Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2011
((REFORMA POLÍTICA))
- Iniciativa
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
Explicação da Ementa:
Altera os art. 28 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Governador e Vice-Governador será de cinco anos e a posse ocorrerá em dez de janeiro do ano subseqüente ao da eleição; altera o art. 29 da Constituição Federal para dispor que o mandato de Prefeito e Vice-Prefeito será de cinco anos e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro subseqüente ao da eleição; altera o art. 82 da Constituição Federal para dispor que o mandato do Presidente da República será de cinco anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição; estabelece que esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da publicação, observado o seguinte: I - os mandatos de Presidente da República e dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2010 terminarão em 1º de janeiro de 2015; II - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2008 terminarão em 1º de janeiro de 2013; III - o mandato do Presidente da República eleito em 2014 será iniciado em 1º de janeiro de 2015 e terminará em 15 de janeiro de 2020; IV - os mandatos dos Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2014 serão iniciados em 1º de janeiro de 2015 e terminarão em 10 de janeiro de 2020; V - os mandatos dos Prefeitos eleitos em 2012 serão iniciados em 1º de janeiro de 2013 e terminarão em 10 de janeiro de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 38/2011
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 08/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. ********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 633/2011
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1291/2011
- Data:
- 21/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen. Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves. Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Carlos Cruz.
- Data:
- 18/08/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 289/17 - PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 210/18 - PRE, da Associação Paulista de Municípios - APM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 210/18 - PRE/62º CEM, da Associação Paulista de Municípios - APM, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/06/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48066-48069 | Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40418-40420 | 12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen. Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves. Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda. |
| 05/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40059 | 12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. |
| 30/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39554 | 12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Nenhum Senador usou da palavra para discutir. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão. |
| 29/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39301 | 12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Nenhum Senador usou da palavra para discutir. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. |
| 28/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39090-39091 | (12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. |
| 01/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26457-26468 | Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva). |
| 20/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17453-17462 | Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2011
- Despacho:
- 19/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 16/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, ESTADOS, (DF), FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DATA, POSSE, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, DATA, POSSE, MÊS, JANEIRO, ANO, SUBSEQUENTE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, DATA, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2015, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2010. CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2013, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2008. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MES, JANEIRO, ANO, 2015, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2020, MANDATO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2014. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2015, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2020, MANDATO, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ANO, 2014. FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2013, CONCLUSÃO, MÊS, JANEIRO, ANO, 2018, MANDATO, PREFEITO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, 2012. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Observações:
- (COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/03/2012 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2011 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Vicentinho Alves. A matéria retorna à CCJ, para análise da Emenda nº 2, de Plenário.)
- Em 04/10/2011 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 29/09/2011 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 28/09/2011 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno.)
- Em 27/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 20/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 210/18 - PRE/62º CEM, da Associação Paulista de Municípios - APM, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 63/71)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 18/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 18/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 289/2017-PRE/61º CEM, da Associação Paulista de Municípios; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 54/62)
- Ofício
- 18/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À ATRSGM.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Ofício n° 117/14-PRE/58º CEM, da Associação Paulista de Municípios ( Fls 46 a 53 ).
Devolvido à SSCLSF
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às folhas 41-45, original de manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP.
Devolvido à SSCLSF
- 17/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
- 17/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 21/03/2012.
Votação, em primeiro turno.
- 22/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.291, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 48066-48069
- P.S 1291/2011
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 2-PLEN.
- 17/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h55.
- 17/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
- 16/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 57ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Ricardo Ferraço, em substituição ao Senador Renan Calheiros.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda n° 2-PLEN. - Parecer
- 14/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Emenda nº 2, de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2 - Plen.
Usa da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno o Senador Vicentinho Alves.
Encerrada a discussão, com emenda, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emenda. - Publicado no DSF Páginas 40418-40420
- Avulso de emendas
- 04/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir a proposta e a emenda.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 40059
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39554
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- 12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Nenhum Senador usou da palavra para discutir.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39301
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011;
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- (12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 39090-39091
- 26/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
- 30/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje.
Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
- 30/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 633, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva).
- Publicado no DSF Páginas 26457-26468
- P.S 633/2011
- 30/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntei, à fl.26, legislação citada no Parecer.
- 29/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h45.
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 22/23).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Inácio Arruda, Pedro Simon, Alvaro Dias, Pedro Taques e Waldemir Moka. - Parecer
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 20/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentada como conclusão dos trabalhos da Comissão de Reforma Política)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17453-17462
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:57