Requerimento n° 679, de 2011
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos países signatários que ratificaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado pelo Brasil em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e das medidas que tomaram aqueles que já colocaram as novas regras ortográficas em vigor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/09/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 679/2011
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 02/06/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos países signatários que ratificaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado pelo Brasil em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e das medidas que tomaram aqueles que já colocaram as novas regras ortográficas em vigor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/08/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40672 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 77, de 29 de setembro de 2011, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. A matéria vai ao arquivo. |
| 01/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 35756 | Leitura do Parecer nº 855, de 2011, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação, com alteração redacional. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional. Será cumprida a deliberação da Mesa. ************* Retificado em 31/08/2011************* Onde se lê: Parecer nº 855, de 2011, relator Senador João Vicente Claudino Leia-se: Parecer nº 855, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino |
| 01/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 35735-35736 | Leitura do Parecer nº 855, de 2011, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação, com alteração redacional. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional. Será cumprida a deliberação da Mesa. ************* Retificado em 31/08/2011************* Onde se lê: Parecer nº 855, de 2011, relator Senador João Vicente Claudino Leia-se: Parecer nº 855, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino |
| 03/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20947-20948 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/06/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), ACORDO INTERNACIONAL, SISTEMA ORTOGRAFICO, LINGUA PORTUGUESA.
- 10/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 77, de 29 de setembro de 2011, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40672
- 03/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.SF/1761/2011, de 03.10.2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 15).
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 77 G/SG/AFEPA/DPLP/DEAF/PARL CPLP PAIN, de 29 de setembro de 2011, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao Requerimento (fls. 13 e 14).
- 30/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM por solicitação.
- 02/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remesa do Ofício SF n.º 1.552, de 1º/09/2011, ao Ministro de Estado das Ralaçães Exteriores,solicitando informações (fl.12 ).
- 31/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h30.
- 31/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 855, de 2011, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação, com alteração redacional.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
************* Retificado em 31/08/2011*************
Onde se lê:
Parecer nº 855, de 2011, relator Senador João Vicente Claudino
Leia-se:
Parecer nº 855, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino - Publicado no DSF Páginas 35735-35736
- Publicado no DSF Páginas 35756
- 25/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 03/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 03/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 20947-20948
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:22