Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1993
Ver também: MSG 1201/1999
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO GENRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3112/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 626 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 23/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1989
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 626 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16605 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16601-16603 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17832 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 16378 | 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000. À SSCLCN |
| 16/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15031 | 10:00 - Discussão encerrada. Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 09/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 17609-17610 | 10:07 - Leitura da Mensagem nº 1.201/99-CN (nº 1.584/99, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República comunica haver vetado integralmente a matéria. De acordo com as inficações das Lideranças, fica assim constituída a C. Mista incumbida de relator o veto: Senadores Emília Fernandes, Djalma Bessa e Carlos Bezerra e os Srs. Deputados Eduardo Paes, Enivaldo Ribeiro e Paulo Paim. Estabelecimento de calendário para sua tramitação em anexo. À SACM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). NORMAS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROTEÇÃO, TRABALHO, REPRESENTANTE, CATEGORIA ECONOMICA, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO.
- Observações:
- (VETADO, TOTALMENTE. VIDE MSG 01201 1999).
- 20/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 20/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/10/2013
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRÉSTIMO
- 04/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ofício nº 216/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 28/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/93.
flnºs 63 a 64.
Ofício nº 217/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/93.
flnº 65.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17832
- Publicado no DSF Páginas 16605
- Publicado no DSF Páginas 16601-16603
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 16378
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 28.6.2000, às 19 horas.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada.
Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 15031
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 15-6-2000, às 10 horas.
- 26/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 02/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção dos avulsos do veto.
- 02/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 08/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:07 - Leitura da Mensagem nº 1.201/99-CN (nº 1.584/99, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República comunica haver vetado integralmente a matéria.
De acordo com as inficações das Lideranças, fica assim constituída a C. Mista incumbida de relator o veto: Senadores Emília Fernandes, Djalma Bessa e Carlos Bezerra e os Srs. Deputados Eduardo Paes, Enivaldo Ribeiro e Paulo Paim.
Estabelecimento de calendário para sua tramitação em anexo.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 17609-17610
- 07/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 07/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 50, referente ao Ofício SGM/P 1246, de 1999, do Pres. da CD, indicando os nomes daquela Casa que farão parte da Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei folha nº 49, referente a cópia do Ofício nº 606 à Câmara dos Deputados, solicitando indicação dos membros que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.
- 11/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei folhas nºs 47 e 48, referente ao Estudo do Projeto Vetado.
- 11/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Anexei folhas nºs 44 a 46, referentes a Mensagem Presidencial nº 1.584/99, encaminhando Veto Total ao projeto.
- 05/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 19/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 18/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 949/99(SF), de 07.10.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 43.
- 11/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 948/99(SF), de 07.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 210/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (recibo da Presidência).
flnºs 40 a 42.
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.39.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 15:10 hs.
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 05/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 774/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do RQS 593/99, subscrito pela Sra. Emilia Fernandes, de dispensa de sua publicação.
À Sanção. À SSEXP.
À SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 04/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/10/99.
Discussão, em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/99.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 12 PAG 18502.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 03 12 A 09 12 98.
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 623 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 02 12 PAG 17422 A 17424 E 17453.
- 27/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NA SSCLS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998, COM
ADENDO DA RELATORA, SEN EMILIA FERNANDES.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN EMILIA FERNANDES.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 27, O OF. SF 855, DE 04 11 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO A SEN EMILIA FERNANDES, RELATORA DA
MATERIA NA CAS, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO TEXTO DO
PROJETO AOS TERMOS DA LCP 95, DE 1998.
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS.
- 29/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA SEN EMILIA
FERNANDES, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO COM A
EMENDA 01 - CAS DE AUTORIA DA RELATORA.
- 18/08/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA
DE PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM 01 (UMA) EMENDA DE
REDAÇÃO QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN EMILIA FERNANDES.
- 17/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 04 PAG 6773.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 FICAM DESAPENSADOS OS PLC 00075 E 00097 1992;
00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00071, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; 00032, 00050,
00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134, 00135
E 00142 1994; 00006, 00007, 00008, 00009, 00012, 00019,
00022 E 00031 1995; 00073 1996; PLS 00060 E 00076 1995,
E PASSAM A TRAMITAR EM CONJUNTO DE ACORDO COM OS GRUPOS
ABAIXO DISCRIMINADOS: 1 - PLC 00025, 00038, 00118 1993;
00009 1995; 2 - PLC 00075 1992; 00093 1993; 00006,
00012, 00019 1995; 3 - PLC 00211 1993; 00022 1995;
4 - PLC 00206 1993; 00063, 00108 1994;
5 - PLS 00076 1995; PLC 00041 1993; 00074, 00094,
00134, 00142 1994; E 00008 1995.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 067.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 150, DOS SEN HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 067, PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 1998.
