Projeto de Lei do Senado n° 296, de 2011
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.
Explicação da Ementa:
Altera os §§1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a previsão de recusa à negociação coletiva e determinar que, para fins de negociação coletiva, a empresa é obrigada a prestar informações sobre sua situação econômica e financeira, no prazo de sete dias a contar da formalização do pedido pelo sindicato profissional. Impõe ao sindicato solicitante o dever de resguardar o sigilo das informações fornecidas pela empresa, mesmo após o final da negociação, ainda que frustrada. Determina entrada em vigor na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 296/2011
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/05/2011
- Descrição/Ementa
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h56, o relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1440/2011
- Data:
- 28/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.439 e nº 1.440 de 2011, ambos do Senador Francisco Dornelles, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1439/2011
- Data:
- 28/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.439 e nº 1.440 de 2011, ambos do Senador Francisco Dornelles, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 31/05/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
08/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1138-1139 | Aprovados os Requerimentos nºs 1.439 e 1.440, de 2011. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
29/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 49168-49169 | Leitura dos Requerimentos nº 1.439 e nº 1.440 de 2011, ambos do Senador Francisco Dornelles, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19869-19874 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 31/05/2011
- Despachos:
- 31/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/02/2012 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.439 e 1.440, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 28/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 12/08/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sergio Souza (encerrado em 05/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 29/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
- Prazos:
- 02/06/2011 - 08/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO, NATUREZA ECONÔMICA, NATUREZA FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, EXIGÊNCIA, SINDICATO, MANUTENÇÃO, SIGILO.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 28 folhas numeradas)
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
- Avulso de requerimento
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ataídes Oliveira ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 19/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h56, o relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 17/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 14 horas pelo Senador Douglas Cintra.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando monteiro às 17h10, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 15/07/2014.
- 19/02/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 05/02/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Souza, em virtude de deixar de compor esta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ségio Souza, para emitir relatório.
- 12/08/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira, às 10 horas e 15 minutos, para distribuição, por deixar de compor esta Comissão em 07/08/2013.
- 14/03/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para emitir Relatório.
- 07/02/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.439 e 1.440, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1138-1139
- 01/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011, os Requerimentos nºs 1.439 e 1440, de 2011, de audiência da CCJ e CAE, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 2/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011.
.
************* Retificado em 05/12/2011*************
Onde se lê: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011; leia-se: Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 07/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
- 29/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão legislativa de 2/12/2011, os Requerimentos nºs 1.439 e 1440, de 2011, de audiência da CCJ e CAE, respectivamente.
************* Retificado em 30/11/2011*************
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011, os Requerimentos nºs 1.439 e 1440, de 2011, de audiência da CCJ e CAE, respectivamente.
- 29/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.439 e 1.440, de 2011, de audiência da CCJ e da CAE.
- 28/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nº 1.439 e nº 1.440 de 2011, ambos do Senador Francisco Dornelles, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49168-49169
- RQS 1440/2011
- RQS 1439/2011
- 28/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h40.
- 28/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nºs 2118 e 2119/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outras Comissões (fls. nºs 8 a 10).
À SCLSF.
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
- 09/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/06/2011.
Último dia: 08/06/2011.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 19869-19874
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.