Projeto de Lei do Senado n° 266, de 2011

((REFORMA POLÍTICA))

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9096/95 - Lei Orgânica dos Partidos Político - para determinar a perda de mandato do detentor de cargo eletivo que se desfilie, sem justa causa, do partido sob cuja legenda tenha sido eleito; considera justa causa para a desfiliação as seguintes hipóteses: a) incorporação ou fusão do partido; b) criação de novo partido; c) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; d) grave discriminação pessoal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-10-11 às 06:24
Identificação:
Texto inicial - PLS 266/2011
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
18/05/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publica... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
22/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Francisco Dornelles. Durante a discussão, o Senador Eunício Oliveira retira a Emenda de Relator. A Comissão aprova o Requerimento n... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 655, de 2011 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenáiro o recebimento do Ofício nº 84, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/03/2012
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, às 11 horas e 06 minutos o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto contrário à Emenda nº2-PLEN. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/03/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, conforme decisão da Comissão na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07/03/2012, nos termos do art. 128 combinado com o art. 132, § 5º, do Regimento Intern... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 154/2012
Data:
15/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 154, de 2012-CCJ, relator do Vencido Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre a Emenda nº 2 - PLEN oferecida à presente matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela prejudicialidade dos PLS nºs 266 e 551, de 2011. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 266 e 551, de 2011.) | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/07/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/07/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação

