Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Obriga as companhias telefônicas a instalar receptores de cartões telefônicos usados junto aos telefones públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/06/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/06/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 24/10/2018 às 02:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 262/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
15/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tomás Correia (PMDB/RO)
Data:
26/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Tomás Correia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANÍBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 262/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/05/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
15/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tomás Correia (PMDB/RO)
Data:
26/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Tomás Correia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
06/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANÍBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 32958
Lido e deferido o Requerimento nº 564, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a retirada da matéria.
À SARQ.
18/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16733
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, OBRIGATORIEDADE, LOJA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA, TELEFONE, INSTALAÇÃO, COLETOR, RECEPTOR, CARTÃO MAGNÉTICO, USO PÚBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 15/11/2012 - Desligado da Comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Desligado da Comissão)
Prazos:
19/05/2011 - 25/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 564, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal a retirada da matéria.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 32958
31/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada definitiva do Projeto de Lei nº 262, de 2011, de sua autoria.
31/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF/1285/2013, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 9 e 10).
Juntado o relatório do Senador Anibal Diniz às fls. 11 a 13.
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, foi realizada a leitura do relatório apresentado pelo Sen. ANIBAL DINIZ, que conclui pela rejeição do projeto.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
O projeto será apreciado na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
10/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
06/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANÍBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria redistribuída ao Senador Aníbal Diniz para relatar, em razão do desligamento do Senador Tomás Correia da Comissão.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta, em razão do desligamento do Senador TOMÁS CORREIA da comissão. Juntado o relatório às fls. 6 a 8.
O projeto aguarda redistribuição.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
11/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/10/2012.
26/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Tomás Correia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador VALDIR RAUPP da CMA.
Ao Senhor Senador TOMÁS CORREIA para relatar.
23/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador VALDIR RAUPP, para reexame. Relatório juntado às fls. 3-5
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
15/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, Valdir Raupp, para relatar.
26/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na comissão.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 19.05.2011
Último dia: 25.05.2011
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 16733
Avulso inicial da matéria
17/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.