Ofício "S" n° 34, de 2011

Autoria: Supremo Tribunal Federal

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa: Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
28/06/2011 - APROVADA

Identificação:
OFS 34/2011
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
25/05/2011
Descrição/Ementa
Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 500/2011
Data:
15/06/2011

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25913-25915
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 54, NÃO - 3, TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23409-23411
Leitura do Parecer nº 500, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, pela aprovação.
02/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19868
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 02 a 62).
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18526-18562
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
28/06/2011 Votação do OFS nº 34, de 2011 - escolha da Sra Tais Schilling Ferraz para compor o CNMP(escolha de autoridade). Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 167/2011
Data de Leitura:
25/05/2011
Despacho:
26/05/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 14/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, RECONDUÇÃO, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, 2011, 2013.
Observações:
OFS 00034 2011 (00167 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO CEZAR PELUSO.
Matérias relacionadas:
13/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução da Senhora Taís Schilling, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
30/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.076 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 144/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da recondução da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013 (fls. 69 a 70).
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:07 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 54, NÃO - 3, TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 25913-25915
Votações nominais:
28/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 500, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 23409-23411
14/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
14/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso IV da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1(uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Magno Malta e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy.
Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
14/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves.
Relatório Legislativo
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
01/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 02 a 62).
Matéria aguardando distribuição.
Publicado no DSF Páginas 19868
26/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 18526-18562
Avulso inicial da matéria
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55