Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.

Explicação da Ementa:
Acrescenta a alínea h ao inciso I do art. 7º da Lei nº 6.009/1973 que "dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências", para isentar de tarifa de embarque em voos domésticos os passageiros com idade igual ou superior a sessenta anos de idade.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/08/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 19/10/2018 às 06:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 273/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/05/2011
Descrição/Ementa
Estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
19/05/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
04/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. Juntei cópias do relatório fls. 8 a 10.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Ataídes Oliveira, relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 34 minutos, o relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda nº 2-CDH, esta última com uma subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH, e da Emenda nº 2-CDH, nos termos da subemenda que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 273/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/05/2011
Descrição/Ementa
Estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
04/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta. Juntei cópias do relatório fls. 8 a 10.
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Ataídes Oliveira, relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 34 minutos, o relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda nº 2-CDH, esta última com uma subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH, e da Emenda nº 2-CDH, nos termos da subemenda que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17645-17648
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, FACILIDADE, NAVEGAÇÃO AÉREA, AVIAÇÃO, ISENÇÃO, TARIFA DE EMBARQUE, VOO, BRASIL, PASSAGEIRO, IDADE, SUPERIORIDADE, IDOSO.
Data de Leitura:
19/05/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 29/08/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/08/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
23/05/2011 - 27/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH, e da Emenda nº 2-CDH, nos termos da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Benedito de Lira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, para reexame do Relatório.
19/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 34 minutos, o relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda nº 2-CDH, esta última com uma subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
17/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Ataídes Oliveira, relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório com as Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
04/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
Juntei cópias do relatório fls. 8 a 10.
Relatório Legislativo
31/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Marcelo Crivella relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella.
30/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 23.05.2011
Último Dia: 27.05.2011
20/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
19/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17645-17648
Avulso inicial da matéria
19/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete ) folhas numeradas e rubricadas.