Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2011
((REFORMA POLÍTICA))
- Iniciativa
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer que a entrada em vigor de lei ou emenda à Constituição que altere o sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 42/2011
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Humberto Costa apresenta a Emenda n° 1, que recebeu Parecer contrário. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/06/2011
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado na Comissão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Humberto Costa apresenta a Emenda n° 1, que recebeu Parecer contrário. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 661/2011
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 661, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 42/2011
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Humberto Costa apresenta a Emenda n° 1, que recebeu Parecer contrário. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/09/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54015-54016 | Aprovação do Requerimento nº 846, de 2013. As Propostas de Emenda à Constituição n°s 27 e 42, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
17/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47731 | Leitura do Requerimento nº 846, de 2013, do Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 27 e 42, de 2011, por versarem sobre matéria correlata. O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente. À SCLSF. |
06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40420 | 12h10 - Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação. |
05/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40059 | 12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. |
30/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39554 | 12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Nenhum Senador usou da palavra para discutir. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão. |
29/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39302 | 12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Usou da palavra, para discutir a matéria, o Senador Rodrigo Rollemberg. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. |
28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39091 | (12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. |
06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27213-27217 | Leitura do Parecer nº 661, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria. |
20/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17482-17488 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PEC 42/2011 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 29/06/2011 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2011 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2011
- Despachos:
- 19/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 846, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 29/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, REFERENDO, REQUISITOS, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL.
- Observações:
- (COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será oportunamente incluída em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.)
- Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.)
- Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 27 e 42, de 2011)
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/09/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 27 e 42, de 2011)
- 15/08/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 41 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs 27 e 42, de 2011)
- 14/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 846, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição n°s 27 e 42, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 54015-54016
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 846, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 846, de 2013, de tramitação conjunta.
- 16/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2013, do Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 27 e 42, de 2011, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47731
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
- 17/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h10 - Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, a matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para votação. - Publicado no DSF Páginas 40420
- 04/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 40059
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39554
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- 12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Usou da palavra, para discutir a matéria, o Senador Rodrigo Rollemberg.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39302
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39091
- 26/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
- 30/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje.
Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
- 30/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 661, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 27213-27217
- P.S 661/2011
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 01/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF , para prosseguimento da tramitação.
- 29/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Humberto Costa apresenta a Emenda n° 1, que recebeu Parecer contrário.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
Votam vencidos os Senadores Demóstenes Torres e Humberto Costa. - Parecer
- EMENDA 1 - PEC 42/2011
- Parecer
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos membros da comissão.
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17482-17488
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:24