Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Decreto Legislativo n° 19, de 1999
Ver também: PDS 19/1999
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 731/2000
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 06/06/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SDS 19/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2011
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Autuado como SDS 00019 1999, proveniente do PDS 00019 1999. Anexei folhas de nºs 53 a 67. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Juntei Relatório n°... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 320/2011
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 320, de 2011 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Substitutivo da Câmara. É lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 615, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo. Aprovado, em globo, o Substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 31/05/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19953-19956 | Anunciado a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 615, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara. Aprovada a redação final. (Parecer nº 363/2011-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do decreto legislativo. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18726 | Leitura do Parecer nº 320, de 2011 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Substitutivo da Câmara. É lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a presente matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18562-18589 | Leitura do Parecer nº 320, de 2011 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Substitutivo da Câmara. É lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a presente matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) |
| 12/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 15123-15127 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2011
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 25/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJÓS. COMPETÊNCIA, (TRE), ESTADO, (PA), REALIZAÇÃO, DIA, MÊS, ANO, PLEBISCITO, DATA, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, ALMEIRIM, PRAINHA, MONTE ALEGRE, ALENQUER, OBIDOS, ORIXIMINA, FARO, JURUTI, BELTERRA, SANTARÉM, PORTO DE MOZ, VITÓRIA DO XINGÚ, ALTAMIRA, MEDICILÂNDIA, URUARÁ, PLACAS, AVEIRO, ITAITUBA, TRAIRÃO, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, BRASIL NOVO, CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJÓS, PROCEDÊNCIA, ORIGEM, DESMEMBRAMENTO, COMPETÊNCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (PA), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PLEBISCITO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 25/05/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 31.05.2011.)
| Matéria |
|---|
| PDS 19/1999 |
- 08/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 204/207, original do Ofício Nº 22, da Comissão para Criação dos novos municípios do Sul e Sudeste do Estado do Pará, sobre a presente matéria.
Devolvido ao Arquivo.
- 02/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 14/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 089, de 03/06/11, pág. 020807.
Ao Arquivo.
- 06/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000137 DE 2011.
DOU-E- 03/06/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 02/06/2011.
- 06/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 796 de 02/06/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 92/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 137/11 (fls. 110 a 111).
Ofício SF nº 797 de 02/06/11. ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.112).
Ofício SF nº 798 de 02/06/11, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 113).
- 01/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 109).
- 31/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h49.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 615, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 363/2011-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do decreto legislativo. - Publicado no DSF Páginas 19953-19956
- Redação Final de Plenário - Emenda
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2011, nos termos do Requerimento nº 592, de 2011, de urgência.
Discussão, em turno único.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 320, de 2011 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação do Substitutivo da Câmara.
É lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a presente matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) - Publicado no DSF Páginas 18726
- Publicado no DSF Páginas 18562-18589
- P.S 320/2011
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl.100, legislação citada no Parecer.
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h.
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo.
Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Juntei Relatório n° 1, de 1999-CN, da Comissão de Estudos Territoriais (fls. 71 e 98).
A Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 100 e 101).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 18/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 15123-15127
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SDS 00019 1999, proveniente do PDS 00019 1999.
Anexei folhas de nºs 53 a 67.
À SSCLSF. - SDS 19/1999
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:27