Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007.
A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN)
Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral.
O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário.
A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo.
As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto.
À SGM, com destino ao Arquivo.

Leitura do Parecer nº 101, de 2012-CCJ, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.

12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 - Plen.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques.
Encerrada a discussão, com emendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Para discutir a proposta e as emendas, usaram da palavra os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles e Paulo Bauer.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.

12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Leitura da Emenda nº 3 - Plenário, de autoria do Senador Wilson Santiago e outros Senhores Senadores.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.

12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Usaram da palavra, para discutir a matéria e as emendas, os Senadores Eduardo Suplicy e Wilson Santiago.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.

(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.

Leitura do Parecer nº 382, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator senador Luiz Henrique, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.