Ofício "S" n° 15, de 2011

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, inscrito na OAB/Santa Catarina sob n. 3561, para composição do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/08/2011 - APROVADA

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Identificação:
OFS 15/2011
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, inscrito na OAB/Santa Catarina sob n. 3561, para composição do Conselho Nacional de Justiça.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31999-32001
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência da Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 635, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 7, TOTAL - 65.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26648-26652
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 635, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Roberto Requião, favorável à indicação a que se refere o presente Ofício.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16874-16878
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 57/2011
Data de Leitura:
17/05/2011
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 29/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE, (OAB), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
Observações:
OFS 00015 2011 (00057 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR.
16/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 156 (SEÇÃO II), de 15/08/11, pág. 00001, a reconduzir Jefferson Luis Kravchychyni, advogado, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
10/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.415 de 09/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 182/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Jefferson Luis Kravchychyn, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 19 a 20).
09/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:04 hs.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência da Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 635, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 7, TOTAL - 65.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 31999-32001
Votações nominais:
09/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 635, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Roberto Requião, favorável à indicação a que se refere o presente Ofício.
Publicado no DSF Páginas 26648-26652
P.S 635/2011
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h45.
30/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do advogado JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Demóstenes Torres, Roberto Requião, e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Roberto Requião.
Parecer
21/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, lido o Relatório, a Comissão aprova o Requerimento nº 45, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
Iniciada a discussão, a Comissão aprova o Requerimento nº 49, de 2011-CCJ, formulado pelos Senadores Pedro Taques Flexa Ribeiro, Inácio Arruda, José Pimentel, Marinor Brito, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Pedro Simon, que requer, nos termos do art. 279, inciso III, do Regimento Interno, o adiamento da discussão do Ofício ¿S¿ n° 15, de 2011, para se realizar no dia 29 de junho de 2011, após a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
14/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 7 a 14).
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
Publicado no DSF Páginas 16874-16878
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29