Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2011

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

Explicação da Ementa:
Concede incentivos para empreendimentos que favoreçam a integração econômica de, no mínimo, dois países da América do Sul, de acordo com diretrizes e objetivos definidos; estabelece que apenas poderão ser considerados empreendimentos de integração atividades realizadas por empresas formadas ou financiadas por capitais de, ao menos, dois países da América do Sul, devendo a participação de cada país ser de no mínimo 10% e atividades econômicas realizadas nas áreas de: a) infra-estrutura de transporte, energia e telecomunicações; b) estudos e desenvolvimento de energia limpa; e c) exploração e industrialização de recursos naturais, além das atividades que atendam ao mercado de bens e serviços destas atividades; dispõe que os empreendimentos deverão ser realizados por meio de sociedade de propósito específico constituída no Brasil; estabelece que não poderão ser aprovados empreendimentos que reduzam ou tendam a reduzir a arrecadação fiscal; estabelece os benefícios fiscais que poderão ser concedidos aos projetos; dispõe que os projetos deverão especificar quais são os benefícios pretendidos, o prazo de duração, que não poderá ser superior a cinco anos, e a contrapartida social que será executada no âmbito do empreendimento que receber os benefícios; estabelece que o processamento do pedido será efetuado perante o órgão competente do Poder Executivo.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
26/03/2019 - DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º

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Identificação:
Texto inicial - PLS 232/2011
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2011
Descrição/Ementa
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
12/05/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 138, de 2017-PLE/SF, da CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substit... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 61/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/05/2011
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 793 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo, posteriormente, ao exame das CAE e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo, posteriormente, ao exame das CAE e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo, posteriormente, ao exame das CAE e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
22/02/2019 Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
16/09/2017 Publicado no DSF Páginas 76
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 97-139
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e
- Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes.
16/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18777
Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
18/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13213
A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7649
Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 21/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012
11/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14758-14760
Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, em seguida, às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
10/05/2011
Despacho:
10/05/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 15/05/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CONCESSÃO, INCENTIVO, FAVORECIMENTO, INTEGRAÇÃO, ECONOMIA, PAÍS, AMÉRICA DO SUL, DIRETRIZ, OBJETIVO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, CONTINENTE, AUMENTO, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, PROMOÇÃO, COMUNIDADE, REGIÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ATIVIDADE, REALIZAÇÃO, EMPRESA, FORMAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL MÍNIMO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ÁREA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO, ESTUDO, DESENVOLVIMENTO, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ATENDIMENTO, MERCADO, BENS, SERVIÇO, SOCIEDADE, PROJETO ESPECÍFICO, BRASIL, BENEFÍCIO, PREVISÃO, IMPEDIMENTO, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO, NATUREZA FISCAL, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, (IPI), BENS DE CAPITAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSUMO, ORIGEM, (MERCOSUL), AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO, COMPETÊNCIA, PROJETO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, PRAZO MÁXIMO, PLANO DE TRABALHO, DETALHAMENTO, PROCESSAMENTO, PEDIDO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS. DESONERAÇÃO TRIBUTARIA.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo, posteriormente, ao exame das CAE e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 793 - DSF nº 35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 76
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/09/2017 a 14/09/2017
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e
- Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes.
Publicado no DSF Páginas 97-139
Avulso de parecer
P.S 80/2017 - CAE
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE e do Parecer nº 80/2017-CAE.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao PLS 232 de 2011 e ao PLS 726 de 2011.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF .
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
21/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011).
Relatório Legislativo
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011)
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 232 de 2011)
15/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011.
Parecer
13/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
12/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011.
Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
Relatório Legislativo
23/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas notas taquigráficas, fls 27/50, é devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Requião.
09/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é realizada a 27ª Reunião, Audiência Pública, destinada a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração
regional na América do Sul, em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2013-CRE. Com os seguintes participantes: Senador Paulo Bauer, Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(representante de: Deputado Newton Lima); Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Marco Aurélio Garcia, Assessor-Chefe Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República; José Carlos de Assis, Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul - Intersul; e Conselheira Ana Tito (representante de: Embaixador Luis María Kreckler).
Tramita em conjunto com o PLS nº 726, de 2011.
08/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Anexado às fls. 25 e 26 o Requerimento nº 39 de 2013 - CRE, de audiência pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, aprovado no dia 13/06/2013.
(tramita em conjunto com o PLS 726, de 2011)
31/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Roberto Requião, para relatar.
12/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/07/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CRE, juntamente como o processado do PLS 726/2011, para apreciação.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 18777
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 172, 2012, de tramitação conjunta.
17/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 13213
17/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 21/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012
Publicado no DSF Páginas 7649
20/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, em seguida, às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14758-14760
Avulso inicial da matéria
10/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07