Requerimento n° 597, de 2011
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinados com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os valores efetivamente arrecadados oriundos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, nacional e regional, nos últimos cinco anos, bem como o resumo das auditorias de prestação de contas das seguintes instituições: Serviço Social da indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, entre outras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 597/2011
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 25/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinados com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os valores efetivamente arrecadados oriundos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, nacional e regional, nos últimos cinco anos, bem como o resumo das auditorias de prestação de contas das seguintes instituições: Serviço Social da indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, entre outras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36789 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.240, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.172, de 2011, com os Demonstrativos de Resultado do Exercício do ano de 2010 das entidades integrantes do Sistema S, bem como da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) (TC 015.663/2011-6), referente ao presente Requerimento. O Aviso nº 1.240, de 2011, será juntado ao processado do Requerimento, que vai ao Arquivo. |
| 09/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22563-22564 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 719, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do presente requerimento e sua remessa ao setor competente para as devidas providências. |
| 01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19967 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18769-18770 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), ARRECADAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INCIDÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, NÍVEL NACIONAL, NÍVEL REGIONAL, AUDITORIA, (SESI), (SENAI), (SENAC), (SEST), (SENAT), (SENAR), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO, (SESCOOP), AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, (ABDI), AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO E INVESTIMENTO (APEX), (SEBRAE).
- 18/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h48.
- 16/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 11/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 05/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GAB. SEN. JOÃO RIBEIRO POR EMPRESTIMO
- 12/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.240, de 2011, na origem, do
Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.172, de 2011, com os Demonstrativos de Resultado do Exercício do ano de 2010 das entidades integrantes do Sistema S, bem como da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) (TC 015.663/2011-6), referente ao presente Requerimento.
O Aviso nº 1.240, de 2011, será juntado ao processado do Requerimento, que vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36789
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando informações do TCU.
- 08/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 719, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do presente requerimento e sua remessa ao setor competente para as devidas providências.
- Publicado no DSF Páginas 22563-22564
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
- 07/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 801 de 02/05/11, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 597/11, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 03).
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 19967
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 18769-18770
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11