Projeto de Lei do Senado n° 267, de 2011

((REFORMA POLÍTICA))

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2394/2011
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os arts 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9096/95 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos - para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão; estabelece que tem direito a funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados o partido que, em cada eleição para essa Casa Legislativa, eleja e mantenha filiados, no mínimo, três representantes, de diferentes Estados; determina que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados disponha sobre o funcionamento parlamentar da representação partidária conferida ao partido que possua representação eleita ou filiada inferior ao número acima estabelecido; elenca as seguintes regras para o acesso gratuito ao rádio e à televisão: a) ao partido que preencher as condições acima especificadas assegura-se a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos; b) ao partido que eleger, para a Câmara dos Deputados, representante em, no mínimo, cinco Estados e obtiver um total de um por cento dos votos apurados no país, não computados os brancos e os nulos, e que tenha eleito representante na eleição anterior, fica assegurada: 1) a realização de um programa, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos por semestre; 2) a utilização, em rede nacional, de vinte minutos por semestre em inserções de trinta segundos ou um minuto; 3) a utilização de vinte minutos por semestre, em inserções de trinta segundos ou um minuto, nas emissoras dos Estados; c) ao partido que não atenda nenhum dos critérios acima discriminados fica assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com a duração de cinco minutos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-09-07 às 07:57
Identificação:
Texto inicial - PLS 267/2011
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
18/05/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta os arts 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publica... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
05/07/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, do PLS nº 29, de 2011. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 29 e 267, de ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Taques com voto pela prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011, em face de sua incorporação em emenda aditiva ao PLS nº 267, de 2011, e pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, com duas Emen... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Antonio Carlos Valadares apresenta a Emenda nº 1, que recebe Parecer contrário. A Comissão aprova o PLS n° 267, de 2011, rejeita as Emendas de relator, bem c... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 894/2011
Data:
06/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 894/2011-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, e pela prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 118/2011-CCJ, do Presid... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fl. 40). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fl. 40). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37489
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do PLS nº 267, de 2011, que tramitava em conjunto com o PLS nº 29, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS nº 267, de 2011, vai à Câmara dos Deputados.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36753
Leitura do Parecer nº 894/2011-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, e pela prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 118/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 267, de 2011, e prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36728-36740
Leitura do Parecer nº 894/2011-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, e pela prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 118/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 267, de 2011, e prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24307-24308
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 29 e 267, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa
31/05/2011 Publicado no DSF Páginas 19676
Leitura do Requerimento nº 607, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 29/2011 e PLS 267/2011.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17236-17238
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17230
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 267/2011 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 24/08/2011 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/2011
Despacho:
18/05/2011 (despacho incial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 06/07/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Taques (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/05/2011 - 26/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/09/2011 - 14/09/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CLÁUSULA, DESEMPENHO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, PARLAMENTAR, ACESSO, GRATUIDADE, RÁDIO, TELEVISÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO POLÍTICO, COMPROVAÇÃO, ELEIÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, ESTADOS, COMPETÊNCIA, MESA DIRETORA, NORMAS, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, ALCANCE, NÚMERO, INFERIORIDADE, DEFINIÇÃO, REPRESENTANTE. NORMAS, ACESSO, GRATUIDADE, RÁDIO, TELEVISÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, TRANSMISSÃO, PAÍS, DURAÇÃO, INSERÇÃO, TEMPO, SEMESTRE, UTILIZAÇÃO, EMISSORA, ESTADOS, DIREITOS, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, TRANSMISSÃO, PAÍS, SEMESTRE, PARTIDO POLÍTICO, AUSÊNCIA, CONTEMPLAÇÃO, CRITÉRIOS.
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
Matéria
RQS 607/2011
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1701 de 21/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 44).
15/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
15/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:08 hs.
15/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do PLS nº 267, de 2011, que tramitava em conjunto com o PLS nº 29, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS nº 267, de 2011, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 37489
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fl. 40).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/09/2011 a 14/09/2011.
06/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 894/2011-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, e pela prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 118/2011-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 267, de 2011, e prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 36753
Publicado no DSF Páginas 36728-36740
P.S 894/2011
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls.31 a 34, cópia da legislação citada no Parecer.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h50.
01/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 267, de 2011, e o PLS n° 29 de 2011).
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Antonio Carlos Valadares apresenta a Emenda nº 1, que recebe Parecer contrário.
A Comissão aprova o PLS n° 267, de 2011, rejeita as Emendas de relator, bem como a Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, e aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLS n° 29, de 2011.
Votam vencidos, em relação ao PLS nº 267, de 2011, os Senadores Inácio Arruda, Demóstenes Torres e Randolfe Rodrigues.
Anexei o Ofício nº 118/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 267, de 2011, e o PLS n° 29, de 2011).
Parecer
Emenda.
EMENDA 1 - PLS 267/2011
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Taques com voto pela prejudicialidade do PLS nº 29, de 2011, em face de sua incorporação em emenda aditiva ao PLS nº 267, de 2011, e pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, com duas Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 29 e 267, de 2011)
Relatório Legislativo
17/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Pedro Taques, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 29 e 267, de 2011).
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Pedro Taques, em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 29 e 267, de 2011)
05/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PLS nº 267, de 2011, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, do PLS nº 29, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 29 e 267, de 2011.)
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 29, de 2011 e 267, de 2011).
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião realizada no dia 16 de junho do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 607, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 29 e 267, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 24307-24308
16/06/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7º Reunião, realizada no dia 16.06.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 607, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 29 e 267, de 2011.
Ao Plenário.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 607, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 29/2011 e PLS 267/2011.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 19676
RQS 607/2011
30/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 30.
30/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 756/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 05).
À SSCLSF.
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatoria.
24/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/05/2011.
Último dia: 26/05/2011.
19/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17230
Publicado no DSF Páginas 17236-17238
Avulso inicial da matéria
18/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33