Requerimento n° 574, de 2011
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza: Voto de censura ou semelhante
Ementa: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e conforme o art. 3º do Ato nº 2, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente a situação extraordinária, seja consignado VOTO DE CENSURA à declaração assinada pelo Secretário-Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Santiago Canton, no dia 1º de abril de 2011, em que é solicitado às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/06/2011 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 574/2011
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 19/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e conforme o art. 3º do Ato nº 2, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente a situação extraordinária, seja consignado VOTO DE CENSURA à declaração assinada pelo Secretário-Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Santiago Canton, no dia 1º de abril de 2011, em que é solicitado às autoridades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22954-22955 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17536-17539 | Leitura. À publicação. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, DECLARAÇÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, (OEA).
- Matérias relacionadas:
- 15/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 09/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 22954-22955
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.5.2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/06/2011.
- 19/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 17536-17539
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.