Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4567/2008       Norma Gerada: Lei nº 12.434 de 30/06/2011

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 11.697/2008, para aumentar, de 35 para 40, o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Cria, além dos 5 novos cargos de desembargador, mais 50 cargos em comissão e funções de confiança para a estrutura dos novos gabinetes e da nova turma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.434 de 30/06/2011

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 08/07/2020 às 7h44

Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 39, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 25/26). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2011
Data:
13/06/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 892 de 10/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civi encaminhando a Mensagem SF nº 112/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 32). Remessa Ofício SF nº 893 de 10/06/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 39, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 25/26). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28662
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.434, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22650-22652
Leitura do Parecer nº 431, de 2011 - CCJ, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria.
Tendo em vista manifestação favorável de Lideranças, passa-se a imediata apreciação da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 14/06/2011*************
Onde se lê:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria...
Leia-se:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para a matéria...
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22560
Leitura do Parecer nº 431, de 2011 - CCJ, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria.
Tendo em vista manifestação favorável de Lideranças, passa-se a imediata apreciação da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 14/06/2011*************
Onde se lê:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria...
Leia-se:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para a matéria...
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22524-22530
Leitura do Parecer nº 431, de 2011 - CCJ, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria.
Tendo em vista manifestação favorável de Lideranças, passa-se a imediata apreciação da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 14/06/2011*************
Onde se lê:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria...
Leia-se:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para a matéria...
02/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20572-20578
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 25791/2008
Data de Leitura:
01/06/2011
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 08/06/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, AUMENTO, QUADRO DE PESSOAL, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
12/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.175 de 12/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.434, de 30 de junho de 2011 (fls. 39).
Ao Arquivo.
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:31 hs.
11/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2011, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.434, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 28662
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h31.
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.434 DE 2011.
DOU - 01/07/2011 PÁG. 00002.
Sancionada em 30/06/2011.
13/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 892 de 10/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civi encaminhando a Mensagem SF nº 112/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 32).
Remessa Ofício SF nº 893 de 10/06/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 33).
Autógrafo - PLC 29/2011
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 27/28)
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:08 hs.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 431, de 2011 - CCJ, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria.
Tendo em vista manifestação favorável de Lideranças, passa-se a imediata apreciação da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 14/06/2011*************
Onde se lê:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de urgência para a matéria...
Leia-se:
... É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2011, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência para a matéria...
Publicado no DSF Páginas 22560
Publicado no DSF Páginas 22650-22652
Publicado no DSF Páginas 22524-22530
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 27 a 29, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h e 28min.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 39, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 25/26).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
02/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20572-20578
Avulso inicial da matéria
01/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Projeto.
01/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.