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 01/07/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 13/05/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 12/03/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 68-69 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 444, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. |
04/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13581-13582 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2011
- Despacho:
- 03/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 21/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 17/03/2015 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 14/05/2015 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 19/11/2015 - Redistribuição)
- Senador Dário Berger (encerrado em 18/12/2015 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 05/05/2011 - 11/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- GARANTIA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, EXAME VESTIBULAR, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, ADMISSÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA.
Matéria |
---|
RQS 444/2016 |
- 20/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- recebido e arquivado.
- 15/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 444, de 2016, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 68-69
- 18/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada, do Senador Eunício Oliveira.
- 18/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1932/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Eunicio Oliveira, para retirada definitiva da matéria (fl. 19).
- 11/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 19/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 14h pela Senadora Lídice da Mata.
Matéria aguardando distribuição
- 27/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 14/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Eduardo Amorim.
Aguardando redistribuição.
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 18/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em razão do Senador Benedito de Lira não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 14 a 16, relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
- 17/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 13/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2015.
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 9 a 12 relatório oferecido pelo Senador Benedito Lira.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Sen. Benedito de Lira, para relatar.
- 21/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Walter Pinheiro, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 4 a 8, relatório oferecido pelo Senador Walter Pinheiro.
- 23/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame da matéria.
- 23/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Walter Pinheiro.
- 01/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
- 11/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/05/11.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 13581-13582
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00