Autoria: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4702/2012

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.

Explicação da Ementa:
Elenca as atribuições do profissional "cuidador de idoso"; define instituição de longa permanência para idosos; estabelece que poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 anos que tenha concluído o ensino fundamental e que tenha concluído, com aproveitamento, curso de cuidador de pessoa conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; dispensa a exigência de conclusão de curso de cuidador as pessoas que, à época de entrada em vigor da presente Lei, venham exercendo a função há, pelo menos, dois anos; veda ao cuidador de idoso o desempenho de atividade que seja de competência de outras profissões da área de saúde legalmente regulamentadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 284/2011
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
25/05/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento.
Data:
31/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 42, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 284, de 2011, por iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka (fl. nº 4). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011 (fl. nº 5). Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 45, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, solicitando a realização de diligência na cidade de São Paulo/SP, nos termos do art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
07/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo Relatório sem alteração no voto, da Senadora Marta Suplicy. fls.(74 a 85).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 284, de 2011, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 74 a 87) Deixa de ser computado o voto do Senador Waldemir Moka, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 176/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 88)
Identificação:
Parecer
Data:
17/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 284, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 284, de 2011, na CAS. (fls. nº 95 a 97) Juntei o Ofício nº 185/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. nº 98)
Identificação:
P.S 1308/2012
Data:
24/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104).
Identificação:
Autógrafo - PLS 284/2011
Data:
09/11/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2126 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 108 a 110). ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê "fls. 108 a 110" Leia-se "fls. 109 a 111"
Identificação:
Texto inicial - PLS 284/2011
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
25/05/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
03/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
07/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo Relatório sem alteração no voto, da Senadora Marta Suplicy. fls.(74 a 85).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 284, de 2011, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 74 a 87) Deixa de ser computado o voto do Senador Waldemir Moka, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 176/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 88)
Identificação:
Parecer
Data:
17/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 284, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 284, de 2011, na CAS. (fls. nº 95 a 97) Juntei o Ofício nº 185/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. nº 98)
Identificação:
P.S 1308/2012
Data:
24/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58606
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados
25/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56305
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56233-56256
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47733
A Presidência recebeu o Ofício nº 176, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 176, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
26/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18476-18477
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, IDOSO, PROFISSÃO, ACOMPANHAMENTO, FUNÇÃO, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, APOIO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, HIGIENE, NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, MEDICAMENTOS, DESLOCAMENTO, MAIORIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO PROFISSIONAL, CURSO DE TREINAMENTO, RECONHECIMENTO, (MEC), DISPENSA, EXIGÊNCIA, CONCLUSÃO, PRAZO MÍNIMO, VIGÊNCIA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/2011
Despacho:
26/05/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
27/05/2011 - 02/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/09/2012 - 18/10/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/10/2012 - 01/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 14h44
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2126 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 108 a 110).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 108 a 110"
Leia-se "fls. 109 a 111"
Autógrafo - PLS 284/2011
05/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 107).
************* Retificado em 05/11/2012*************
Onde se lê:
"(fls. 107)"
Leia-se:
"(fls. 107 e 108)"
05/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
05/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 58606
05/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/10/2012 a 01/11/2012.
24/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 56305
Publicado no DSF Páginas 56233-56256
P.S 1308/2012
19/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 99, legislação citada no Parecer.
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h15.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 284, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 284, de 2011, na CAS. (fls. nº 95 a 97)
Juntei o Ofício nº 185/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. nº 98)
Parecer
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
10/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 284/2011, em atendimento ao art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, OF. PG/GP nº 25/2012 da Câmara de Vereadores de Itajaí do Estado de Santa Catarina, subscrito pelo Presidente, Vereador Luiz Carlos Pissetti. (fls. 90 a 94)
13/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 176, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 176, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 47733
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 284, de 2011, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 74 a 87)
Deixa de ser computado o voto do Senador Waldemir Moka, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 176/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 88)
Relatório Legislativo
06/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
24/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada em 08/08/2012.
07/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, novo Relatório sem alteração no voto, da Senadora Marta Suplicy. fls.(74 a 85).
Relatório Legislativo
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
27/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
04/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 1º/06/2012, foi realizada diligência na cidade de São Paulo, constante do Requerimento nº 45, de 2012-CAS, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 45, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, solicitando a realização de diligência na cidade de São Paulo/SP, nos termos do
art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011.
Requerimento.
03/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
20/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 41ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2011 - CAS e nº 50, de 2011, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka, com a presença dos seguintes oradores: Tânia Mara Garib, Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul; Karla Giacomin, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; Rosimeire Rodrigues, Coordenadora-Geral do CNDI, Representante do Secretário Executivo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Senhor Ramaís de Castro Silveira; Marília Berzins, Diretora do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento - OLHE, Representante da Presidente do OLHE, Senhora Ingrid Mazeto; Jorge Roberto Afonso de Souza e Silva, Presidente da Associação dos Cuidadores de Idoso de Minas Gerais - ACI-MG; Ana Paula da Silva, Diretora do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego; Luíza Fernandes Machado, Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Idoso do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - DAPES/SAS/MS.
Justificou ausência: Ana Amélia Camarano, Técnica de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/RJ.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Cyro Miranda, Waldemir Moka e as Senadoras Ana Rita e Marta Suplicy.
Anexei a Pauta, Lista de Presença, Resultado, Ata e Nota Taquigráfica da Reunião (às fls. 06 a 52).
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011 (fl. nº 5).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 42, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 284, de 2011, por iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka (fl. nº 4).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
31/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
10/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
03/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2011.
Último dia: 02/06/2011.
26/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 18476-18477
Avulso inicial da matéria
25/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.