Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8329/2015

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - para assegurar a gratuidade ao Idoso, mediante a apresentação de documento de identificação idôneo, em estádios de futebol e ginásios esportivos, bem como nos museus e eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/01/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/01/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/10/2018 às 21:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 263/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/05/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 1 / CE / CDH - PLS 263/2011
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 2 / CE / CDH - PLS 263/2011
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas propostas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte . Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1 e 2-CE/CDH.
Identificação:
P.S 1082/2014
Data:
11/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE; - 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/12/2014
Descrição/Ementa
Lei 10. 741/2003 x PLS 263/2011 x Emendas da CDH/CE.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
19/12/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Identificação:
Autógrafo - PLS 263/2011
Data:
09/01/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.675, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Identificação:
Texto inicial - PLS 263/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
19/12/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Identificação:
Autógrafo - PLS 263/2011
Data:
09/01/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.675, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Identificação:
EMENDA 1 / CE / CDH - PLS 263/2011
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 2 / CE / CDH - PLS 263/2011
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas propostas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte . Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1 e 2-CE/CDH.
Identificação:
P.S 1082/2014
Data:
11/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE; - 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534-535
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 483-497
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16733-16734
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CDH - PLS 263/2011 Senador Pedro Simon (PMDB/RS) CE 24/11/2011 Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014, Aprovada - SF-CE - 06/03/2012
EMENDA 2 / CE / CDH - PLS 263/2011 Senador Pedro Simon (PMDB/RS) CE 24/11/2011 Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014, Aprovada - SF-CE - 06/03/2012
Outros Números:
CD PL. 8329/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, ACRESCIMO, PARTICIPAÇÃO, IDOSO, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, GRATUIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTADIO, FUTEBOL, GINASIO, ESPORTE, MUSEU, PROGRAMAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, PATROCINIO, GOVERNO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 06/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
19/05/2011 - 25/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2014 - 19/12/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.675, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 263/2011
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 29).
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:35hs.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1082, de 2014-CE, relator Senador Pedro Simon, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- 1083, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com as Emendas apresentadas pela CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/2014/CDH, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 534-535
Publicado no DSF Páginas 483-497
P.S 1082/2014
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
Juntada, às fls 24, legislação citada nos pareceres.
18/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 351/2014-CDH (fls. 13 a 19), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 351/2014-CDH, (Fls. 13 a 23), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1 e 2-CE/CDH.
Parecer
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, o Presidente passa a palavra ao relator para leitura do seu relatório. lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quórum.
15/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as emendas propostas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte .
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12.
Relatório Legislativo
12/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
07/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação de relator.
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de
autoria do Senador Pedro Simon.
EMENDA 1 / CE / CDH - PLS 263/2011
EMENDA 2 / CE / CDH - PLS 263/2011
Parecer
01/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.
24/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanose Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 16733-16734
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.