Autoria: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.

Explicação da Ementa:
Altera os art. 28 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Governador e Vice-Governador será de cinco anos e a posse ocorrerá em dez de janeiro do ano subseqüente ao da eleição; altera o art. 29 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Prefeito e Vice-Prefeito será de cinco anos e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro subseqüente ao da eleição; altera o art. 82 da Constituição Federal para dispor que o mandato do Presidente da República será de cinco anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição; estabelece que esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da publicação, observado o seguinte: I - os mandatos de Presidente da República e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2010 terminarão em 1º de janeiro de 2015; II - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2008 terminarão em 1º de janeiro de 2013; III - o mandato do Presidente da República eleito em 2014 será iniciado em 1º de janeiro de 2015 e terminará em 15 de janeiro de 2020; IV - os mandatos dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2014 serão iniciados em 1º de janeiro de 2015 e terminarão em 10 de janeiro de 2020; V - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2012 serão iniciados em 1º de janeiro de 2013 e terminarão em 10 de janeiro de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 12/12/2019 às 11:57

Identificação:
Texto inicial - PEC 38/2011 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
19/05/2011
Descrição/Ementa
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
08/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. ************* Retificado em 09/06/2011************* Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/06/2011
Identificação:
P.S 633/2011
Data:
30/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
05/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen. Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves. Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
10/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Identificação:
P.S 1291/2011
Data:
21/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carlos Cruz.
Data:
18/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 289/17 - PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/62)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 210/18 - PRE, da Associação Paulista de Municípios - APM
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 210/18 - PRE/62º CEM, da Associação Paulista de Municípios - APM, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 63/71)
Identificação:
Texto inicial - PEC 38/2011 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
19/05/2011
Descrição/Ementa
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
08/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. ************* Retificado em 09/06/2011************* Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Identificação:
P.S 633/2011
Data:
30/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
10/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/11/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Identificação:
P.S 1291/2011
Data:
21/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48066-48069
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40418-40420
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40059
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
30/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39554
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39301
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39090-39091
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
01/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26457-26468
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
20/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17453-17462
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2011
Despacho:
19/05/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/06/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 16/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
Observações:
(COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Vicentinho Alves. A matéria retorna à CCJ, para análise da Emenda nº 2, de Plenário.)
Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno.)
Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
11/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
10/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 210/18 - PRE/62º CEM, da Associação Paulista de Municípios - APM, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 63/71)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/09/2018 às 16h10
10/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 10/09/2018 às 16h52
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
18/08/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/62)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/08/2017 às 18h52
18/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 18/08/2017 às 16h38
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício n° 117/14-PRE/58º CEM, da Associação Paulista de Municípios ( Fls 46 a 53 ).
Devolvido à SSCLSF
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às folhas 41-45, original de manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP.
Devolvido à SSCLSF
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SGM, a pedido.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
17/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 48066-48069
P.S 1291/2011
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-PLEN.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h55.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN.
Parecer
14/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda.
Publicado no DSF Páginas 40418-40420
Avulso de emendas
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 40059
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39554
28/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39301
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 39090-39091
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje.
Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 26457-26468
P.S 633/2011
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, à fl.26, legislação citada no Parecer.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h45.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 22/23).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka.
Parecer
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17453-17462
Avulso inicial da matéria
19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.