Ofício "S" n° 19, de 2011

Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Encaminha, nos termos do inciso VIII do artigo 103-B, da Consituição Federal, a indicação do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, NEY JOSÉ DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
28/06/2011 - APROVADA

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Identificação:
OFS 19/2011
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do inciso VIII do artigo 103-B, da Consituição Federal, a indicação do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, NEY JOSÉ DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25901-25902
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 2, TOTAL - 59.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
22/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24973-24978
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Álvaro Dias, favorável à indicação a que se refere a matéria.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16926-16940
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16874
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 491/2011
Data de Leitura:
17/05/2011
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 21/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
Observações:
OFS 00019 2011 (00725 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TST, MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN.
13/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Ney José de Freitas, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
30/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.068 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Juíz Ney José de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013 (fls. 35 a 36).
28/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 57, NÃO - 2, TOTAL - 59.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 25901-25902
Votações nominais:
28/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Álvaro Dias, favorável à indicação a que se refere a matéria.
Publicado no DSF Páginas 24973-24978
P.S 593/2011
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h06.
21/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor NEY JOSÉ DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Roberto Requião, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Mário Couto, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares, a Senadora Marinor Brito e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 18/05/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
Publicado no DSF Páginas 16926-16940
Publicado no DSF Páginas 16874
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:34