Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.560/1986 que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências" para disciplinar que os recurso do fundo serão destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltadas aos usuários ou dependente de drogas lícitas ou ilícitas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 304/2011
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/06/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-9.
Identificação:
Parecer
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Assina sem voto o autor da Proposição, Senador Eunício Oliveira, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F. Anexado, às fls. 10-15, Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1 / CAE / CCJ - PLS 304/2011
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Assina sem voto o autor da Proposição, Senador Eunício Oliveira, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F. Anexado, às fls. 10-15, Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 2 / CAE / CCJ - PLS 304/2011
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Assina sem voto o autor da Proposição, Senador Eunício Oliveira, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F. Anexado, às fls. 10-15, Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
RQS 1.590/2011
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.590, de 2011, do Senador Demóstenes Torres, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 304/2011
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11 horas, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, acolhe a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 20/08/2015************* Onde se lê "de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares" leia-se "de autoria do Senador Humberto Costa".
Identificação:
Anexo
Data:
19/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, acolhe a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 20/08/2015************* Onde se lê "de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares" leia-se "de autoria do Senador Humberto Costa".
Identificação:
Parecer
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, acolhe a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 20/08/2015************* Onde se lê "de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares" leia-se "de autoria do Senador Humberto Costa".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 39 a 52) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 53 a 59)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
25/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-CAE, 2-CAE, 3-CCJ e 4-CCJ anteriormente apresentadas. (fls. 60 a 66) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011 e da emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 - CAE e da Emenda nº 4 - CCJ (substitutivo) apresentado (fls. 67 a 70). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 304/2011
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-9.
Identificação:
Parecer
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Assina sem voto o autor da Proposição, Senador Eunício Oliveira, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F. Anexado, às fls. 10-15, Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
25/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 13h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, acolhe a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 20/08/2015************* Onde se lê "de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares" leia-se "de autoria do Senador Humberto Costa".
Identificação:
Parecer
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, acolhe a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 20/08/2015************* Onde se lê "de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares" leia-se "de autoria do Senador Humberto Costa".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
17/11/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 39 a 52) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 53 a 59)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
25/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-CAE, 2-CAE, 3-CCJ e 4-CCJ anteriormente apresentadas. (fls. 60 a 66) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
10/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011 e da emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 - CAE e da Emenda nº 4 - CCJ (substitutivo) apresentado (fls. 67 a 70). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 1.590/2011
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.590, de 2011, do Senador Demóstenes Torres, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1138-1141
Aprovado o Requerimento nº 1.590, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55649
Leitura do Requerimento nº 1.590, de 2011, do Senador Demóstenes Torres, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20417-20419
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CCJ - PLS 304/2011 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 29/11/2011 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 19/08/2015, Aprovada - SF-CAE - 21/12/2011
EMENDA 2 / CAE / CCJ - PLS 304/2011 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 29/11/2011 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 19/08/2015, Aprovada - SF-CAE - 21/12/2011
EMENDA 3 / CCJ - PLS 304/2011 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 19/08/2015 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 19/08/2015
EMENDA 4 / CCJ - PLS 304/2011 Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) CCJ 19/08/2015 Aprovada - SF-CCJ - 19/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRÁFICO, TÓXICO, DROGA, ENTORPECENTE, APREENSÃO, UTILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, VICIADO EM DROGAS, DEPENDENTE, REPRESSÃO, RECEPTOR, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, PUBLICIDADE, TRATAMENTO MÉDICO. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2011
Despachos:
02/06/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
07/02/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.590, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 21/12/2011 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 07/06/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 20/08/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 08/03/2012 - Redistribuição)
Prazos:
03/06/2011 - 09/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h53
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 16h50
10/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011 e da emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 - CAE e da Emenda nº 4 - CCJ (substitutivo) apresentado (fls. 67 a 70).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
02/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não realizada a Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2018.
25/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
25/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-CAE, 2-CAE, 3-CCJ e 4-CCJ anteriormente apresentadas. (fls. 60 a 66)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
07/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
05/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 53 a 59)
Relatório Legislativo
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 1º.06.2016, por motivo de licença.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Marcelo Crivella, solicita a matéria para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 39 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
20/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 21/08/2015 às 11h09
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, acolhe a Emenda n° 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 4-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 20/08/2015*************
Onde se lê "de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares" leia-se "de autoria do Senador Humberto Costa".
Parecer
Anexo
Parecer
19/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11 horas, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise.
EMENDA 3 / CCJ - PLS 304/2011
14/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
12/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria ao Senador Humberto Costa.
07/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
15/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
12/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
10/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
29/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
22/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
08/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
30/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
24/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 29/04/2015.
17/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/04/2015.
05/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Ricardo Ferraço favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 50º Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
25/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
23/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição. Matéria aguardando redistribuição.
08/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
08/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 10 horas e 55 minutos pelo Senador Pedro Taques, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
09/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
08/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.590, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1138-1141
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2011 o Requerimento nº 1.590, de 2011, de audiência da CCJ.
26/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1590, de 2011, de audiência da CCJ.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.590, de 2011, do Senador Demóstenes Torres, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55649
RQS 1.590/2011
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:35h.
22/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2395/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls.16).
À SCLSF.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Assina sem voto o autor da Proposição, Senador Eunício Oliveira, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F.
Anexado, às fls. 10-15, Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
EMENDA 1 / CAE / CCJ - PLS 304/2011
EMENDA 2 / CAE / CCJ - PLS 304/2011
Parecer
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 72ª Reunião da CAE, a realizar-se em 21/12/2011.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 70ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/12/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-9.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
10/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03.06.2011
Último dia: 09.06.2011
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
01/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 20417-20419
Avulso inicial da matéria
01/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.