Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para incluir no Sistema Brasileiro de Desporto o subsistema específico do desporto indígena; estabelece que o referido subsistema será financiado com recursos da União, observadas as seguintes características: a) articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena no País; b) colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e entidades públicas e particulares, inclusive no que respeita ao financiamento; c) consideração da realidade local e as especificidades das culturas dos povos indígenas; e d) participação de representação das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto, quando relativas ao subsistema de desporto indígena.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Rose de Freitas
Último local:
13/03/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
13/03/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/05/2018 às 17:44

Data:
11/05/2011
Tipo:
Texto inicial - PLS 247/2011 PDF
Observação:
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.
Data:
11/05/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Data:
12/05/2011
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
04/08/2015
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Rose de Freitas Relatório com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Data:
09/09/2015
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Data:
09/09/2015
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Observação:
Lista de Presença
Data:
15/12/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Data:
15/12/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h57 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.
Observação:
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.
Data:
13/09/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h15 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15115-15117
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
11/05/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI PELE, INCLUSÃO, SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO, SUBSISTEMA, DESPORTO, ÍNDIO, ARTICULAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 09/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Hélio José (encerrado em 15/05/2015 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rose de Freitas
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 14/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
13/05/2011 - 19/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h15 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH
Relatório Legislativo
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de a Senadora Rose de Freitas deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
15/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h57 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.
Relatório Legislativo
14/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Rose de Freitas.
17/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 6 a 10.
À CE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 17/09/2015 às 10h30
09/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Parecer
Anexo
04/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
04/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Senadora Rose de Freitas Relatório com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/06/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Rose de Freitas relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Rose de Freitas.
15/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Hélio José para redistribuição.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Hélio José Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Hélio José.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias e a presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Wellingron Dias relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wellington Dias.
20/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
13/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para o recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13.05.2011
Último dia: 19.05.2011
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando a abertura de prazo para o oferecimento de emendas.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15115-15117
Avulso inicial da matéria
11/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.