Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2011

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 2/2011
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
03/05/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19:00 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. (1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/06/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2011
Data:
08/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/05/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31925-31927
Numeração Parecer n° 33, de 2011-CN.
09/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31925-31927
Publicado o Parecer nº 33, de 2011-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no DSF de 09/08/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24308-24311
A Presidência comunica que, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 16 de junho do corrente ano, foi aprovado o Parecer nº 10/2011 - CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o presente projeto.
04/05/2011 Publicado no DCN Páginas 1022-1028
19:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal)
04/05/2011 Publicado no DCN Páginas 1022-1028
19:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(2ª Autuação - À Mesa da Câmara dos Deputados)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2011
Despacho:
04/05/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 16/06/2011 - Deliberação da matéria)
Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
  • Deputado Federal Eduardo da Fonte (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, NOVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDAS COLETIVAS, BANCADA, ESTADOS, DEFINIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, ESPECIFICIDADE, MUNICÍPIO, CIDADE, ESTADO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI, (LOA), ORÇAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
21/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
1ª autuação
 
24/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:29 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
1ª autuação
 
20/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/5/2016, às 11 horas.
1ª autuação
 
22/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria pronta para deliberação do Plenário, aguardando inclusão em ordem do dia.
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
09/08/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Autuação finalizada. Os registros subsequentes serão feitos apenas na primeira autuação da matéria.
2ª autuação
 
09/08/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 44 a 51, referentes ao exemplar do avulso do Parecer nº 33, de 2011-CN.
2ª autuação
 
08/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Parecer nº 33, de 2011-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no DSF de 09/08/2011.
Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31925-31927
P.S 33/2011
2ª autuação
 
08/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer n° 33, de 2011-CN, em avulsos e no DSF.
2ª autuação
 
08/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer n° 33, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 31925-31927
2ª autuação
 
03/08/2011
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16h15min.
1ª autuação
 
22/06/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 28 a 31, referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 10, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
1ª autuação
 
20/06/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
BAL REPETIDO. DESCONSIDERAR.
1ª autuação
 
20/06/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada fl. 27, referente a cópia do Ofício nº 225 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, enviando o processado da 2ª Autuação do presente Projeto de Resolução.
1ª autuação
 
17/06/2011
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido (1ª Autuação) às 18hs.
1ª autuação
 
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que, na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 16 de junho do corrente ano, foi aprovado o Parecer nº 10/2011 - CN, da Mesa do Senado Federal, sobre o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 24308-24311
P.S 10/2011
1ª autuação
 
16/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada em 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
1ª autuação
 
14/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
18/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Em 06/05/2011 foi encaminhado o processado do presente Projeto de Resolução à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, conforme despacho na matéria.
************* Retificado em 19/05/2011*************
O processado foi encaminhado à Câmara dos Deputados por meio do ofìcio nº 225/11 (CN), de 06/05/11.
1ª autuação
 
06/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
1ª autuação
 
05/05/2011
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
2ª autuação
 
04/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:56 hs.
2ª autuação
 
04/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente (2ª autuação), com destino à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum.
1ª autuação
 
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(1ª Autuação - À Mesa do Senado Federal)
Publicado no DCN Páginas 1022-1028
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
03/05/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas. (em 2 autuações).
2ª autuação
 
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(2ª Autuação - À Mesa da Câmara dos Deputados)
Publicado no DCN Páginas 1022-1028
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12