Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas de transporte internacional terrestre, marítimo e aéreo, em passagem, estadia ou escala no Brasil, a ter pelo menos um tripulante que fale português.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 358-A ao Decreto-lei nº 5.452/43, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor que as empresas de transporte internacional terrestre, marítimo e aéreo, em passagem, estadia ou escala no Brasil, manterão em sua tripulação pelo menos um tripulante com fluência na Língua Portuguesa.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/11/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/11/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 23/05/2018 às 18:02

Data:
11/05/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 237/2011 PDF
Observação:
Altera o Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas de transporte internacional terrestre, marítimo e aéreo, em passagem, estadia ou escala no Brasil, a ter pelo menos um tripulante que fale português.
Data:
11/05/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
11/05/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
02/08/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Data:
14/10/2011
Tipo:
Quadro Comparativo PDF

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47427
Lido e deferido o Requerimento nº 1.370, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15097-15098
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPRESA DE TRANSPORTES, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, ESCALA, TRIPULANTE, LÍNGUA PORTUGUESA, IDIOMA OFICIAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
13/05/2011 - 19/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.370, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
Publicado no DSF Páginas 47427
14/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h15.
14/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido Of. SF 2001/2011, do Presidente do Senado Federal, Senado José Sarney, de leitura de Requerimento de retirada definitiva do PLS 237, de 2011. (Anexado às fls 7 e 8)
À SCLSF para as devidas providências.
05/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às fls. 04 a 06 Minuta de Parecer apresentada pelo Senador Aníbal Diniz.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Aníbal Diniz, para reexame.
01/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de pauta, a pedido do Relator.
30/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião.
02/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
24/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
20/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 13.05.2011; último dia - 19.05.2011
12/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15097-15098
Avulso inicial da matéria
11/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.