Requerimento n° 597, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinados com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os valores efetivamente arrecadados oriundos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, nacional e regional, nos últimos cinco anos, bem como o resumo das auditorias de prestação de contas das seguintes instituições: Serviço Social da indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, entre outras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
18/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 597/2011
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
25/05/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinados com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre os valores efetivamente arrecadados oriundos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, nacional e regional, nos últimos cinco anos, bem como o resumo das auditorias de prestação de contas das seguintes instituições: Serviço Social da indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, entre outras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36789
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.240, de 2011, na origem, do
Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.172, de 2011, com os Demonstrativos de Resultado do Exercício do ano de 2010 das entidades integrantes do Sistema S, bem como da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) (TC 015.663/2011-6), referente ao presente Requerimento.
O Aviso nº 1.240, de 2011, será juntado ao processado do Requerimento, que vai ao Arquivo.
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22563-22564
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 719, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do presente requerimento e sua remessa ao setor competente para as devidas providências.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19967
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18769-18770
Leitura.
À publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (TCU), ARRECADAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INCIDÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, NÍVEL NACIONAL, NÍVEL REGIONAL, AUDITORIA, (SESI), (SENAI), (SENAC), (SEST), (SENAT), (SENAR), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO, (SESCOOP), AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, (ABDI), AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO E INVESTIMENTO (APEX), (SEBRAE).
18/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
18/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h48.
16/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
11/01/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
05/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GAB. SEN. JOÃO RIBEIRO POR EMPRESTIMO
12/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.240, de 2011, na origem, do
Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.172, de 2011, com os Demonstrativos de Resultado do Exercício do ano de 2010 das entidades integrantes do Sistema S, bem como da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) (TC 015.663/2011-6), referente ao presente Requerimento.
O Aviso nº 1.240, de 2011, será juntado ao processado do Requerimento, que vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36789
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/06/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando informações do TCU.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 719, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do presente requerimento e sua remessa ao setor competente para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 22563-22564
07/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
07/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
03/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 801 de 02/05/11, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o Requerimento nº 597/11, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 03).
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 19967
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 18769-18770
Avulso inicial da matéria
25/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11