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Identificação:
R.S 9/2011
Data:
14/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 9, de 2011, interposto no prazo regimental no sentido de que o presente projeto seja submetido ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de re... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009; os Projetos de Lei do Senado nºs 266 e 551, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 55
Aprovado o Requerimento nº 210, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2008; PLS 453/2008; PLS 541/2009; PLS 266/2011 e PLS 551/2011.
Os PLS 339/2208; PLS 453/2008 e PLS 541/2009 perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Leitura do Requerimento nº 210, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27892
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 os Requerimentos nºs 160, de 2012, e 377, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
07/05/2013 Publicado no DSF Páginas 23555
Leitura do Requerimento nº 377, de 2013, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013; com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já tramitando em conjunto com o PLS nº 373/2008) por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7419-7420
Leitura do Requerimento nº 160, de 2012, do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
Tendo em vista que o PLS nº 266, de 2011, encontra-se agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21/3/2012, o requerimento lido será votado preliminarmente à apreciação da referida matéria.
16/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6747-6754
Leitura do Parecer nº 154, de 2012-CCJ, relator do Vencido Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre a Emenda nº 2 - PLEN oferecida à presente matéria.
05/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31466-31467
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 2-Plen.
15/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29882
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 9, de 2011, interposto no prazo regimental no sentido de que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27218
Leitura do Parecer nº 655, de 2011 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenáiro o recebimento do Ofício nº 84, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27156-27176
Leitura do Parecer nº 655, de 2011 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenáiro o recebimento do Ofício nº 84, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17234-17235
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17230
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2011
Despachos:
18/05/2011 (despacho incial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/05/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 160, de 2013 e 377, de 2013.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/05/2013 (Nulidade da apreciação do Requerimento nº 377, de 2013)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 210, de 2014, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 29/06/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 17/08/2011 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 07/03/2012 - Vencido)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 07/03/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
20/05/2011 - 26/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/07/2011 - 13/07/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2011 - 03/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, DETERMINAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, HIPOTESE, DESFILIAÇÃO, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, OBJETO, ELEIÇÃO, AUSENCIA, JUSTA CAUSA, EXCEÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, MUDANÇA, PROGRAMA PARTIDARIO, GRAVIDADE, DISCRIMINAÇÃO, PESSOAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011). (RECURSO 00009 2011, DE AUTORIA DO SEN IVO CASSOL E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela prejudicialidade dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 266 e 551, de 2011.)
Relatório Legislativo
26/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 266 e 551, de 2011.)
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009; os Projetos de Lei do Senado nºs 266 e 551, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 210, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2008; PLS 453/2008; PLS 541/2009; PLS 266/2011 e PLS 551/2011.
Os PLS 339/2208; PLS 453/2008 e PLS 541/2009 perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 55
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
24/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 210, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009, do Senador Cássio Cunha Lima.
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 142/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima de tramitação em conjunto dos PLS 's nºs 266 e 551, de 2011; 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 266 e 551, de 2011)
À SSCLSF.
09/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 36 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, em resposta a questionamento formulado pelo Senador Eunício Oliveira sobre o apensamento do PLC 14/2013 a outras matérias, ocorrido na sessão de ontem, lembra ao Plenário que existe decisão do Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Mandado de Segurança nº 32.033, no Supremo Tribunal Federal, que defere pedido de liminar e suspende a tramitação do PLC 14/2013 até o julgamento do mérito.
Dessa forma, a Presidência, com fundamento no artigo 48, inciso VIII, combinado com o artigo 412, inciso IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, declara nula a votação do Requerimento nº 377, de 2013, ocorrida na sessão de 21/05/2013, para fazer cumprir a referida decisão judicial.
O presente projeto continua tramitando em conjunto com o PLS 551/2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Votação dos Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013, constantes dos itens 12 e 14 da Ordem do Dia, respectivamente, e apreciados com preferência, conforme solicitação da Senadora Ana Amélia)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 160, de 2012 e 377, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 14/2013; PLS 266/2011; PLS 268/2011 e PLS 373/2008)
Os referidos Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 os Requerimentos nºs 160, de 2012, e 377, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Publicado no DSF Páginas 27892
06/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 377, de 2013, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013; com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já tramitando em conjunto com o PLS nº 373/2008) por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23555
06/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 14, de 2013 ; e PLS nºs 266 e 268, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 18/06/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, quando será votado preliminarmente o Requerimento nº 160, de 2012, do Senador Eduardo Lopes solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Discussão, em turno único.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 160, de 2012, do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 266 e 551, de 2011.
Tendo em vista que o PLS nº 266, de 2011, encontra-se agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21/3/2012, o requerimento lido será votado preliminarmente à apreciação da referida matéria.
Publicado no DSF Páginas 7419-7420
16/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/3/2012.
Discussão, em turno único
************* Retificado em 19/03/2012*************
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 154, de 2012-CCJ, relator do Vencido Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre a Emenda nº 2 - PLEN oferecida à presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 6747-6754
P.S 154/2012
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-Plen.
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
14/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a redação do Parecer Vencedor, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, conforme decisão da Comissão na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07/03/2012, nos termos do art. 128 combinado com o art. 132, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Demóstenes Torres, contrário à Emenda.
Votam vencidos os Senadores Demóstenes Torres, Pedro Simon, Francisco Dornelles e Randolfe Rodrigues.
A Presidência designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
Encaminhado ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para redação do Parecer Vencedor, nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
07/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, às 11 horas e 06 minutos o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto contrário à Emenda nº2-PLEN.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
17/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Emenda nº 2-Plen.
17/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
05/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, para exame da Emenda nº 2-Plen.
04/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas, perante a Mesa.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da Emenda nº 2-Plen.
Publicado no DSF Páginas 31466-31467
Avulso de emendas
04/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
15/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2011 a 03/08/2011.
14/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 9, de 2011, interposto no prazo regimental no sentido de que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29882
R.S 9/2011
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposicção de recurso.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/07/2011 a 13/07/2011.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 655, de 2011 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenáiro o recebimento do Ofício nº 84, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 27156-27176
Publicado no DSF Páginas 27218
Avulso de parecer
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntados, às fls. 14 a 27, fragmentos das notas taquigráficas da 32ª e 33ª reuniões da CCJ e legislação citada no Parecer.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, em 1/7/2011.
01/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF , para prosseguimento da tramitação.
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Francisco Dornelles.
Durante a discussão, o Senador Eunício Oliveira retira a Emenda de Relator.
A Comissão aprova o Requerimento nº 56, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Aloysio Nunes Ferreira, de destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo único do art. 26-A, na redação dada pelo art. 1º do PLS nº 266, de 2011.
A Comissão aprova o Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
É aprovada a supressão do inciso II do parágrafo único do art. 26-A, na redação dada pelo art. 1º do PLS nº 266, de 2011. Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Roberto Requião e Sérgio Petecão.
Anexei o Texto Final do PLS nº 266, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 84/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatoria.
24/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
19/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17230
Publicado no DSF Páginas 17234-17235
Avulso inicial da matéria
18/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:37