Ofício "S" n° 34, de 2011
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/06/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 34/2011
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/05/2011
- Descrição/Ementa
- Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 500/2011
- Data:
- 15/06/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25913-25915 | (Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 54, NÃO - 3, TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23409-23411 | Leitura do Parecer nº 500, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, pela aprovação. |
| 02/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19868 | Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 02 a 62). Matéria aguardando distribuição. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18526-18562 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/06/2011 | Votação do OFS nº 34, de 2011 - escolha da Sra Tais Schilling Ferraz para compor o CNMP(escolha de autoridade). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 167/2011
- Data de Leitura:
- 25/05/2011
- Despacho:
- 26/05/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aécio Neves (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, RECONDUÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, 2011, 2013.
- Observações:
- OFS 00034 2011 (00167 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO CEZAR PELUSO.
| Matéria |
|---|
| RQJ 42/2011 |
- 13/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução da Senhora Taís Schilling, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 30/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.076 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 144/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da recondução da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013 (fls. 69 a 70).
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:07 hs.
- 28/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 54, NÃO - 3, TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 25913-25915
- Votações nominais:
- 28/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 500, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 23409-23411
- 14/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 14/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso IV da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1(uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Magno Malta e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy.
Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 14/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 01/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 02 a 62).
Matéria aguardando distribuição. - Publicado no DSF Páginas 19868
- 26/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 18526-18562
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55