DSF 06 03 PAG 3426.
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
- 30/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 067, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 30/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 067, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO O
DESAPENSAMENTO DA MATERIA COM OS PLC 00075 E 00097 1992;
PLC 00010, 00025, 00036, 00038, 00041, 00093, 00118,
00151, 00154, 00206, 00208 E 00211 1993; PLC 00032,
00050, 00062, 00063, 00074, 00094, 00101, 00108, 00134,
00135 E 00142 1994; PLC 00006, 00007, 00008, 00009,
00012, 00019, 00022, 00031 1995 E OS PLS 00060 E 00076
1995, E O PLC 000073 1996, BEM COMO O APENSAMENTO DO PLC
00118, 00025, 00038 1993 E 00009 1995; PLC 000075 1992,
00012, 00006, 00019 1995 E 00093 1993; E OS PLC 00211
1993 COM O PLC 00022 1995, O PLC 00206 1993, 00063,
000108 1994, O PLS 00076 1995 COM OS PLC 00094, 00134,
00074 1994, 00008 1995, 00041 1993 E O PLC 00142 1994.
DSF 31 01 PAG 1944.
- 27/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/01/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 09 PAG 19611 E 19612.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 595.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇAÕ TURNO UNICO (RQ. 595, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 595).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 595, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 595, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00073 1996 COM O PLS 00151
1993, COM O QUAL A PRESENTE MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO
COM OS PLC 00075 E 00097 1992; 00010, 00025, 00036,
00038, 00041, 00093, 00118, 00154, 00206, 00208 E 00211
1993; 00032, 00050, 00062, 00063, 00074, 00094, 00101,
00108, 00134, 00135 E 00142 1994; 00006, 00007, 00008,
00009, 00012, 00019, 00022 E 00031 1995, E COM OS PLS
00060 E 00076 1995.
DSF 27 08 PAG 17311.
- 22/08/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO E 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS;
TRAMITAM EM CONJUNTO OS PLC 00031, 00012, 00009, 00008,
00007, 00006, 00019, 00022 1995, 00142, 00135, 00134,
00108, 00101, 00094, 00074, 00063, 00062, 00050,
00032 1994, 00093, 00211, 00208, 00206, 00154, 00151,
00118, 00041, 00038, 00036, 00025, 00010 1993, 00097,
00075 1992, E OS PLS 00060, 00076 1995.
- 13/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 067).
- 11/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM PARECER FAVORAVEL
AOS PLC 00075 E 00097 1992, PLC 00025, 00118 E 00208
1993, PLC 00063, 00094, 00135 E 00142 1994, PLC 00006,
00007, 00008, 00009, 00019 1995, E PLC 00060 1995 NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PLC 00075 1992; PELA
REJEIÇÃO DOS PLC 00010, 00036, 00041, 00071, 00151,
00154, 00206 E 00211 1993, PLC 00032, 00050, 00062,
00074, 00108 E 00134 1994, PLC 00012, 00022, 00031 E
00076 1995; BEM COMO PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC 00038
E 00093 1993, E PLC 00101 1994.
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 15/05/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA.
- 12/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 05 PAG 8204.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 664.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 664, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 664, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 664, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00031 1995,
PLC 00012 1995, PLC 00009 1995, PLC 00008 1995,
PLC 00007 1995, PLC 00006 1995, PLC 00019 1995,
PLC 00022 1995, PLC 00142 1994, PLC 00135 1994,
PLC 00134 1994, PLC 00108 1994, PLC 00101 1994,
PLC 00094 1994, PLC 00074 1994, PLC 00063 1994,
PLC 00062 1994, PLC 00050 1994, PLC 00032 1994,
PLC 00093 1993, PLC 00211 1993, PLC 00208 1993,
PLC 00206 1993, PLC 00154 1993, PLC 00151 1993,
PLC 00118 1993, PLC 00041 1993, PLC 00038 1993,
PLC 00036 1993, PLC 00025 1993, PLC 00010 1993,
PLC 00097 1992, PLC 00075 1992 E OS PLS 00060 1995 E
PLS 00076 1995.
DCN2 04 05 PAG 7272.
- 24/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 11/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 24/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118, DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1257, LIDO
EM SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
- 20/02/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1257).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1257, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10984.
- 18/05/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 24 04 PAG 3640.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29