Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".

Explicação da Ementa:
Proíbe o uso do cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado em fio ou linhas utilizados para manusear brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios". Define cerol da seguinte forma: mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de "pipa" ou "papagaio" para torná-lo agudo cortante. Determina aplicação da legislação penal, no que couber, e entrada em vigor na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/08/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/08/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 08:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 297/2011
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/05/2011
Descrição/Ementa
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 297/2011
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
31/05/2011
Descrição/Ementa
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas" ou "papagaios".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33502
Lido e deferido do Requerimento nº 1.003, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19875-19877
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2011
Despacho:
31/05/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Prazos:
02/06/2011 - 08/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VIDRO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, CONFECÇÃO, MATERIAL, BRINQUEDO, CRIANÇA, PENALIDADE, INFRATOR.
18/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
16/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido do Requerimento nº 1.003, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
Publicado no DSF Páginas 33502
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
11/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1423/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 05).
À SSCLSF.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2011.
Último dia: 08/06/2011.
01/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 19875-19877
Avulso inicial da matéria
31/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.