Ofício "S" n° 23, de 2011

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, a indicação do advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, incrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
28/06/2011 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 01:01
Identificação:
OFS 23/2011
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, a indicação do advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, incrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Consti... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 499/2011
Data:
14/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 499, de 2011 - CCJ, Relator Lindbergh Farias, pela aprovação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25911-25913
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 53, NÃO - 4, TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23405-23408
Leitura do Parecer nº 499, de 2011 - CCJ, Relator Lindbergh Farias, pela aprovação.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17042-17049
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
28/06/2011 Votação do OFS nº 23, de 2011 - escolha do Sr. Almino Afonso Fernandes para compor o CNMP (escolha de autoridade). Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 58/2011
Data de Leitura:
17/05/2011
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE, (OAB), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
Observações:
OFS 00023 2011 (00058 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR.
Matéria
RQJ 41/2011
13/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução do Senhor Almino Afonso Fernandes, para compor o Conselho Nacional do MIinistério Público.
Ao Arquivo.
30/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.070 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Almino Afonso Fernandes, inscrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 42 a 43).
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 53, NÃO - 4, TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 25911-25913
Votações nominais:
28/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 499, de 2011 - CCJ, Relator Lindbergh Farias, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 23405-23408
P.S 499/2011
14/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
14/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do advogado Almino Afonso Fernandes para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso V da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Magno Malta e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy.
Anexei o Relatório do Senador Lindbergh Farias.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
13/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
09/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
06/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 11 a 34).
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17042-17049
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40