Projeto de Lei do Senado n° 301, de 2011 (Complementar)

Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, a plena utilização da capacidade produtiva nacional.

Explicação da Ementa:
Insere o inciso VIII no art. 3º da Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para definir como objetivo do Conselho Monetário Nacional o de promover o pleno emprego da economia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 301/2011
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
01/06/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, a plena utilização da capacidade produtiva nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/06/2011
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 25
Aprovado o Requerimento nº 991, de 2017, de tramitação conjunta.
O PLS 102/2007 passa a tramitar em conjunto com os PLS 301/2011, 280/2017, 363/2014 e 61/2015.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 348-349
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2015 (já se encontra apensado aos PLS´s nºs
301/2011, 280/2014 e 363/2014).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 410
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. A presente matéria continua tramitando em conjunto e retorna à CAE.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 78-79
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. A presente matéria continua tramitando em conjunto e retorna à CAE.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 299-300
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 363
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 350-351
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 258
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 232-233
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
06/07/2016 Publicado no DSF Páginas 74
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 94
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48056
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46753
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.255/2011 - CAE, tendo como relator o Senador Romero Jucá (ad hoc), favorável.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46741-46743
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.255/2011 - CAE, tendo como relator o Senador Romero Jucá (ad hoc), favorável.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20410-20414
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2011
Despachos:
02/06/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
05/07/2016 (Aprovação do Requerimento nº 307, de 2016, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/09/2017 (Aprovação do Requerimento nº 419, de 2017, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/11/2017 (Aprovação de Requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 01/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 09/06/2017 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 09/11/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/11/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
11/11/2011 - 18/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POLÍTICA, (CMN), OBJETIVO, PROMOÇÃO, EMPREGO, ECONOMIA, UTILIZAÇÃO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 102, de 2007; 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015).
30/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 991, de 2017, de tramitação conjunta.
O PLS 102/2007 passa a tramitar em conjunto com os PLS 301/2011, 280/2017, 363/2014 e 61/2015.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 25
30/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 102/2007 com o PLS nº 61/2015 (que já se encontra apensado aos PLS nºs 301/2011, 280/2014 e 363/2014).
21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 991, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2015 (já se encontra apensado aos PLS´s nºs
301/2011, 280/2014 e 363/2014).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 348-349
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 ao Projeto de lei do Senado nº 62, de 2015 (Já se encontra apensado aos PLS's nºs 301/2011, 280/2014 e 363/2014).
09/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/1179/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 28-29, o referido ofício.
25/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
13/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS 419/2017, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2015 retoma sua tramitação autônoma e vai à CAE. A presente matéria continua tramitando em conjunto e retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 410
Publicado no DSF Páginas 78-79
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 419, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 350, de 2015, dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2011; 280 e 363, de 2014; e 61, de 2015.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419/2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o desapensamento do PLS nº 350, de 2015, que tramita em conjunto com outros Projetos de Lei do Senado e passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 350, de 2015 o PLS nº 301, de 2011; o PLS nº 280/2014; o PLS nº 363, de 2014 e o PLS nº 61, de 2015.)
Publicado no DSF Páginas 299-300
12/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann.
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/448/2017, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 350 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 350, de 2015, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
À SLSF.
18/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015 e 350/2015).
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015.
Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016, sendo desapensado o PLS 146/2016.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 363
Publicado no DSF Páginas 350-351
Publicado no DSF Páginas 39
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias.
16/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
À SLSF.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
06/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016).
05/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 74
Publicado no DSF Páginas 258
Publicado no DSF Páginas 232-233
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
11/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
25/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário
02/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48056
21/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2011 a 18/11/2011.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.255/2011 - CAE, tendo como relator o Senador Romero Jucá (ad hoc), favorável.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 46753
Publicado no DSF Páginas 46741-46743
P.S 1.255/2011
04/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Juntei, fl. 16, legislação citada do Parecer.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Assina sem voto o Senador Inácio Arruda, autor da Matéria, consignando-se a sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, RISF).
Anexado, às fls. 12-15, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 09 a 11.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 20410-20414
Avulso inicial da matéria
01/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36