Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor que os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos cem empregados deverão ter bercário ou creche, mantidos pelo empregador, que permita aos trabalhadores deixar seus filhos de até cinco anos de idade; dispõe que tal exigência poderá ser suprimida, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho, por convênio com creches ou escolas públicas ou privadas, desde que próximas ao trabalho ou por meio de reembolso-creche, caso solicitado pelo empregado.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
08/11/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
08/11/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/05/2018 às 18:00

Data:
11/05/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 236/2011 PDF
Observação:
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.
Data:
11/05/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
11/05/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
11/05/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
14/10/2011
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Data:
27/06/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2011. (fls. 06 a 09). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
07/11/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com alteração na análise e no voto, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 10 a 14). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
15/05/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório contrário ao Projeto (fls. 20-23).
Data:
03/12/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório contrário ao projeto (fl. 24).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 44-45
Aprovados os Requerimentos nºs 1.428, de 2013; e 1 e 2, de 2014.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 474-475
Leitura dos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, sejam ouvidas, também, as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90118
Leitura do Requerimento nº 1428, de 2013, de autoria do Senador Wilder Morais, que requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com os incisos IV e VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15096-15097
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, OFERTA, DISPONIBILIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESPAÇO FÍSICO, AMBIENTE, TRABALHO, MANUTENÇÃO, CRECHE, SERVIÇOS, BERÇÁRIO, CUIDADOS, CRIANÇAS, LIMITE, IDADE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimentos nºs 1428, de 2013; 1 e 2, de 2014, de audiência de Comissões)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 11/10/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/07/2017 - Redistribuição)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Desligado da Comissão)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 02/12/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 20/03/2012 - Redistribuição)
Prazos:
13/05/2011 - 19/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvida pela relatora senadora Simone Tebet para redistribuição.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
17/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Lídice da Mata para redistribuição.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
03/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório contrário ao projeto (fl. 24).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório contrário ao Projeto (fls. 20-23).
Relatório Legislativo
27/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Paulo Bauer relator da Matéria.
Ao Relator.
26/02/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.428, de 2013; e 1 e 2, de 2014.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44-45
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/2/2014, os Requerimentos nºs 1.428, de 2013; 1 e 2, de 2014; de audiência da CAE, CDH e CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/2/2014, os Requerimentos nºs 1.428, de 2013; 1 e 2, de 2014; de audiência da CAE, CDH e CE.
03/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, sejam ouvidas, também, as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF
Publicado no DSF Páginas 474-475
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2013, o Requerimento nº 1.428, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2013, o Requerimento nº 1.428, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1428, de 2013, de autoria do Senador Wilder Morais, que requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com os incisos IV e VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 90118
03/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Wilder Morais.
02/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2458/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 15)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
22/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2013.
07/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com alteração na análise e no voto, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 10 a 14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
19/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2013.
27/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2011. (fls. 06 a 09).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
20/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
20/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/05/2011.
Último dia: 19/05/2011.
12/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15096-15097
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
11/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.