Requerimento n° 524, de 2011
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e dos incisos IV, VI e VII do art. 71 da Constituição Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões do Paraná para apurar se existe desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, nos moldes do procedimento que resultou no Acórdão nº 1055/2011 (Processo nº TC 026. 335/2007-4) - TCU - Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/05/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 524/2011
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 12/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e dos incisos IV, VI e VII do art. 71 da Constituição Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões do Paraná para apurar se existe desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, nos moldes do procedimento que resultou no Acórdão nº 1055/2011 (Processo nº TC 026. 335/2007-4) - TCU - Plenário.
- Identificação:
- RQS 524/2011
- Data:
- 12/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 35 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 266, 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia dos Despachos exarados pelo Ministro-Relator Aroldo Cedraz, nos autos do TC-014.205/2011-4, referente ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. Ao Arquivo. |
| 06/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 4815 | Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 02/03/2012************* Juntada, às fls. 17/41, cópia do Aviso nº 175/2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão nº 346/2012 e respectiva instrução técnica. À SARQ. |
| 04/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 45143-45145 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1.610, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.846, de 2011, referente ao acolhimento da solicitação de realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões do Paraná (TC 014.205/2011-4). O Aviso nº 1.610, de 2011, juntado ao processado do Requerimento nº 524, de 2011, vai ao Arquivo. |
| 27/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 19304 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 386, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do presente requerimento, e que foi autuado como TC-014.205/2011-4 e remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal, para adoção de providências pertinentes. |
| 13/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 15942-15943 | Leitura. À Publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, AUDITORIA FINANCEIRA E OPERACIONAL, (TCU), CONTRATOS, CONCESSÃO, RODOVIAS, PROGRAMA, CONCESSÃO, ESTADO, (PR), DESIQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU).
- 25/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 266, 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia dos Despachos exarados pelo Ministro-Relator Aroldo Cedraz, nos autos do TC-014.205/2011-4, referente ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35
- 15/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o recebimento de Aviso do TCU.
- 14/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h30.
- 11/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 02/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 29/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 02/03/2012*************
Juntada, às fls. 17/41, cópia do Aviso nº 175/2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão nº 346/2012 e respectiva instrução técnica.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 4815
- 29/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A"SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
- 07/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1.610, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.846, de 2011, referente ao acolhimento da solicitação de realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões do Paraná (TC 014.205/2011-4).
O Aviso nº 1.610, de 2011, juntado ao processado do Requerimento nº 524, de 2011, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45143-45145
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando informações do TCU.
- 26/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 386, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do presente requerimento, e que foi autuado como TC-014.205/2011-4 e remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal, para adoção de providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 19304
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhando ao Plenário.
- 24/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 20/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 668 de 20/05/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 524/11, pedido de auditoria formulado pela Senadora Gleisi Hoffmann, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 04).
- 18/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs54.
- 18/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 16/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 12/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação. - Publicado no DSF Páginas 15942-15943
- RQS 524/2011
- 12/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:52