Ofício "S" n° 18, de 2011
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/08/2011 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 18/2011
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 17/05/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Jus... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 20/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula para exercer o cargo de Membro do Conselho ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 636/2011
- Data:
- 01/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 636, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Demóstenes Torres (ad hoc), favorável à indicação a que se refere o presente Ofício. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32001-32002 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 6, TOTAL - 60. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
02/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26653-26656 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 636, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Demóstenes Torres (ad hoc), favorável à indicação a que se refere o presente Ofício. |
18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16897-16925 | A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 18/05/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011. |
18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16874 | A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 18/05/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 725/2011
- Data de Leitura:
- 17/05/2011
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aécio Neves (encerrado em 21/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Demóstenes Torres (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
- Observações:
- OFS 00018 2011 (00725 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TST, MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN.
- 16/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 156 (SEÇÃO II), de 15/08/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Carlos Alberto Reis de Paula, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Ao Arquivo.
- 10/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.416 de 09/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 183/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013 (fls. 32 a 33).
- 09/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:04 hs.
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 6, TOTAL - 60.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 32001-32002
- Votações nominais:
- 09/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 636, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Demóstenes Torres (ad hoc), favorável à indicação a que se refere o presente Ofício.
- Publicado no DSF Páginas 26653-26656
- P.S 636/2011
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h45.
- 30/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2011-2013, nos termos do art. 103-B, III, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Demóstenes Torres, Roberto Requião, e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Demóstenes Torres. - Parecer
- 21/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA n° 1.
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres, em substituição ao Senador Aécio Neves.
Concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 20/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 18/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011. - Publicado no DSF Páginas 16897-16925
- Publicado no DSF Páginas 16874
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:33