Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2011
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4702/2012
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
Explicação da Ementa:
Elenca as atribuições do profissional "cuidador de idoso"; define instituição de longa permanência para idosos; estabelece que poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 anos que tenha concluído o ensino fundamental e que tenha concluído, com aproveitamento, curso de cuidador de pessoa conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; dispensa a exigência de conclusão de curso de cuidador as pessoas que, à época de entrada em vigor da presente Lei, venham exercendo a função há, pelo menos, dois anos; veda ao cuidador de idoso o desempenho de atividade que seja de competência de outras profissões da área de saúde legalmente regulamentadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 284/2011
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 25/05/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo Relatório sem alteração no voto, da Senadora Marta Suplicy. fls.(74 a 85). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 284, de 2011,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 284, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Fina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1308/2012
- Data:
- 24/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 31/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 42, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 284, de 2011, por iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka (fl. nº 4). Maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para inst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 45, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, solicitando a realização de diligência na cidade de São Paulo/SP, nos termos do art. 90, XIII, do Reg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 284/2011
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2126 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 108 a 110). ************* Retificado em 17/10/2018************... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58606 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados |
| 25/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56305 | Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56233-56256 | Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47733 | A Presidência recebeu o Ofício nº 176, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto. Com referência ao Ofício nº 176, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. |
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18476-18477 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2011
- Despacho:
- 26/05/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2011 - 02/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/09/2012 - 18/10/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2012 - 01/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EXERCÍCIO PROFISSIONAL, IDOSO, PROFISSÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNÇÃO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, APOIO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, HIGIENE, NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, MEDICAMENTOS, DESLOCAMENTO, MAIORIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO PROFISSIONAL, CURSO DE TREINAMENTO, RECONHECIMENTO, (MEC), DISPENSA, EXIGÊNCIA, CONCLUSÃO, PRAZO MÍNIMO, VIGÊNCIA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2126 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 108 a 110).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 108 a 110"
Leia-se "fls. 109 a 111" - Autógrafo - PLS 284/2011
- 05/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 107).
************* Retificado em 05/11/2012*************
Onde se lê:
"(fls. 107)"
Leia-se:
"(fls. 107 e 108)"
- 05/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 05/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 58606
- 05/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/10/2012 a 01/11/2012.
- 24/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 56305
- Publicado no DSF Páginas 56233-56256
- P.S 1308/2012
- 19/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 99, legislação citada no Parecer.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
- 17/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 284, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 284, de 2011, na CAS. (fls. nº 95 a 97)
Juntei o Ofício nº 185/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. nº 98) - Parecer
- 11/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
- 10/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 284/2011, em atendimento ao art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, OF. PG/GP nº 25/2012 da Câmara de Vereadores de Itajaí do Estado de Santa Catarina, subscrito pelo Presidente, Vereador Luiz Carlos Pissetti. (fls. 90 a 94)
- 13/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 176, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 176, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 47733
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h10.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 284, de 2011, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 74 a 87)
Deixa de ser computado o voto do Senador Waldemir Moka, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 176/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 88) - Relatório Legislativo
- 06/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 24/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada em 08/08/2012.
- 07/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo Relatório sem alteração no voto, da Senadora Marta Suplicy. fls.(74 a 85).
- Relatório Legislativo
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 04/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 1º/06/2012, foi realizada diligência na cidade de São Paulo, constante do Requerimento nº 45, de 2012-CAS, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 45, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, solicitando a realização de diligência na cidade de São Paulo/SP, nos termos do
art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011. - Requerimento.
- 03/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
- 20/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 41ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2011 - CAS e nº 50, de 2011, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka, com a presença dos seguintes oradores: Tânia Mara Garib, Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul; Karla Giacomin, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; Rosimeire Rodrigues, Coordenadora-Geral do CNDI, Representante do Secretário Executivo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Senhor Ramaís de Castro Silveira; Marília Berzins, Diretora do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento - OLHE, Representante da Presidente do OLHE, Senhora Ingrid Mazeto; Jorge Roberto Afonso de Souza e Silva, Presidente da Associação dos Cuidadores de Idoso de Minas Gerais - ACI-MG; Ana Paula da Silva, Diretora do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego; Luíza Fernandes Machado, Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Idoso do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - DAPES/SAS/MS.
Justificou ausência: Ana Amélia Camarano, Técnica de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/RJ.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Cyro Miranda, Waldemir Moka e as Senadoras Ana Rita e Marta Suplicy.
Anexei a Pauta, Lista de Presença, Resultado, Ata e Nota Taquigráfica da Reunião (às fls. 06 a 52).
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011 (fl. nº 5).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 31/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 42, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 284, de 2011, por iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka (fl. nº 4).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 31/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 10/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
- 03/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2011.
Último dia: 02/06/2011.
- 26/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 18476-18477
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:58
