Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2011
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 2/2011
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 03/05/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:00 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. (1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião realizada em 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2011
- Data:
- 17/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 16 de junho do corrente ano, foi aprovado o Parecer nº 10/2011 - CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2011
- Data:
- 08/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 19/05/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31925-31927 | Numeração Parecer n° 33, de 2011-CN. |
| 09/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31925-31927 | Publicado o Parecer nº 33, de 2011-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no DSF de 09/08/2011. Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos. |
| 18/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24308-24311 | A Presidência comunica que, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 16 de junho do corrente ano, foi aprovado o Parecer nº 10/2011 - CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o presente projeto. |
| 04/05/2011 | Publicado no DCN Páginas 1022-1028 | 19:00 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. (1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) |
| 04/05/2011 | Publicado no DCN Páginas 1022-1028 | 19:00 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. (2ª Autuação - À Mesa da Câmara dos Deputados) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2011
- Despacho:
- 04/05/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 16/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, NOVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDAS COLETIVAS, BANCADA, ESTADOS, DEFINIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, ESPECIFICIDADE, MUNICÍPIO, CIDADE, ESTADO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI, (LOA), ORÇAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:29 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
- 1ª autuação
- 20/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 22/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria pronta para deliberação do Plenário, aguardando inclusão em ordem do dia.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 09/08/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Autuação finalizada. Os registros subsequentes serão feitos apenas na primeira autuação da matéria.
- 2ª autuação
- 09/08/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. 44 a 51, referentes ao exemplar do avulso do Parecer nº 33, de 2011-CN.
- 2ª autuação
- 08/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado o Parecer nº 33, de 2011-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no DSF de 09/08/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 31925-31927
- P.S 33/2011
- 2ª autuação
- 08/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer n° 33, de 2011-CN, em avulsos e no DSF.
- 2ª autuação
- 08/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer n° 33, de 2011-CN.
- Publicado no DSF Páginas 31925-31927
- 2ª autuação
- 03/08/2011
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16h15min.
- 1ª autuação
- 22/06/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. 28 a 31, referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 10, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 20/06/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- BAL REPETIDO. DESCONSIDERAR.
- 1ª autuação
- 20/06/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada fl. 27, referente a cópia do Ofício nº 225 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, enviando o processado da 2ª Autuação do presente Projeto de Resolução.
- 1ª autuação
- 17/06/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido (1ª Autuação) às 18hs.
- 1ª autuação
- 17/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 16 de junho do corrente ano, foi aprovado o Parecer nº 10/2011 - CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 24308-24311
- P.S 10/2011
- 1ª autuação
- 16/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada em 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 1ª autuação
- 14/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 18/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 06/05/2011 foi encaminhado o processado do presente Projeto de Resolução à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, conforme despacho na matéria.
************* Retificado em 19/05/2011*************
O processado foi encaminhado à Câmara dos Deputados por meio do ofìcio nº 225/11 (CN), de 06/05/11.
- 1ª autuação
- 06/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 1ª autuação
- 05/05/2011
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 04/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:56 hs.
- 2ª autuação
- 04/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente (2ª autuação), com destino à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum.
- 1ª autuação
- 03/05/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) - Publicado no DCN Páginas 1022-1028
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 03/05/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas. (em 2 autuações).
- 2ª autuação
- 03/05/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(2ª Autuação - À Mesa da Câmara dos Deputados) - Publicado no DCN Páginas 1022-1028
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12