Ofício "S" n° 16, de 2011

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, incrito na OAB/Ceará sob o nº 7.563, para composição do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
28/06/2011 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-08 às 08:17
Identificação:
OFS 16/2011
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, incrito na OAB/Ceará sob o nº 7.563, para composição do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Jus... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 427/2011
Data:
07/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 427, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Inácio Arruda, favorável à indicação a que se refere a matéria. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25898-25901
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 3, TOTAL - 60.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
08/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22360-22363
Leitura do Parecer nº 427, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Inácio Arruda, favorável à indicação a que se refere a matéria.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16879-16881
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16874
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
Data Descrição Resultado Detalhes
28/06/2011 Votação do OFS nº 16, de 2011 - escolha do Sr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira para compor o CNJ (escolha de autoridade). Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 57/2011
Data de Leitura:
17/05/2011
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE, (OAB), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
Observações:
OFS 00016 2011 (00057 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR.
Matéria
RQJ 32/2011
13/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00001, a recondução do Senhor Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
30/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.066 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 24 a 25).
28/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 3, TOTAL - 60.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 25898-25901
Votações nominais:
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 08/06/2011*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 427, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Inácio Arruda, favorável à indicação a que se refere a matéria.
Publicado no DSF Páginas 22360-22363
P.S 427/2011
07/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h18.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso XII da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Marcelo Crivella, José Pimentel, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Magno Malta, Eduardo Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Inácio Arruda.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.07 a 15).
02/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
Publicado no DSF Páginas 16879-16881
Publicado no DSF Páginas 16874
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31