Ofício "S" n° 30, de 2011
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 130-A, IV, da Constituição Federal, a indicação do nome do Desembargador Federal JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011-2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/05/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/2011
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 17/05/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, IV, da Constituição Federal, a indicação do nome do Desembargador Federal JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011-2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 24/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Cícero Lucena. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor José Lázaro Alfredo Guimarães para exercer o cargo de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18306-18308 | Leitura do Parecer nº 314, de 2011-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 314, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 04, Total 66. |
| 25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18111-18113 | Leitura do Parecer nº 314, de 2011-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 314, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 04, Total 66. |
| 18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17149-17157 | A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17042 | A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 384/2011
- Data de Leitura:
- 17/05/2011
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 24/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
- Observações:
- OFS 00030 2011 (00384 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STJ, MINISTRO ARI PARGENDLER.
- 13/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00001, a nomeação do José Lázaro Alfredo Guimarães, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 26/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 745 de 26/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Lázaro Alfredo Guimarães, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013 (fls. 23 a 24).
- 24/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:03 hs.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 314, de 2011-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 314, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 04, Total 66. - Publicado no DSF Páginas 18306-18308
- Publicado no DSF Páginas 18111-18113
- Votações nominais:
- 24/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 24/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor José Lázaro Alfredo Guimarães para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso IV da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Cícero Lucena, Armando Monteiro e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Cícero Lucena.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 24/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cícero Lucena.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 18/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17149-17157
- Publicado no DSF Páginas 17042
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:50